TJPA 09/09/2021 -Pág. 371 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7221/2021 - Quinta-feira, 9 de Setembro de 2021
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PROCESSO: 00011010820058140070 PROCESSO ANTIGO: 200510005908
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADRIANO FARIAS FERNANDES A??o: Processo
de Execução em: 08/09/2021---ADVOGADO:DR.FLAVIO BITENCOURT REU:PREFEITURA MUNICIPAL
DE ABAETETUBAPA AUTOR:ADEMIR SARDINHA DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 17160 JEFFERSON MAXIMIANO RODRIGUES (ADVOGADO) . DECISÿO Vistos, etc... Verifico que o
requerido alegou em sua impugnação ao cumprimento de sentença excesso de execução por
incorreta aplicação dos Ã-ndices de correção monetária, apresentando planilha de cálculo como
valor correto da condenação a quantia de R$ 9.935,12 (nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e
doze centavos). Considerando que se trata de impugnação parcial, já que a impugnante reconhece
como devido o valor incontroverso acima indicado, aplica-se a regra do §4º do art. 535 do CPC,
devendo a parte não questionada ser, desde logo, objeto de cumprimento. Diante disso, considerando
que se trata de pagamento de obrigação de pequeno valor, expeça-se a RPV do valor incontroverso,
no caso, R$ 9.935,12 (nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e doze centavos), remetendo-se ao ente
municipal requerido para pagamento no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição,
nos termos do inciso II, §3º, do art. 535 do CPC. Cumprida a diligência acima, considerando a
divergência elástica apresentada pelas partes, remetam-se os autos ao contador judicial para realizar
perÃ-cia contábil e emitir laudo acerca da divergência dos cálculos. Intimem-se as partes. Cumpra-se e
expeça-se o necessário. Abaetetuba/PA, 1º de setembro de 2021. ADRIANO FARIAS FERNANDES
Juiz de Direito
PROCESSO:
00039031220138140070
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADRIANO FARIAS FERNANDES A??o: Busca e
Apreensão em Alienação Fiduciária em: 08/09/2021---REQUERENTE:CONSORCIO NACIONAL HONDA
LTDA Representante(s): OAB 16837-A - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (ADVOGADO)
REQUERIDO:GUILHERME SILVA JUNIOR. Considerando a certidão retro, determino a remessa dos
autos à UNAJ, para que proceda ao cancelamento da custa. Após, arquive-se os autos. Abaetetuba/PA,
02 de setembro de 2021. ADRIANO FARIAS FERNANDES Juiz de Direito
PROCESSO:
00085330920168140070
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADRIANO FARIAS FERNANDES A??o: Execução
de Título Extrajudicial em: 03/09/2021---REQUERENTE:BANCO BRASIL SA Representante(s): OAB
44698 - SERVIO TULIO DE BARCELOS (ADVOGADO) REQUERIDO:J DOHARA COMERCIO E
REPRESENTACOES Representante(s): OAB 6467 - AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO
(ADVOGADO) OAB 20656 - CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS (ADVOGADO)
REQUERIDO:LEONARDO TAKATOSHI ORSI DOHARA Representante(s): OAB 6467 - AFONSO
ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO (ADVOGADO) OAB 20656 - CORACY MARIA MARTINS DE
ALMEIDA LINS (ADVOGADO) REQUERIDO:E DOHARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Representante(s): OAB 6467 - AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO (ADVOGADO) OAB 20656 CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS (ADVOGADO) REQUERIDO:ORSI E DOHARA
EMPREENDIMENTOS LTDA Representante(s): OAB 6467 - AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO
(ADVOGADO) OAB 20656 - CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS (ADVOGADO)
REQUERIDO:JORGE DOHARA Representante(s): OAB 6467 - AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS
FILHO (ADVOGADO) OAB 20656 - CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS (ADVOGADO)
REQUERIDO:MARIA ESTELA ORSI DOHARA Representante(s): OAB 6467 - AFONSO ARINOS DE
ALMEIDA LINS FILHO (ADVOGADO) OAB 20656 - CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS
(ADVOGADO) REQUERIDO:M DOHARA LTDA Representante(s): OAB 6467 - AFONSO ARINOS DE
ALMEIDA LINS FILHO (ADVOGADO) OAB 20656 - CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS
(ADVOGADO) REQUERIDO:SUPERMERCADO M DOHARA LTDA Representante(s): OAB 6467 AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO (ADVOGADO) OAB 20656 - CORACY MARIA MARTINS
DE ALMEIDA LINS (ADVOGADO) REQUERIDO:M E ORSI DOHARA COMERCIO VAREJISTA
Representante(s): OAB 6467 - AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO (ADVOGADO) OAB 20656 CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS (ADVOGADO) REQUERIDO:HENRICO YASUO ORSI