TJMS 25/01/2023 -Pág. 107 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5103
107
Processo 0811987-89.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autora: Maria Aparecida de Almeida Silva - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A.
ADV: ANA CAROLINA PEREIRA TOLENTINO (OAB 161586/MG)
ADV: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
ADV: WELLINGTON VIEIRA LIMA (OAB 18057/MS)
ADV: LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103997/MG)
ADV: MÁRCIO MEDEIROS (OAB 11530/MS)
Intima-se a parte contrária para manifestar-se acerca dos embargos de declaração. Prazo: 5 dias.
Processo 0812455-19.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro
Ré: Allianz Seguros S/A - Bradesco Vida e Previdência S/A - Mapfre Vida S/A e outro
ADV: GAYA LEHN SCHNEIDER (OAB 10766/MS)
ADV: CHARLES MACHADO PEDRO (OAB 16591/MS)
ADV: ANDRE TAVARES (OAB 109367/RJ)
ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
ADV: ANDRÉ TAVARES (OAB 344647/SP)
ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)
Tanto que cumpridas, pelo Requerente, as determinações dos itens III e IV (ou findo o prazo sem manifestação), intimemse
as partes para manifestação em 15 (quinze) dias, a) inclusive acerca dos documentos juntados no feito, acerca dos quais ainda
não tenham se manifestado (CPC, art. 437, § 1º), e para que b) especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando a
pertinência com a matéria versada nos autos, sob pena de indeferimento, e c) digam sobre eventual interesse em audiência para
tentativa de conciliação.
Processo 0814516-13.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Reqte: Ana Paula Acunha de Freitas - Reqdo: CLARO S/A
ADV: JEAN ROMMY DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 17438/MS)
ADV: DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
Posto isso, rejeito as preliminares arguidas pela Requerida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por ANA PAULA
ACUNHA DE FREITAS, reconheço a resistência da Ré CLARO S.A. em apresentar os documentos solicitados, referentes ao
contrato que teria originado o débito no valor de R$ 2.005,54, torno definitiva a determinação contida na decisão de fls. 24/26,
relacionada com a obrigação de exibição dos documentos mencionados, e determino à Demandada que apresente, em 15
(quinze) dias, a contar da intimação desta sentença, todos os documentos relacionados ao contrato que originou o débito
questionado, especificados na decisão de fls. 24/26, sob as cominações legais (a recalcitrância da parte em exibir o documento
na ação cautelar poderá ser sopesada pelo magistrado, no processo principal, à luz do livre convencimento motivado STJ - Resp
1.098.992/RS, Rel. Exmo. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Quarta Turma, Dje 7.2.11). Condeno a Requerida no pagamento
das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos advogados da Autora, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), em
atenção ao previsto no art. 85, § 8º, do CPC.
Processo 0816090-08.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro
Reqte: Luiz Alberto Belmonte de Barros - Ré: Unimed Seguradora S/A
ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: GAYA LEHN SCHNEIDER (OAB 10766/MS)
ADV: PÂMELA ROCHA SOARES (OAB 25145/MS)
Intima-se a parte contrária para manifestar-se acerca dos embargos de declaração. Prazo: 5 dias.
Processo 0817868-13.2021.8.12.0001 - Renovatória de Locação - Locação de Móvel
Autor: Raia Drogasil S/A - Ré: Irany dos Santos e outros
ADV: MATHEUS GOMES DA COSTA (OAB 394106/SP)
ADV: ANDRÉ LUIS PEREIRA DE FREITAS (OAB 8457/MS)
ADV: FABIANE LIMA DE QUEIROZ (OAB 188086/SP)
ADV: WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR (OAB 107974/SP)
ADV: HÉLIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP)
Tendo em conta que no curso desta ação, que visava o reconhecimento e declaração de direito à renovação de contrato
de locação, depois de já apresentada contestação pelos Demandados, o que representa o pleno conhecimento dos locadores/
Requeridos a respeito da pretensão da locatária/Requerente, as partes resolveram firmar “instrumento particular de aditamento
ao contrato de locação para fins comerciais celebrado em 21/10/2016”, tenho que comporta acolhimento o pedido de fls. 185,
e assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades expressado no
documento juntado a fls. 186/189, firmado entre a Requerente RAIA DROGASIL S/A. e os Requeridos IRANY DOS SANTOS,
IVANIR ARAÚJO DOS SANTOS, ITALIVIO CARVALHO DOS SANTOS, CIDANY ARAÚJO DOS SANTOS e IRENE ARAÚJO DOS
SANTOS, com efeito de extinguir a presente ação, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo
Civil. As partes ficam dispensadas das custas finais, conforme o art. 90, § 3º, do CPC. Uma vez que as partes nada dispuseram
a respeito, cada qual arcará com os honorários do respectivo advogado. Sentença com excesso de prazo legal em razão do
acúmulo de serviço. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações registrais de
baixa. P. R. I.
Processo 0818995-88.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez Acidentária
Exeqte: Givaldo Gonzaga Farias
ADV: PENÉLOPE SARA CAIXETA DEL PINO (OAB 18401/MS)
intime-se o Exequente para manifestação em 15 dias.
Processo 0824295-89.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços
Autor: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB - Réu: João Paulo Alem Rocha Borges
ADV: EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200/MS)
ADV: CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 19635/MS)
Intimem-se as partes acerca da designação de audiência: 04/04/2023, às 17:20h na sala de audiências do CEJUSC-TJMS,
sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, CEP 79.040-320, telefones: 33173973, 3317-3983.
Processo 0825371-85.2021.8.12.0001 (apensado ao Processo 0804869-09.2013.8.12.0001) - Embargos de Terceiro
Cível - Sustação/Alteração de Leilão
Embargte: Izabel Cristina Gonçalves de Oliveira - Embargdo: Condominio Residencial Village das Flores - Juha Engenharia
Ltda
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