TJPA 02/05/2022 -Pág. 36 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7360/2022 - Segunda-feira, 2 de Maio de 2022
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Agravado: Odair Cesar Correa Pingarilho (Adv. Talita Reis Magalhães ¿ OAB/PA 19551-A)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
Procuradora de Justiça Cível: Maria da Conceição Gomes de Souza
RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA
3 - Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0802534-48.2022.8.14.0000)
Impetrante: Cleber da Silva Nogueira (Advs. Zarah Emanuelle Martinho Trindade ¿ OAB/PA 18107,
Virgilio Alberto Azevedo Moura ¿ OAB/PA 17308)
Impetrado: Governador do Estado do Pará
Impetrada: Secretária de Estado de Educação
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procuradora do Estado Marcelene Dias da Paz
Veloso ¿ OAB/PA 12440)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO
4 ¿ Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0801607-82.2022.8.14.0000)
Impetrante: Silvia Grazieli Lauro (Adv. Jakelline Correia Rouxinol ¿ OAB/MT 27317)
Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO
5 ¿ Embargos de Declaração em Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº
0803428-29.2019.8.14.0000)
Embargante: Welton Igor Silva da Silva, Hedy Elinne Moreira Ribeiro, Erika Patricia Vasconcelos Oliveira,
Fabio Luiz Amaral Farias, Patricia Lima dos Santos Alves (Adv. Fábio Luiz Amaral Farias ¿ OAB/PA
16713)
Embargado: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Embargado: Acórdão ID 4212959
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado Gustavo da Silva Lynch ¿
OAB/PA 10261)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior