TJPA 16/03/2020 -Pág. 744 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6856/2020 - Segunda-feira, 16 de Março de 2020
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25 da Lei nº 10.826/03, que dispõe sobre a destinação das armas de fogo e munições apreendidas,
determino o seu imediato encaminhamento à 8ª Região Militar do Exército Brasileiro, para os
procedimentos necessários à destruição, vez que a mesma não mais interessa à persecução penal,
oficiando-se ao Setor de Armas deste Tribunal, para cumprimento desta determinação e demais
providências para o encaminhamento da citada arma /munição.
INT. Belém/PA, 12 de março de
2020 DRª. ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular a 11ª Vara Penal da
Capital
PROCESSO:
00133673720138140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA
A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 12/03/2020---VITIMA:O. E. DENUNCIADO:MARCOS
COSWOSCH DEL PUPO Representante(s): OAB 17410 - MAURO JOSE CALDAS BRASIL
(ADVOGADO) DENUNCIADO:DIONIZIO GOMES FERREIRA DENUNCIADO:RAIMUNDO NONATO
ARAUJO Representante(s): OAB 12192 - DIOGO COSTA ARANTES (DEFENSOR)
DENUNCIADO:OZIMAR SARGES DO ESPIRITO SANTO Representante(s): OAB 12192 - DIOGO
COSTA ARANTES (DEFENSOR) DENUNCIADO:GILDO SEIXA LOURINHO. R.H.
Ciente da
certidão de fls. 403.
Acautelar os autos em secretaria até a data da audiência.
INT.
Belém/PA, 12 de março de 2020
Dra. ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA
Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Penal da Capital
PROCESSO: 00204388120008140401 PROCESSO ANTIGO: 200020234368
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA
A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 12/03/2020---VITIMA:L. Y. Y. DENUNCIADO:PAULO
CESAR FERREIRA DE SOUZA Representante(s): DEFENSORIA PUBLICA (ADVOGADO)
DENUNCIADO:ANTONIO MARCIO GAMA TEIXEIRA Representante(s): DEFENSORIA PUBLICA
(ADVOGADO) DENUNCIADO:PAULO MANOEL TAVARES DA SILVA Representante(s): DEFENSORIA
PUBLICA (ADVOGADO) REU:MARIVALDO FARIAS DE SOUZA Representante(s): DEFENSORIA
PUBLICA (ADVOGADO) COATOR:IPN. 400/2000 - SU/COMERCIO. RH.
Ante a certidão de fl. 346,
dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
Apresentado novo endereço, desde já determino a
expedição do respectivo mandado de intimação.
INT. Belém/PA, 12 de março de 2020 DRª. ALDA
GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Penal da Capital
PROCESSO:
00259054020198140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA
A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 12/03/2020---VITIMA:G. R. S. S.
DENUNCIADO:HELIABE ALMEIDA SANTOS Representante(s): OAB 12192 - DIOGO COSTA ARANTES
(DEFENSOR) . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE
DIREITO DA 11a VARA PENAL DA CAPITAL Proc.nº0025905-40.2019.8.14.0401 TERMO DE JUNTADA
Aos 12 (doze) do mês de março do ano de 2020, às 10:30hs, nesta cidade de Belém, Estado do Pará, no
Fórum Criminal, na sala de audiências da 11a Vara Penal da Capital, foi dado início aos trabalhos.
Achavam-se presentes a DRA. ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA, Juíza de Direito da 11ª
Vara Penal da Capital, a Dra. Promotora de Justiça, Sandra Fernandes de Oliveira Gonçalves, o Dr.
Defensor Público, Breno Luz Morais. Ausentes as testemunhas de acusação Cláudio Evangelista Souza
Monteiro, Paulo Renato da Silva e Felipe Pinheiro das Neves. Realizada a oitiva da vítima Gilson Rogerio
Santos da Silva. Realizado o interrogatório do acusado Heliabe Almeida Santos. O Ministério Público
desiste da oitiva das testemunhas ausentes. O Ministério Público e a Defesa nada requereram na fase do
art. 402 do CPP. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Dar vista ao Ministério Público para o oferecimento de
memoriais e, após, à Defesa para o mesmo fim. Por fim, conclusos para a prolação de sentença. Foram
utilizados na presente audiência meios de gravação audiovisual para registro da instrução processual,
conforme prevê o art. 405, §§ 1o e 2o do CPPB, ficando a mídia original à disposição das partes para
obtenção de cópias. Todos os atos ocorridos em audiência encontram-se gravados na mídia abaixo:
Belém/PA, 12 de março de 2020 DRA. ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de
Direito Titular da 11ª Vara Penal da Capital
PROCESSO:
00295429620198140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA
A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 12/03/2020---DENUNCIADO:LEONARDO DAMASCENO
DE JESUS Representante(s): OAB 123456789 - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) VITIMA:D. A. S.
B. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 11a
VARA PENAL DA CAPITAL Proc.nº0029542-96.2019.8.14.0401 TERMO DE JUNTADA Aos 12 (doze) do
mês de março do ano de 2020, às 09:30hs, nesta cidade de Belém, Estado do Pará, no Fórum Criminal,
na sala de audiências da 11a Vara Penal da Capital, foi dado início aos trabalhos. Achavam-se presentes