TJMG 05/08/2022 -Pág. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
40 – sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL –PACE/
PARCERIAS/SEMAD nº 004/2022
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2022
Ref: PACE/Parcerias nº 013/2022- Convênio nº 171/2012 –firmado
entre o Município de Jenipapo de Minas e a SEMAD, por sub-rogação
legal à SECIR, cujo objeto fora a implantação de 2 poços artesianos dano ao erário decorrente de irregularidades financeiras verificadas na
prestação de contas do ajuste.
Tendo em vista não ter sido possível obter qualquer elemento que
viabilizasse a localização do processado e que as tentativas de
notificação por correio restaram frustradas; considerando os indícios
de que o processado está em local incerto e não sabido, em observância
ao art. 5º, §1º, do Decreto Estadual nº 46.830/15, a Diretoria de Gestão
de Parcerias – Digep e a Superintendente de Administração e Finanças
da SEMAD se valem do presente edital para NOTIFICAR o Sr. Márlio
Geraldo Costa, para fins de direito, quanto à instauração de processo
administrativo–PACE/Parcerias AADE nº 004/2022, com relação à
prestação de contas supracitada e em razão de descumprimento dos
arts. 3º, III e 25. §2º, do Decreto 43.635/2003 do Decreto Estadual nº
43.635/03.
Assim, a partir da publicação, concede-se ao convenente, nos termos
do art. 12 do Decreto Estadual 46.830/2015, o prazo de 10 (dez)
apresentação de DEFESA junto a Diretoria de Gestão de Parcerias
- Digep, localizado na CAMG/Cidade Administrativa de Minas
Gerais - Av. Papa João Paulo II, s/n, 2º andar—Bairro Serra Verde,
Prédio Minas—CEP: 31.200-000—Belo Horizonte, MG, sob pena
de responsabilização no âmbito deste procedimento, nos termos da
legislação vigente.
Rafael Amaral Brant MachadoDiretoria de Gestão de Parcerias - Digep.
Fernanda Roveda Lacerda Superintendente de Administração e Finanças da SEMAD.
7 cm -04 1671507 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*MINERAÇÃO THOMAZINI LTDA– CNPJ: 36.346.393/0023-42–
Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo e
Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de
preservação permanente – APP – SÃO GERALDO DO BAIXIO/MG –
Processo Nº 2100.01.0027202/2022-39: em 12/07//2022.
(a) Adriana Spagnol de Faria. Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
CONCESSÃO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme
processos abaixo identificados:
* Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER/MG.- CNPJ: 17.309.790/0001-94
Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas
de preservação permanente – APP, área autorizada de 0,0816 haMG-418 - Km 8,250 - Trecho: Mantena – Divisa MG/ES, Processo Nº
2300.01.0020385/2022-13. Validade: 3(TRÊS) anos, contado da data
de emissão da autorização: 28/07//2022.
* LUIS CARLOS SALGADO- CPF: 836.560.496-53, Supressão de
cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, área autorizada
8,5188 há, Imóvel Água Santa ou Córrego do Macaco - Bom Jesus do
Galho / MG, Processo Nº 2100.01.0010817/2022-17. Validade: 3(TRÊS)
anos, contado da data de emissão da autorização: 28/07//2022.
(a) Adriana Spagnol de Faria. A Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
7 cm -04 1671125 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que
os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para
Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
- Extrativa 3.I Eireli/Fazenda Boa Vista - CNPJ 06.324.568/0001-44,
Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de
Preservação Permanente - APP - Bom Jesus da Penha/MG - Processo
SEI Nº 2100.01.0033140/2022-54: em 04/08/2022.
- Manoel Dornelas de Souza/Fazenda Ônix - CPF 08*.***.***-68,
Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo
- Guapé/MG - Processo SEI Nº 2100.01.0034219/2022-21: em
04/08/2022.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
3 cm -04 1671737 - 1
TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 9256227 celebrado
entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresa VOETUR
TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: prorrogação da
vigência por 12 (doze) meses a partir de 07/08/22. Valor: R$128.819,78.
Dotações orçamentárias: - 2101.04.122.705.2500.0001.3.3.90.33.04.0.
72.1; - 2101.18.542.104.4274.0001.3.3.90.33.04.0.72.1; - 2101.18.54
3.104.4276.0001.3.3.90.33.04.0.61.1; - 2101.18.541.104.4280.0001.3
.3.90.33.04.0.72.1; - 2101.18.541.104.4283.0001.3.3.90.33.04.0.72.1;
Data de Assinatura: 26/07/2022
(a) Helbert Gomes da Silva - CONTRATANTE.
(a) Humberto Agenor Cançado Lima – CONTRATADA
EDITAL DE CREDENCIAMENTO
O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEFtorna público o
Edital para Credenciamento 01/2022, de pessoas físicas interessadas
em realizar a prestação de serviços para condução de visitantes no
Parque Estadual Serra do Brigadeiro, na modalidade Autorização. Os
interessados em participar do processo de habilitação e credenciamento
deverão atender às especificações constantes deste Edital, publicado
no site oficial do IEF: http://www.ief.mg.gov.br/component/content/
article/3306-nova-categoria/3562--autorizacao de prestacao do servico
de conducao de visitantes emunidades de conservacao estaduais do ief
5 cm -04 1671654 - 1
DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Supervisora da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de
Florestas comunica, para conhecimento dos interessados e para fins de
direito, que os processos de autos de infração abaixo foram examinados
e decididos conforme o que se segue:
*Processo 682671/19. Autuado: DENILSON MARCIANO DE PAULA.
Auto de Infração: 191112/2019. Decisão: Conhecida a impugnação
apresentada, Indeferida, manter o auto de infração. É de trinta dias
o prazo para interpor recurso ao Diretor-Geral do IEF, consoante o
disposto no art. 66 do Decreto 47.383/2018 cumulado com o art. 12, VII
do Decreto 47.344/2018. Para pagamento do débito, o autuado deverá
entrar em contato com a Coordenação Regional de Controle Processual
e Autos de Infração da URFBio Centro Oeste do IEF pelo telefone (37)
3229-2800 ou pelo e-mail [email protected].
Em caso de não pagamento e não apresentação de recurso ao DiretorGeral do IEF no prazo de trinta dias, o processo será encaminhado à
Advocacia Geral do Estado para a inscrição em dívida ativa.
Divinópolis, 04 de agosto de 2022.
(a) Luciana Fátima Rezende de Oliveira – Supervisor da
URFBio Centro Oeste – Instituto Estadual de Florestas
5 cm -04 1671757 - 1
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado:
*Agronegócios Nascimento Ltda, Fazenda Ressaquinha, CNPJ Nº:
33.875.489/0001-02, Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa, Ressaquinha-MG, Processo Nº 2100.01.003276 6/2022-64, em:
03/08/2022.
Barbacena, 04 de Agosto de 2022
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
3 cm -04 1671477 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 171/2021-VIII,
Planejamento nº 14/2021- Processo SEI nº 1500.01.0082528/2021-74.
Partes: SEPLAG e Mauber Comercial Eireli EPP. Objeto: cancelamento
do preço registrado para o lote 66 (toalha avulsa), conforme Decisão
SEPLAG/SCCGOV nº 002/2022. Vigência: a partir de sua publicação
até 28.10.2022. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG, e
Silvana Peters do Rosário, pela Mauber.
2 cm -04 1671524 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
Cessionário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA)
Objeto: Cessão da servidora Clarissa de Oliveira Morais, Masp
1399772-1, ocupante do cargo efetivo de Gestor Governamental
(GGOV), com ônus para o cessionário. Convalida todos os atos e
procedimentos atinentes à cessão do servidor praticados no período
de 01/01/2022 até a data de publicação do Convênio. Prazo: até
31/12/2022
2 cm -04 1671257 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº INF.3600.06
Firmado em 29 de julho de 2022 entreUAI PARA TODOS UNIDADES
MINEIRAS DE ATENDIMENTO INTEGRADOe a PRODEMGE.
Objeto: Prestação de Serviços de Rede IP Multisserviços. Modalidade
de licitação: Dispensa de Licitação. Valor total: R$ 155.592,00.
Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº INF-4467.00
Firmado em 01 de agosto de 2022 entreUAI PARA TODOS
UNIDADES MINEIRAS DE ATENDIMENTO INTEGRADOe a
PRODEMGE. Objeto: Prestação de Serviços de Acesso ao Ambiente
Mainframe. Modalidade de licitação: Dispensa de Licitação. Valor
total: R$88.200,00. Vigência: a partir da data desta publicação.
EXTRATO DO CONTRATO Nº PS-975/22,
Firmado em 02/08/2022 entre ARGO SEGUROSe a PRODEMGE.
Objeto: Contratação de seguro de responsabilidade civil profissional
para cobertura de danos por erros e omissões na prestação de serviço
de certificação digital, com a importância segurada de R$ 1.000.000,00
(um milhão de reais)- Modalidade de licitação:Dispensa de Licitação
por Valor nº 056/2022. Valor total:R$ 9.631,02. Vigência:12 meses.
4 cm -04 1671662 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: Termo de Rescisão Amigável – Contrato nº9144908/17. SEI:
2010 01 0041452/2020-70. Contratada: Companhia de Tecnologia da
Inf. do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. Objeto: Rescisão a
partir de 09/06/2022. Base: Art. 79, Inc. II e § 1° da Lei Federal nº
8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca – Diretor – e Ladimir Lourenço dos
S. Freitas e Roberto Tostes Reis. - Contratados.
Extrato: 1º Termo Aditivo do Contrato n°9288164/21. SEI: 2010
01 0051472/2021-60. Contratada: Mhédica Service Comércio e
Manutenção Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 17/08/22 a 16/08/23.
Valor: R$ 7.588,80. Dot: 2011 10 302 011 4087 0001 339039 21 0 50
1. Base: Art. 57, Inc. IIC, da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S.
Fonseca – Diretor – e Stefanie Sorbello. - Contratado.
3 cm -04 1671683 - 1
Minas Gerais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PENSÕES POR MORTE
PENSIONISTAS – EDITAL DE NOTIFICACAO Nº 10/2022 – PENSIONISTAS QUE NÃO ATENDERAM SOLICITAÇÃO PARA
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA FINS DE CADASTRO DO PROCESSO DE PENSÃO NO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO
DOS ATOS DE PESSOAL – FISCAP, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria
2010.1483.20. A Diretoria de Previdência, por meio do presente edital, notifica os pensionistas abaixo relacionados, ou seus representantes legais,
quando for o caso, por se encontrar em local incerto e não sabido, da possibilidade de suspensão do benefício em virtude do não recebimento da
correspondência encaminhada por este Instituto. O prazo para apresentação dos documentos será de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste. Os
documentos poderão ser entregues nas Unidades de Atendimento do IPSEMG ou encaminhados, por via postal, para Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31.630-901- Prédio Gerais - 3º andar – A/C do Departamento de Pensão-Arquivo – Projeto
ECPTC ou enviada através do e-mail: [email protected]. Transcorrido o prazo, sem a apresentação dos documentos, haverá a suspensão do
benefício. Maiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em Minas Gerais) ou para (31)3369-6601, ligações de celular ou quem
está fora do Estado de Minas Gerais (ligação tarifada).
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
27.366-0
Antônio Resende
Elizena Venceslina Rezende
32.256-3
Varonil Pedro Goulart
Isabel Maria Aparecida
30.773-4
João da Silva
Alaides Maria dos Santos Silva
30.452-2
Antônio Márcio da Silva Salgado
Nair de Azevedo Rezende Salgado
29.528-0
Isamaura Fernandes da Silva
Solange Pereira da Silva
27.959-5
Maria Tavares da Silva
Vania Aparecida da Silva
31.548-6
Silvio Norberto Silva
Maria Aparecida da Silva
27.154-3
José Alves de Lima
Cyrenne Gomes de Lima
30.149-3
João de Souza Barbosa
Alexandrina de Oliveira Barbosa
29.001-7
Maria José Guglielmelli Viglioni
Júlio Cesar
29.922-7
Jose Luiz Correia
Geralda da Cunha Correia
25.995-0
Márcio Bernardino Pinto
Jacqueline da Silva Pinto
31.892-2
Jose Ezequiel de Oliveira Neto
Adelina Soares Vieira
30.761-0
José Tomé da Silva
Maria de Fátima Lopes
28.985-0
Antônio Brito dos Santos
Clemencia dos Anjos Gonçalves dos Santos
22.694-7
Eli Alves Vieira
Ivonete da Silva Vieira
31.004-2
Paulo César da Rocha
Marilda Leite dos Passos Rocha
29.460-8
João Marcelo
Maria Eunice Marcelo
29.277-0
Márcio Eustáquio Ribeiro Pereira da Silva
Eloisa Helena Dias Ribeiro da Silva
28.727-0
Manoel Baptista da Conceição
Jane Maria de Castro Vieira Batista
32.247-4
Elisio Batista Salvador
Elizabete Pereira Batista Salvador
28.128-0
Olivio Alves Guimarães
Agleilton Alves Araújo
29.151-0
José Maria da Silva
Marly Ferreira da Silva
31.716-0
Fernando Queiroz Xavier
Maria Salete de Matos Xavier
31.091-3
José Maria de Oliveira
Nivalda Souza Oliveira
30.187-6
Rubens Gomes de Paiva
Luiz Scodeler de Paiva
29.938-3
Felisberto Vasques Beringuy
Analia Pereira Vasques
29.599-0
Antônio Carlos da Silva
Maria Inez de Faria e Silva
26.396-6
Pedro Vitor de Lima
Rosalina de Jesus Lima
27.543-3
Josué Januário da Silva
Maria Alves Pego Silva
33.247-0
Efigênia da Silveira Araújo
Josafa Benedito de Araújo
28.346-0
Geraldo Xavier da Rocha
Gleid Celma Xavier da Rocha
29.972-3
Antônio de Fátima Martins
Maria de Fátima Cardoso de Sá
28.610-9
Vicente Campolina
Santina Ferreira Campolina
30.019-5
Dirceu Alves de Brito
Graciosa Santiago Alves de Brito
38.040-7
Leopoldina Gomes da Silva Morais
Pedro Teixeira de Morais
28.863-2
Geralda Lana Milagres
José Júlio Milagres
29.510-8
Stella Aparecida de Faria Almeida
Juliana de Faria Almeida
28.310-0
Wellington Batista Soares
Neuza de Souza Batista Soares
Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
26 cm -04 1671699 - 1
ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
EDITAL Nº 23/2022
Considerando os documentos constantes no processo SEI nº
2010.01.0038565/2022-25, em especial a manifestação presente no
Despacho 336 (50589176), homologo a habilitação nos termos do
Edital de Credenciamento nº 23/2022 (47150594).
Belo Horizonte, 04 de Agosto de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
2 cm -04 1671789 - 1
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de
Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,
RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25,
caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o credenciamento do(a)
GONTIJO & GUIMARÃES LTDA, CNPJ 00.831.797/0001-79, do
município de IBIRITÉ/MG, para prestação de serviços ambulatoriais
pessoa jurídica para assistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG
destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente
inscritos, no valor global estimado de R$ 2.700.000,00 (Dois milhões e
setecentos mil reais). A despesa do contrato acima mencionado ocorrerá
por conta das seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4
078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29
0 50 1, do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las. Documento
assinado eletronicamente por Gerlainne Cristine Diniz Romero Lopes,
Vice-Presidente (a), em 03/08/2022, às 19:33, conforme horário oficial
de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de
26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de
Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,
RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo
25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o credenciamento
do(a)
INSTITUTO DE MEDICINA OCULAR LTDA, CNPJ
08.405.447/0001-52, do município de BELO HORIZONTE/MG, para
prestação de serviços ambulatoriais pessoa jurídica para assistência
à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus
segurados e dependentes regularmente inscritos, no valor global
estimado de R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais). A
despesa do contrato acima mencionado ocorrerá por conta das seguintes
dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49
1 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1, do IPSEMG, ou
outras que vierem a substituí-las. Documento assinado eletronicamente
por Gerlainne Cristine Diniz Romero Lopes, Vice-Presidente (a),
em 03/08/2022, às 11:41, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de
2017.
8 cm -04 1671688 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº9337405/2022 SEI: 2010.01.0065300/2021-57. Contratada:
Cemig Distribuição S.A. Objeto: Contratação de empresa concessionária
de serviços públicos de energia elétrica. Vigência: 12 (doze) meses, a
partir da publicação. Valor: R$ 4.800.000,00. Dot. Orç: 2011.10.302
.011.4087.0001.339039.69.0.50.1. Guilherme Parentoni S. Fonseca –
Diretor, Melquisedeque Clementino Ferreira e Hamilton Rodrigues
Ribeiro – Contratada.
2 cm -04 1671537 - 1
ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
EDITAL Nº 14/2022
Considerando os documentos constantes no processo SEI nº
2010.01.0016983/2021-63, em especial a manifestação presente no
Despacho 337 (50593429), homologo a habilitação nos termos do
Edital de Credenciamento nº 14/2022 (43998205).
Belo Horizonte, 02 de Agosto de 2022. Rodrigo
Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
2 cm -04 1671784 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 032/2022 - PROCESSO DE COMPRA Nº
5381006 00008/2022 - CONTRATAÇÃO DE ESTÚDIO. Empresa
Adjudicatária: FILMA VÍDEO (CNPJ: 22.373.476/0001-00), Lote 01,
Valor: R$ 16.800,00.
1 cm -04 1671384 - 1
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº: 029/2022 - PLANEJAMENTO PORTAL DE
COMPRAS Nº 131/2022 - Registro de preços de uniforme social. Ata
nº 001 assinada com as empresas: Belô Brasil Uniformes Ltda (CNPJ/
MF: 17.231.920/0001-13), Lote 01, Valor: R$ 2.898.982,41, Lote
03, Valor: R$ 19.998,52; Inovare Uniformes e Distribuidora Eireli
(CNPJ/MF: 31.760.647/0001-45), Lote 02, Valor: R$ 602.854,00.
Ata disponibilizada nos endereços www.mgs.srv.br/licitacoes e www.
compras.mgs.gov.br.
2 cm -04 1671484 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES DAS COMISSÕES INTERGESTORES BIPARTITE MACRORREGIONAIS E MICRORREGIONAIS – CIB MACRO E CIB MICRO DO ESTADO DE MINAS HOMOLOGADAS AD REFERENDUM NA CIB-SUS/MG EM 04 DE AGOSTO DE 2022.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 48 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro de 2019, divulga as pactuações das Comissões
Intergestores Bipartite Macrorregionais e Microrregionais do Estado de Minas Gerais homologadas Ad Referendum na CIB-SUS/MG, aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, conforme Anexo Único deste ato.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2022.
FÁBIO BACCHERETTI
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
Nº
CIB MACRO E CIB MICRO
1 CIB Macro Leste
2 CIB Macro Triângulo do Norte
3 CIB Macro Triângulo do Norte
ANEXO ÚNICO DO ATO - CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES DAS CIB MACRO E CIB MICRO HOMOLOGADAS AD REFERENDUM NA CIB-SUS/MG EM 04 DE AGOSTO DE 2022.
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES DAS CIB MACRO E CIB MICRO – AD REFERENDUM DA CIB-SUS/MG EM 04 DE AGOSTO DE 2022
Nº DA
DATA DA
ASSUNTO
PARECER FAVORÁVEL DA ÁREA TÉCNICA DA SES/MG
PACTUAÇÃO PACTUAÇÃO
Pactuação daPlanilhade Proposta de Execução do Recurso – Programa Valora Minas – Módulo Valor em Saúde –
308
08/06/2022
exercício 2022 - Resolução SES/MG nº 7.826 de 05 de Novembro de 2021 eResolução SES/MG nº 7.845 de 11 de SUBPAS/SRAS/DAHUE/Núcleo Financeiro. Parecer Técnico nº 385/2022, datado de 21 de julho de 2022.
Novembro de 2021 - Hospital Municipal de Governador Valadares.
Aprova a Proposta de Execução do Recursos financeiros Valora Minas para oHospital e Maternidade Doutor Odelmo
Leão Carneiro - CNES - 6601804 do município de Uberlândia, de acordo com a Nota Técnica nº 7/SES/SUBPAS328
02/06/2022
SRAS-DAHUE-VALORA/2021 : Hospitais Valor em Saúde(Resolução SES/MG Nº 7.826, de 05 de Novembro de SUBPAS/SRAS/DAHUE/Núcleo Financeiro. Parecer Técnico nº 386/2022, datado de 29 de julho de 2022.
2021 ) , Hospitais Plataforma (Resolução SES/MG Nº 7.844, de 11 de Novembro de 2021 )e Regras Transição (
Resolução SES/MG Nº 7.845, de 11 de Novembro de 2021).
Aprovaa Proposta de Execução do Recursos financeiros Valora Minas para oHospital Municipal Maria das GraçasCNES - 0246417 do município de Tupaciguara, de acordo com Nota Técnica nº 7/SES/SUBPAS-SRAS-DAHUE329
02/06/2022
VALORA/2021. Hospitais Valor em Saúde (Resolução SES/MG Nº 7.826, de 05 de Novembro de 2021 ) , Hospitais SUBPAS/SRAS/DAHUE/Núcleo Financeiro. Parecer Técnico nº 392/2022, datado de 29 de julho de 2022.
Plataforma (Resolução SES/MG Nº 7.844, de 11 de Novembro de 2021 ) e Regras Transição ( Resolução SES/MG
Nº 7.845, de 11 de Novembro de 2021).
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208050008150140.