TJMG 06/09/2022 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – terça-feira, 06 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão eletrônico 212/2022 – Objeto: Preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos,
na forma transportada, aoPresídio de Nova LimaI -Pres-NLA-I, em
lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições
higiênico-sanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço
naunidade prisional em epígrafe. Abertura dia 20/09/2022, às 14:00
horas,no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá
ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se
no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do
Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora
marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 05 de setembro de 2022.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 217/2022. Objeto:Preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos,
na forma transportada, às Unidades Prisionais doLote 289:Presídio
de Canápolis I - Pres-CNP-I, Presídio de Ituiutaba I - Pres-ITT-I e
Presídio de Santa Vitória I - Pres-SVT-I, em lote único, assegurando
uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias
adequadas, apresos e servidores públicos a serviço nas unidades
prisionaisem epígrafe. Abertura dia 20 de setembro de 2022,
às10:00horasnosítioeletrônico www.compras.mg.gov.br. O Edital
poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas
inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas
para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício
Minas, 5º andar, Serra Verde, Cidade Administrativa. Belo Horizonte,
05 de setembro de 2022.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 216/2022. Preparação, produção
e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, aoPresídio de Passos I - Pres-PAS-I, em lote único,
assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênicosanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço naunidade
prisional em epígrafe. Abertura dia 19/09/2022, às 15:00 horas, no
sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido
no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento
em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de
Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas
para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício
Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte,
05 de setembro de 2022
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DECISÃO
Nos termos da Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei n°. 10.520/2002, Lei
Estadual n° 14.184/2002, Lei Estadual n°. 13.994/2001, Decreto
Estadual nº. 45.902/2012, Resolução SEJUSP n° 123/2022 e delegação
de competência publicada em 29 de março de 2022, ACOLHO, na
íntegra, o Relatório Técnico nº 2/SEJUSP/NUREL/2022, de 17 de
agosto de 2022, emitido pela Comissão Processante Permanente da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública nos autos dos
Processos Administrativos Punitivos nº 1450.01.0094507/2018-67
e nº 1450.01.0036992/2019-96, analisados de forma conjunta, que
recomendouno PAP nº 1450.01.0036992/2019-96, apenalidade de
MULTA de R$ 43.352,78 (quarenta e três mil trezentos e cinquenta e
dois reais e setenta e oito centavos), acrescida de RESSARCIMENTO
no valor de R$ 219,02 (duzentos e dezenove reais e dois centavos) e no
PAP nº1450.01.0094507/2018-67, a penalidade de MULTA no valor de
R$ 45.570,91 (quarenta e cinco mil quinhentos e setenta reais e noventa
e um centavos), acrescida de RESSARCIMENTO no valor de R$ 76,99
(setenta e seis reais e noventa e nove centavos), à empresa Comercial
Jaqueline Ltda, CNPJ nº 23.832.983/0001-28, situada na Praça Olegário
Maciel, nº 763, bairro Centro, Bom Despacho/MG.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2022.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008 e do artigo 57 do Decreto 47.383 de 02 de março de 2018, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o
prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto ao Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha da SEMAD
ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para
maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração, situado na Avenida da Saudade nº 335, Bairro Centro,
Diamantina/MG (CEP: 39.100-000), Telefone: (38) 3532-6665.
Autuado
Mineração Granleste Ltda
CNPJ: 24.***.***/0001-10
Valor (sem atualização)
289804/2022
AI/Data/Município
289804/2022 de 11/01/2022 em Araçuaí/MG
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DECISÃO SEMAD/SECEX Nº 14/2022
PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 1371001 000002/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO
DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
nos termos das atribuições delegadas pela Resolução Semad nº 3.115,
29 de dezembro de 2021; e CONSIDERANDO a Decisão SEMAD/
DICOF - ORÇAMENTO nº. 1/2022/2022 (52247610), de 30 de
agosto de 2022, por meio da qual o pregoeiro Erick Luandy da Silva
Vasconcelos julgou improcedente o recurso apresentado e manteve
a inabilitação da empresa Geremias Gonçalves Sena, DECIDE:
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO apresentado pela empresa
Geremias Gonçalves Sena, inabilitada no pregão eletrônico nº 1371001
000002/2022, ratificando a decisão do pregoeiro Erick Luandy da Silva
Vasconcelos, constante da Decisão SEMAD/DICOF - ORÇAMENTO
nº. 1/2022/2022 (52247610) – Sei 1370.01.0057168/2021-04. Valéria
Cristina Rezende Secretária Executiva da Semad - Resolução Semad nº
3.115, 29 de dezembro de 2021
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR/FUNCIONÁRIO
QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VERÍSSIMO-MG
E O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF.
Objeto: Pelo presente Termo, em cumprimento à Cláusula Terceira do
Termo de Cooperação Técnica n° 06000001623/18, o MUNICÍPIO
DE VERÍSSIMO - MG cede ao INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS – IEF a empregada DANIELA SILVA GARCIA,
brasileira, portadora da Carteira de Trabalho Profissional nº 23655,
série 0131/MG, para prestar serviços no Núcleo de Apoio Regional
do IEF, cumprindo atividades inerentes ao objeto do referido Termo
de Cooperação Técnica, exercendo jornada de 8 (oito) horas,
totalizando 40 (quarenta) horas semanais. Vigência: O presente Termo
de Cessão terá vigência vinculada ao Termo de Cooperação Técnica
nº 06000001623/18, celebrado entre o Município de Veríssimo e o
Instituto Estadual de Florestas – IEF.
(a) Carlos Luiz Mamede – Supervisor do
Escritório Regional do Triângulo
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INFORMA INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi indeferido o requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental do processo abaixo identificado: *Usina Solar Inconfidentes
VI Ltda, Fazenda Caolin, CNPJ Nº 42.489.391/0001-08, Processo
Nº 2100.01.0034782/2022-49, Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas, Carandaí-MG, data da decisão: 01/09/2022.
Barbacena, 05 de Setembro de 2022
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para
Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado:
*Marly Rosangela Goncalves ME, Sítio Xopotó, CNPJ Nº:
23.879.224/0001-10, Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa, Cipotânea-MG, Processo Nº 2100.01.003 8266/2022-71, em:
05/09/2022.
Barbacena, 05 de Setembro de 2022
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
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REQUERIMENTO DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que
o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*Reges José de Sousa/Fazenda Palmital – CPF 126.xxx.xxx-15 –
Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, para
uso alternativo do solo (9,9 ha) – Pedra Azul/MG – Processo nº
2100.01.0037705/2022-86: em 02/09/2022.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira. Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
INFORMA TERMO ADITIVO A CONTRATO
3º termo aditivo ao Contrato nº 009220435 de prestação de serviço de
vigilância, monitoramento e segurança eletrônica na sede da URFBio
Nordeste, situada na rua Otto Laure, nº 213, bairro Marajoara, em
Teófilo Otoni/MG, que entre si celebram o Instituto Estadual de
Florestas-IEF e a empresa Araújo Equipamentos Ltda. Objeto: O objeto
do presente aditamento é a prorrogação do prazo contratual por mais
12 (doze) meses, com vigência de 04/09/2022 a 03/09/2023; fixação do
valor total do contrato para R$ 2.394,00 (dois mil, trezentos e noventa
e quatro reais); e a inclusão de dotação orçamentária: 2101.04.122.70
5.2500.0001.3.3.90.39.62.0.72.1 Data da assinatura: 26 de agosto de
2022.
Teófilo Otoni, 05 de setembro de 2022.
(a) Luiz Cláudio Pena Ferreira– Supervisor URFBio Nordeste – IEF
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INFORMA DA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
E APLICAÇÃO DAS RESPECTIVAS PENALIDADES
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso
de suas atribuições, conforme artigo 4º da Lei nº 15.971/2006, torna
público a lavratura dos seguintes Autos de Infração e aplicação das
respectivas penalidades:
* Imobiliária Cazanga LTDA – AI n° 301521/2022 – Desenvolver
atividades que dificultem ou impeçam a regeneração de florestas e
demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas
em área de preservação permanente. E causar intervenção de qualquer
natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos
hídricos, ás espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitas ou
ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde e o bem
estar da população. – Multa simples – 309-b 500 UFEMG e 114 500
UFEMG.
(a) Lucina Fátima de Rezende Oliveira.
Supervisora da URFBio Centro Oeste
INFORMA DA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
E APLICAÇÃO DAS RESPECTIVAS PENALIDADES
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso
de suas atribuições, conforme artigo 4º da Lei nº 15.971/2006, torna
público a lavratura dos seguintes Autos de Infração e aplicação das
respectivas penalidades:
*Antônio de Oliveira – 301806/2022 – Por explorar, desmatar, destocar,
suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais
formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização
do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização
concedida pelo órgão ambiental – 1.500 UFEMG – Desenvolver
atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas
e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas
– 3.500 UFEMG .
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira.
Supervisora da URFBio Centro Oeste.
DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Supervisora da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de
Florestas comunica, para conhecimento dos interessados e para fins de
direito, que os processos de autos de infração abaixo foram examinados
e decididos conforme o que se segue:
*Processo 752675/22. Autuado: JOSÉ APARECIDO OLIVEIRA.
Auto de Infração: 295069/2022. Decisão: Conhecida a impugnação
apresentada, Indeferida, manter o auto de infração. É de trinta dias
o prazo para interpor recurso ao Diretor-Geral do IEF, consoante o
disposto no art. 66 do Decreto 47.383/2018 cumulado com o art. 12, VII
do Decreto 47.344/2018. Para pagamento do débito, o autuado deverá
entrar em contato com a Coordenação Regional de Controle Processual
e Autos de Infração da URFBio Centro Oeste do IEF pelo telefone (37)
3229-2800 ou pelo e-mail [email protected].
Em caso de não pagamento e não apresentação de recurso ao DiretorGeral do IEF no prazo de trinta dias, o processo será encaminhado à
Advocacia Geral do Estado para a inscrição em dívida ativa.
Divinópolis, 05 de SETEMBRO de 2022.
(a) Luciana Fátima Rezende de Oliveira – Supervisor da
URFBio Centro Oeste – Instituto Estadual de Florestas
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAl
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do IEF, torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*ATHOS RODRIGUES MOREIRA CPF 075.744.196-39—Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas- processo
Convencional –Itaúna/MG – Processo SEI Nº 2100.01.0032559/2022-27
em 01/08/2022
*VINICIUS CALIXTO LEÃO CPF 029.669.826-16—Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas- processo Convencional
–Martinho Campos/MG – Processo SEI Nº 2100.01.0033352/2022-53
em 02/08/2022.
*RB ENERGIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ 33.560.080/000199—Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas- processo Simplificado –Perdigão/MG – Processo SEI Nº
2100.01.0033911/2022-92 em 05/08/2022.
*VICENTE JOSÉ DA COSTA CPF 165.116.706-00 Supressão de
cobertura vegetal nativa, para uso alternativo de solo –Martinho
Campos/MG – Processo SEI Nº 2100.01.0034701/2022-05 em
11/08/2022
*HENVER REGE DE FARIA CPF 988.102.516-87-Supressão de
cobertura vegetal nativa, para uso alternativo de solo –Martinho
Campos/MG – Processo SEI Nº 2100.01.0035392/2022-69 em
19/08/2022
(a) Luciana Fatima de Rezende Oliveira, Supervisor
Regional URFBio Centro Oeste
INFORMA O ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
arquivamento do (s) processo (s) abaixo identificado (s):
*NEUZA DIRINO ARRUDA, corte ou aproveitamento de árvores
nativas vivas. SEI 2100.01.0029646/2022-11. Data Decisão:
17/08/2022
*ORLANDO JOSÉ DA SILVA, Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas. SEI 2100.01.0029429/2022-50. Data Decisão:
26/08/2022
*LÁZARO HONÓRIO DE SOUZA, Supressão de cobertura vegetal
nativa,para uso alternativo de solo, SEI 2100.01.0021849/2022-40.
Data Decisão: 26/08/2022
*JOANNA MARIA DE MELO, Corte ou aproveitamento de árvores
isladas nativas vivas, SEI 2100.01.0027956/2022-51. Data Decisão:
26/08/2022
*PEDRO LUIZ NUNES, Corte ou aproveitamento de árvores
isladas nativas vivas, SEI 2100.01.0023056/2022-43. Data Decisão:
26/08/2022
*SILVIO BATISTA FILHO, supressão de cobertura vegetal nativa
e corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas. SEI
2100.01.0048468/2021-03. Data da decisão: 05/08/2022
*ANA CRISTINA DE OLIVEIRA BICALHO LEÃO, corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas. Data da decisão:
30/08/2022.
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira, Supervisor
Regional – URFBio Centro Oeste
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público a
concessão de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s)
abaixo identificado(s):
*JOSE JOAQUIM DA SILVA, Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas. Araújos-MG. PA 2100.01.0030086/2022-62
*VINÍCIUS CAMARGOS NOGUEIR, Intervenção com supressão de
cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP
e Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de
preservação permanente – APP. PA 2100.01.0047052/2021-17.
*FOX PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS EMPRESARIAIS EIRELI,corte
de árvores isoladas nativas vivas. PA 2100.01.0068320/2021-21
*ARP EMPREENDIMENTOS LTDA-ME,Intervenção sem supressão
de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP.
PA2100.01.0027893/2022-06.
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira, Supervisor
Regiona- modelo.URFBio Centro Oeste
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O(a) Supervisor(a) Regional da URFBio Centro Oeste do IEF, torna
público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram)
Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Autorização
para Intervenção Ambiental - AIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*Aparecida Maria de Oliveira Machado – CPF: 143.676.296-00 –
Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Piumhi/
MG – Processo Nº 2100.01.0033328/2022-22: em 01/08/2022;
*Clóvis Pinto Gontijo – CPF: 045.477.306-44 – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Luz/MG – Processo
Nº 2100.01.0033646/2022-69: em 01/08/2022;
*Paulo Itamar Gontijo – CPF: 033.049.486-43 – Supressão de cobertura
vegetal nativa para uso alternativo do solo – Dom Despacho/MG –
Processo Nº 2100.01.0032914/2022-45: em 01/08/2022;
*Joel Vieira de Lima – CPF: 357.527.856-34 – Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas – Bambuí/MG – Processo Nº
2100.01.0031238/2022-95: em 01/08/2022;
*Vera Lúcia Rosado Araújo Soares – CPF: 620.910.266-20 – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Bom Despacho/MG
– Processo Nº 2100.01.0033934/2022-53: em 02/08/2022;
*Abílio José dos Reis Neto – CPF: 237.932.366-68 – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Arcos/MG –
Processo Nº 2100.01.0033984/2022-61: em 03/08/2022;
*Almir Osvaldo de Oliveira – CPF: 311.488.596-91 – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Arcos/MG –
Processo Nº 2100.01.0034061/2022-19: em 02/08/2022;
*Luciano Scripnic Oliveira Costa – CPF: 175.468.888-83 – Supressão
de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Piumhi/MG –
Processo Nº 2100.01.0033836/2022-80: em 03/08/2022;
*Leslie Caetano Paolinelli de Carvalho – CPF: 536.176.496-53 –
Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo –
Luz/MG – Processo Nº 2100.01.0033821/2022-97: em 04/08/2022;
*Carolina Lobato Góes de Araújo Barroso – CPF: 890.496.246-34
– Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Bom
Despacho/MG – Processo 2100.01.0034377/2022-23: em 04/08/2022;
*Weber Ferreira Vargas – CPF: 467.004.986-00 – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Luz/MG – Processo
2100.01.0034165/2022-24: em 05/08/2022;
*Luiz Ernani Madeira Teixeira – CPF: 092.967.616-54 – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Luz/MG – Processo
2100.01.0034627/2022-63: em 05/08/2022;
*Olindo Corso – CPF: 131.983.008-00 – Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas – Dores do Indaiá/MG – Processo
2100.01.0034497/2022-81: em 05/08/2022;
*Sidônia Caetano Paolinelli Pinheiro – CPF: 269.822.696-04 –
Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo –
Luz/MG – Processo 2100.01.0033831/2022-21: em 05/08/2022;
*Luís Antônio Ribeiro – CPF 048.525.866-83 – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Arcos/MG –
Processo 2100.01.0034470/2022-34: em 08/08/2022;
*Olindo Corso – CPF: 131.983.008-00 – Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas – Dores do Indaiá/MG – Processo
2100.01.0034817/2022-74: em 08/08/2022;
*Juscelino Teixeira de Souza – CPF: 271.812.352-49 – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Moema/MG –
Processo 2100.01.0024777/2022-39: em 12/08/2022;
*Patrick José Rodrigues – CPF: 109.483.956-64 – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Arcos/MG –
Processo 2100.01.0033235/2022-11: em 16/08/2022;
*Bruno Seabra Rodrigues – CPF: 056.012.216-00 – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Estrela do Indaiá/
MG – Processo 2100.01.0035724/2022-29: em 16/08/2022;
*Renilda Faria da Rocha – CPF: 504.587.366-00 – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Bambuí/MG –
Processo 2100.01.0035848/2022-76: em 16/08/2022;
*Thiago Luciano de Araújo – CPF: 069.428.236-78 – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Bom Despacho/MG
– Processo 2100.01.0036341/2022-54: em 16/08/2022;
*Alsol Energias Renovaveis S/A – CNPJ: 15.483.161/0001-50 – Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Arcos/MG –
Processo 2100.01.0036411/2022-07: em 16/08/2022;
*Celina Amorim de Carvalho – CPF: 621.101.956-49 – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Iguatama/MG –
Processo 2100.01.0035935/2022-55: em 17/08/2022;
*Celso Amorim de Carvalho – CPF: 269.501.036-20 – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Iguatama/MG –
Processo 2100.01.0036317/2022-23: em 17/08/2022;
*Ademar Antônio Rocha – CPF: 573.185.306-15 – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Bambuí/MG –
Processo 2100.01.0036574/2022-68: em 17/08/2022;
*Dolores Soares Guimarães – CPF: 878.024.226-04 – Supressão de
cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Piumhi/MG –
Processo 2100.01.0035828/2022-34: em 18/08/2022:
*Supercal Pains Ltda – CNPJ: 71.138.572/0001-80 – Supressão de
cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Arcos/MG –
Processo 2100.01.0036460/2022-42: em 18/08/2022;
*Carlos Roberto da Silva – CPF: 856.802.818-72 – Intervenção em APP
com ou sem supressão de vegetação – Bom Despacho/MG – Processo
2100.01.0036545/2022-75: em 18/08/2022;
*Geraldo Magela Cabral – CPF: 087.796.946-91 – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Santo Antônio do
Monte/MG – Processo 2100.01.0036835/2022-05: em 18/08/2022;
*José Elias Mendes de Deus – CPF: 318.483.466-20 – Supressão de
cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Bom Despacho/
MG – Processo 2100.01.0026513/2022-18: em 18/08/2022;
*Status Construções e Pavimentações Ltda – CNPJ: 26.025.599/0001-01
– Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo –
Piumhi/MG – Processo 2100.01.0033526/2022-27: em 22/08/2022;
*Joelson José Tobias – CPF: 008.352.406-14 – Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas – Bom Despacho/MG – Processo
2100.01.0037136/2022-26: em 22/08/2022;
*Abraão Tomé Macedo – CPF: 098.926.506-46 – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Piumhi/MG –
Processo 2100.01.0037393/2022-71: em 23/08/2022;
*Paulo Ricardo de Melo Martins – CPF: 114.668.006-66 – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Tapiraí/MG –
Processo 2100.01.0037505/2022-54: em 23/08/2022;
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira,
Supervisora da URFBio Centro Oeste.
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público a
concessão de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s)
abaixo identificado(s):
*Cachaça Festminas Ltda – Intervenção sem supressão de
vegetação nativa em APP – Córrego Fundo/MG – PA/Nº
2100.01.0040184/2021-86;
*Fábio Soares Souza – Supressão de cobertura vegetal nativa
para uso alternativo do solo – São Roque de Minas/MG – PA/Nº
2100.01.0017773/2022-94;
*Fábio Soares Souza – Supressão de cobertura vegetal nativa
para uso alternativo do solo – São Roque de Minas/MG – PA/Nº
2100.01.0020149/2022-59;
*José Geraldo de Faria – Supressão de cobertura vegetal nativa
para uso alternativo do solo – Córrego Fundo/MG – PA/Nº
2100.01.0020868/2022-46;
*MV Gestão de Imóveis Ltda – Supressão de cobertura vegetal nativa
para uso alternativo do solo – Bom Despacho/MG – Processo Nº
2100.01.0020027/2022-55;
*Christian Grossi – Supressão de cobertura vegetal nativa
para uso alternativo do solo – Vargem Bonita/MG – PA/Nº
2100.01.0005359/2022-40;
*Carlos Antônio da Silva – Supressão de cobertura vegetal
nativa para uso alternativo do solo – Piumhi/MG – Processo Nº
2100.01.0071827/2021-04;
*Adolfo Costa Macedo – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Pimenta/MG – Processo 2100.01.0020775/2022-35;
*Bambuí Bioenergia S/A – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Iguatama/MG – Processo 2100.01.0027848/2022-57;
*Mário Antônio Assumpção – Supressão de cobertura vegetal
nativa para uso alternativo do solo – Tapiraí/MG – Processo Nº
2100.01.0015255/2021-86;
*Biosev S/A. – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas – Moema/MG – Processo 210.01.0025678/2022-59;
*Biosev S/A. – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas – Bom Despacho/MG – Processo Nº 2100.01.0026113/2022-51;
*Holorico Soares Costa – Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas – Vargem Bonita/MG – Processo Nº
2100.01.0009219/2022-95;
*Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA – Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Arcos/MG –
Processo Nº 2100.01.0027601/2022-33;
*São Bento Geração de Energia Solar 17 Ltda – Supressão de cobertura
vegetal nativa para uso alternativo do solo – Bom Despacho/MG – PA/
Nº 2100.01.0016146/2022-82;
*Olindo Corso – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas – Dores do Indaiá/MG – PA/Nº 2100.01.0028928/2022-94;
*Abílio José dos Reis Neto – Corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas – Córrego Fundo/MG – PA/Nº
2100.01.0032120/2022-46;
*Município de Dores do Indaiá – Corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas – Dores do Indaiá/MG – PA/Nº
2100.01.0026712/2022-77;
*Almir Osvaldo de Oliveira – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Arcos/MG – PA/Nº 2100.01.0034061/2022-19;
*Sabino Antônio Macedo – Supressão de cobertura vegetal
nativa para uso alternativo do solo – Iguatama/MG – PA/Nº
2100.01.0026305/2022-08;
*Prefeitura Municipal de São Roque de Minas – Intervenção com ou
sem supressão de vegetação nativa em APP – São Roque de Minas/MG
– PA/Nº 2100.01.0020725/2022-27;
*Abílio José dos Reis Neto – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Arcos/MG – PA/Nº 2100.01.0033984/2022-61;
*Weber Ferreira Vargas – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Luz/MG – PA/Nº 2100.01.0034165/2022-24;
*João Henrique Rabelo Veloso – Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas – Japaraíba/MG – PA/Nº
2100.01.0031919/2022-41;
*Sabino Antônio Macedo – Intervenção com ou sem supressão
de vegetação nativa em APP – Formiga/MG – PA/Nº
2100.01.0064870/2021-51;
*AC Empreendimentos e Participações Ltda – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Luz/MG – PA/Nº
2100.01.0027842/2022-25;
*Caio Ribeiro de Paiva – Corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas – Dores do Indaiá/MG – PA/Nº
2100.01.0031278/2022-82;
*Viração Oriente Agro-pecuária Ltda – Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas – Dores do Indaiá/MG – PA/Nº
2100.01.0030971/2022-29;
*Laurita das Dores Silva Barbosa – Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas – Pimenta/MG – PA/Nº
2100.01.0004589/2022-72;
*Nivaldo Pires Viana – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Formiga/MG – PA/Nº 2100.01.0029369/2022-21;
*Biosev. S/A – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas – Luz/MG – PA/Nº 2100.01.0045190/2021-45;
*Aparecida Maria de Oliveira Machado – Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas – Piumhi/MG – PA/Nº
2100.01.0033328/2022-22;
*Arlindo Lúcio Chaves – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Luz/MG – PA/Nº 2100.01.0032553/2022-92;
*Luiz Ernani Madeira Teixeira – Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas – Luz/MG – PA/Nº 2100.01.0034627/2022-63;
*Pedro Henrique Chaves Garcia – Corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas – Córrego Danta/MG – PA/Nº
2100.01.0028049/2022-62;
*Clóvis Pinto Gontijo – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Luz/MG – PA/Nº 2100.01.0033646/2022-69;
*Ademar Antônio Rocha – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Bambuí/MG – PA/Nº 2100.01.0036574/2022-68;
*Renilda Faria da Rocha – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Bambuí/MG – PA/Nº 2100.01.0035848/2022-76;
*Carolina Lobato Góes de Araújo Barroso – Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas – Bom Despacho/MG – PA/Nº
2100.01.0034377/2022-23;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209052242500128.