TJMG 01/12/2022 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
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Regularidade perante o Tribunal
de Contas competente em relação
à prestação de contas
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Declaração de observância da
transparência da gestão fiscal
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Declaração de autenticidade dos
documentos apresentados
Responsabilidade e transparência fiscal
Declaração atestando a ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso
público de documentos de gestão fiscal,assinado pelo representante legal; Liberação ao Arts. 48, 48-A, 73-B e 73-C da Lei
pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações Complementar Federal nº 101/2000
pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de e RE 789874, rel. Min. Teori Zavaski Até o término do mandato
acesso público, comprovada por declaração do representante legal do consórcio público - STF
e pelo recibo de protocolo, aviso de recebimento ou carta registrada de remessa dessa
declaração aos Tribunais de Contas dos entes consorciados.
Declaração atestando a ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso
público de documentos de gestão fiscal,assinado pelo representante legal; Liberação ao
pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações Arts. 48 da Lei Complementar Federal
pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de nº 101/2000 e Acórdão nº 699/2016 - Até o término do mandato
acesso público, comprovada por declaração do representante legal do consórcio público Plenário TCU
e pelo recibo de protocolo, aviso de recebimento ou carta registrada de remessa dessa
declaração aos Tribunais de Contas dos entes consorciados.
Autenticidade de documento
Declaração de autenticidade dos documentos apresentados com anexaçãoassinada pelo Art. 13, § 1º da Resolução Conjunta Não se aplica
representante legal.
SEGOV/ CGE nº 05/2020
quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 – 13
O comprovante do envio relatório circunstanciado sobre a execução do exercício findo
será dispensado para SSA instituído há menos de dois anos da data da solicitação de
inscrição e deverá ser apresentado na atualização cadastral do segundo ano de cadastro
do parceiro/convenente.
Este documento não influencia a situação do convenente/parceiro no Cagec.
30 1719917 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
ORDEM DE SERVIÇO N° 8/2022 - CGE/AUGE
Alterar a redação do item 5 do Anexo Único da Ordem de Serviço nº 01,
de 30 de novembro de 2021.
A AUDITORA-GERAL, no uso de suas atribuições legais, e
considerando a Instrução Normativa CGE nº 01, de 3 de dezembro
de 2021 (e alterações posteriores), que estabelece as orientações
técnicas da atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder
Executivo Estadual e os artigos 2°e 5° da Resolução CGE n° 15, de
16 de abril de 2021, que estabelece o sistema de auditoria e-aud como
ferramenta de processo de trabalho da atividade de Auditoria Interna
Governamental no âmbito da Auditoria-Geral e das Controladorias
Setoriais e Seccionais; a adoção do Modelo de Capacidade de Auditoria
Interna (IA-CM) pela Controladoria-Geral do Estado; o plano de ação
da AUGE para atendimento do nível 2 da metodologia IA-CM até 31 de
dezembro de 2022; a adoção das normas internacionais para a prática
da atividade de auditoria interna emitidas pelo Instituto dos Auditores
Internos (IIA); e, o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade
(PGMQ), denominado Quali-AUGE,
RESOLVE:
Art. 1º - Dar nova redação ao item 5 da Ordem de Serviço nº 01,
de 30 de novembro de 2021, que trata das orientações técnicas
para a implantação e utilização do Sistema de Auditoria e-aud e dá
outras providências, destinadas à execução e gestão do processo de
trabalho da atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder
Executivo Estadual, realizadas no âmbito da Auditoria-Central e das
Controladorias Setoriais e Seccionais.
“5. São referenciais técnicos a serem adotados para auxiliar na execução
das etapas do processo de auditoria interna (planejamento, execução,
comunicação dos resultados e monitoramento) e operacionalização do
processo de auditoria no sistema e-aud:
a) as Normas Internacionais para o Exercício Profissional de Auditoria
Interna, do Instituto dos Auditores do Brasil;
b) o Guia Metodológico de Gestão de Riscos de Processos e o Guia
Metodológico de Gestão de Riscos Estratégicos, da ControladoriaGeral do Estado;
c) o Manual de Orientações Técnicas de Auditoria Interna
Governamental do Poder Executivo Federal, da Controladoria-Geral
da União:
- Orientação Prática: Relatório de Auditoria;
- Orientação Prática: Plano de auditoria interna baseado em riscos;
- Orientação Prática: Serviços de Auditoria.
d) as ISOs:
- 37002: 2022 (Sistema de Gestão de Denúncias);
- 37001:2016 (Sistemas de Gestão Antissuborno);
- 37000:2022 (Governança de organizações - Orientações);
- 31022:200 (Gestão de Riscos - Diretrizes para a gestão de riscos
legais)
- 31010:2021 (Gestão de Riscos - Técnicas para o Processo de
Avaliação de Riscos);
- 31000:2018 (Gestão de Riscos);
- 27000:2018 (Tecnologia da Informação);
- 27001:2022 (Sistemas de Gerência da Segurança da Informação);
- 19011:2018 (Diretrizes para Auditoria de Sistemas de Gestão);
- 19600:2014 (Compliance Geral);
- 16001:2012 (Responsabilidade Social - sistema de gestão)
- 9001:2015 (Qualidade Total).
e) o Controle Interno - Estrutura Integrada – 2017, do Comitê de
Organizações Patrocinadoras da Comissão Treadway (COSO);
f) a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TA 530 - Amostragem
em Auditoria e alterações posteriores e a NBC TA nº 230 – Papéis de
Trabalho;
g) os materiais do Tribunal de Contas da União: Avaliação de Risco em
Auditoria Operacional; Roteiro de Avaliação da Maturidade da Gestão
de Riscos; Técnica de Análise SWOT e Diagrama de Verificação de
Risco (DVR); Técnica de Análise de Problema em Auditoria; Técnica
de Mapa de Processo em Auditoria; Painel de Referência em Auditoria;
Amostragem em auditoria; Técnica de Pesquisa para Auditoria; Técnica
de Entrevista para Auditoria; Técnica de Grupo Focal em Auditoria;
Técnica de Análise Stakeholder; Técnica de Observação Direta em
Auditoria; Técnica de Indicadores de Desempenho e Mapa de Produtos;
Técnica de Análise RECI; Técnica de Marco Lógico para Auditoria;
Técnica de Benchmarking para Auditoria; Técnicas de Apresentação de
Dados; Classificação ABC; Referencial Básico de Governança Pública
Organizacional; Referencial Básico para Avaliação de Governança
em Políticas Públicas; Referencial de Controle de Políticas Públicas;
Referencial para Avaliação de Governança em Centro de Governo;
Referenciais para a gestão de riscos; e, Orientações para seleção de
objetos e ações de controle;
h) Avaliação de Políticas Públicas: Guia Prático de Análise ex-Ante, do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada;
i) Materiais e roteiros elaborados pela Auditoria-Geral.”
Art. 2º - Esta Ordem de serviço entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2022
Luciana Cássia Nogueira
Auditora-Geral/CGE-MG
30 1720082 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
RESOLUÇÃO AGE Nº 164 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
Altera a Resolução AGE nº 162, de 21 de novembro de 2022, que
constitui as Comissões de levantamento dos materiais em estoque e
bens patrimoniais da Advocacia-Geral do Estado.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 81, de 10 de
agosto de 2004, nº 83, de 28 de janeiro de 2005 e nº 151 de 17 de
dezembro de 2019; no Decreto nº 47.963, de 28 de maio de 2020 e no
Decreto n.º 48.513, de 11 de novembro 2022,
RESOLVE:
Art. 1º - O art. 2º da Resolução AGE nº 162, de 21 de novembro de
2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Fica constituída Comissão com finalidade de efetuar o
levantamento do quantitativo físico e financeiro dos bens imóveis
afetados à AGE, composta pelos seguintes membros:
I – Gabrielle Souza de Oliveira, Masp. 1.513.630-2, que a presidirá;
II – Jean Lucas Mesquita Abreu, Masp 1.532.130-0;
III – Cristina Amorim Pinto, Masp 1.469.866-6”.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2022.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
30 1720228 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
77.658 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Wilson Gurgel Júnior, Investigador de Polícia, nível Especial,
Masp 668.174-6, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil
de Ervália/ 5ª DRPC de Viçosa/ 4º Depto. Juiz de Fora, procedente da
Delegacia de Polícia Civil de Viçosa/5ª DRPC Viçosa/ 4º Depto. Juiz
de Fora.
77.659 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do
art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face
ao teor do Ofício nº 192/2022/PCMG/5DEPPC/UBERABA, visando
à regularização funcional, João Fábio de Oliveira, Investigador de
Polícia, nível II, Masp 1.256.299-7, para prestar serviços na Delegacia
Especializada de Repressão a Crimes Rurais de Uberaba/5º Depto.
Uberaba, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
Uberaba/ 5º Depto. Uberaba.
30 1720266 - 1
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 49/2022
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções, resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
- Masp. 259.071-9, Carlos Alberto Tocafundo, Investigador de Polícia,
15 dias a partir de 9/11/22.
- Masp. 292.576-6, Eladio Geraldo de Assis, Auxiliar da Polícia, 60
dias a partir de 8/11/22, em prorrogação.
- Masp. 294.729-9, Robson Tadeu Pereira, Investigador de Polícia, 45
dias a partir de 20/10/22.
- Masp. 322.857-4, Delmo Antonio de Oliveira, Auxiliar de Polícia, 30
dias a partir de 10/11/22, em prorrogação.
- Masp. 340.439-9, Denilson Brum Monteiro de Castro, Investigador de
Polícia, 15 dias a partir de 9/11/22.
- Masp. 340.486-0, Ronaldo Inacio de Oliveira, Investigador de Polícia,
2 dias a partir de 9/11/22.
- Masp. 341.985-0, Rosemary Andrea dos Santos, Investigadora de
Polícia, 3 dias a partir de 7/11/22.
- Masp. 342.148-4, Vânia Aparecida Braz Gonçalves, Investigadora de
Polícia, 15 dias a partir de 25/10/22.
- Masp. 342.256-5, Reinaldo Gonçalves Ruas, Investigador de Polícia,
60 dias a partir de 17/1/22, em prorrogação.
- Masp. 342.258-1, Ricardo Eugenio Lemos, Investigador de Polícia,
60 dias a partir de 10/11/22, em prorrogação.
- Masp. 344.020-3, Jorge Luiz Duraes de Oliveira, Investigador de
Polícia, 5 dias a partir de 7/11/22.
- Masp. 386.213-3, Leandro Soares Carvalho, Escrivão de Polícia, 5
dias a partir de 11/11/22.
- Masp. 386.386-7, Hermes da Silva Melo, Investigador de Polícia, 30
dias a partir de 8/11/22.
- Masp. 386.417-0, Lílian Alves de Carvalho, Investigadora de Polícia,
6 dias a partir de 11/11/22.
- Masp. 458.090-8, Alexandre Alves de Vete, Investigador de Polícia,
40 dias a partir de 1/11/22, em prorrogação.
- Masp. 546.902-8, Alexandre Pinto da Cunha, Investigador de Polícia,
60 dias a partir de 2/11/22.
- Masp. 546.997-8, Robson Candido Fraga, Investigador de Polícia, 7
dias a partir de 14/11/22.
- Masp. 547.003-4, Renato Alves da Fonseca, Delegado de Polícia, 3
dias a partir de 9/11/22
- Masp. 667.791-8, Cleber Francisco de Oliveira, Investigador de
Polícia, 3 dias a partir de 14/11/22.
- Masp. 667.913-8, Érica Xavier Aleixo, Escrivã de Polícia, 5 dias a
partir de 7/11/22.
- Masp. 667.932-8, Marcês Aparecida Christófaro, Escrivã de Polícia,
7 dias a partir de 10/11/22.
- Masp. 668.059-9, Kenya Regina Marques Campos, Investigadora de
Polícia, 7 dias a partir de 12/11/22.
- Masp. 668.098-7, Ronaldo de Oliveira Rocha, Investigador de Polícia,
60 dias a partir de 9/11/22, em prorrogação.
- Masp. 668.158-9, Marilene de Fatima Silva Melo, Investigadora de
Polícia, 60 dias a partir de 6/11/22, em prorrogação.
- Masp. 888.346-4, Dinorah Batista Barbosa, Escrivã de Polícia, 30 dias
a partir 9/11/22, em prorrogação.
- Masp. 1.061.090-5, Arlem Amaral Carvalho, Investigador de Polícia,
10 dias a partir de 8/11/22.
- Masp. 1.061.108-5, Ellen Marcia Lopes de Carvalho, Investigadora de
Polícia, 9 dias a partir de 3/11/22.
- Masp. 1.061.884-2, Valeria Karinny Veloso Cruz, Investigadora de
Polícia, 30 dias a partir de 3/11/22.
- Masp. 1.111.442-8, Michelle Ribeiro Martins, Escrivã de Polícia, 2
dias a partir de 5/11/22.
- Masp. 1.111.824-7, Ronaldo Otaviano Pereira Júnior, Investigador de
Polícia, 6 dias a partir de 17/11/22.
- Masp. 1.112.541-6, Joubert Heleno Nunes, Investigador de Polícia, 15
dias a partir de 9/11/22.
- Masp. 1.112.912-9, Daniel da Costa Borges, Investigador de Polícia,
2 dias a partir de 6/11/22.
- Masp. 1.145.194-5, Margareth Suzana Travessoni Gomes, Delegada
de Polícia, 10 dias a partir de 8/11/22.
- Masp. 1.145.244-8, Lívia Fontes Prado Miyamoto, Perita Criminal, 3
dias a partir de 9/11/22.
- Masp. 1.148.426-8, Janete Ramos dos Santos, Técnica Assistente da
Polícia Civil, 9 dias a partir de 7/11/22.
- Masp. 1.174.073-5, Roberto Joaquim Velloso Rodrigues, Investigador
de Polícia, 7 dias a partir de 7/11/22.
- Masp. 1.174.171-7, Junio Gomes Pereira, Investigador de Polícia, 9
dias a partir de 16/11/22.
- Masp. 1.174.217-8, Anna Carolina Affini Ayub, Investigadora de
Polícia, 60 dias a partir de 10/11/22.
- Masp. 1.174.406-7, Marcos Alexandre dos Santos Miranda, Escrivão
de Polícia, 4 dias a partir de 8/11/22; 3 dias a partir de 14/11/22.
- Masp. 1.186.730-6, Heloisa Cabral Guimaraes Muzzi, Médica
Legista, 21 dias a partir de 8/11/22, em prorrogação.
- Masp. 1.188.281-8, Josias Moreira Giffoni, Delegado de Polícia, 15
dias a partir de 16/11/22.
- Masp. 1.189.087-8, Pedro Cordeiro da Silva Neto, Escrivão de Polícia,
60 dias a partir de 1/11/22, em prorrogação.
- Masp. 1.189.314-6, Lorena de Oliveira Martins, Escrivã de Polícia, 4
dias a partir de 9/11/22.
- Masp. 1.233.086-6, Pedro Favato Júnior, Escrivão de Polícia, 2 dias
a partir de 11/11/22.
- Masp. 1.233.635-0, Ivan Pimenta Nunes, Escrivão de Polícia, 5 dias
a partir de 15/11/22.
- Masp. 1.236.894-0, Luiz Claudio Penna Orsini, Médico Legista, 4
dias a partir de 3/11/22.
- Masp. 1.237.881-6, Ricardo Cesari Borges Bastos de Oliveira, 25 dias
a partir de 23/10/22, em prorrogação.
- Masp. 1.237.913-7, Meire Moreira Cardadeiro, Delegada de Polícia,
45 dias a partir de 4/11/22.
- Masp. 1.241.787-9, Lucas Norberto Ferreira, Investigador de Polícia,
30 dias a partir de 10/11/22, em prorrogação.
- Masp. 1.241.891.9, Nilmara Teixeira Lima, Investigadora de Polícia,
14 dias a partir de 14/11/22.
- Masp. 1.242.056-8, Airton Resende do Prado, Investigador de Polícia,
10 dias a partir de 11/11/22.
- Masp. 1.242.158-2, Igor Silveira, Investigador de Polícia, 6 dias a
partir de 16/11/22.
- Masp. 1.242.246-5, Alexandre Tomaz Rosa, Investigador de Polícia,
60 dias a partir de 8/11/22, em prorrogação.
- Masp. 1.242.278-8, Andrea Kazumi Takahashi Takenaka,
Investigadora de Polícia, 7 dias a partir de 16/11/22.
- Masp. 1.242.643-3, Leonardo Alves Braga, Investigador de Polícia, 5
dias a partir de 7/11/22.
- Masp. 1.243.199-5, Rodrigo Pizziolo Coura, Investigador de Polícia,
16 dias a partir de 15/11/22, em prorrogação.
- Masp. 1.243.210-0, Marcelo Martins de Oliveira, Investigador de
Polícia, 30 dias a partir de 3/11/22.
- Masp. 1.255.896-1, Alfredo Pereira Neto, Investigador de Polícia, 2
dias a partir de 9/11/22.
- Masp. 1.255.906-8, Lália Aparecida de Freitas, Investigadora de
Polícia, 15 dias a partir de 11/11/22.
- Masp. 1.256.181-7, Fernando Moulin Rocha, Investigador de Polícia,
10 dias a partir de 5/11/22.
- Masp. 1.256.185-8, Jalis Marcal Rangel, Investigador de Polícia, 30
dias a partir de 30/10/22.
- Masp. 1.256.469-6, Naira Barros, Investigadora de Polícia, 30 dias
a partir de 8/11/22.
- Masp. 1.256.848-1, Wesley de Paula Ferreira, Investigador de Polícia,
14 dias a partir de 19/11/22.
- Masp. 1.256.857-2, Jardel Soares de Oliveira, Investigador de Polícia,
14 dias a partir de 6/11/22.
- Masp. 1.257.209-5, Evandro Alves de Souza, Investigador de Polícia,
15 dias a partir de 31/10/22.
- Masp. 1.257.307-7, Camila Simara Alves Menezes, Investigadora de
Polícia, 3 dias a partir de 9/11/22.
- Masp. 1.257.404-2, Rafael Walsh Guimarães, Investigador de Polícia,
60 dias a partir de 18/11/22,
- Masp. 1.273.541-1, Simone Araujo Garcia Vieira, Técnica Assistente
de Polícia, 15 dias a partir 7/11/22.
- Masp. 1.302.691-9, Neyvanir Ferreira da Silva, Investigador de
Polícia, 2 dias a partir de 31/10/22.
- Masp. 1.315.155-0, Juliana Pedreira Pazini Silva, Investigadora de
Polícia, 7 dias a partir de 11/11/22.
- Masp. 1.317.649-0, Maria Lucia de Andrade Lima, Escrivã de Polícia,
10 dias a partir de 14/11/22.
- Masp. 1.317.748-0, Camila Dias Netto, Escrivã de Polícia, 10 dias a
partir de 9/11/22.
- Masp. 1.318.064-1, Francisca Silvani da Silva Barbosa, Escrivã de
Polícia, 11 dias a partir de 31/10/22, em prorrogação.
- Masp. 1.332.228-4, Ariane Lira de Alcântara Pimenta, Delegada de
Polícia, 5 dias a partir de 12/11/22.
- Masp. 1.340.672-3, Tiago Carmo das Virgens, Escrivão de Polícia, 20
dias a partir de 4/11/22.
- Masp. 1.345.101-8, Marcos de Oliveira Amaral, Médico Legista, 90
dias a partir de 9/9/22.
- Masp. 1.352.052-3, Robert Evangelista Faria Santos, Técnico
Assistente da Policia, 1 dia a partir de 11/11/22.
- Masp. 1.352.123-2, Fernanda Resende, Técnica Assistente da Polícia
Civil, 2 dias a partir de 8/11/22.
- Masp. 1.352.508-4, Fabiana Moreno, Técnica Assistente da Polícia
Civil, 7 dias a partir de 16/11/22.
- Masp. 1.356.296-2, Joice Fernanda Freitas Vieira Colares,
Investigadora de Polícia, 10 dias a partir de 11/11/22.
- Masp. 1.359.305-8, David Fernandes de Andrade, Analista de Polícia,
5 dias a partir 15/11/22.
- Masp. 1.359.332-2, Marilene Rocha Sander, Analista de Polícia, 25
dias a partir de 14/11/22.
- Masp. 1.360.159-6, Michele Cristiane Reis, Analista da Polícia Civil,
4 dias a partir de 8/11/22.
- Masp. 1.361.560-4, Roberta Silva Santana, Médica Legista, 2 dias a
partir de 10/11/22.
- Masp. 1.366.610-2, Rikardo Murilo Ladeira, Médico Legista, 5 dias
a partir de 7/11/22.
- Masp. 1.372.257-4, Lídia Pires Ciolette, Escrivã de Polícia, 3 dias a
partir de 9/11/22.
- Masp. 1.372.812-6, Ramana de Mello Penha, Investigadora de Polícia,
3 dias a partir de 3/11/22.
- Masp. 1.412.419-2, Fabrícia Morais Dias Figueiredo, Investigadora
de Polícia, 2 dias a partir de 3/11/22, em prorrogação.
- Masp. 1.412.875-5, Maria Eduarda Rodrigues, Investigadora de
Polícia, 2 dias a partir de 10/11/22.
- Masp. 1.413.780-6, Thiago Antônio Amaral Mourão, Investigador de
Polícia, 6 dias a partir de 16/11/22.
- Masp. 1.427.292-6, Neide Aparecida da Silva Carneiro, Investigadora
de Polícia, 5 dias a partir de 14/11/22.
- Masp. 1.427.307-2, Felipe André Tavares Vieira, Investigador de
Polícia, 8 dias a partir de 10/11/22.
- Masp. 1.460.710-5, Nilmara Niuelly Meira Dantas Santos,
Investigadora de Polícia, 6 dias a partir de 8/11/22.
- Masp. 1.469.802-1, Catarina Schmidt Correa Franco, Investigadora de
Polícia, 4 dias a partir de 14/11/22.
- Masp. 1.478.966-3, Bruna Gonçalves de Oliveira, Delegada de
Polícia, 15 dias a partir de 10/11/22.
- Masp. 1.479.933-2, Carla Maria Ferreira, Investigadora de Polícia, 3
dias a partir de 16/11/22.
- Masp. 1.480.350-6, Rafael Henrique Figueiredo, Investigador de
Polícia, 5 dias a partir de 12/11/22.
- Masp. 1.482.596-2, Lucas Eduardo Vieira de Paula, Escrivão de
Polícia, 7 dias a partir de 1/11/22.
- Masp. 1.482.655-6, Emídio Gomes da Costa Junior, Escrivão de
Polícia, 6 dias a partir de 8/11/22.
- Masp. 1.493.208-1, Taynara Martins de Assis Andrade, Escrivã de
Polícia, 1 dia a partir de 4/11/22; 3 dias a partir de 7/11/22.
- Masp. 1.501.623-1, Lorena Rosa Ferreira, Médica Legista, 1 dia a
partir de 10/11/22.
- Masp. 1.529.199-0, Paula Xavier Nogueira Costa, Perita Criminal, 4
dias a partir de 11/11/22.
- Masp. 1.529.202-2, Cristiano Lanziotti Fontes, Médico Legista, 2 dias
a partir de 7/11/22.
- Masp. 1.529.344-2, Alessandro Fabiano de Oliveira Ribeiro, Delegado
de Polícia, 5 dias a partir de 7/11/22.
- Masp. 1.529.357-4, Aquinoann Costa Batista, Delegado de Polícia, 3
dias a partir de 9/11/22.
- Masp. 1.529.412-7, Gabriella Galliac Santos, Perita Criminal, 5 dias
a partir de 8/11/22.
- Masp. 1.529.428-3, Renata Tiemi Moreira de Resende, Médica
Legista, 2 dias a partir de 10/11/22.
- Masp. 1.529.444-0, Angélica Cristine da Silva Avelar, Escrivã de
Polícia, 2 dias a partir de 8/11/22
- Masp. 1.529.460-6, Joyce Ribeiro de Abreu, Escrivã de Polícia, 1 dia
a partir de 4/11/22.
- Masp. 1.529.492-9, Renata Melo Boaventura, Delegada de Polícia, 3
dias a partir de 7/11/22.
- Masp. 1.529.497-8, Leticia Coelho Lopes, Escrivã de Polícia, 2 dias
a partir de 3/11/22.
- Masp. 1.529.556-1, Gabriella Maris Mello Pereira, Delegada de
Polícia, 1 dia a partir de 11/11/22.
- Masp. 1.529.572-8, Aline Curcio de Morães, Médica Legista, 3 dias a
partir de 7/11/22; e 2 dias a partir de 10/11/22, em prorrogação.
- Masp. 1.529.593-4, Joseane Martins da Silva, Escrivã de Polícia, 3
dias a partir de 10/11/22.
- Masp. 1.529.646-0, Paulo Vinicius Rodrigues Braga, Escrivão de
Polícia, 2 dias a partir de 10/11/22.
- Masp. 1.529.664-3, Alessandra de Carvalho Piva Chaves, Escrivã de
Polícia, 2 dias a partir de 9/11/22.
- Masp. 1.529.673-4, Natasha da Cunha Scheffer, Escrivã de Polícia, 6
dias a partir de 11/11/22.
- Masp. 1.529.722-9, Miller Tavares da Silva, Escrivão de Polícia, 2
dias a partir de 3/11/22.
- Masp. 1.529.842-0, Alberto Insfran Galeano, Escrivão de Polícia, 40
dias a partir de 2/11/22, em prorrogação.
- Masp. 1.529.857-3, Rodrigo Gomes Loureiro, Delegado de Polícia, 5
dias a partir de 1/11/22.
- Masp. 1.529.919-1, Carlos Alessandro Siebra Boucas, Escrivão de
Polícia, 7 dias a partir de 11/11/22.
- Masp. 1.529.961-3, Anne Caroline Malcher da Silva, Escrivã de
Polícia, 2 dias a partir de 10/11/22.
- Masp. 1.530.062-7, Fernanda Alves Campos, Escrivã de Polícia, 3
dias a partir de 8/11/22.
- Masp. 1.531.121-0, João Lourenço Filho, Delegado de Polícia, 7 dias
a partir de 31/10/22.
- Masp. 1.531.400-8, Jessica Silva Santos, Escrivã de Polícia, 3 dias a
partir de 9/11/22.
- Masp. 1.531.402-4, Daniel da Sena Guerra, Escrivão de Polícia, 2
dias a partir de 3/11/22.
- Masp. 1.532.340-5, Beatriz Barreto de Almeida, Delegada de Polícia,
2 dias a partir de 7/11/22.
II. conceder ajustamento funcional, nos termos da Lei, aos seguintes
servidores:
- Masp. 387.585-3, Leandro Caetano de Carvalho, Investigador de
Polícia, 180 dias a partir de 11/11/22.
- Masp. 458.374-6, Hamilton de Jesus Resende, Investigador de Polícia,
90 dias a partir de 16/11/22.
- Masp. 1.234.155-8, Nathalia Alves Torres, Escrivã de Polícia, 90 dias
a partir de 17/10/22, em prorrogação.
III. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
- Masp. 352.142-4, Paulo Roberto Costa, Investigadora de Polícia,
licença indeferida em 16/11/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.016.038-0, Maurilio André Orsino de Souza, Perito Criminal,
licença indeferida em 11/11/22, documentação insuficiente.
- Masp. 1.061.207-5, Carlos Cesar Ribeiro, Investigador de Polícia,
licença indeferida em 11/11/22, agendamento fora do prazo.
- Masp. 1.140.746-7, Tereza Cristina Marques Ferreira, Investigadora
de Polícia, licença indeferida 17/11/22, agendamento fora do prazo.
- Masp. 1.156.812-8, Ralfo Otacilio de Oliveira Santos, Investigador
de Polícia, licença indeferida em, 11/11/22, já encontra em licença para
tratamento de saúde.
- Masp. 1.256.038-9, Bruno Augusto Oliveira do Amorim, Investigador
de Polícia, licença indeferida em 16/11/22, por documentação
insuficiente.
- Masp. 1.257.046-1, Gustavo Lúcio Sales, Investigador de Polícia,
licença indeferida em 16/11/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.427.215-7, Elizangela Cristina Martins da Silva, Investigadora
de Polícia, licença indeferida em 17/11/22, documentação insuficiente.
- Masp. 1.480.129-4, Ryanny Thallytta Angélica de Brito Gouveia,
Investigadora de Polícia, licença indeferida em 10/11/22, documentação
insuficiente.
- Masp. 1.529.703-9, Luiz Eduardo Vieira Borges, Escrivão de Polícia,
licença indeferida 17/11/22, documentação insuficiente.
- Masp. 1.529.828-4, Marianny Rosa Fernandes Ramos, Escrivã
de Polícia, licença indeferida em 16/11/22, por documentação
inadequada.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
- Masp. 1.318.064-1, Francisca Silvani da Silva Barbosa, Escrivã de
Polícia, alta a partir de 11/11/22, com restrições.
- Masp. 1.375.603-8, Maykon Douglas Campos Cardoso, Investigador
de Polícia, alta a partir de 15/10/22, sem restrições.
- Masp. 1.480.048-6, Philippe Vargas Costa Almeida, Investigador de
Polícia, alta a partir de 9/11/22, sem restrições.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2022.
Oscar Pinheiro Nicolai
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
30 1720249 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211302335390113.