TJMG 26/07/2022 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – terça-feira, 26 de Julho de 2022 Diário do Executivo
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTICIOS – PNAE
A CAIXA ESCOLAR JOSÉ ADRIÃO DA ROCHA torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
02/08/2022, às 15h00min, Processo licitatório nº 05/2022 – Termo
de Compromisso 983285/2022, Modalidade Convite para aquisição
de gêneros alimentícios com recurso federal. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Mário
Coelho, localizada na Rua da Lagoa S/N – Distrito de Barrinha – CEP
39540-000 – e-mail: [email protected] até o dia
02/08/2022, às 14h00min.
EXTRATO DE EDITAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTICIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL
A CAIXA ESCOLAR JOSE ADRIÃO DA ROCHA torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/08/2022, às
15h00min, Processo licitatório nº 06/2022 – Termo de Compromisso
979438/2022, Modalidade Convite para aquisição de gêneros
alimentícios com recurso Contrapartida. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Mário
Coelho, a rua da Lagoa S/N Distrito de Barrinha – CEP 39540-000,
e-mail: [email protected] até o dia 02/08/2022, às
14h00min.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTICIOS – PNAE
A CAIXA ESCOLAR DEPUTADO EDGAR MARTINS PEREIRA
torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará no
dia 02/08/2022, às 10:00 horas, Processo Licitatório nº 04 e 05/2022,
Modalidade convite, para aquisição de gêneros alimentícios com
recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia
dos editais completos na sede da Escola Estadual Dona Quita Pereira,
localizada à Rua Dim Pimenta, 72, Edgar Pereira, Montes Claros – MG
- CEP 39400-592, Telefone (38) 3221-6633. E-mail: escola.81558@
educacao.mg.gov.br até o dia 01/08/2022, das 08:00 horas ás 17:00
horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTICIOS – PNAE
A CAIXA ESCOLAR EDGAR PEREIRA torna público, para
conhecimento dos interessados, que realizará no dia 04/08/2022, às
10:00 horas, Processo Licitatório nº 02/2022, Modalidade convite,
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da Escola Estadual Professora Dilma Quadros, localizada à
Rua Divino Espírito Santo, 290, Planalto, Montes Claros – MG - CEP
39404-347, até o dia 03/08/2022, das 07:00 horas ás 17:00 horas.
Telefone (38) 32152330. E-mail: [email protected]
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTICIOS – PNAE
A CAIXA ESCOLAR JOÃO DAMASCENO VELOSO torna público,
para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 02/08/2022,
às 14:00 horas, Processo Licitatório nº 10/2022. Modalidade convite,
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da Escola Estadual Beato José de Anchieta, localizada à Rua O,
90, Bairro Cristo Rei. Montes Claros – MG - CEP 39402-393, até o dia
01/08/2022, das 07:00 horas ás 17:00 horas. Telefone (38) 3224-5152.
E-mail: [email protected]
24 cm -25 1666300 - 1
SRE MONTES CLAROS
ERRATA
A matéria publicada no Minas gerais do dia 12/07/2022, Diário do
executivo, registro extrato de edital para Chamada Pública Unificada
03/2022 e 04/2022 Agricultura Familiar – Caixa Escolar Francisco
Dumont, caderno 1 página 34, onde se lê para habilitação e projeto de
venda até o dia 01/08/2022, Leia-se para habilitação e projeto de venda
até o dia 12/08/2022 ás 17:00 hs.
2 cm -25 1666301 - 1
SRE MONTE CARMELO
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Nilo Sergio de Resende, torna público, para
conhecimentos dos interessados, que fará realizar no dia 04/08/2022
às 9:00 hs , processo licitatório nº 13/2022, modalidade convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Contrapartida
Estadual . Os interessados poderão obter informações e cópia do
edital completo na sede da Escola Estadual de Dolearina, localizada
na Rua Manoel Lafaiete de Resende, 364, Distrito de Dolearina,
Estrela do Sul-MG CEP: 38525-000, telefone: (34)99936-5281 e-mail:
[email protected] até o dia 03/08/2022 às 16 horas.
A Caixa Escolar Nilo Sergio de Resende, torna público, para
conhecimentos dos interessados, que fará realizar no dia 04/08/2022
às 9:30 hs , processo licitatório nº 14/2022, modalidade convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE . Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da Escola Estadual de Dolearina, localizada na Rua Manoel
Lafaiete de Resende, 364, Distrito de Dolearina, Estrela do Sul-MG
CEP: 38525-000, telefone: (34)99936-5281, e-mail: escola.200531@
educacao.mg.gov.br até o dia 03/08/2022 às 16h.
5 cm -25 1666352 - 1
SRE-CARANGOLA
EXTRATO PARA CONVITE – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
A Caixa Escolar Manoel Ferreira Lima, torna público para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 01/08/2022, às 13 horas e
10 minutos, Processo licitatório nº 03/2022, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE (Estadual).
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da Escola Estadual Professor Francisco Lentz, localizada na
Rua Oscar Pinheiro, nº 160, município de Caparaó MG, CEP 36834000, Telefone (32) 3747-1005, e-mail: escola.96784.financeiro@
educacao.mg.gov.br. Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo no endereço da escola estadual ou no endereço
de e-mail acima citados, até o dia 01/08/2022, às 13 horas.
3 cm -25 1666407 - 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ENSINO DE PATROCÍNIO
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar da Escola Estadual de Ibiá torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/08/2022,
às 13:00 h, Processo licitatório nº 10/2022, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da Escola Estadual Dr. Pedro Dias dos Reis, localizada na Av.
José Cambraia, n°266 – Bairro: Santa Cruz – Município: Ibiá/MG –
CEP: 38.950-000 – Telefone: (34) 3631 1223, e-mail: escola.159026@
educacao.mg.gov.br até o dia 02/08/2022, às 09:00 h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar da Escola Estadual de Ibiá torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/08/2022,
às 14:00 h, Processo licitatório nº 11/2022, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da Escola Estadual Dr. Pedro Dias dos Reis, localizada na Av.
José Cambraia, n°266 – Bairro: Santa Cruz – Município: Ibiá/MG –
CEP: 38.950-000 – Telefone: (34) 3631 1223, e-mail: escola.159026@
educacao.mg.gov.br até o dia 02/08/2022, às 09:00 h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL
A Caixa Escolar Coronel João Cândido de Aguiar torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/08/2022, às
09:00 horas, Processo licitatório nº 04/2022, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do TC nº 979087/2022
– Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações
e cópia do edital completo na sede da E.E. Coronel João Cândido de
Aguiar, localizada na rua Furtado de Menezes n°810 – CEP: 38.740176 Telefone: 34-3831-2055, e-mail: escola.199087@educacao.
mg.gov.br até o dia 02/08/2022, às 18:00horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL
A CAIXA ESCOLAR CORNÉLIA REGINA torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 05/08/2022,
às 09 horas, Processo Licitatório nº 08/2022, modalidade Convite, para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do TC 979097/2022
– recurso Contrapartida Estadual e TC 982917/2022 alimentação
federal. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo através do e-mail: [email protected] até o
dia 05/08/2022, às 09 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA - AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Horácio Afonso realiza Chamada Pública nº 01/2022
para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor rural ou de suas organizações para alimentação escolar.
Os grupos formais e informais deverão apresentar a documentação
prevista no artigo 36 da Resolução FNDE/CD no 06/2020, para
habilitação e projeto de venda até o dia 15/08/2022, às 09h00min, na
E.E. Horácio Afonso, localizada na rua Praça Nossa Senhora do Rosário,
n.° S/N – Bairro: Povoado de Perdizinha – Município: Perdizes/MG
– CEP: 38.170-000. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponíveis no edital que pode ser solicitado completo pelo e-mail:
[email protected].
13 cm -25 1666530 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 9279763/2021, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO,
firmado entre o Estado de Minas Gerais, por meio da SEE/SRE de
Montes Claros e a empresa SOUZA SERVICOS E TRANSPORTES
EIRELI - CNPJ: 30.566.383/0001-20. Objeto: Prorrogação de
vigência com reajuste do valor. Valor total: R$ 111.315,10. Assinatura
25/07/2022. Signatários: pela contratada Fabricio Soares de Souza, pela
contratante Maria Levimar Viana Tupinambá.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 9279772/2021, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO,
firmado entre o Estado de Minas Gerais, por meio da SEE/SRE de
Montes Claros e a empresa LUCIENE ANDRADE SANTOS ME CNPJ: 10.817.501/0001-19. Objeto: Prorrogação de vigência com
reajuste do valor. Valor total: R$ 172.249,35. Assinatura 25/07/2022.
Signatários: pela contratada Luciene Andrade Santos, pela contratante
Maria Levimar Viana Tupinambá.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 9279773/2021, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO,
firmado entre o Estado de Minas Gerais, por meio da SEE/SRE
de Montes Claros e a empresa TOP TURISMO TRANSPORTE
EXECUTIVO LTDA - CNPJ: 34.844.427/0001-98. Objeto: Prorrogação
de vigência com reajuste do valor. Valor total: R$ 81.509,35. Assinatura
25/07/2022. Signatários: pela contratada Jose Renato Fonseca Silva,
pela contratante Maria Levimar Viana Tupinambá.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 9279775/2021, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO,
firmado entre o Estado de Minas Gerais, por meio da SEE/SRE de
Montes Claros e a empresa HERCULES P. DE SOUZA - ME - CNPJ:
16.529.921/0001-86. Objeto: Prorrogação de vigência com reajuste do
valor. Valor total: R$ 332.334,60. Assinatura 25/07/2022. Signatários:
pela contratada Hercules Pereira de Souza, pela contratante Maria
Levimar Viana Tupinambá.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 9279776/2021, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO,
firmado entre o Estado de Minas Gerais, por meio da SEE/SRE de
Montes Claros e a empresa SOUZA SERVICOS E TRANSPORTES
EIRELI - CNPJ: 30.566.383/0001-20. Objeto: Prorrogação de vigência
com reajuste do valor. Valor total: R$ 80.000,00. Assinatura 25/07/2022.
Signatários: pela contratada Fabricio Soares de Souza, pela contratante
Maria Levimar Viana Tupinambá.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
9 cm -25 1666522 - 1
SRE CARATINGA - EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
A Caixa Escolar Milton Gomes do Carmo torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/08/2022,
às 10:00 horas, Processo licitatório nº 06/2022, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE Estadual Reverendo Boanerges de Almeida Leitão,
localizada na Rua Sebastião Machado dos Reis, s/n – centro – Vargem
Alegre/MG – CEP 35.199-000 – Telefone (33)3324-1102, e-mail:
[email protected], até o dia 01/08/2022, às 18h.
A Caixa Escolar Milton Gomes do Carmo torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/08/2022,
às 10:30 horas, Processo licitatório nº 07/2022, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da contrapartida.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE Estadual Reverendo Boanerges de Almeida Leitão,
localizada na Rua Sebastião Machado dos Reis, s/n – centro – Vargem
Alegre/MG – CEP 35.199-000 – Telefone (33)3324-1102, e-mail:
[email protected], até o dia 01/08/2022, às 18h.
A Caixa Escolar da Escola Estadual de Revés do Belém torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/08/2022,
às 10:00 horas, Processo licitatório nº 03/2022, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
por meio eletrônico: e- mail: [email protected] ou
pelo telefone 031-97224-5882 Os Envelopes deverão ser entregues no
endereço: av. dos Eucaliptos n°100, Bairro Revés do Belém, Município
de Bom Jesus do Galho/MG, CEP 35.340.000 até o dia 02/08/2022,
às 09:30 horas.
A Caixa Escolar da Escola Estadual de Revés do Belém torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/08/2022,
às 10:30 horas, Processo licitatório nº 04/2022, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
por meio eletrônico: e- mail: [email protected], ou
pelo telefone 031-97224-5882 Os Envelopes deverão ser entregues no
endereço: av. dos Eucaliptos n°100, Bairro Revés do Belém, Município
de Bom Jesus do Galho/MG, CEP 35.340.000 até o dia 02/08/2022,
às 09:30 horas.
A Caixa Escolar Gerson Gomes de Almeida torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 04/08/2022,
às 11:20 horas, Processo licitatório nº 08/2022, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE Gerson Gomes de Almeida, localizada na Rua Joaquim
Vicente Bonfim n° 92 – Centro – Ipaba/MG – CEP 35198-000 –
Telefone (31) 3320.1061, e-mail: [email protected].
Até o dia 04/08/2022, às 11 horas.
A Caixa Escolar Frei Marcelino de Milão torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/08/2022,
às 15:00 horas, Processo licitatório nº 03/2022, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE “Frei Marcelino de Milão”, localizada na Rua Farmacêutico
Jaime Mafra n° 170 – Iapu/MG – CEP 35190-000 – Telefone (033)
988616367, e-mail: [email protected]. Até o dia
03/08/2022, às 14h.
A Caixa Escolar Frei Marcelino de Milão torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/08/2022,
às 15:00 horas, Processo licitatório nº 04/2022, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE “Frei Marcelino de Milão”, localizada na Rua Farmacêutico
Jaime Mafra n° 170 – Iapu/MG – CEP 35190-000 – Telefone (033)
988616367, e-mail: [email protected]. Até o dia
03/08/2022, às 14h.
A Caixa Escolar Professor Paulo Cesar Teixeira torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/08/ 2022,
às 08:00 horas, Processo licitatório n° 03/2022, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis com
recursos Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo através do email: [email protected].
br até o dia 02/08/2022, às 12:00 horas.
A Caixa Escolar Professor Paulo Cesar Teixeira torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/08/2022,
às 09:00 horas, Processo licitatório n° 04/2022, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis com
recursos Federal. Os interessados poderão obter informações e cópia do
edital completo através do email: [email protected]
até o dia 02/08/2022, às 12:00 horas.
A Caixa Escolar Augusto De Almeida Moraes torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/08/2022
às 09:00 horas, Processo licitatório nº 04/2022, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da E.E. Maurílio Senra, localizada na Praça José Cardoso de Paiva
s/n, Distrito de Dom Lara, município de Caratinga–CEP 35314-000 –
Telefone: (33) 988528594, e-mail: [email protected].
Até o dia 02/08/2022, às 08:30 h.
A Caixa Escolar Augusto De Almeida Moraes torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/08/2022
às 10:00 horas, Processo licitatório nº 05/2022, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos Estadual. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da E.E. Maurílio Senra, localizada na Praça José Cardoso de Paiva
s/n, Distrito de Dom Lara, município de Caratinga–CEP 35314-000 –
Telefone: (33) 988528594, e-mail: [email protected].
Até o dia 02/08/2022, às 08:30 h.
21 cm -25 1666545 - 1
15ª SRE/ITAJUBÁ/MG
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar João Ribeiro de Carvalho realizará no dia 16/08/2022,
às 10h30, Chamada Pública nº 04/2022 para aquisição de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de
suas Organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais,
Informais ou Fornecedores Individuais (conforme previsto no artigo 36
da Resolução FNDE nº 06/2020) deverão apresentar a documentação
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 16/08/2022, às 10h00,
na EE JOÃO RIBEIRO DE CARVALHO, localizada na Rua:
Bueno de Paiva, n° 208 - Bairro: Centro - Cidade: Conceição dos
Ouros/MG - CEP 37.548-000 - Telefone (35) 3653-1070, e-mail:
[email protected]. Os quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.
portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
4 cm -25 1666560 - 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ENSINO DE CAMPO BELO
EXTRATO DE EDITALCHAMADAPÚBLICA
Nº 02/2022– AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar “Cel. Mário Campos” da Escola Estadual Coronel
Mário Campos realiza Chamada Pública nº 02/2022 para Aquisição de
Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural
ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais
e Informais deverão apresentar a documentação prevista na Resolução
CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, para habilitação e Projeto de
Venda até o dia 15/08/2022, às 9 horas, na Escola Estadual Coronel
Mário Campos, localizada na Praça Gabriel Passos, nº 272, Centro, São
Francisco de Paula/MG, CEP: 35.543-000, telefone: (37) 3332 1355, e
e-mail: [email protected].
3 cm -25 1666551 - 1
SRE ARAÇUAÍ
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar da FAZENDA DIAMANTINO, torna público, para
conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 03/08/2022,
às 17 horas, Processo Licitatório nº 02/2022 modalidade: convite, para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE/FONTE
VINCULADA E QESE . Os interessados poderão obter informações
e cópia do edital completo na sede da E.E.da Fazenda Diamantino,
localizada na Fazenda Calhauzinho, S/N,ZONA RURAL,ARAÇUAÍ/
MG, CEP: 39600.000, email: [email protected]. Até
o dia 03/08/2022 às 12 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – PNAE E CONTRAPARTIDA ESTADUAL
A CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ITAOBIM
torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar
no dia 02/08/2022, às 14:00 horas, Processo licitatório nº 06/2022,
Modalidade CONVITE para Aquisição de Gêneros Alimentícios. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da E.E. de Itaobim, localizada na Rua Montes Claros nº 300 –
CEP 39625-000 – Telefone(033-3734-1391), e-mail: escola.146897@
educacao.mg.gov.br, até o dia 02/08/2022, ás 13:00h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS MERENDA ESCOLAR – PNAE
A Caixa Escolar Eernando da Costa Amaral torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 05/08/2022,
às 14:00 horas o processo licitatório nº 03/2022, modalidade convite
para aquisição de gêneros alimentícios de merenda escolar, produtos
perecíveis e não perecíveis com recurso do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.
E Fernando da Costa Amaral, localizada na rua Fernando Costa nº50
– Distrito De Água Branca De Minas – Comercinho MG, CEP:39629000 – telefone (33)37322042, e-mail: escola.184667@educacao.
mg.gov.br, até o dia 05/08/2022 às 14:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Maria Antônia Gomes dos Santos e a Caixa Escolar
João Batista da Silva, realizam Chamada Pública nº 02/2022 para
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar.
Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação
prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e
Projeto de Venda até o dia 23/08/2022, às 09h00 na Escola Estadual
João Álvaro Bahia , localizada na Rua Luiz Otávio Franco , n°140
–Centro Berizal MG– CEP 39.555-000– Telefone (0XX38) 3845-8144,
e-mail:[email protected]. Os quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://portal.
educacao.mg.gov.br/agf.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTICIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL
A Caixa Escolar Leônidas Alves Ribeiro, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 02/08/2022, as 16:00h, Processo
Licitatório nº 03/2022, Modalidade Convite, para aquisição de gêneros
alimentícios com recurso da Contrapartida Estadual. Os interessados
poderão obter informações e cópia do Edital completo na E. E. do
Povoado de Lagoa de Baixo, localizada na Rua Salinas, S/N, Centro,
Localidade: Povoado de Lagoa de Baixo, Município: Rubelita/MG –
CEP: 39.565.000 – Telefone: (38)99808-8346, e-mail: escola.82422@
educacao.mg.gov.br, até o dia 02 de agosto de 2022 às 16:00h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTICIOS – PNAE
A Caixa Escolar Leônidas Alves Ribeiro, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 02/08/2022, as 16:30h, Processo
Licitatório nº 02/2022, Modalidade Convite, para aquisição de gêneros
alimentícios com recurso do PNAE. Os interessados poderão obter
informações e cópia do Edital completo na E. E. do Povoado de Lagoa
de Baixo, localizada na Rua Salinas, S/N, Centro, Localidade: Povoado
de Lagoa de Baixo, Município: Rubelita/MG – CEP: 39.565.000 –
Telefone: (38)99808-8346, e-mail: [email protected].
br, até o dia 02 de agosto de 2022 às 16:30h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Maria Antônia Gomes dos Santos torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 04 de agosto
do ano de 2022, às 15h00, Processo licitatório nº 04/2022, Modalidade
Convite (Cotação de Preços) para aquisição de gêneros alimentícios
com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo na sede da E.E. João Álvaro Bahia, localizada
na Rua Luiz Otavio Franco Nº 140 – Berizal/MG – CEP 39.555.000 –
Telefone (038)-38458144, e-mail: [email protected],
até o dia 03/08/2022, às 17h00.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Monsenhor Manoel torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 09 de agosto/2022, às
11:00 horas, Processo licitatório nº 16/2022, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE Monsenhor Manoel, localizada na Rua Onibio Antunes
de Azevedo n° 611 – Medina – CEP 39.620-000 – Telefone (0XX33)
3753-1329, e-mail: _ [email protected]. até o dia
09/08/2022, às 10h:00.
Minas Gerais
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – PNAE - CONTRAPARTIDA
A Caixa Escolar Monsenhor Manoel torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 09 de agosto/2022, às
11:00 horas, Processo licitatório nº 17/2022, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE Monsenhor Manoel, localizada na Rua Onibio Antunes
de Azevedo n° 611 – Medina – CEP 39.620-000 – Telefone (0XX33)
3753-1329, e-mail: _ [email protected]. até o dia
09/08/2022, às 10h:00
22 cm -25 1666637 - 1
SRE CORONEL FABRICIANO
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – ALIMENTAÇAO ESCOLAR
A Caixa Escolar “de Ipaba” torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 02/08/2022, às 13:00 horas,
processo licitatório nº 04/2022, modalidade “Convite”, para aquisição
de gêneros alimentícios não perecíveis e perecíveis com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo pelo e-mail: [email protected] ou pelo
telefone da EE “José Rosa Damasceno”, Telefone (31) 3251-9063 até o
dia 01/08/2022 18:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – ALIMENTAÇAO ESCOLAR
A Caixa Escolar “de Ipaba” torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 04/08/2022, às 13:00 horas,
processo licitatório nº 05/2022, modalidade “Convite”, para aquisição
de gêneros alimentícios não perecíveis e perecíveis com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo pelo e-mail: [email protected] ou pelo
telefone da EE “José Rosa Damasceno”, Telefone (31) 3251-9063 até o
dia 03/08/2022 18:00 horas.
5 cm -25 1666636 - 1
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATOS DE ATOS
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 91/2022. Processo SEI nº 1260.01.0070655/2022-90. Nos termos da
Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo de
Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0070655/2022-90 - oriundo do
Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e do
processo de credenciamento n.º 1260.01.0077551/2021-44 - e conforme
o Processo de Compras n.º 1261012 000016/2022, para contratação
da empresa VS2 Educacao Ltda-ME, para prestação de serviços
educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins
lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível médio
no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º
4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo
de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021,
RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inc. II
do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993. O contrato a ser
celebrado com a empresa VS2 Educacao Ltda-ME terá vigência de 24
(vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação de seu extrato
na Imprensa Oficial de Minas Gerais, podendo ser prorrogado por
períodos sucessivos, sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo,
observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses, com valor total de
R$601.894,20 (seiscentos e um mil oitocentos e noventa e quatro reais
e vinte centavos). A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s)
classificação(ões) orçamentária(s): 1261.12.363.108.4203.0001.33
.90.39.49.1.21.1. Assinatura: 20/07/2022. Assinante: Luiza Amélia
Coimbra, Superintendente da Superintendência Regional de Ensino de
Divinópolis.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 92/2022. Processo SEI nº 1260.01.0070655/2022-90. Referência:
Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0070655/2022-90.
Interessado: SEE / Superintendência Regional de Ensino de Divinópolis.
Assunto: Ratificação de Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de
Licitação. No uso da competência a mim delegada pela Resolução SEE
n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo de Inexigibilidade
de Licitação n.º 1260.01.0070655/2022-90 - oriundo do Edital de
Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e do processo
de credenciamento n.º 1260.01.0077551/2021-44 - e conforme o
Processo de Compras n.º 1261012 000016/2022, para contratação
da empresa VS2 Educacao Ltda-ME, para prestação de serviços
educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins
lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível
médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução
SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º
01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento de inexigibilidade de
licitação (49896759), com fulcro no inciso II do art. 25 da Lei Federal
n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a celebração de contrato com
a empresa supramencionada. A contratação implicará o valor total de
R$601.894,20 (seiscentos e um mil oitocentos e noventa e quatro reais
e vinte centavos). A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s)
classificação(ões) orçamentária(s): 1261.12.363.108.4203.0001.33.90.
39.49.1.21.1. Assinatura: 22/07/2022. Assinante: Izabella Cavalcante
Martins, Subsecretária da Subsecretaria de Desenvolvimento da
Educação Básica.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 29/2022. Processo SEI nº 1260.01.0092120/2022-13. Nos termos da
Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo de
Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0092120/2022-13 - oriundo do
Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e do
processo de credenciamento n.º 1260.01.0030241/2022-18 - e conforme
o Processo de Compras n.º : 1261032 000025/2022, para contratação
da empresa Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC
MINAS - Centro Padrão de Pouso Alegre, para prestação de serviços
educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins
lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível
médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução
SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º
01/2021, RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no
inc. II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993. O contrato
a ser celebrado com a empresa Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial - SENAC MINAS - Centro Padrão de Pouso Alegre terá
vigência de 18 (dezoito) meses, a contar da data de publicação de seu
extrato na Imprensa Oficial de Minas Gerais, podendo ser prorrogado
por períodos sucessivos, sempre mediante a assinatura de Termo
Aditivo, observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses, com
valor total de R$ 1.051.436,16 (Um milhão, cinquenta e um mil,
quatrocentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos). A(s) despesa(s)
correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s):
UPE: 0021011084203SSB2156 - 1261.12.363.108.4203.0001.3.3.90
.39.49.1.21.1 (UPG 4490). Assinatura: 20/07/2022. Assinante: Clicia
Maria Beraldo Nadalini Hart, Superintendente da Superintendência
Regional de Ensino de Pouso Alegre.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 30/2022. Processo SEI nº 1260.01.0092120/2022-13. Referência:
Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0092120/2022-13.
Interessado: SEE / Superintendência Regional de Ensino de
Pouso Alegre. Assunto: Ratificação de Ato de Reconhecimento de
Inexigibilidade de Licitação. No uso da competência a mim delegada
pela Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0092120/2022-13 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0030241/2022-18 - e
conforme o Processo de Compras n.º : 1261032 000025/2022, para
contratação da empresa Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
- SENAC MINAS - Centro Padrão de Pouso Alegre, para prestação
de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas,
com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação profissional
e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro,
criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas
condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital
de Credenciamento n.º 01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento
de inexigibilidade de licitação (49426663), com fulcro no inciso II
do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a
celebração de contrato com a empresa supramencionada. A contratação
implicará o valor total de R$ 1.051.436,16 (Um milhão, cinquenta e
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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