TJMG 24/08/2018 -Pág. 48 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
48 – sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
T O T A L G E R A L .........
1.650.000,00
5.850.000,00
177.033,39
1.154.534,95
UNID. ORCAMENTARIA 4621 - FUNDO DE INVESTIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1
RECEITAS CORRENTES
115.199.900,00
115.199.900,00
0,00
0,00
13
RECEITA PATRIMONIAL
59.999.800,00
59.999.800,00
0,00
0,00
132
VALORES MOBILIARIOS
59.999.800,00
59.999.800,00
0,00
0,00
1321
JUROS E CORRECOES MONETARIAS
59.999.800,00
59.999.800,00
0,00
0,00
1321.00.6
JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO
59.999.800,00
59.999.800,00
0,00
0,00
1321.00.6.1
JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO - PRINCIPAL
59.999.800,00
59.999.800,00
0,00
0,00
1321.00.6.1.01
59
JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO - PRINCIPAL
59.999.800,00
59.999.800,00
0,00
0,00
16
RECEITA DE SERVICOS
55.200.100,00
55.200.100,00
0,00
0,00
164
SERVICOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS
55.200.100,00
55.200.100,00
0,00
0,00
1640.01
RETORNO DE OPERACOES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS
55.200.100,00
55.200.100,00
0,00
0,00
1640.01.1
RETORNO DE OPERACOES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS
55.200.100,00
55.200.100,00
0,00
0,00
1640.01.1.1
RETORNO DE OPERACOES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS - PRINCIPAL
55.200.100,00
55.200.100,00
0,00
0,00
1640.01.1.1.01
60
RETORNO DE OPERACOES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS - PRINCIPAL - JUROS DE EMPRESTIMOS
33.250.100,00
33.250.100,00
0,00
0,00
1640.01.1.1.01
61
RETORNO DE OPERACOES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS - PRINCIPAL - JUROS DE EMPRESTIMOS
21.950.000,00
21.950.000,00
0,00
0,00
2
RECEITAS DE CAPITAL
73.700.100,00
73.700.100,00
0,00
0,00
23
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
73.700.100,00
73.700.100,00
0,00
0,00
2300.07
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS
73.700.100,00
73.700.100,00
0,00
0,00
2300.07.1
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS
73.700.100,00
73.700.100,00
0,00
0,00
2300.07.1.1
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS - PRINCIPAL
73.700.100,00
73.700.100,00
0,00
0,00
2300.07.1.1.99
60
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS - PRINCIPAL - DEMAIS
42.650.100,00
42.650.100,00
0,00
0,00
2300.07.1.1.99
61
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS - PRINCIPAL - DEMAIS
31.050.000,00
31.050.000,00
0,00
0,00
T O T A L G E R A L .........
188.900.000,00
188.900.000,00
0,00
0,00
UNID. ORCAMENTARIA 4631 - FUNDO DE PAGAMENTO DE PARCERIAS PUBLICO/PRIVADAS DE MINAS GERAIS
1
RECEITAS CORRENTES
0,00
484.244,00
0,00
0,00
19
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
0,00
484.244,00
0,00
0,00
191
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
0,00
484.244,00
0,00
0,00
1910.09
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
0,00
484.244,00
0,00
0,00
1910.09.1
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
0,00
484.244,00
0,00
0,00
1910.09.1.1
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL
0,00
484.244,00
0,00
0,00
1910.09.1.1.02
60
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL - PARCERIA PUBLICO-PRIVADO
0,00
484.244,00
0,00
0,00
T O T A L G E R A L .........
0,00
484.244,00
0,00
0,00
UNID. ORCAMENTARIA 4651 - FUNDO ESPECIAL DE CREDITOS INADIMPLIDOS E DIVIDA ATIVA
1
RECEITAS CORRENTES
4.345.355.509,00
4.345.355.509,00
0,00
0,00
13
RECEITA PATRIMONIAL
4.345.355.509,00
4.345.355.509,00
0,00
0,00
139
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
4.345.355.509,00
4.345.355.509,00
0,00
0,00
1390.00.1
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
4.345.355.509,00
4.345.355.509,00
0,00
0,00
1390.00.1.1
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL
4.345.355.509,00
4.345.355.509,00
0,00
0,00
1390.00.1.1.01
89
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL
4.345.355.509,00
4.345.355.509,00
0,00
0,00
T O T A L G E R A L ..........
4.345.355.509,00
4.345.355.509,00
0,00
0,00
======================================================================================================================================================================================================
FONTE: SIAFI-MG
ELABORAÇÃO: DCAIC/SCCG/STE/SEF-MG
23 1137116 - 1
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 156/2018, datado
de 11/07/2018, da Superintendência Central de Saúde do Servidor/
SEPLAG, por seis meses, à servidora Elisa Regina Pedrosa Assumpção,
MASP 668.997-0, GEFAZ, em prorrogação, a partir de 05/03/2018.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 153/2018, datado
de 04/07/2018, da Superintendência Central de Saúde do Servidor/
SEPLAG, por seis meses, ao servidor Jadir Roberto de Souza, MASP
357.996-8, AFAZ, em prorrogação, a partir de 29/10/2018
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 158/2018, datado
de 11/07/2018, da Superintendência Central de Saúde do Servidor/
SEPLAG, por seis meses, à servidora Lídia Branco Abreu Nascimento,
Masp 669.794-0, GEFAZ, em prorrogação, a partir de 31/07/2018.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA,
Belo Horizonte, em 23 de agosto de 2018.
SUZANA CAMPOS DE ABREU
Chefe de Gabinete
23 1137413 - 1
Superintendência de Fiscalização
DIRETORIA DE GESTÃO FISCAL
COMUNICADO Nº 020/18
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- PRS-COMERCIAL ATACADISTA DE CAFÉ EIRELI - EPP
IE: 284036350110 - CNPJ: 28.346.001/0001-01
Endereço: Avenida Padre Rodolfo, 417 - Centro – Cunha – SP
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento. Conforme publicação no Diário Oficial –
SP, em 27/04/2018, à página 20, a SEFAZ-SP decidiu pelo enquadramento da inscrição como nula, em razão da comprovação de inexistência do estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição. Efeitos a
partir de 04/08/2017.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 04/08/2017.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002766, de 23/08/2018.
2- SABOR E AROMA COMÉRCIO DE CAFÉ E CEREAIS EIRELI
IE: 379298069110 - CNPJ: 28.390.737/0001-87
Endereço: Rua das Frutas, 138 - Salão 01 - Jardim Mossapyra - Itaquaquecetuba - SP.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento. Conforme publicações no Diário Oficial –
SP, em 16/01/2018 e 08/02/2018, às páginas 39 e 27 respectivamente,
a SEFAZ-SP através de diligência fiscal constatou que a empresa não
se encontra estabelecida no endereço indicado no cadastrado. Efeitos a
partir de 10/08/2017.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 10/08/2017.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002767, de 23/08/2018.
3- MOINHOS COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL - EIRELI
IE:141293183118 - CNPJ: 26.244765/0001-60
Endereço: Avenida Água Vermelha, 29 - Vila Nova Curuçá - São Paulo
– SP.
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização de dados falsos. Conforme publicação no Diário Oficial – SP, em
14/08/2018, a SEFAZ-SP determinou o enquadramento na situação
cadastral nula em razão da simulação de existência do estabelecimento
ou da empresa. Efeitos a partir de 04/10/2016.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.5”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 04/10/2016.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002768, de 23/08/2018.
4- COMERCIAL ESTRELA IPIGUÁ AGROPECUARIA LTDA
- EPP
IE: 784007578118 - CNPJ: 16.936.404/0001-21
Endereço: Rodovia Délcio Custódio da Silva, S/N - Km 21,5 – Térreo Fazenda Barra Funda - Zona Rural – Ipiguá – SP.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme publicação no Diário Oficial – SP, em 13/12/2016, às páginas 19 e 20 e o Ofício DRT/6-NF-2 nº
013/2018, a SEFAZ-SP através de diligência fiscal constatou a inexistência do estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição. Efeitos
a partir de 01/10/2012.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/10/2012.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002769, de 23/08/2018.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2018.
Ronaldo Marinho Teixeira – Diretor de Gestão Fiscal
23 1137570 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
DFT/1 NÍVEL/BELO HORIZONTE.
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
RAZÃO SOCIAL: E & C CHURRASCARIA LTDA.ME.
INSCRIÇÃO ESTADUAL:001.059263.00-30.
CNPJ:08.889.317/0001-32.
Endereço: Rua. Dom Joaquim Silvério, nº 859 Coração Eucarístico.
– Belo Horizonte- MG- Cep.30. 535620.
Fato motivador.
Em trabalho de auditoria ao sujeito passivo, tendo lavrado o competente
AUTO DE INICIO DE AÇÃO FISCAL(AIAF) nº10.000025087-69.,
em 14/03/2018, foram coletadas junto ao sistema do Simples Nacional e em DAPI, informações prestadas pelo contribuinte, a título de
RECEITA POR PERIODO DE APURAÇÃO .Os referidos valores
foram confrontados com declarações prestadas pela administradora de
cartão crédito/débito, relativos aos períodos de junho/2013 a dezembro
/2017, sendo constatado que não foram emitidas notas fiscais para a
integralidade das vendas efetuadas pelo contribuinte para o período em
questão. Para o total de receita informada, mês a mês, pela administradora, subtrai-se o valor das vendas efetuadas com emissão de notas
fiscais (declarações de faturamento), gerando diferenças mensais a tributar. Exigiu-se o ICMS de 8,4%, o (o contribuinte é do ramo de restaurante e similares) e sobre o imposto devido, cobrou-se, cobrou-se a
multa de revalidação de 50% e multa isolada de 40%sobre a diferença
apurada (saída desacobertada) limitada a 2 vezes o valor do ICMS nos
termos do artigo 55-II -§2º-I da Lei 6763/75.
Fundamentação Legal: art. 29-V, XI e §§ 1º, 3º e 9º da Lei Complementar Federal nº 123/06 art. 75-II §§ 1º e 2º, art. 76-IV - “d” e “j”, art.76 §§
3º e 6º- I; art. 79 § 5º e art. 84 da Resolução CGSN Nº 94, DE 2011
PTA:01.000972403-95.
DATA EFEITOS DA EXCLUSÃO: 01/06/2013
Penalidade 03 anos previsto no art.76, IV alínea “j” da Resolução
CGSN Nº94, de 2011.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2018
DARCY DA SILVA PASSOS - MASP 666.371211-4
Delegado Fiscal – DF/BH-1
DFT/1 NÍVEL/ /BELO HORIZONTE
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: E C CHURRASCARIA LTDA.ME.
-IE: 001.059263.00-30 - CNPJ08.889317/0001-32.
Endereço: Rua Dom Joaquim Silvério, nº 859 B. Coração Eucarístico.
BELO HORIZONTE -MG.CEP: 30.535620.
COOBRIGADO: ELIENE ALVES DE SOUZA - CPF:002.304316-40
Rua Cata Preta, nº 84 apto.503. B. João Pinheiro
Cep 30530-190. BH.MG.
Auto de Infração: 01.000972403-95.
Belo Horizonte, 23 de agosto 2018
DARCY DA SILVA PASSOS - Masp 666.369-4.
Delegado Fiscal DFT/BH.
23 1137418 - 1
SRF I - Divinópolis
EDITAL 011.921/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE FORMIGA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Formiga.
Inscrição Estadual
Nome Empresarial
001602175.00-12
Calcinacao Central Ind. Com. E Transporte Ltda
001666908.00-85
Leandro Geraldo Elias Cardoso Eireli
002703916.00-56 Vigilato Compra E Venda De Cal E
Transporte De Carga Eireli
261288514.00-74
Silveira E Castro Comercio De Flores
Ltda
261366012.00-77
Nutrifap Ltda
261377137.00-98
Claudia De Paula Resende Cpf
820.317.976-20
261723976.00-18
Marilia Oliveira Freitas Costa E Cia
Ltda
002135128.01-39 Vitalli Brasil Industria E Comercio Ltda
Quinta feira, 23 de Agosto de 2018.
Chefe de Unidade: Rosaria de Morais -Masp 337.520-1
EDITAL 011.922/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE FORMIGA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Formiga.
Inscrição Estadual
Nome Empresarial
001011286.00-10
DROGARIA MS LTDA
001034053.00-81
Maria Da Conceicao Silva Campos
Faccao
001063525.00-98
FARIA RIBEIRO LTDA
001096101.00-02
MAGE CONFECCOES EIRELI
001106173.00-77
Dione Henrique De Oliveira E Cia Ltda
001779135.00-25
CARLOS ALBERTO DA MATA
001828388.00-80
LUCRECIA
OLIVEIRA
SOUZA
67146473600
001892624.00-70
LEONARDO HENRIQUE ELIAS
FERNANDES
001998427.00-84
LANCHONETE CAFE PRETO LTDA
002037570.00-72
L.
DE
ANDRADE
JUNIOR
CHAVEIRO
002148856.00-64
MARCELO GONCALVES DE FARIA
002370782.00-33
GILBERTO DE CASTRO
002673030.00-19
Hingred Carvalho Marques Silva - Eireli
261096892.00-91
MARMORARIA NATHAN LTDA
261128055.00-51
GUSTAVO DA FONSECA
Quinta feira, 23 de Agosto de 2018.
Chefe de Unidade: Rosaria de Morais – Masp 337.520-1
EDITAL 011.923/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE FORMIGA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Formiga.
Inscrição Estadual
Nome Empresarial
003164883.00-80
Clayson Eduardo Da Silva Costa
12931889644
003167783.00-77
NELIO
LOPES
MARTINS
60026588668
003175969.00-23
ALTIVO
PEREIRA
CARVALHO
79868070678
003178788.00-36
Gabrielli
Oliveira
Da
Silva
14164273682
003179034.00-12
Bruno
Perona
De
Carvalho
01557838666
003180811.00-99
DEBORA
PINHEIRO
DIAS
07299418681
003181517.00-18
Sabrina Fatima Freitas De Castro
09332369640
003181627.00-83 ISABELA
RODRIGUES
TERRA
11896192610
003182695.00-44
LUIZ
PAULO
DE
ALMEIDA
08937145693
003183075.00-89
Marco
Tulio
Fernandes
Reis
05391760607
003183245.00-74
ADRIANO DA SILVA 00082243662
003183269.00-75
SILAS OLIVEIRA SILVA 12980061638
003188892.00-17
DANIELA PAULA LEAL 08023419692
003191619.00-30
MARIA DE LOURDES SILVA
56770472600
003192085.00-66
GILNEI
JOSE
DA
COSTA
06836994669
003192235.00-79
MARIANA GONDIM 12629613607
003192931.00-13
JANE EYRE COSTA 07670611790
003193318.00-05
Alkindar
Santos
Rodrigues
01256468878
003193356.00-02
ANISIO
PEREIRA
DA
SILVA
04704719642
003193658.00-98
JULIA
CUNHA
ALMEIDA
11274088607
003194079.00-77
WELLINGTON ALVES 53870425687
003194148.00-04
ALEXANDRE
DANIEL
FELIX
09878743810
003195846.00-87
DIOGO
DE
MELO
CAMPOS
11554367689
003196777.00-42 Marcela Julia Da Silva Ramos 05136046694
003202709.00-96 Gabriel Henrique Veloso Silva 10652607683
003204755.00-09
CELIO
MARTINS
PARREIRA
06211444605
003209717.00-56
LUCAS
CORREA
DOS
REIS
10626341604
003215739.00-14
PRISMARA
GUEDES
SILVA
01487585683
003218065.00-86
Antonio
Geraldo
Da
Rocha
00446218685
003218801.00-60 Vanderson De Jesus Nunes Moreira 10350131694
003222899.00-43
Silvane
Rodrigues
Da
Silva
03319778692
003223400.00-09
JANAINA ARANTES DE FARIA
06807140657
003226461.00-93
SEBASTIAO
ALVES
NETO
14328970801
003226867.00-74
JOSE VANTUIR GOMES 21413789668
003226917.00-08
Jefferson
Cardoso
Da
Silva
06298713611
003227354.00-51
ERIKA
CRISTINA
ARAUJO
17121123843
003228035.00-92 RAFAEL MENDES 08601729614
003228713.00-12
MARCELA
PINHEIRO
SILVA
06795031616
003229243.00-88
ANGELINA VILANO 19930542604
003230295.00-54
EDILENE
CRISTINA
LEAL
07660188658
003230735.00-04 ISAC APARECIDO DE ASSIS
11137225688
003233597.00-11
GIULIAN
GERARD
VIEIRA
09166736692
003237142.00-26 Rafaella
Mizerani
Fonseca
13041073617
003239436.00-62 Edivaldo Sebastiao De Sousa 04933526435
003239443.00-28 Juliana Aparecida Santiago Couto08652993661
003239870.00-62
CELIO CAMARGO DA SILVA
25946168851
003242416.00-31
Selma
Maria
Garcia
Araujo
09231324659
003242494.00-02
SONIA APARECIDA DE MENEZES
Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018.
Chefe de Unidade: Rosaria de Morais – Masp 337.520-1
EDITAL 011.924/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE FORMIGA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Formiga.
Inscrição Estadual
Nome Empresarial
002781835.00-20
Luciene Maria Da Silva Barbosa
04009117443
002792297.00-21
LUIZA
FATIMA
DA
SILVA
01241970866
002803538.00-60
DIEGO
SILVA
TEODORO
28378885836
002838881.00-90
TANIA
FERNANDES
LIMAS
11770352783
002886158.00-33
CAROLINE
BISPO
FREIRE
05465306130
002890503.00-41
JOAO ALVES DA SILVA 04761939826
002929856.00-10 RUTE ROELA PEREIRA 67347550297
002957151.00-25 VALTER MAGALHAES 07250494805
002962257.00-03
EURICO FERREIRA 11334423822
003051320.00-70
SEBASTIAO
AGUIMAR
RITA
10389249874
003073580.00-06
JOSE LUIZ REZENDE 04358478727
003085464.00-37
EDENIS FERREIRA DA SILVA
16852833810
003119222.00-56
ANIDE
PEREIRA
DA
SILVA
41066111120
003121876.00-44
Leonardo
Fernandes
Pardo
01649648197
003151702.00-50
MD EMRAN MINA 23913955828
003152053.00-21
Muhammad
Khairul
Hasan
01272738914
003152107.00-67
MOHAMMED HABIB 01264128983
003152690.00-17 Dayane Cristina De Faria Chaves 08876230696
003153648.00-88
HUANDERSON LEITE DOS REIS
003154040.00-77
Gercino
Ferreira
Da
Rocha
08436960602
003154907.00-70
HENI DE OLIVEIRA 83794239172
003162750.00-14 Moacir Martins Dos Santos Filho 08247879603
003171366.00-59 Marlene Alves De Macedo Lima 06488672690
003171584.00-38
OLGA SILVIA POMA ARGANI
23465341880
003171727.00-85
BAYE MODOU LO 87825260015
003183276.00-22
PAPE DIOP 70308447263
003183528.00-64
GAYE MBAYE 23895835803
003203551.00-40
NOOUR
UDDIN
RASHAL
70598415122
003203554.00-89
MAMADU BALDE 23759034802
003203558.00-99
PAPA ASSE NDIAYE 70329191209
003203561.00-36
MALICK SALL 60096231033
003203563.00-96 Mohammad Lutful Karim Patwary 23649299895
003203564.00-75
FORID ALI 70137290195
003203565.00-46
SHIRLEY ALBA ROBERSI DURAN
VELASCO 23528067802
003232663.00-25 VICENTE
RIBEIRO
FILHO
99598647668
003234694.00-54
Aureo Teixeira Fernandes 54410193600
003235821.00-30
LUCIANO
GABRIEL
SOUSA
12141225663