TJMG 06/02/2018 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 126 – Nº 25 – 52 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018
Caderno 1 – Diário do Executivo
ATO ASSINADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Esportes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
Secretaria de Estado de Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48
Diário do Executivo
Governo do Estado
autoriza, nos termos do art. 87 da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de
1969 e do art. 11 do Decreto nº 45.260, de 22 de dezembro de 2009, o nº
133.344-2, CAPITÃO PM TIAGO AUGUSTO DA SILVA do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, a ausentar-se
do país, no período de 07/02/2018 a 15/02/2018, em missão oficial em
Washington/EUA, com ônus para o Estado, observada as diretrizes da
Câmara de Orçamento e Finanças.
autoriza, nos termos do art. 87 da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de
1969 e do art. 11 do Decreto nº 45.260, de 22 de dezembro de 2009, o nº
128340-7, CAPITÃO PM HAENDELL REIS PINHEIRO do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, a ausentar-se
do país, no período de 09/02/2018 a 14/02/2018, em missão oficial em
Washington/EUA, com ônus para o Estado, observada as diretrizes da
Câmara de Orçamento e Finanças.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Universidade Estadual de Montes Claros à disposição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG,
em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
ALPHONSUS FREDERICO ANTUNES DOMINGOS/MASP
1174472-9/TÉCNICO UNIVERSITÁRIO/TUNIV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato
aprovado no concurso público de que trata o Edital SES nº 02/2014,
para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO
DE SAUDE abaixo relacionado por não ter entrado em exercício em
tempo hábil.
Especialista em Politicas e Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
Área: Políticas Públicas de Saúde - Médico
Lote de Vaga: Unidade Central SES-MG
CPF
Nome
04615426682
Gustavo Aguiar Balena de Faria
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 09 de janeiro de 2018, página 04,
coluna 02, na parte referente à candidata abaixo relacionada, da Secretaria de Estado da Educação, Edital SEPLAG/SEE 04/2014, por erro
material verificado no Edital informado na publicação.
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU
A
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse particular por 2 anos à servidora AMYRA MOYZES SARSUR,
MASP 1035562-6, PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PCT IV-B, lotada na Fundação João Pinheiro, a contar de 05/02/2018.
05 1058698 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Ato do SENHOR DIRETOR
DIRETOR: GERALDO MOREIRA SOARES
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 (cento e vinte) dias,
mais 60 (sessenta) dias de prorrogação, de que trata a Lei nº. 18.879 de
27/05/2010, à servidora MASP 752244-4, GERLAINNE CRISTINE
DINIZ ROMERO, a partir de 23/01/2018.
05 1058523 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Expediente
O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4°
do artigo 31 da CE/89, ao servidor:
MASP. 1.045.396-7, Alberto Pinto de Araújo Neto, ocupante do cargo
efetivo de Técnico da Indústria Gráfica, Nível IV, Grau C, referente ao
6° quinquênio a partir de 21/01/2018.
O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT DA
CE/89, ao servidor:
MASP. 270.880-8, Antônio Alves Guimarães, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Indústria Gráfica, Nível III, Grau M, referente ao 9°
quinquênio a partir de 28/01/2018.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2018.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
05 1058635 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATOS DO SECRETÁRIO
Atos do Governador
PELO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
Pela Fundação João Pinheiro
Secretário: Marco Antônio de Rezende Teixeira
Governador: Fernando Damata Pimentel
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
MASP. 669.568-8, PATRÍCIA HAILE HILÁRIO, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, Nível II, Grau J, acrescida de 50% (cinqüenta por
cento) da remuneração do vencimento do cargo em comissão DAD11CV1100017, de recrutamento amplo, a partir de 29/01/2018.
MASP.752.307-9,BRUNO FERREIRA COSTA, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, Nível II, Grau J, acrescida de 50% (cinqüenta por
cento) da remuneração do vencimento do cargo em comissão DAD12CV1100004, de recrutamento amplo, a partir de 20/01/2018.
MASP.752.298-0,DANIEL SEBASTIÃO DE PAIVA, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, Nível II, Grau J, acrescida de 50% (cinqüenta por
cento) da remuneração do vencimento do cargo em comissão DAD9CV1100013, de recrutamento amplo, a partir de 29/01/2018.
MASP. 1.194.427-9, MARIA CLÁUDIA MACHADO DE ASSIS, pela
remuneração do cargo efetivo de Agente de Segurança Sócio Educativo, Nível II, Grau C, acrescida de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do vencimento do cargo em comissão DAD-9CV1100003, de
recrutamento amplo, a partir de 19/01/2018.
ORIENTADOR EDUCACIONAL
CONSELHEIRO LAFAIETE/CONSELHEIRO LAFAIETE
CPF
Nome
063.656.446-04
Fernanda dos Anjos Lucilio dos Santos
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 500029470.2017.8.13.0183, nomeia, em caráter precário, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
CONSELHEIRO LAFAIETE/ CONSELHEIRO LAFAIETE
CPF
Nome
Classificação Vaga
dos Anjos Lucilio
063.656.446.04 Fernanda
149º
ED 221
dos Santos
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
Nº01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionada por ter sido considerada inapta no exame pré-admissional.
Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A
Área: Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Lote de Vaga: Metropolitana A/Belo Horizonte
CPF
Nome
83460632615
Adriane Vieira da Silva
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº
9097032.78.2016.8.13.0024, nomeia, em caráter definitivo, em virtude
de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
METROPOLITANA A/BELO HORIZONTE
CPF
Nome
Classificação
Vaga
834.606.326-15 Adriane Vieira da Silva
104º
ED 218
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
0906301-42.2016.8.13.0000, nomeia, em caráter definitivo, em virtude
de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
BIOLOGIA/CIÊNCIAS
CONSELHEIRO LAFAIETE/CONSELHEIRO LAFAIETE
CPF
Nome
Classificação Vaga
Souza Henriques
036.250.816-01 Jucimayre
17º
ED 220
Pedrini
O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERÁTORIA, nos
termos artigo 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007
com nova redação dada pelo artigo 7º da Lei Delegada nº 182, de
21/01/2011, aos servidores:
MASP. 752.891-2, CAMILA VIEIRA LOURENÇO LARA, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível I, Grau E, acrescida de 50% (cinqüenta por
cento) da remuneração do vencimento do cargo em comissão DAD07CV1100007, de recrutamento amplo, a partir de 29/01/2018.
MASP. 752.412-7, MAIRON OLIVEIRA MARTINS DA COSTA, pela
remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, Nível II, Grau J, acrescida de 50% (cinqüenta
por cento) da remuneração do vencimento do cargo em comissão DAD08CV1100422, de recrutamento amplo, a partir de 29/01/2018.
ATO Nº 111/2018 TORNA SEM EFEITO no ato 107/2018 publicado
em 31-01-2018, de gozo de férias prêmio no que se refere aos servidores abaixo, por ter sido publicado indevidamente.
Nome
Masp
WENCESLAU VELOSO FERNANDES
0645407-8
NICOLAS TIAGO FLOR SALOME
1250690-3
05 1058504 - 1
COMUNICADO
Por determinação do Senhor Governador FERNANDO DAMATA PIMENTEL, o Secretário de
Estado de Governo comunica os seguintes dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo do
1º semestre de 2018, nas repartições públicas estaduais:
- 12 de fevereiro – segunda-feira – Carnaval (ponto facultativo)
- 13 de fevereiro – terça-feira – Carnaval (ponto facultativo)
- 14 de fevereiro – quarta-feira – Quarta-feira de cinzas (ponto facultativo)
- 29 de março – quinta-feira santa (ponto facultativo);
- 30 de março – sexta-feira santa (feriado nacional);
- 21 de abril – sábado, Tiradentes (feriado nacional);
- 30 de abril – segunda-feira (ponto facultativo)
- 1º de maio – terça-feira, Dia do Trabalho (feriado nacional);
- 31 de maio – quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);
- 1º de junho – sexta-feira (ponto facultativo).
Ficam ressalvados os serviços de natureza médico-hospitalar, de segurança pública, os das Unidades
de Atendimento Integrado – UAI, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, os da
Fundação TV Minas Cultural e Educativa e os dos Museus, considerados imprescindíveis a critério
das autoridades competentes.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo