TJPA 08/02/2021 -Pág. 2251 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021
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Requerente: ANDREIA BLANK COMERCIO ME D A FERRAGENS E FERRAMENTAS Advogado: Ant?nio
Carlos da Cruz Santos, OAB/PA 26.862 Requeridos: MARILUCI CIRQUEIRA e ROBERTO CIRQUEIRA
DA SILVA J?NIOR, residentes ? Rodovia Tanscamet?, km 06, n? 04, Bairro Industrial, Tucuru?/PA
DESPACHO R. Hoje. Indefiro o pedido de gratuidade de justi?a formulado pela parte embargante, uma
vez que analisando detidamente o presente feito, n?o restou comprovado pela parte que a mesma ?
desprovida de recursos para arcar com o pagamento das custas processuais, mormente por se tratar de
pessoa jur?dica, fato que atrai ainda mais a necessidade de comprova??o da qualidade de
hipossufici?ncia. Tal situa??o, por si s?, n?o ? capaz de comprovar a alegada hipossufici?ncia, inserindose na condi??o de hipossuficiente e fazendo jus ao benef?cio da gratuidade pretendida. A gratuidade de
justi?a constitui uma exce??o, devendo ser concedida somente ?s pessoas que comprovadamente n?o
possuam condi??es financeiras de arcar com as despesas processuais, n?o sendo o caso da
exequente/embargante. Logo, a parte dever? proceder com o recolhimento das custas inicias, deferindo,
desde j?, este ju?zo, a possibilidade de parcelamento das custas em 04 (quatro) vezes. Intime-se para
recolhimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribui??o.
Decorrido o prazo, certifique-se e, caso haja pagamento, voltem conclusos para despacho inicial.
Tucuru?/PA, 1? de fevereiro de 2021. THIAGO CENDES ESC?RCIO Juiz de Direito PROCESSO:
00050059620138140061 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
THIAGO CENDES ESCORCIO A??o: Execução de Título Extrajudicial em: 05/02/2021
REQUERENTE:BANCO DO ESTADO DO PARA S/A Representante(s): OAB 8988 - ANA CRISTINA
SILVA PEREIRA (ADVOGADO) OAB 13405 - SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA (ADVOGADO)
REQUERENTE:VERA LUCIA DA SILVA NUNES. Processo n? 0005005-96.2013.8.14.0061 - A??o de
Execu??o Exequente: BANCO DO ESTADO DO PAR? S/A Advogada: Cristina Pires Teixeira Miranda,
OAB/PA 23.032 Executada: VERA L?CIA DA SILVA NUNES ? DECIS?O Remetam-se os autos ? UNAJ
para o c?lculo das custas referentes ? realiza??o das seguintes dilig?ncias: 01 certid?o para fins de
averba??o e 01 mandado de penhora e avalia??o (al?m de outras dilig?ncias eventualmente realizadas e
pendente de pagamento), intimando-se a parte exequente via ato ordinat?rio para pagamento no prazo de
10 (dez) dias, sob pena de extin??o do feito por abandono. Dentro do referido prazo, a parte exequente
dever? promover a juntada de planilha com d?bito atualizado da execu??o, viabilizando ambas as
dilig?ncias. Certificado o pagamento das custas, defiro a expedi??o da certid?o de averba??o requerida ?
fl. 150, cabendo ? exequente agendar na Secretaria data para retirada do documento. Tamb?m defiro a
expedi??o de mandado de penhora e avalia??o do im?vel descrito na certid?o de fls. 94/95, caso o mesmo
ainda esteja em nome da executada. Cumpra-se. Tucuru? - PA, 02 de fevereiro de 2021. THIAGO
CENDES ESC?RCIO Juiz de Direito PROCESSO: 00051513520168140061 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): THIAGO CENDES ESCORCIO A??o: Ação Civil
Pública em: 05/02/2021 REQUERENTE:A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR)
REQUERIDO:BANCO DE BRASIL TUCURUI. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO
DO PAR? COMARCA DE TUCURU? - 1? VARA C?VEL E EMPRESARIAL Processos n? 000515135.2016.8.14.0061 Requerente: DEFENSORIA P?BLICA DO ESTADO DO PAR? Requerido: BANCO DO
BRASIL S/A Advogado: Laudenir da Costa Landim, OAB/PA 17.188-A DECIS?O Intime-se o Banco do
Brasil com urg?ncia para que promova o dep?sito judicial no valor de 4,5 (quatro sal?rios m?nimos e meio)
a t?tulo de honor?rios periciais, ficando estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias para o cumprimento da
dilig?ncia. ? Expe?a-se a competente guia para o dep?sito. Fica aberto o prazo para apresenta??o de
quesitos e indica??o de assistente t?cnico, mantidas, no mais, as determina??es da decis?o de fl. 574.
Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. Intimem-se. Tucuru?/PA, 1? de fevereiro de 2021.
THIAGO CENDES ESC?RCIO Juiz de Direito PROCESSO: 00062882320148140061 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): THIAGO CENDES ESCORCIO A??o:
Procedimento Comum Cível em: 05/02/2021 REQUERENTE:KLEICE KELLY BORGES DA SILVA
Representante(s): OAB 13886-B - MAURICIO DE ALENCAR BATISTELLA (ADVOGADO)
REQUERIDO:PMT- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE TUCURUI REQUERIDO:MUN ICIPIO DE
TUCURUI. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE
TUCURUÍ - 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Ref. Processo nº 0006288-23.2014.8.14.0061 Requerente:
KLEICE KELLY BORGES DA SILVA Advogado: Mauricio de Alencar Batistella, OAB/PA nº 13.886-B
Requerido: MUNICÍPIO DE TUCURUÍ DESPACHO R. Hoje. Designo o dia 14/04/2021 às 10:00 horas,
para realização de audiência de instrução e julgamento, na modalidade presencial, momento em que
serão inquiridas as testemunhas tempestivamente arroladas, cujo rol deverá ser apresentado até 20 (vinte)
dias antes da data designada, especificando a necessidade de intimação das testemunhas ou sua
apresentação pela parte independentemente de intimação. Defiro ainda o pedido de fls. 79, devendo