TJMG 26/08/2022 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
MASP
1387066/2
ANEXO II
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
LEANDRO SILVA ROCHA
ASP
II
C
III
B
VIGÊNCIA
18/07/2022
25 1680802 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 665, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5010971-55.2020.8.13.0313, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, para o Nível II,
retroativa a 25 de junho de 2020, sendo às promoções subsequentes após decorrido o prazo de 02 (dois) anos em cada nível, desde que preencha os
demais requisitos, até que seja promovido ao nível da carreira cujo requisito seja equivalente à sua escolaridade.
Resolve:
Art. 1° - Conceder a segunda Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo nº 5010971-55.2020.8.13.0313.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
MASP
1444698/3
NOME DO SERVIDOR
HUGO BUENO CARVALHO
CARREIRA
ASP
NÍVEL
II
DE
GRAU
B
PARA
NÍVEL
GRAU
III
A
VIGÊNCIA
25/06/2022
25 1680803 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: N° 540/2022, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n°869. de 5/7/1952, por oito
dias, aos servidores:
MASP 13873443, PRISCILLA CANDIDA MAGALHAES, ASP, a
contar de 21/07/2022.
MASP 11360385, RAFAEL GUIMARAES PEDREIRA, ASP, a contar
de 20/07/2022.
MASP 12620886, GIL MARCOS DE CARVALHO, ASP, a contar de
30/07/2022.
MASP 12666335, WILSON JOSE NUNES, ASP, a contar de
31/07/2022.
MASP 13719240, RONE RODRIGUES GONCALVES, ASP, a contar
de 19/07/2022.
MASP 14503379, LEANDRO LEAL DOS SANTOS, ASP, a contar
de 31/07/2022.
MASP 12180022, CLERIA APARECIDA DA SILVA, ANEDS, a
contar de 19/02/2022.
MASP 11279163, LUCIANO RODRIGUES MILITAO, ASP, a contar
de 28/07/2022.
MASP 14361869, WAGNER GUIMARAES DOS REIS, ASP, a contar
de 30/07/2022.
MASP 11245362, AROLDO NUNES DE SOUZA, ASP, a contar de
27/07/2022.
MASP 13883681, RENATO MACHADO SOBRINHO, ASP, a contar
de 04/08/2022.
MASP 11556974, OSMAR DE JESUS NAZARIO, ASP, a contar de
21/07/2022.
MASP 13157425, ANGELO CARLOS SABINO, ASP, a contar de
18/07/2022.
MASP 12196093, PAULO ROGERIO ALVES SANTOS, ASP, a
contar de 01/08/2022.
MASP 9444324, JULIANA ALVES SILVA, ANEDS, a contar de
07/08/2022.
MASP 12210308, ROBSON DUARTE, ASP, a contar de 07/08/2022.
MASP 13830096, RAFAEL HENRIQUE CARNEIRO DE
CARVALHO, ASP, a contar de 29/06/2022.
MASP 11014396, JEFFERSON DE ALCANTARA ALMEIDA, ASP,
a contar de 14/08/2022.
MASP 13283049, MARCELO LOPES DE FARIA, ASP, a contar de
28/07/2022.
MASP 14504443, MARIO SERGIO LAGE FILHO, ASP, a contar de
21/07/2022.
MASP 12413787, JOSE ARNALDO DA SILVA FILHO, ASP, a contar
de 11/08/2022.
MASP 14503668, MILVIO ALVES DE OLIVEIRA, ASP, a contar de
16/08/2022.
MASP 14361430, RENZO AUGUSTO MENDES PESSOA, ASP, a
contar de 13/08/2022.
MASP 13770383, FERNANDA DE MOURA BRANDAO
NOGUEIRA, ANEDS, a contar de 15/08/2022.
Ana Louise de Freitas Pereira Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
25 1680426 - 1
ATO Nº 530/2022 - TORNA SEM EFEITO AFASTAMENTO PARA
PROMOÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, TORNA SEM EFEITOO ATO DE AFASTAMENTO
PARA PROMOÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL, publicado
em 30/06/2022, em relação aoservidor Maycon Ariel da Silva, Masp
11726072, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, a partir
de 17/08/2022,em virtude de desistência de candidatura, de acordo com
o termo de renúncia.
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2022
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
25 1680314 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, CONCEDE
LICENÇA À GESTANTE ATO: N° 536/2022, nos termos do inciso
XVIII do art. 7° da CR/1988, à(s) servidora(s):
MASP 13846431 LIDIANE RAQUEL DA SILVA NOMINATO,
ANEDS, por um período de 120 dias, a contar de 25/07/2022.
MASP 12141917 JEDELENER MARQUES DE SOUZA, ANEDS,
por um período de 120 dias, a contar de 26/07/2022.
MASP 14496947 FERNANDA LARISSA SANTOS ARAUJO, AGSE,
por um período de 120 dias, a contar de 31/07/2022.
MASP 7553266 RAQUEL LUCIA MASCARENHAS GOMES DA
SILVA, EPPGG, por um período de 120 dias, a contar de 07/07/2022.
MASP 11831815 HELIA DE FATIMA RODRIGUES OLIVEIRA,
ASP, por um período de 120 dias, a contar de 12/08/2022.
MASP 13276183 LUANA DE PAULA ALVES, ANEDS, por um
período de 120 dias, a contar de 26/07/2022.
MASP 13782966 PRISCILLA GRAVINA ALVES DE PAULA, ASP,
por um período de 120 dias, a contar de 08/08/2022.
MASP 13872866 MONICA CRISTINA DA SILVA, ANEDS, por um
período de 120 dias, a contar de 14/08/2022.
MASP 14547731 MARILU QUADROS RIBAS, ASP, por um período
de 120 dias, a contar de 22/08/2022.
Ana Louise de Freitas Pereira Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
25 1680425 - 1
Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, ALTERA
O NOME ATO: N° 538/2022, à vista de documento(s) apresentado(s),
do(s) servidor(es):
MASP 13886635, SELMA ROBERTA ASSIS, para SELMA
ROBERTA ASSIS SILVA.
MASP 13890256, ELANI KENIA MALAQUIAS, para ELANI
KENIA MALAQUIAS DOS SANTOS.
MASP 15121510, ANA PAULA RIBEIRO TOMAGNINI, para ANA
PAULA TOMAGNINI ALCICI.
MASP 12144630, TATIANE CHRISTINA BRAGA CANUTO, para
TATIANE CHRISTINA BRAGA CANUTO DE SIQUEIRA.
MASP 13517388, LUANA DIAS PEREIRA, para LUANA DIAS
PEREIRA LIMA.
MASP 13775291, FERNANDA MIWANA FERREIRA COSTA, para
FERNANDA MIWANA FERREIRA COSTA CUNHA.
Ana Louise de Freitas Pereira Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
25 1680422 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, ANULA O
ATO Nº 542/2022, referente ao(s) servidor(es):
Masp 11958337SONIMAR SOARES DE SOUZA, ASP, por 01
mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/08/2022,
ato de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 30/07/2022,
conforme pedido doservidore interesse da administração pública.
Masp 14368534 LUCAS ALMEIDA MARTINS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 24/08/2022, ato
de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 30/07/2022,
conforme pedido doservidore interesse da administração pública.
Masp 14421713 NELIO FERREIRA DA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/08/2022, ato
de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 30/07/2022,
conforme pedido doservidore interesse da administração pública.
Masp 14458350 IZAMANA BATISTA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/08/2022, ato
de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 30/07/2022,
conforme pedido daservidora e interesse da administração pública.
Masp 11069036 EDMILSON RODRIGUES DA SILVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
28/02/2022, ato de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em
29/01/2022, conforme pedido doservidor e interesse da administração
pública.
Masp 14493308 CRISTIANO SIMOES SANTOS, AGSE, por 01
mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 15/07/2022,
ato de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 30/06/2022,
conforme pedido doservidor e interesse da administração pública.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública
25 1680432 - 1
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 033/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo de
Ajustamento Disciplinar 033/2022, pelo prazo de 01 (um) ano, em que
figura como compromissário a agente pública a, M.A.A.R. – MaSP.:
1.401.444-3, por supostas irregularidades ocorridas na Penitenciária
Ariosvaldo Campos Pires.
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 076/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo de
Ajustamento Disciplinar 076/2022, pelo prazo de 01 (um) ano, em que
figura como compromissário o servidor R.F.C. - MaSP.: 1.449.734-1,
por supostas irregularidades ocorridas no Presídio de Ribeirão das
Neves I.
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 077/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo de
Ajustamento Disciplinar 077/2022, pelo prazo de 01 (um) ano, em que
figura como compromissário o servidor V.L.M. - MaSP.: 1.376.097-0,
por suposta irregularidade ocorrida no Presídio de Montes Claros II.
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 084/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo de
Ajustamento Disciplinar 084/2022, pelo prazo de 01 (um) ano, em que
figura como compromissário o servidor T.O.M. - MaSP.: 1.211.516-8,
por supostas irregularidades ocorridas no âmbito do Presídio de
Ituiutaba I/MG.
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 085/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo de
Ajustamento Disciplinar 085/2022, pelo prazo de 01 (um) ano, em que
figura como compromissário o servidor R.H.C.C. - MaSP.: 1.383.009-6,
por suposta irregularidade ocorrida na Penitenciária Dênio Moreira de
Carvalho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 086/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo de
Ajustamento Disciplinar 086/2022, pelo prazo de 01 (um) ano, em que
figura como compromissário o servidor W.J.S.G. - MaSP.: 1.383.309-0,
por supostas irregularidades ocorridas no âmbito da Penitenciária
Francisco Floriano de Paula.
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 090/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo de
Ajustamento Disciplinar 090/2022, pelo prazo de 01 (um) ano, em que
figura como compromissário o servidor A.S.P. - MaSP.: 1.438.896-1,
por suposta irregularidade ocorrida no Presídio de Ribeirão das Neves
I.
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 093/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo de
Ajustamento Disciplinar 093/2022, pelo prazo de 01 (um) ano, em que
figura como compromissário o servidor R.P.G. - MaSP.: 1.208.187- 3,
por supostas irregularidades ocorridas no Presídio de Viçosa/MG.
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 097/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo de
Ajustamento Disciplinar 097/2022, pelo prazo de 01 (um) ano, em que
figura como compromissária a servidora J.C.V.M. - MaSP.: 1.377.884-0,
por suposta irregularidade ocorrida no Presídio de Pedro Leopoldo I.
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 098/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo de
Ajustamento Disciplinar 098/2022, pelo prazo de 01 (um) ano, em que
figura como compromissário o servidor D.L.R. - MaSP.: 1.128.888-3,
por supostas irregularidades ocorridas no Presídio de Ribeirão das
Neves I.
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 105/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo
de Ajustamento Disciplinar 105/2022, pelo prazo de 01 (um) ano,
em que figura como compromissário o servidor M.C.B.N. - MASP:
1.448.547-8, por supostas irregularidades ocorridas na Penitenciária
de Francisco Sá.
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 106/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo de
Ajustamento Disciplinar 106/2022, pelo prazo de 01 (um) ano, em que
figura como compromissário o servidor R.S.L. - MaSP: 1.449.459-5,
por suposta irregularidade ocorrida no Presídio de Pedra Azul I (PresPAZI).
Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 107/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo de
Ajustamento Disciplinar 107/2022, pelo prazo de 01 (um) ano, em que
figura como compromissário o servidor J.E.S.J. - MASP: 1.175.706-9,
por supostas irregularidades ocorridas no âmbito da Penitenciária de
Contagem I - Nelson Hungria.
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 108 E 109/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR os Termos de
Ajustamento Disciplinar 108 e 109/2022, pelo prazo de 01 (um) ano,
em que figuram como compromissários os servidores P.H.E.T. - MaSP:
1.435.538-2 e R.M. – MaSP: 1.241.367-0, por supostas irregularidades
ocorridas no Presídio de Bom Despacho I (Pres-BDE-I).
Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 110/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo de
Ajustamento Disciplinar 110/2022, pelo prazo de 01 (um) ano, em que
figura como compromissário o servidor V.R.G. – MaSP: 1.127.918-9,
por supostas irregularidades ocorridas na Penitenciária de Unaí.
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 111/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo
de Ajustamento Disciplinar 111/2022, pelo prazo de 01 (um) ano,
em que figura como compromissário o servidor A.M.S.V. – MaSP:
1.240.951-2, por supostas irregularidades ocorridas no âmbito do
Presídio de Mantena I/MG.
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 112 E 113/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR os Termos
de Ajustamento Disciplinar 112 e 113/2022, pelo prazo de 01 (um)
ano, em que figuram como compromissários a servidora A.L.G.A.S.
– MaSP: 1.213.944-0 e R.M.L.M. – MaSP: 1.213.919-2 por supostas
irregularidades ocorridas no âmbito da Penitenciária de Muriaé I.
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 114 E 115/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR os Termos de
Ajustamento Disciplinar 114 e 115/2022, pelo prazo de 01 (um) ano,
em que figuram como compromissárias as servidoras M.G.C. – MaSP:
1167.295-3 e N.C.N. – MaSP: 1.386.914-4, por supostas irregularidades
ocorridas no Presidio de São João Del Rei I.
Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 118/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo de
Ajustamento Disciplinar 118/2022, pelo prazo de 01 (um) ano, em que
figura como compromissário o servidor R.R.J. – MaSP: 1.213.296-5,
por suposta irregularidade ocorrida no Presídio de Montes Claros II.
Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Minas Gerais
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 119/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo de
Ajustamento Disciplinar 119/2022, pelo prazo de 01 (um) ano, em que
figura como compromissário o servidor J.R.R.R. – MaSP: 1.385.362-7,
por supostas irregularidades ocorridas no Presídio de Novo Cruzeiro I.
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 121/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo de
Ajustamento Disciplinar 121/2022, pelo prazo de 01 (um) ano, em que
figura como compromissário o servidor R.C. - MaSP: 1.454.678-2, por
suposta irregularidade ocorrida no âmbito do Presídio de Matozinhos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 124/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo de
Ajustamento Disciplinar 124/2022, pelo prazo de 01 (um) ano, em que
figura como compromissária a servidora J.S.S.O. - MaSP: 1.277.900-5,
por suposta irregularidade ocorrida no Presídio de Sacramento I.
Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 126/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo
de Ajustamento Disciplinar 126/2022, pelo prazo de 01 (um) ano,
em que figura como compromissário a servidora C.A.R.D. – MaSP:
1.385.946-7, por supostas irregularidades ocorridas no âmbito da
Diretoria Regional da 6ª RISP.
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 128/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo de
Ajustamento Disciplinar 128/2022, pelo prazo de 01 (um) ano, em que
figura como compromissária a prestadora de serviços, na função de
Agente de Segurança Penitenciário, G.K.A.M. – MaSP: 1.478.206-4,
por suposta irregularidade ocorrida no Presídio de Águas Formosas I.
Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 129/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo de
Ajustamento Disciplinar 129/2022, pelo prazo de 01 (um) ano, em que
figura como compromissário o servidor T.P.C. - MaSP: 1.381.860-4,
por suposta irregularidade ocorrida no Presídio de Jaboticatubas I.
Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 137/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo de
Ajustamento Disciplinar 137/2022, pelo prazo de 01 (um) ano, em que
figura como compromissário o servidor W.F.A. – MaSP: 1.101.365-3,
por suposta irregularidade ocorrida na Penitenciária de Juiz de Fora II.
Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 147/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo de
Ajustamento Disciplinar 147/2022, pelo prazo de 01 (um) ano, em que
figura como compromissário o servidor A.P.G. – MaSP: 1.441.354-6,
por suposta irregularidade ocorrida no Presídio de Itambacuri I.
Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 151/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo
de Ajustamento Disciplinar 151/2022, pelo prazo de 01 (um) ano,
em que figura como compromissária a servidora D.C.S.L. – MaSP:
1.173.594-1, por suposta irregularidade ocorrida na Penitenciária de
Teófilo Otoni I.
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 153/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo de
Ajustamento Disciplinar 153/2022, pelo prazo de 01 (um) ano, em que
figura como compromissário o servidor G.B.S. – MaSP: 1.130.172-8,
por supostas irregularidades ocorridas na Penitenciária de Patrocínio I.
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 155/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo de
Ajustamento Disciplinar 155/2022, pelo prazo de 01 (um) ano, em que
figura como compromissário o servidor R.S.R. – MaSP: 1.221.180-1,
por suposta irregularidade ocorrida no Presídio de Vespasiano I (PresVPN-I)/MG.
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO – EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 14º do Decreto
Estadual nº 14.418/2022, de 16 de maio de 2022, considerando o
cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar – TAD n° 232/2020,
declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao servidor J.O.B.A.
- MASP.: 1.453.101-6 e o consequente arquivamento da Investigação
Preliminar Nº 2018.1223.0078.
Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
25 1680790 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
539/2022, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de
5/7/1952, por oito dias aos servidores:
MASP 13859509, WENDDEL CAIO ALVES, ASP, a contar de
25/07/2022, para regularização funcional.
MASP 14449474, DIOGO FROEDE LORENTZ, ASP, a contar de
15/07/2022, para regularização funcional.
MASP 15130313, THAYSA FERREIRA DA SILVASOUSA, ASEDS,
a contar de 22/07/2022, para regularização funcional.
MASP 13517941, RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES, ASP, a
contar de 29/07/2022, para regularização funcional.
MASP 14358881, ADRIANO GABRIEL DA SILVA, ASP, a contar de
24/02/2021, para regularização funcional.
MASP 12216024, GIRLANE PEREIRA DOS SANTOS, ASP, a contar
de 23/07/2022, para regularização funcional.
MASP 11354743, VALDEIR FERREIRA DOS SANTOS, ASP, a
contar de 29/07/2022, para regularização funcional.
MASP 12111944, ULDE ROGERIO BATISTA DE SOUSA, ASP, a
contar de 22/07/2022, para regularização funcional.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208260033480110.