TJPA 14/08/2019 -Pág. 395 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6722/2019 - Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM
APELADO: ALESSANDRA LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO: PABLO MONTEIRO JAIR
APELADO: MUNICIPIO DE BELEM
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem: 27
Processo: 0037853-32.2012.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator(a): Des(a). ROBERTO GONCALVES DE MOURA
APELANTE: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: JOAO GOES DA SILVA
ADVOGADO: ANDREW SANTOS FILGUEIRA
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem: 28
Processo: 0049339-14.2012.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator(a): Des(a). ROBERTO GONCALVES DE MOURA
APELANTE: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: JOANA DARC DA SILVA MOURA
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