TJPA 11/02/2021 -Pág. 950 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021
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???????P. R. I. C. ???????Bel?m-PA, 9 (nove) de fevereiro de 2021.? ALESSANDRO OZANAN Juiz de
Direito - 6? Vara C?vel e Empresarial da Capital (Assinado digitalmente) PROCESSO:
05496934020168140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
ALESSANDRO OZANAN A??o: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 09/02/2021
REQUERENTE:BANCO HONDA S A Representante(s): OAB 10219 - MAURICIO PEREIRA DE LIMA
(ADVOGADO) REQUERIDO:ALEX MACIER GOMES BARBOSA. Processo n?:?054969340.2016.8.14.0301 Exequente:?BANCO HONDA S/A Executado:?ALEX MACIER GOMES BARBOSA
??????Vistos, etc. ??????Trata-se de a??o de busca e apreens?o convertida em execu??o. ??????Foi
realizada penhora online via sistema SISBAJUD (fls. 46/48), a qual foi infrut?fera. ??????Foi realizada
tentativa de bloqueio via sistema RENAJUD (fls. 59/61), restando infrut?fera, motivo pelo qual foi
determinada a suspens?o do feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, ?2? do C?digo de
Processo Civil. ?????? o relat?rio. Decido. ??????Verifica-se que transcorreu o prazo de 01 (um) ano de
suspens?o sem que tenham sido encontrados bens penhor?veis em nome dos executados. ??????Sobre
a satisfa??o do credor e a execu??o infrut?fera, ensina o professor ENRICO TULLIO LIEBMAN: ?Aqui o
pedido est? baseado no t?tulo execut?rio, que determina inquestionavelmente - para os efeitos da
execu??o - a regra sancionadora que deve ser efetivada: n?o cabe mais ao juiz julgar e sim,
simplesmente, realizar as atividades decorrentes do cont?udo do t?tulo. O pedido do exeq?ente visa
provocar estas atividades. A tarefa do juiz consiste apenas em realiz?-las. A execu??o tem sempre
objetivo un?voco: satisfazer o direito do exeq?ente; objetivo que poder? deixar de ser atingido unicamente
na medida em que a execu??o resultar infrut?fera?. (Processo de Execu??o. Enrico Tullio Liebman.
Atualiza??o Joaquim Munhoz de Melo. 5? ed. S?o Paulo: Saraiva, 1986, p. 59). ??????? pressuposto,
pois, ? continuidade regular do processo de execu??o a exist?ncia de bens livres no patrim?nio do
devedor, o que n?o se verifica nos autos do processo. ??????Cumpre salientar o teor do art. 921, ?2?, do
C?digo de Processo Civil: ?Art. 921. ?Suspende-se a execu??o: (...) ? 2o?Decorrido o prazo m?ximo de 1
(um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhor?veis, o juiz
ordenar? o arquivamento dos autos?. ??????Sobre a suspens?o por inexist?ncia de bens penhor?veis: ?O
desejo da execu??o for?ada s?o os bens do executado, dos quais se procura extrair os meios de resgatar
a d?vida exequenda. N?o h?, no processo de execu??o, provas a examinar, nem senten?a a proferir. Da?
por que a falta de bens penhor?veis do devedor importa suspens?o da execu??o pelo prazo de um ano,
per?odo em que se suspender?, tamb?m, a prescri??o (NCPC, art. 921, III e ?2?). A falta de bens a
penhorar - destaque-se - n?o acarreta a definitiva frustra??o da execu??o por quantia certa. Inviabiliza, no
entanto, o prosseguimento moment?neo dessa modalidade executiva, cujo objetivo consiste em apreender
e expropriar bens patrimoniais do executado para realizar a satisfa??o do cr?dito do exequente. Sem que
se conte com os bens expropri?veis, n?o h?, obviamente, como dar sequ?ncia ao curso do processo. O
impasse, por?m, ? epis?dico, visto que podem surgir, mais tarde, no patrim?nio do executado, bens
exequ?veis, tornando vi?vel a retomada da marcha da execu??o. Deve-se lembrar que a responsabilidade
patrimonial em que se apoia a execu??o por quantia certa abrange tanto os bens atuais do executado
como os futuros (art. 789). Por isso, a lei prev? que, n?o se encontrando bens a penhorar, a execu??o
ser? suspensa (art. 921, III), e n?o extinta (THEODORO JUNIOR, HUMBERTO?. Curso de direito
processual civil. Vol. III. 47 ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016) ??????O arquivamento
dos autos quando n?o existem bens a penhorar ?, evidentemente, disposi??o coerente com a realidade do
Judici?rio brasileiro, o qual, mesmo em an?lise superficial, n?o tem condi??es de prosseguir
indefinidamente com execu??es in?cuas, especialmente ap?s esgotados todos os meios de constri??o
patrimonial dispon?veis. ??????Ratifico que n?o se trata de medida que implique na extin??o do cr?dito.
De fato, o ?3? disp?e que ?os autos ser?o desarquivados para prosseguimento da execu??o se a
qualquer tempo forem encontrados bens penhor?veis?. ??????Assim, at? a eventual prescri??o do
cr?dito, o exequente poder?, sempre que identificar bens penhor?veis, requerer o desarquivamento do
feito e prosseguimento da execu??o. ??????Nesse sentido: (TRF4-0853944) ADMINISTRATIVO.
PROCESSUAL CIVIL. FIES. T?TULO JUDICIAL. PRESCRI??O. N?O OCORR?NCIA. SUSPENS?O DA
EXECU??O. 1. Uma vez suspenso o processo de execu??o em raz?o da aus?ncia de bens penhor?veis
do executado (art. 921, III, ? 1? do novo CPC), o prazo referente ? prescri??o intercorrente n?o flui durante
o per?odo em que o processo executivo encontrar-se suspenso. Ap?s o t?rmino da suspens?o, contudo, a
contagem do prazo prescricional tem in?cio. Somente se decorridos mais de 5 (cinco anos) de in?rcia da
parte a Exequente em impulsionar efetivamente a execu??o, mesmo intimada para tanto e sem computar
os per?odos de suspens?o por aus?ncia de localiza??o de bens penhor?veis, se consuma a prescri??o
intercorrente, causa extintiva da execu??o. 2. Ap?s o decurso do prazo anual de suspens?o da execu??o
sem localiza??o de bens penhor?veis, ? cab?vel o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921 ? 2?,
do novo CPC. (Apela??o C?vel n? 5063490-40.2016.4.04.7100, 3? Turma do TRF da 4? Regi?o, Rel.