TJMG 07/04/2022 -Pág. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Diário dos Municípios Mineiros
Bertópolis
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2022.
Processo Licitatório nº 007/2022 – Dispensa nº 002/2022. Objeto:
Construção de 02 Pontes em estrutura mista sobre os Córregos Gentirana e Águas Vermelhas (vão 9,00m largura de 6,00 metros, Ponte
de acesso a Gentirana/Coordenadas: 16°52’53.44”S 40°27’15.13”O,
zona Rural de Bertópolis). Dotação orçamentária: 15.606.0710.3077
– Const. E Refor. De pontes e mata burros – Ficha: 417 - 1.24.00 –
Outras Transf. Convênios/Repasses União (Orçamento Geral da União,
para o Ministério do Desenvolvimento Regional, Nota de Empenho
n. 2021NE000555, Programa de Trabalho: 06.182.2218.22BO.6500.
Natureza de Despesa: 4.4.40.42; Fonte: 0329; UG: 530012). Empresa
contratada: AN Serviços Gerais Ltda – CNPJ:17.896.547/0001-10.
Valor global R$593.125,67. Vigência: 19/01/2022 a 19/07/2022. Aristides Ângelo Rossi Depolo. Prefeito Municipal.
3 cm -06 1618608 - 1
Bias Fortes
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 023/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2022. A Prefeitura Municipal de
BIAS FORTES/MG torna público que receberá os envelopes contendo
propostas e documentos, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº
014/2022, até as 13h00min, do dia 27/04/2022, tipo menor preço por
lote, para futuras e eventuais contratações de empresas especializadas
na prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva nos veículos da frota da Prefeitura Municipal de Bias Fortes
e conveniados, com fornecimento de peças e acessórios originais de
cada marca, pelo sistema de registro de preço, conforme especificado
no anexo I do presente Edital. As informações sobre o edital estão à
disposição dos interessados com a CPL, à Rua dos Andradas, 13 –
centro - Bias Fortes/MG, através do telefone: (32) 3344-1323 ou no
e-mail [email protected]. A licitação será regida pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como por leis específicas relacionadas ao objeto desta licitação e demais condições fixadas
neste edital. BIAS FORTES, 06 de abril de 2022. Mirian de Almeida
Ribeiro - Pregoeira.
4 cm -06 1618578 - 1
Bicas
Serviço Autônomo de Água
e Esgoto - SAAE
PROCESSO Nº 98/2022.
Aviso de Edital Pregão Presencial Nº 18/2022. O Serviço Autônomo
De Água E Esgoto do município de Boa Esperança - MG, através da
Pregoeira Juliana Ferreira Tomaz Leite, comunica a abertura do Pregão 18/2022 de Registro de preços para eventual e futura aquisição de
materiais de construção para o dia 26/04/2022 às 08:00 horas. A cópia
na íntegra do Edital poderá ser retirada junto à Comissão de Apoio ou
através da página da Internet www.saae.boaesperanca.mg.gov.br ou
pelo e-mail [email protected]. Qualquer informação adicional pelo telefone 35-3851-0559. Boa Esperança – MG,
06 de abril de 2022.
3 cm -06 1618903 - 1
Bom Despacho
Boa Esperança
Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2022
Tipo Menor Preço Global. Objeto: Registro de preços para fornecimento futuro e parcelado de cestas básicas montadas em caixas de
papelão ou fardos plásticos para pronta entrega, compostas por gêneros alimentícios não perecíveis e de higiene, objetivando o atendimento
das famílias em vulnerabilidade social, de acordo com as necessidades.
Entrega dos envelopes até às 14h:00min de 25/04/2022. Edital e anexos no site: www.boaesperanca.mg.gov.br/licitacoes. Informações: (35)
3851-0314. Hideraldo Henrique Silva, Prefeito Municipal.
2 cm -06 1618831 - 1
PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2022.
Tipo Menor Preço por Item. Objeto: Registro de preços para fornecimento futuro e parcelado de tubos de concreto armado, classe PA-1,
PB, DNs (mm): 400, 600, 800, 1000, 1500 e 2000, de acordo com
as necessidades desta municipalidade. Entrega dos envelopes até às
15h:00min de 26/04/2022. Edital e anexos no site: www.boaesperanca.
mg.gov.br/licitacoes. Informações: (35) 3851-0314. Hideraldo Henrique Silva, Prefeito Municipal.
2 cm -06 1618768 - 1
Prefeitura Municipal
TOMADA DE PREÇO Nº 006/2022
AVISO DE RETIFICAÇÃO
1ª retificação da Tomada de Preço nº 006/2022 - Contratação de
empresa para prestação de serviço de execução de recapeamento asfáltico em CBUQ de vias públicas do município de Brasília de Minas/
MG. No item 2.2 do Edital, onde se lia: “O valor estimado para contratação do objeto deste certame é R$ 497.371,67 (quatrocentos e noventa
e sete mil e trezentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos)”
leia-se: “O valor estimado para contratação do objeto deste certame é
R$ 586.480,49 (quinhentos e oitenta e seis mil e quatrocentos e oitenta
reais e quarenta e nove centavos)”. Também altera-se a planilha informada como Anexo I do Edital. Nova data de sessão: 26/04/2022 às
8h30min. Edital e-mail [email protected] - e pelo
site www.brasiliademinas.mg.gov.br - Presidente da CPL: Cristiane
Mendes Ferreira.
AVISO DE EDITAL – CONCORRÊNCIA
PÚBLICA SRP Nº 2/2022:
Contratação de serviços de mão de obra. Sessão: 9/5/22, 9h. Edital:
www.bomdespacho.mg.gov.br/licitacao. Info: (37) 3520-1434 ou [email protected]. Bertolino Neto, Prefeito.
Brumadinho
1 cm -06 1618752 - 1
Bom Jardim
de Minas
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO N° 036/2022,
PREGÃO ELETRONICO N° 001/2022. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual e futura aquisição
de veículos e equipamentos para atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Minas. As propostas
e documentações de habilitação poderão ser inseridas no www.portaldecompraspublicas.com br, no período das 08h do dia 08/04/2022 até
as 08:00hs do dia 26/04/2022. A sessão publica será realizada no dia
26/04/2022 às 09:01 horas. Informações (32) 3292-1601. E-mail: [email protected]. Pregoeira: Larissa Teodoro de
Rezende. Bom Jardim de Minas- MG, 06/04/2022.
Bonfim
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 038/2022
A Prefeitura Municipal de Bonfim, torna público o edital do Processo
Licitatório nº 086/2022, Pregão Presencial 038/2022, para Registro de Preços para eventual aquisição de lixeiras metálicas para atender a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura deste município de
Bonfim, conforme termo de referência do edital. Data: 28/04/2022, às
13h00min. Edital disponível na Prefeitura de Bonfim. Telefax: (31)
3576-1318, e-mail [email protected] e site www.prefeiturabonfim.mg.gov.br
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 39/2022
A Prefeitura Municipal de Bonfim, torna público o edital do Processo
Licitatório nº 094/2022, Pregão Presencial 39/2022, para aquisição de
chapas de madeira OSB para atender à Secretaria Municipal de Cultura,
conforme especificações constantes no Termo de Referência que é parte
integrante do edital. Data: 20/04/2022 às 10:30 horas. Edital disponível na Prefeitura de Bonfim. Telefax: (31) 3576-1318, e-mail [email protected] e site www.prefeiturabonfim.mg.gov.br
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 040/2022
A Prefeitura Municipal de Bonfim, torna público o edital do Processo
Licitatório nº 095/2022, Pregão Presencial 040/2022, para aquisição de
um veículo usado tipo pick up, cabine simples, ano/modelo não inferior a 2015/2015. Data: 29/04/2022 às 10:30 horas. Edital disponível na
Prefeitura de Bonfim. Telefax: (31) 3576-1318, e-mail licitabonfim@
yahoo.com.br e site www.prefeiturabonfim.mg.gov.br
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2 cm -06 1618841 - 1
PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2022
Tipo Menor Preço Global. Objeto: Registro de preços para aquisições
futuras e parceladas de gás oxigênio medicinal, cilindros a título de
comodato e locação de suporte pressórico e aparelho de ventilação, de
acordo com as necessidades. Entrega dos envelopes até às 09h:00min
de 26/04/2022. Edital e anexos no site: www.boaesperanca.mg.gov.br/
licitacoes. Informações: (35) 3851-0314. Hideraldo Henrique Silva,
Prefeito Municipal.
2 cm -06 1618596 - 1
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
2 cm -06 1618958 - 1
Brasília de Minas
1° ADITIVO A ATA 187/21- Extrato de aditivo - PROC. 136/2103/21- Contratação de empresa para reforma e ampliação de unidades
de ensino do município de Brasília de Minas/MG. Contratada: Rodrigues Construções e Transporte Eireli. Valor: R$ 105.969,83.
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3 cm -06 1618401 - 1
PROCESSO Nº 42/2022. MODALIDADE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2022
“Tipo Menor Preço por item”. Encontra-se aberto no Departamento de
Licitações da Prefeitura Municipal de Bicas, o edital referente a aquisição de placas de inauguração para a Secretaria Municipal de Educação.
A sessão será realizada no dia 20/04/2022, às 14h00min. Os interessados poderão obter cópia do edital na Praça Raul Soares, nº 20, na cidade
de Bicas ou acessar o endereço eletrônico http://www.bicas.mg.gov.br.
Departamento de Licitações.
Minas Gerais
Botumirim
PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2022.
Tipo Menor Preço Global. Objeto: Registro de preços para aquisições
futuras e parceladas de sanduiches e refrigerantes, destinados ao atendimento de diversos setores desta municipalidade, de acordo com as
necessidades. Entrega dos envelopes até às 09h:00min de 25/04/2022.
Edital e anexos no site: www.boaesperanca.mg.gov.br/licitacoes.
Informações: (35) 3851-0314. Hideraldo Henrique Silva, Prefeito
Municipal.
TP 001/2022
A Câmara Municipal de Botumirim, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preço nº 001/2022, objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços em suporte técnico contábil
para atendimento na Câmara Municipal de Botumirim, com entrega dos
envelopes de Habilitação e Proposta até às 09h00min horas do dia 22
de abril de 2022. Maiores informações, bem como a retirada do edital
completo estará à disposição na sede Câmara, situada a Rua Adão Colares, n° 34, Bairro: Centro - Botumirim MG.
2 cm -06 1618767 - 1
2 cm -06 1618788 - 1
Caeté
Serviço Autônomo de Água
e Esgoto - SAAE
EXTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº004/2022
O SAAE de Caeté/MG, por sua Pregoeira, designada pela Portaria nº
002/2022, torna público que, no dia 27 de abril de 2022, às 09 horas, na
Rua Monsenhor Domingos, nº 242, Centro, Caeté/MG, realizará licitação na modalidade de Pregão Presencial, do tipo Menor Preço Global,
tendo como objeto a Contratação de empresa para a prestação de serviços de corte e religação do fornecimento de água no ramal predial. O
Edital na íntegra encontra-se disponível no endereço eletrônico www.
saaecaete.mg.gov.br. Informações pelo telefone (31) 3651-5100. Caeté/
MG, 06/04/2022-Cíntia Soares Félix. Pregoeira.
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Prefeitura Municipal
Cambuí
INEXIGIBILIDADE 08/2022
Torna público ratificação: Inexigibilidade nº 08/2022 Processo Administrativo: 064/2022. Inscrição em curso de capacitação “Curso Completo em Licitações e Contratos Administrativos – ênfase na Nova Lei
14.133/21”, para os servidores Danúbia Stefany Silva Rosário, Paula
Renata Mendes e João Lucas de Faria Kindle, a se realizar nos dias
11 a 13 de abril de 2022 em Belo Horizonte: WILLIAM SHAKESPEARE SOARES LIMA - CNPJ: 29.412.895/0001-53, no valor de R$
4.800,00. Avimar de Melo Barcelos – Prefeito Municipal.
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Serviço Autônomo de Água
e Esgoto - SAAE
Buenópolis
EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2022
Contrato nº 012/2022. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de vale transporte aos servidores do SAAE de Cambuí-MG
que residem em outro município, a ser antecipada para a utilização em
despesas de deslocamento residência/trabalho e vice-versa durante o
exercício de 2022. Contratada: AUTO VIAÇÃO CAMBUÍ LTDA.
Valor total: R$ 19.200,00. Período de 24/03/2022 a 23/03/2023. Maiores informações pelo e-mail [email protected] ou
sitewww.saaecambui.mg.gov.br. Rafael Santos Lambert/Diretor.
Prefeitura Municipal
CONCORRÊNCIA 002/2022
Prefeitura Municipal de Buenópolis/MG - Processo n.º 029/2022–
Concorrência 002/2022 – Objeto: Permissão de uso de espaço públicos
na AREA DE EVENTOS DO RIACHÃO PREFEITO DUNTALMO
MAYER PIMENTA, no município. Comunicamos aos interessados em
participar da Concorrência 002/2022, a retificação do item do Anexo
I – Termo de Referência, especificamente no valor mínimo da oferta,
cuja alteração estará disponível no site da Prefeitura Municipal de Buenópolis/MG, tendo sido redesignada a data da sessão pública para o
dia 10/05/2022 as 13:00 horas, sendo ratificadas as demais disposições
contidas em edital. CPL.
Célio Santana - Prefeito Municipal.
3 cm -05 1617780 - 1
EXTRATO CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2022
Prefeitura Municipal de Buenópolis/MG Processo Licitatório nº.
009/2022 - Pregão Eletrônico nº. 003/2022, realizado pelo Consorcio
Intermunicipal de Saúde Médio Rio das Velhas – CISMEV/MG - Contratado: Smart do Brasil Ltda. Objeto: Aquisição de um veículo tipo
van, modelo SPRINTER 416 CDI OKM 15+1+1 LUGARES +DPM/
MERCEDES BENZ, zero quilometro. Valor global: R$ 307.000,00.
Assinado em 05/04/2022. Vigência: 31/12/2022. CPL
Célio Santana /Prefeito Municipal.
2 cm -05 1617782 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO 019/2022
Prefeitura Municipal de Buenópolis/MG - Processo n.º 033/2022 - Pregão Eletrônico 019/2022 - Objeto: Aquisição de material de laboratório.
Data:29/04/2022 as 09:00 horas. O Edital se encontra disponível no site
http://buenopolis.mg.gov.br/953-2/. Informações: e-mail: licitacao@
buenopolis.mg.gov.br- CPL.
Célio Santana - Prefeito Municipal.
2 cm -05 1617776 - 1
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2022
A Prefeitura Municipal de Buenópolis-MG, torna público o resultado
do Processo Licitatório nº 016/2022 - Inexigibilidade de Licitação Nº
002/2022, em favor do Serviço de Apoio ás Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais - SEBRAE/MG. Objeto: Prestação de serviços
de instrutoria e/ou consultoria de soluçoes de atendiemnto ao setor de
turismo de Buenópolis/MG. Valor gloabal: R$ 53.100,00(cinquenta
e tres mil e cem reais).Contrato assinado em 01/04/2022. Vigência:
31/12/2022. CPL.
Célio Santana - Prefeito Municipal.
2 cm -05 1617781 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO 020/2022
Prefeitura Municipal de Buenópolis/MG - Processo n.º 034/2022 - Pregão Eletrônico 020/2022 - Objeto: Aquisição de brinquedo destinado a
Secretaria Municipal de Educação. Data:04/05/2022 as 09:00 horas. O
Edital se encontra disponível no site http://buenopolis.mg.gov.br/953-2/.
Informações: e-mail: [email protected] CPL.
Célio Santana - Prefeito Municipal.
2 cm -05 1617777 - 1
Câmara Municipal
agrícolas conforme termo de referência relativo ao convênio nº
901567/2020 do ministério da agricultura, pecuária e abastecimento.O
edital, anexos e maiores informações encontram-se no site: www.buritizeiro.mg.gov.br/edital ou pelo e-mail:[email protected]
Buritizeiro
Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022.
O Município de Buritizeiro torna público a todos que se interessarem
que fará realizar licitação no dia 25/04/2022, às 09:00 hrs no site www.
portaldecompraspublicas.com.br. Objeto:Aquisição de equipamentos
2 cm -06 1618862 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3916-7075
E-mail: [email protected]
Produção do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3915-0257 / (31) 3916-7052
E-mail: [email protected]
Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220406202554022.