TJMG 28/01/2020 -Pág. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0518 – PEM
Objeto: Dessecador Dry Box 56L. Proposta vencedora: Solab Laboratório Indústria e Comércio Eireli no valor total de R$ 15.200,00 para o
Item 01 - Exclusivo ME/EPP. O Item 02 - Participação Ampla foi automaticamente encerrado, como consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0552 – PES
Objeto: Licenças Perpétuas de uso do Software Windows Remote
Service. Proposta vencedora: Brasoftware Informática Ltda., para o
Item 01 - Cota Principal, no valor de R$ 112.725,00 e Item 02 - Cota
Reservada, no valor de R$ 37.575,00 perfazendo o valor total de R$
150.300,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0499 – PEM
Objeto: Torre com Guincho Hidráulico. Proposta vencedora: Prominas
Brasil Equipamentos Ltda. no valor total de R$ 357.000,00
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0450 – PES
Objeto: Serviços de Digitalização e Guarda de Documentos. Proposta
vencedora: Datafilme Sistemas de Imagem e Informação Ltda. no valor
total de R$ 708.994,00;
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0028 – PEM.
Objeto: Conjunto Motobomba. Dia da Licitação: 11 de fevereiro de
2020 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 29/01/2020 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2020/3012 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Conjuntos motobombas submersos. Dia da Licitação: 11 de
fevereiro de 2020 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 29/01/2020 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
21 cm -27 1317152 - 1

Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
TERMO ADITIVO A PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Quinto Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções nº 123/2011. Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, Instituto
de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e WABTEC
BRASIL FABRICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
LTDA. (CNPJ: 10.763.773/0001-83). Objeto: I- alteração do preâmbulo; II- alteração da cláusula dez (do tratamento tributário). Assinatura: 24/01/2020. Signatários: Romeu Zema Neto (Estado), Fernando
Passalio de Avelar (SEDE), Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes
(SEF), Thiago Coelho Toscano (INDI), Henrique Meirelles Junqueira
Franco (Wabtec).
TERMO ADITIVO A PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Terceiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções nº 040/2009. Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e CONDUMIG INDÚSTRIA DE CONDUTORES ELÉTRICOS MINAS
GERAIS LTDA. (CNPJ: 65.207.177/0001-09). Objeto: I - alteração da
cláusula primeira (do Objetivo); II- alteração da cláusula décima (do
tratamento tributário); III - alteração da cláusula décima terceira (das
disposições finais). Assinatura: 24/01/2020. Signatários: Romeu Zema
Neto (Estado), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Thiago Coelho Toscano (INDI), Otoni de Oliveira
Filho (Condumig).
6 cm -27 1316924 - 1

Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE CONTRATOS
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS
– CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato
de Prestação de Serviços nº 5088-00-16, datado de 10/01/2020, celebrado com a Martins da Costa e Araújo Sociedade de Advogados. PE
015/2015. Objeto: prorrogar por mais 12 meses o prazo de vigência
do contrato.
2 cm -27 1316910 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
SRF-I-UBERLÂNDIA – AF/2º NÍVEL/PATOS DE MINAS
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO ADERENTE:
Município de Vazante. Objeto: Adesão do município ao Convênio de
Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o
Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF
nº: 5.279, de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da
data desta publicação.
Esly Winder Ribas Rocha, Superintendente Regional
da Fazenda de Uberlândia - 28/01/2020
2 cm -27 1317113 - 1

Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATOS DE PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO DE CONVÊNIO
Extrato da 2ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001273/2017.
Partes: SEINFRA e o município de Santana de Pirapama. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 13/09/2020; Assinatura: 24/01/2020.
Extrato da 2ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001890/2015.
Partes: SEINFRA e o município de Itambacuri. Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio; Vigência: 08/04/2020; Assinatura:
24/01/2020.
Extrato da 2ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301000923/2016.
Partes: SEINFRA e o município de Pirapora. Objeto: aditamento por
ofício da vigência do convênio; Vigência: 25/06/2021; Assinatura:
24/01/2020.
Extrato da 2ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301000984/2016.
Partes: SEINFRA e o município de Nova Ponte. Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio; Vigência: 28/06/2021; Assinatura:
24/01/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1471000575/2016. Partes:
SEINFRA e o município de Rio Novo. Objeto: ampliação de metas,
com utilização do saldo financeiro proveniente de ganhos de eficiência
no processo licitatório no valor de R$13.686,27, sem alteração no valor
do convênio original. Assinatura: 22/01/2020.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301003089/2015. Partes:
SEINFRA e o município de Rochedo de Minas. Objeto: prorrogar a
vigência até 14/07/2020. Assinatura: 16/01/2020.
7 cm -27 1317009 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO - CT.
Processo na Secretaria do CT, com vista aos interessados, abrindo-se
prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a
publicação, para apresentação de manifestação por escrito e fundamentada, protocolizando o documento através do sistema SEI/MG ou na
Cidade Administrativa - Edifício Gerais - Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG ou no posto
UAI - Praça 7 - Centro - Belo Horizonte/MG.
PROCESSO: 1300010001637201964/TRA/600
SEI: 1300.01.0001637/2019-64
Interessado: Paraibuna Transp. Ltda / S.L Oliveira & Sobrinha Ltda
Assunto: Retifica-se o constante aviso publicado no Minas Gerais em
23/01/2020, onde se lê: “contrato de concessão nº 349/2019” Leia-se
“contrato de concessão nº 349/2012”.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CEDENTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DEER/MG. CESSIONÁRIA: Associação
do Amor Exigente de Iturama. Instrumento: Termo de Cessão de Uso
DEER-DG-31ªRRG-0077/2019. Objeto: Imóvel localizado na Rua 27
de Dezembro, nº 1322, Bairro Madalena - Iturama/MG, com área de
3.820,20 m². Valor: R$ 1.015.000,00. Finalidade: acolher, trabalhar
com desenvolvimento e a educação da criança, do adolescente, do
jovem, do adulto e do idoso dentro da prevenção primaria e universal a reintegração na sociedade dos toxicômanos e alcoólatras, através
de orientação, prevenção e apoio as famílias e pessoas com desajuste
social. Prazo: 05 (cinco) anos consecutivos, contados a partir da data da
publicação. Processo 2300.01.0018337/2019-28.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. CONTRATADA: Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD.
Instrumento: Termo de Distrato PRC-25.036/18, em conformidade com os expedientes 5310882 e 10696631, do Processo SEI n.º
1370.01.0005999/2018-05.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 11 Sessão Ordinária realizada em 24/01/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QHG7750
8471779
G7 Log Transportes Ltda
MGZ9530
8446406
Gaspar Tiburcio De Oliveira
GXN2755
8010641
Sergio De Carvalho
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
IRN6438
7506886
Transportadora Sulista S A
PXM3640
8441064
Marilda Aparecida Goncalves
GWS3844
7783806 Romario Gabriel De Oliveira Silva
OLR5003
8035282 Rosimeire Aparecida Grigorio
QND4026
7954791
Maicon Naite De Melo
ATX1038
7861580
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
MLC6440
8371128
Transportadora Sulista S A
HNJ2105
7893632 Valter Antonio Da Silva
GVK1898
7894057
Gerson Luiz De Freitas
HIB5821
8071115 Renato Tadeu Azevedo
GMM1180
8402232 Rogerio Gomes Da Silva
JDU3382
7871194
Pedro Henrique Silva Ulhoa
PUJ5147
7643017 Rubens Alves Dos Santos
BDP1687
7902149
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
PZE1802
7828220 Rosemeire
Camargo
Mantovani
Carvalho
HJY1961
7821372
Carlos Antonio De Lima
KNC3609
7706742
Leojaime Fabricio Da Cruz
CTM1378
7956982
Daniel Pereira Vitor
BWN9089
7937279
Ailton Divino Faustino
BDP1637
7902156
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
MGZ9530
8446407
Gaspar Tiburcio De Oliveira
PUI4150
8231768
Tadeu Aparecido De Avelar
GVE7848
8044569
Jose Justiniano Saturnino
ABV8881
7987269
Transportadora Boa Viagem Ltda
PYQ5557
8035861
Locadora De Veiculos Diamantina
MVG5057
7441813
Polyanna Emmerick De Melo
HXO1023
8069224
Jose Alves Domingues Junior
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 12 Sessão Ordinária realizada em 24/01/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OLU1730
8463320
Anderson Bicario Machado
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GSF2961
7893425
Miguel Antonio Da Silva
BEV4060
8335007
Link Empreendimentos E Participacoes
Eireli Me
FHU8546
7810430
Cesar Antunes Martins Paes
BDP1676
7913167
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
GUO8612
7917766
Patrick Mendes Miranda
ITB0440
7937426
Transportadora Sulista S A
GVP2809
7827638
Jose Heitor Guido
CSK1682
7731119
Fernando Moreira De Azevedo
MVZ8897
7577439
Marcio Reis Da Silva
DXR7282
7962411
Eliane Maria De Jesus F Soares
GYL5406
7670763
Neirimar Ivaldo De Araujo
BDP1676
7850717
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
ATX1037
7919102
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
GVP2809
7827636
Jose Heitor Guido
GYL7334
7846298
Leandro De Melo Santos
PZD0912
7788910
Cicero Roberto Almeida Silva
OOW2439
7922989
Evaldo Teixeira De Oliveira
JIV4543
8046143
Everton Colares Santos
ATX1114
7935664
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
GWP5431
8043828
Joabe Silva Leite
GNC0844
7433552
Edson Luiz De Oliveira
HBG5641
8042707
Francisco Donizeti Ribeiro
HJV7396
7776668
Genivaldo Silva Mata
HEI2162
7803563 Rodrigo Revert Barbosa Borborema
NXY3732
7762398
Leonardo Sousa Lopes
OWV7989
8029108
Celso Ricardo Barbosa Pinho
OOV9237
7813028
Alysson Silva Nascimento
HLA3299
7943242
Marcia Aparecida Batista Da Silva
Ferreira
GVP2809
7827635
Jose Heitor Guido
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 13 Sessão Ordinária realizada em 24/01/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HJV7396
7776675
Genivaldo Silva Mata
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HKU9449
7969207
Marcelo Rocha Torres
HCL2427
7892149
Hugo Hilton Lopes Pimenta
PVZ5524
7927396
Eneas Rosa De Oliveira

HBJ6927
7930283
Jose Antonio Do Couto Rosa
PWM8911
7982385
Camila Miranda De Oliveira
OXB4367
8058002
Thiago Castro Dos Montes
GTH2718
7707989
Maria Clara Lopes De Mello
HGT7771
7829959
Arnaldo Soares Miranda De Paiva
GOW0423
8068392
Marcos Roberto De Oliveira
HKC4775
7401933
Edson Jose Dos Santos
NYD1792
7971749
Givanildo Tadeu Santana Bernardo E Cia
Ltda
HBN8260
8481640
Mw Transportes Ltda
GVU0491
7588358
Paulo Dos Reis Lopes
KQZ4120
8673369 Rosalina Luiza Teodoro
PYC7887
7911354
Marcio Facchini Garcia
ODG4553
7823530
Jose Silva De Souza
PYZ8953
7888780 Rogerio Rodrigues Costa
HBG8026
7774596
Mirabras Com Imp E Export Ltda
LCN7858
8041529
Gabriel Borges Vale Sousa
NYD1792
7977095
Givanildo Tadeu Santana Bernardo E Cia
Ltda
EUZ7107
7836416
Josue Antonio De Almeida
PHD0749
7845302
Daniel Nascimento Cunha Reis
MTJ9222
8030439 Rodrigo Antunes Pereira
PUR7012
7867077
Wilton Pereira Da Cunha
HBY6312
7964913 Vanessa Cristina Soares
GWP5431
8043829
Joabe Silva Leite
KLM4165
8047319
Juliana Aparecida Santos Silva Gomes
JJA4190
8405154
Jaci Jose De Andrade
HBG5641
7988219
Francisco Donizeti Ribeiro
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 14 Sessão Ordinária realizada em 24/01/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
BKT4118
7886682 Reberson De Paula
PYD8804
7846344
Herivelton Vilani
EJV9469
7428012
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
GYW2977
8026501
Aldo Pereira Costa
EJV9355
7394308
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
GYQ2629
7794382
Guilherme Oliveira Carvalho
ITL4585
7345668
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
DHP5471
8009617
Pedro Gilberto Alves Machado
EJV9469
7366073
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
HLS8375
8008606
Jm Dist Eireli Epp
PVQ1415
8099613
Carlos Heitor Sarmento Queiroz
HNK4377
7918850
Luci Mendes Santos Almeida
OPG6382
7793564
Frederico Souza Morais
OQW4089
7819835
Joao Paulo Ribeiro De Camargos
AQY8094
7860815
Ercons Inacio Ramos
PVX5718
7804560
Antonio Jalvane De Miranda
HDR2072
7818426
Caetano Alexandre Da Silva
PXJ2857
8058031
Jeferson Prado Swerts
DHP5471
8009618
Pedro Gilberto Alves Machado
HIF4122
7669868
Lucimar Dos Santos
BXH6263
7605535
Jose Simao Calixto Junior
JSX5909
8032072
Jorge Henrique Ribeiro
DHP5471
8009616
Pedro Giberto Alves Machado
GMW4444 7859093
Adilson Almeida Dos Santos
HLI9528
8044554
Armando Cardoso Da Silva Junior
GMS8414
7851783
Joao Ronaldo De Carvalho
HNK4377
7924350
Luci Mendes Santos Almeida
HBM6387
7902027
Jose Luiz Fagundes Da Silva
EIC4390
8261759
Antonio Carlos Paiao
GYV6747
7879298
Daniel De Oliveira Batista
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 15 Sessão Ordinária realizada em 24/01/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HMB5430
8696448
Eliane Luiza De Souza Silva
DZS2385
7757595
Andrea Mendes De Souza
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
MST7180
8625688
Enilson Sancao Alves De Almeida
GON3632
7996717
Walderci Vicente Da Costa
GZV3764
8017485
Pascolino De Oliveira
GUG3971
7833965
Decio Matoso De Freitas
BTP2401
7879110
Daniel Geraldo Cunha
EVI1525
7879031
Lanax Distribuidora De Alimenticios
Ltda
GOJ8794
7921241 Rogerio Aparecido Inocencio
PUP3430
8625765
Tulio Freiria Leite Jardim
DOC0978
8028288
Emerson Jose De Sousa
PZU9421
8048167
Marcelo Saad - Me
PVC6174
7829758
Abel Nogueira Da Silva
PXO5591
7884781
Nilton Sergio De Oliveira
HJB2948
7819170
Cleiton Allan Mendes
PZS7516
7997253
Pedro Antonio Ribeiro Camargos Filho
PYW6868
7804296
Neusa Maria De Araujo Costa
DOG7772
8043176
Sandro Ivens Ribeiro
DZS2385
7757596
Andrea Mendes De Souza
EGY9213
7846884
Jose Helio Da Silva
PUU2201
8089212
Paula Amelia Dos Santos Castilho
GTZ9608
7925273
Fabio Nogueira Marinho
EIQ9460
8691768
Luiz Augusto De Carvalho
PUY3296
8047134 Rodrigo Fernandes Barbosa
OPC6854
7654672
Wilow Alberto Ferreira
GYN1207
7904080
Daniel De Lucas Augusto
OQF3565
8082832
Jackson Aparecido Goncalves Queiroz
GXW2493
7514560
Maria Alice Bento Avila
AWC2789
7765296
Multitrans - Transp Armazens Gerais
Ltda
BUE6054
7981739 Vinycius Fernando Batista
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 16 Sessão Ordinária realizada em 24/01/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HAG3276
8021289
Manoel Antonio Rodrig Dos Santos
HFB5999
8376228
Marcelo Castanheira Cruz
HFB5999
8376249
Marcelo Castanheira Cruz
HAG3276
8021290
Manoel Antonio Rodrig Dos Santos
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HJL5252
9212444
Julio Cesar De Souza Santos Fernandes
HKG5410
9897471
Enoque Santos Moreira
HDQ8423
9243816
Gil Vaz Mourao
OUU4468
7762305
Noemio De Souza Filho
QND6958
8009167
Edivaldo Costa Vieira
GXV3614
7875942 Raul Jose Garcia
NOU8516
9131156
Wellington Branco C Imoveis
HHK3668
7979772
Transportadora Jire Ltda
HIM3504
8000125
Dist De Hortif Ravena Ltda - Me
OWK4126
7977499
Mary Lucia De Oliveira Xavier
OQC8657
7989624
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
KZN2055
8669177
Marcelo Augusto Pereira Pannain
NWI0927
7771400
Emj Transportes De Cargas Eireli Epp

terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 – 43
HIH8239
7970085
Andrea Aparecida Dos Santos Ribeiro
OLO0896
8393604
Zenite Equipamentos Medicos Hospitalares Ltda _ Me
HFW3428
7707912
Flavia Coutinho Antunes
LKO6398
7991375
Arlindo Soares Dos Santos
HJH7994
7999968
Maria De Jesus Alves Da Fonseca
PUS7660
8544598
Andrea Neves De Almeida Coelho
PWE1670
8408259
Mateus Augusto De Carvalho Rodrigues
MCJ7861
7842232 Rodogerais Transporte E Logistica Ltda
PYC6234
8045156 Remison Ferreira De Souza
HNE8188
7882907
Andre Luis Soares Gomes
HFW3428
7721619
Flavia Coutinho Antunes
PUF8122
7844786
Elaine Cristina Barbosa Dos Santos
Freitas
OQO6538
8206935
Daniel Alexandre Ribeiro Dias
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 17 Sessão Ordinária realizada em 24/01/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GWD7703
7971027
Deliseth Pedrosa De Souza
AMF6007
8033785 Rodisnei Aparecido Torrezan
GVL7519
7846089 Usina Frutal Acucar E Alcool S A
GWD7703
7971026
Deliseth Pedrosa De Souza
OMB3571
7890881 Roberty Siqueira De Oliveira
OPJ5431
8066070
Luciana Cassaro Muniz
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GMM1180
8402230 Rogerio Gomes Da Silva
PUK0847
8070785
Tanislei Ana Matos
KPX0507
7937624 Odemilson Antunes Da Costa
DIH7055
7886554
Michele Merces Coelho Souza
HHY6468
7876389
Wellington Brito Nunes
HGH9466
8017993
Maria Das Gracas Vieira Otone
HDR2072
7818427
Caetano Alexandre Da Silva
HLE0733
7841276
Jair Chagas Das Dores Rita
HGU6497
7903889
Luzia Dias Nunes De Freitas
MSD8358
8003711
Aldeni Emilio Dos Santos
GPQ6574
7856456
Jose Custodio Jorge
DRH5504
8038161
Paulo Roberto Dos Santos
HUX2911
8009497
Sjt Transportes Ltda
PZC2018
8013032
Juliana Colen Lima
OQM8311
7916032
Jose Inacio Antonio De Araujo
PXI3698
7757571
Kenedy De Souza Calazans
MKG8474
7996395
Celia Regina Da Cunha Pianecer
HBN5549
7789717
Adelita Aparecida Fernandes Ribeiro
PVE9830
8710084
Maria Edna Telis Sobral
GSB7968
7835766 Osvani Geraldo Ferreira Barbosa
OOZ5566
7861137
Jose Almeida Neto
JIW6778
7936126
Juarez De Jesus Cesar Souza
OPB6609
8005138
Zenito Da Silva Moraes
HGH9466
8012845
Maria Das Gracas Vieira Otone
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 18 Sessão Ordinária realizada em 24/01/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HAG3276
8021294
Manoel Antonio Rodrig Dos Santos
HAG3276
8021296
Manoel Antonio Rodrig Dos Santos
HAG3276
8021293
Manoel Antonio Rodrig Dos Santos
HAG3276
8021291
Manoel Antonio Rodrig Dos Santos
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HHJ5224
7860053
Felipe Lopes Goncalves
PYN9353
8075189
Jose Raimundo Teles
PWR3085
7882101
Ivani Neves Da Silva Santos
PXS8316
7686643
Ft Transporte Ltda - Me
OWP1444
7830970 Viviane Neves Santos
HGB0414
8025548
Marcio Da Rocha Batista
QNK1298
8034249 Rima Consultoria E Servicos Ltda
OVR2954
8035649
Sergio Mendes De Souza
OXD6636
7339198
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
PWR3085
7889731
Ivani Neves Da Silva Santos
GVJ2411
8075138
Jose Braz De Araujo Neto
GXS6959
7812341
Julio Cesar Tomaz
MET0184
7999584
Nilmaq Loc E Terraplanagem Ltda
HMD9457
8037028
Ft Transporte Ltda - Me
OWP1444
7827900 Viviane Neves Santos
ATX1102
7989829
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
HDZ9941
7877710
Adriana Paula Dos Santos
OWP1444
7839414 Viviane Neves Santos
JPX4585
8087389
Luiz Gustavo Silva Gomes
FKW8941
7875963
Concreserv Concreto S/a
OXD6636
7306843
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
GXS6959
7812342
Julio Cesar Tomaz
FLE1882
8024872
Luciana Dos Santos Castilho
OEO7945
7909267
Bruno Gustavo Tavares
HKA7693
8011998
Dist De Hortif Rav Ltda - Me
MRX7645
8084592
Glaucio Venancio Morao
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 19 Sessão Ordinária realizada em 24/01/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PWA8744
8039026
Neimar Gualberto Da Rocha
FFA8687
7916939
Transportadora Orlando Ltda
ODP2993
7920858
Fabricio Fernandes Moreira
DQF4010
8682968
Ivan De Oliveira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GQV6441
7350835
Dionisio Basilio
GLD7306
8013384
Simone Aparecida De Souza
CTX0550
7870040 Rafael Ferraz Santos
HFZ4716
8013377
David Alves Fernandes
OQP3451
7893314
Evaldo Ribeiro Soares
CTX0550
7870039 Rafael Ferraz Santos
MQM6999
7733650
Israel Goncalves Pinto
HKQ5955
8087107
Gleisson Maciel Gomes Pinheiro
PZX9888
7818605
Arval Brasil Ltda
EPE8087
8032844
Benedito Vicente Martins Filho
OOX5081
8062728
Elvis Lazaro Ribeiro Silva
GMB8148
7766914
Dilson Ferreira Alves
JEF2544
7860107
Ismenio Dias Libarino
JNK8326
8000015
Marcone Goncalves Dos Santos
GSW5291
8075206
Luiz Carlos Mateus
MYI9471
8058517
Alesat Combustiveis S.a.
JKT4414
7778514
Alfeu Goncalves De Oliveira
GXH2985
7855468
Marcelo Ambrosio De Araujo
JNK8326
8000014
Marcone Goncalves Dos Santos
GQV6441
7350833
Dionisio Basilio
LBW1580
8346259
Fabio Moreira Quintao
JRH9849
7999695
Jose Carlos De Souza
HDR7103
8063331 Rogerio Duarte De Almeida
JHE2205
8009476
Everardo Leite Guimaraes

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001272216410143.