TJMG 23/12/2021 -Pág. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – quinta-feira, 23 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
MASP 13103809, LUCIENE DE OLIVEIRA RIOS, ASP, a contar de
05/11/2021, para regularização funcional.
MASP 13854476, LUIZ ANTONIO PEREIRA JUNIOR, ASP, a contar
de 18/11/2021, para regularização funcional.
MASP 13835632, LUIZ RICARDO TURQUETTI DA SILVA, ASP, a
contar de 12/11/2021, para regularização funcional.
MASP 12174686, MARCELO LUCIO HEITOR, ASP, a contar de
02/12/2021, para regularização funcional.
MASP 13815451, MILENA EDUARDA ANDRADE NASCIMENTO,
ANEDS, a contar de 18/11/2021, para regularização funcional.
MASP 13770474, OSMAR ANTONIO RODRIGUES PEREIRA
JUNIOR, ASP, a contar de 11/11/2021, para regularização funcional.
MASP 14505085, ROBERGELITON SOUZA COSTA SILVA , ASP, a
contar de 12/11/2021, para regularização funcional.
MASP 14367304, RODRIGO DE CARO MIDAO, AGSE, a contar de
18/11/2021, para regularização funcional.
MASP 12592416, RONEI SILVESTRE CANDIDO DIAS, ASP, a contar de 26/10/2021, para regularização funcional.
MASP 13899281, VICTOR DE LIMA CUNHA COSTA, GGOV, a
contar de 17/11/2021, para regularização funcional.
Ana Louise de Freitas Pereira Superintendente de Recursos Humanos
No impedimento,
Fanymar de AssisLuziano
Diretor de Gestão de Pessoas
(Designado para Responder pela Superintendência
de Recursos Humanos)
22 1572502 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar Nº
342/2021, Ednilson Pereira Viana, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 342/2021, publicada no Minas Gerais de 22
de setembro de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rua Filadelfo
Souza Pinto, Nº 141, Bairro Nova Divinéia CEP: 38.613-080 - Unaí MG, nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, endereço eletrônico e
telefone: [email protected], telefone (38) 3676-9707, no prazo
de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, condutas estas que, se comprovadas, remetem ao descumprimento do disposto no artigo 216, incisos V e VI, c/c artigos 245, caput
e parágrafo único, e 246, inciso I, todos na forma da Lei nº 869/1952,
estando sujeitos a uma das penalidades previstas no artigo 244, incisos
I ou III do referido Diploma Legal; sob pena de REVELIA: PABLO
DA SILVA GOVEIA - MaSP 1.389.728-5 – PROCESSADO NO PAD
Nº 342/2021.
Unai/MG, 16 de dezembro de 2021.
Ednilson Pereira Viana
Masp: 1.341.003 -0
Presidente da Comissão
16 1570133 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, CONCEDE
LICENÇA À GESTANTE ATO: N° 777/2021, nos termos do inciso
XVIII do art. 7° da CR/1988, à(s) servidora(s):
MASP 14471817 IZABELE DE FATIMA PALHARES MONTEIRO,
AGSE, por um período de 120 dias, a contar de 23/11/2021.
MASP 12150249 TAMY CAROLINA SIMAO, ANEDS, por um período de 120 dias, a contar de 14/11/2021.
MASP 13765870 TANIA CARLA CAMPOS DUTRA FERREIRA,
ANEDS, por um período de 120 dias, a contar de 18/11/2021.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
No impedimento,
Fanymar de AssisLuziano
Diretor de Gestão de Pessoas
(Designado para Responder pela Superintendência
de Recursos Humanos)
22 1572491 - 1
RETIFICAÇÃO ATO Nº 772/2021:
RETIFICA NO ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, ao servidor: Masp 3806916, WILIAN ALVES SANT ANA, ASEDS, II/E;
por motivo de incorreção na referência no Ato 553/2020, publicado em
04/11/2020:
Onde se lê: referente ao 8º quinquênio, a contar de 16/10/2020,
Leia-se: referente ao 9º quinquênio, a contar de 16/10/2020.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
No impedimento,
Fanymar de Assis Luziano
Diretor de Gestão de Pessoas
(Designado para Responder pela Superintendência
de Recursos Humanos)
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
22 1572079 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019,REGISTRA
OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE LOCAL DE
TRABALHO ATO N° 781/2021, nos termos do art. 1°, da Lei Complementar n° 79, de 30/07/2004, ao(s) servidor(es):
MASP 12611562, MARCOS DE MATOS COSTA, ANEDS, a contar
de 07/12/2021.
Ana Louise de Freitas Pereira Superintendente de Recursos Humanos
No impedimento,
Fanymar de Assis Luziano
Diretor de Gestão de Pessoas
(Designado para Responder pela Superintendência
de Recursos Humanos)
22 1572506 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Município de Boa Esperança, Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções
hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as
executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta
Municipal, Estadual e Federal, Boa Esperança e Ilicínea/MG, Processo
nº 5089/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Município de Ilicínea, Extração de cascalho, rocha para produção de britas,
areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para
aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por
entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Ilicínea/MG, Processo nº 5497/2021. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
22 1572466 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento das Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
- LAS RAS: 1) Mineração Pontes Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Lavra a
céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Lavra a céu aberto
- Minerais metálicos, exceto minério de ferro, Unidade de Tratamento
de Minerais - UTM, com tratamento a seco, Alvinópolis/MG, PA/Nº
5144/2021, Classe 2. Motivo: insuficiências e/ou divergências de informações. 2) Mineração Alvarenguinha Ltda., Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos, Estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários, Lavra a céu aberto - Minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Alvarenga/MG, PA/Nº 5570/2021, Classe 2. Motivo: Área Diretamente Afetada pelo empreendimento ocorre fora dos limites da poligonal minerária, em desconformidade com o § 2º do Art. 6º do Decreto Federal
nº 9.406/2018.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
22 1572447 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Diagnóstica Indústria e Comércio Ltda., fabricação de medicamentos, exceto aqueles previstos no item C-05-01-0, medicamentos fitoterápicos e farmácias de
manipulação, Nova Lima/MG, Processo nº 6472/2021, classe 2.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foram concedidas as licenças ambientais abaixo identificadas:
*Licença Ambiental Simplificada (LASRAS): 1) AB Florestal Empreendimentos Imobiliários, Atividades Florestais e Participações Ltda.,
culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Três Marias/MG, Processo n° 5645/2021,
Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até:
21/12/2031. 2) Marco Tulio Thomaz de Lima Eireli, recauchutagem
de pneumáticos, Sete Lagoas/MG, Processo nº 3544/2021, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 21/12/2031.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
22 1572553 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAC 1 - Licença de Operação Corretiva: 1) Marco Antônio Queiroz CPF XX*.***.***-XX/ Fazenda Água Boa, Lavra a céu aberto
- Rochas ornamentais e de revestimento, estrada para transporte de
minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários e
pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Grão Mogol/MG. PA/nº
6478/2021 ANM 832.285/2018. Classe 2. Requerimento para Intervenção Ambiental Vinculado - PA/nº 1370.01.0039915/2021-41.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
22 1572442 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda. / Parque Solar Jaíba Norte,
Usina solar fotovoltaica, Jaíba/MG, PA/nº 5507/2021, Classe 1. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 21/12/2031.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
22 1572598 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, §
2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, ERNANDO RANGEL DE ARAUJO
NETO, para o cargo de provimento em comissão DAI-11 FL1100075,
de recrutamento amplo.
22 1572629 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Antônio Donizeti de
Oliveira, Suinocultura, Lavras/MG, PA SLA nº 6485/2021, Classe 3.
2) MGM Produtos Siderúrgicos S/A, Estamparia, funilaria e latoaria
com tratamento químico superficial, exceto oficinas automotivas, Monsenhor Paulo/MG, PA SLA nº 6486/2021, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 60001/2021, Usuário: Adriano dos Reis, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1910019/2021. *Processo n°
61249/2021, Usuário: Ozai Salviano, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910020/2021. *Processo n° 62226/2021, Usuário: Aurelia Ana, Cascalho Rico, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1910024/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 22 de dezembro de 2021.
22 1572350 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07307/2020, Usuário: Gildavo Ferreira da Silva, Coração de Jesus, Deferido com condicionantes, Portaria n°1610124/2021.
*Processo n° 21779/2021, Usuário: Alencar e Prates Ltda, Coração de
Jesus, Deferido com condicionantes, Portaria n°1610126/2021. *Processo n° 02726/2018, Usuário: Maria de Oliveira Silva, Buritizeiro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1610142/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 22 de Dezembro de 2021
22 1572441 - 1
Arquiva-se o processo nº. 55572 de 24/11/2021. Requerente: Carlos
Jose de Paula – ME CNPJ: 04.72*******. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: por inconsistência técnica; Município: Caetanópolis/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 22 de dezembro de 2021.
22 1572438 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 10106/2018, Usuário: Gilson Geraldo, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1310156/2021. *Processo n°
28273/2019, Usuário: Mariel Coutinho, Pedro Leopoldo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1310157/2021. *Processo n° 49620/2019,
Usuário: Condomínio do Edifício Nova Lima Mall, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1310159/2021. *Processo n°
47746/2021, Usuário: Granja Brasília Agroindustrial Avícola Ltda,
Betim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1310161/2021. *Processo n° 47748/2021, Usuário: Granja Brasília Agroindustrial Avícola
Ltda, Betim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1310162/2021.
*Processo n° 47979/2021, Usuário: Granja Brasília Agroindustrial Avícola Ltda, Betim, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1310163/2021. *Processo n° 47995/2021, Usuário: Granja Brasília
Agroindustrial Avícola Ltda, Betim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1310164/2021. *Processo n° 54598/2021, Usuário: Granja Brasília Agroindustrial Avícola Ltda, Betim, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1310165/2021. *Processo n° 54599/2021, Usuário: Granja
Brasília Agroindustrial Avícola Ltda, Betim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1310166/2021. *Processo n° 54601/2021, Usuário:
Granja Brasília Agroindustrial Avícola Ltda, Betim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1310167/2021. *Processo n° 54602/2021, Usuário: Granja Brasília Agroindustrial Avícola Ltda, Betim, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1310168/2021.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 01922 de 08/02/2012. Requerente: Mineração Serras do Oeste Ltda – CNPJ/CPF: 28.917.748/0004-15 - Curso
d’água: Sem denominação - Motivo: Considerando os termos do Artigo
24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Itabirito – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 22 de Dezembro de 2021.
22 1572666 - 1
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 54635/2021, Usuário: Gerson Grandi e Jeferson Grandi,
Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°0710098/2021. *Processo n° 52301/2021, Usuário: Ricardo José Machado e Sônia
Regina Martins, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0710099/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 22 de dezembro de 2021.
22 1572066 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Zona
da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 46731/2021,
Usuário: Empresa de Mineração Santa Rosa LTDA, Pequeri, Deferido,
Portaria n°2010147/2021. *Processo n° 39394/2021, Usuário: Alessandro Henrique de Oliveira, Maripá de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°2010149/2021. *Processo n° 10886/2021, Usuário:
Álvaro da Silva Castro / Granja Alvorada, Oratórios, Deferido com condicionantes, Portaria n°2010152/2021. *Processo n° 10405/2021, Usuário: Empreendimento Procópio e Almeida LTDA - ME, Astolfo Dutra,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2010154/2021. *Processo n°
10214/2021, Usuário: Aluízio Marciano Lopes e Outros, Tocantins,
Deferido, Portaria n°2010155/2021. *Processo n° 10885/2021, Usuário: Álvaro da Silva Castro / Granja Alvorada, Oratórios, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2010158/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da
Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no
site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 22 de Dezembro de 2021.
22 1572518 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 54237/2021, Usuário: Residencial Pontal das Amoras SPE Ltda, Campos Gerais, Deferido com condicionantes, Portaria n°1710131/2021. *Processo n° 12356/2020, Usuário: Valorem
Agronegócios Ltda, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1710132/2021. *Processo n° 53476/2021, Usuário: Monreve Indústria de Alimentos Ltda, Piranguçu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1710133/2021. *Processo n° 54531/2021, Usuário: Isabel Kinney Ferreira de MIranda Santos, São José da Barra, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1710134/2021. *Processo n° 54282/2021,
Usuário: José Ronaldo Rossato, Cássia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1710135/2021. *Processo n° 52528/2021, Usuário: MR
Indústria Comércio e Serviços Ltda, Caratinga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1710136/2021. *Processo n° 40091/2021, Usuário: Cooperativa Agropecuária do Vale do Paracatu Ltda, Paracatu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1710137/2021. *Processo n°
54124/2021, Usuário: Eder de Avelar Gonçalves, Alpinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1710138/2021. *Processo n°
20523/2020, Usuário: Cecal Indústria e Comércio Ltda, São Gonçalo
do Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1710139/2021.
*Processo n° 45527/2021, Usuário: Luizamara Ferreira Ribeiro, Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1710140/2021. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 22 de Dezembro de 2021.
22 1572134 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 1707441 publicada dia 21/08/2019. Outorgado: Abílio Rodrigues Ribeiro CPF: 893.72******. Onde se lê: Vazão
Autorizada (l/s) 26,0. Finalidades: Irrigação de uma área de 22,0 ha
através do método de pivô central com o tempo de captação de 02:00
horas/dia nos meses de Janeiro a maio e de setembro a dezembro, 03:00
horas/dia no mês de junho, 04:00 horas/dia no mês de julho e 05:00
horas dia no mês agosto, todos os dias do mês e volumes máximos mensais de 5803,2 m³ nos meses de janeiro, março, maio, outubro e dezembro, 5241,6m³ em fevereiro, 5615,9 m³ em abril, setembro e novembro,
8424 m³ em junho, 11606,4 m³ em julho e 14508 m³ em agosto. Leia-se:
Vazão Autorizada (l/s) 47,0. Finalidades: Irrigação de uma área de 80
ha através do método de pivô central com o tempo de captação de 20:00
horas/dia e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 104903.99 m³
nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro,
94752 m³ em fevereiro e 101520 m³ no mês de abril, junho, setembro e
novembro. Município: Riachinho - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1708414 publicada dia 26/10/2021. Outorgado: Pedro Gonçalves de Souza Neto e Outros CPF: 222.05******.
Onde se lê: Coordenadas Geográficas: Lat 17°59’18,12”S e Long
45°38’48,32”O. Leia-se: Coordenadas Geográficas: Lat 17°59’18,20”S
e Long 45°38’47,58”O Município: João Pinheiro – MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 55566 de 24/11/2021. Requerente: Associação dos Moradores do Loteamento Riviera CNPJ: 08.28*******.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: por inconsistência técnica; Município: Nova Lima/MG.
Arquiva-se o processo nº. 55559 de 24/11/2021. Requerente: Associação dos Moradores do Loteamento Riviera CNPJ: 04.72*******.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: por inconsistência técnica; Município: Nova Lima/MG.
Arquiva-se o processo nº. 55571 de 24/11/2021. Requerente: Associação dos Moradores do Loteamento Riviera CNPJ: 08.28*******.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: por inconsistência técnica; Município: Nova Lima/MG.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 55021/2021, Usuário: Célia Oringa Fiorezi Costa, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910046/2021. *Processo
n° 72563/2019, Usuário: Willian Barsanulfo Gomide, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1910058/2021. *Processo n°
00321/2019, Usuário: Sérgio da Silva de Paula, Arcos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1910069/2021. *Processo n° 53968/2021,
Usuário: Júlio Bisinotto Gomes, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910070/2021. *Processo n° 55155/2021, Usuário:
Vieira Lopes Negócios Imobiliários Eireli, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1910072/2021. *Processo n° 58920/2021,
Usuário: Alessandro Ribeiro, Araporã, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1910075/2021. *Processo n° 62925/2021, Usuário: Condomínio Residencial Parque das Acácias, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910079/2021. *Processo n° 54022/2021, Usuário:
Alexandre Mansano, Estrela do Sul, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1910110/2021. *Processo n° 54023/2021, Usuário: Alexandre Mansano, Estrela do Sul, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910111/2021. *Processo n° 55272/2021, Usuário: Fradique
José Franco, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910146/2021. *Processo n° 54823/2019, Usuário: Celso Alexandre De Andrade, Itapecerica, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909975/2021. *Processo n° 20912/2017, Usuário: Marcelo
Ribeiro Vaz, Arcos, Deferido, Portaria n°1910003/2021. *Processo n°
52950/2019, Usuário: Posto Paineiras Ltda, Paineiras, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1910029/2021. *Processo n° 19409/2017,
Usuário: Paulo José Morais Monteiro, Cláudio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910033/2021. *Processo n° 00595/2019, Usuário: Anderson Fernandes Campos, Martinho Campos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1910034/2021. *Processo n° 55091/2021,
Usuário: Maria Conceição Marques Cardoso, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910035/2021. *Processo n°
62489/2021, Usuário: José Divino de Freitas, Gurinhatã, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1910036/2021. *Processo n° 62501/2021,
Usuário: Domingos Rezende Maia, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910037/2021. *Processo n° 59658/2021,
Usuário: Rodrigo Vieira Macedo, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910038/2021. *Processo n° 59659/2021, Usuário:
Rodrigo Vieira Macedo, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1910039/2021. *Processo n° 59660/2021, Usuário: Rodrigo Vieira
Macedo, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910040/2021.
*Processo n° 61297/2021, Usuário: Benedito Antônio Ardenghe, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910041/2021. *Processo n° 59991/2021, Usuário: Maria Luiza Couto dos Santos, Araporã,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1910043/2021. *Processo n°
58473/2021, Usuário: Ailton Hermínio Alves, Araporã, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1910044/2021. *Processo n° 55019/2021,
Usuário: Célia Oringa Fiorezi Costa, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910045/2021.
Arquivamentos:
*Arquiva-se o processo nº. 19379/2017 de 18/07/2017. Requerente:
Wilson***** – CPF/CNPJ: 591.***.***-** – Curso d’água: Poço
tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Piumhi – MG.
*Arquiva-se o processo nº. 19324/2017 de 18/07/2017. Requerente:
Jose***** – CPF/CNPJ: 050.***.***-** – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar.
Município: Abaeté – MG.
*Arquiva-se o processo nº. 3222/2018 de 24/04/2018. Requerente:
Jurandir Bernardes Da Silveira – CPF/CNPJ: 24.539.817/0001-09 –
Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Arcos – MG.
*Arquiva-se o processo nº. 01312/2019 de 29/01/2019. Requerente:
Casa De Carnes Vilaça Lima Ltda – CPF/CNPJ: 06.031.591/0001-40 –
Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Pará De Minas – MG.
*Arquiva-se o processo nº. 33098/2021 de 13/07/2021. Requerente:
Reginaldo***** – CPF/CNPJ: 289.***.***-** – Curso d’água: Poço
tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Araxá – MG.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1902139/2019 publicada no dia 21/02/2019.
Outorgado: Werner*****, CPF/CNPJ: 947.***.***-**. Onde se lê:
Dados da captação: vazão: 6,23 m³/hora, durante 05:10 horas/dia,
todos os dias do ano. Leia-se: Dados da captação: vazão: 5,12 m³/hora,
durante 16:08 horas/dia, todos os dias do ano. Município: Uberaba.
*Retifica-se a portaria 1909851/2019 publicada no dia 21/12/2019.
Outorgado: BRF S.A, CPF/CNPJ: 01.838.723/0454-90. Onde se lê:
Coordenadas geográficas: latitude: 19°54’50”S. Leia-se: Coordenadas
geográficas: latitude: 18°54’50”S. Município: Uberlândia.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 22 de Dezembro de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 45524/2021, Usuário: Setta Energy Painéis Ltda, Patos
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°2110108/2021.
*Processo n° 35099/2020, Usuário: Fabio Massao Sakuma , Campos
Altos, Deferido com condicionantes, Portaria n°2110109/2021. *Processo n° 23088/2020, Usuário: Marcio Tadashi Tamekuni, Arapuá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2110112/2021. *Processo n°
63021/2021, Usuário: Geraldo Marra Ferreira, Cruzeiro da Fortaleza,
Deferido, Portaria n°2110017/2021. *Processo n° 63006/2021, Usuário: Rafael Carvalho De Oliveira, Presidente Olegário, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2110021/2021. *Processo n° 54713/2021,
Usuário: Marcos Caetano Mundim, Patos de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2110030/2021. *Processo n° 54732/2021,
Usuário: Gilson José Gomes, Patrocínio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2110031/2021. *Processo n° 54738/2021, Usuário: Ronaldo
Alencar Porfírio Borges, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2110032/2021. *Processo n° 61275/2021, Usuário: Cemig Geração
e Transmissão S.A., Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2110042/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 22 de Dezembro de 2021.
22 1572409 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112230019100134.