TJMG 28/10/2016 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – sexta-feira, 28 de Outubro de 2016 Diário do Executivo
9BWCB05W77T081842 Marca/Modelo: VW/GOL 1.6 POWER Ano
Fab.:2006 Prop.: Rafael Gomes FerreiraBanco Itaucard S/a / Placa:
NLR6970 Chassi: 9BWAB01J694005074 Marca/Modelo: VW/GOLF
1.6 SPORTLINE Ano Fab.:2008 Prop.: Joana Darc Da Silva OliveiraBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: GRP6641 Chassi:
9BD146107S5660040 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE EP Ano
Fab.:1995 Prop.: Reinaldo Pinto De Oliveira Junior / Placa: HMU8267
Chassi: 9C2KC1550AR206064 Marca/Modelo: HONDA/CG 150
FAN ESI Ano Fab.:2010 Prop.: Jose Roberto De Souza / Placa:
DAB1317 Chassi: 9C2JC30101R018889 Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2000 Prop.: Francisco Olavo Simoes /
Placa: GOG6773 Chassi: CG1251039547 Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 Ano Fab.:1978 Prop.: Zeni Aparecida De Oliveira Maced /
Placa: GSL0866 Chassi: 9C2JC250XWR067529 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1998 Prop.: Claycon Vieira / Placa:
EBP1617 Chassi: 9BGXL68608B268181 Marca/Modelo: GM/
CORSA HATCH JOY Ano Fab.:2008 Prop.: Carlos Andre NacimentoBanco Itaucard Sa / Placa: GLG1597 Chassi: 9BFZZZ54ZLB117715
Marca/Modelo: FORD/VERONA GLX Ano Fab.:1990 Prop.: Fernando Fernandes Pereira / Placa: GNF7681 Chassi: 9BGKT08GNNC340606 Marca/Modelo: GM/KADETT SL EFI Ano Fab.:1992
Prop.: Clenilson De Sousa Oliveira / Placa: GUB4955 Chassi:
9BGSJ19PWVC612243 Marca/Modelo: GM/CORSA GLS Ano
Fab.:1997 Prop.: Mauro Alves PereiraBv Financeira S.a Credito Fin.
inv.Miriam Correa Vieira / Placa: GVN5529
Chassi:
9C2JC3020YR021152 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN ES
Ano Fab.:2000 Prop.: Elias Martins Afonso / Placa: GZS9495 Chassi:
9BWAA05U6BP151826 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 Ano Fab.:2011
Prop.: Cristiane Nunes Silva NascimentoBco.bradesco S/a / Placa:
HJM0327 Chassi: 9C6KE122090002354 Marca/Modelo: YAMAHA/
FACTOR YBR125 K Ano Fab.:2008 Prop.: Jean Carlos Silva Vieira /
Placa: KBD6404 Chassi: 9BWZZZ30ZRP227035 Marca/Modelo:
VW/GOL COPA Ano Fab.:1994 Prop.: Moises Barbosa FelixOmni
Local S/a Cred.financ.e Invest / Placa: MSR7963
Chassi:
9BD17164LA5421824 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE ECONOMY Ano Fab.:2009 Prop.: Azul Companhia De Seguros Gerais /
Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.: / Placa:
Chassi: Marca/Modelo: MONARK/MONARETA Ano Fab.: / Placa:
MOP2747 Chassi: 9BWDA05X11T209404 Marca/Modelo: VW/
PARATI FUN Ano Fab.:2001 Prop.: Indiana Seguros S A / Placa:
AFU6913 Chassi: 9BWZZZ377ST211698 Marca/Modelo: VW/GOL
1000I Ano Fab.:1995 Prop.: Isael Cardoso De Jesus / Placa: GQE7687
Chassi: CD14636 Marca/Modelo: CALOI/MOBYL. Ano Fab.:1987
Prop.: Edvaldo Lucio Do Nascimento / Placa: GRH6711 Chassi:
9C64MS000R0007922 Marca/Modelo: YAMAHA/CY 50 JOG Ano
Fab.:1994 Prop.: Lilian Cruz Guimaraes / Placa: GTM6581 Chassi:
9BD178838W0775122 Marca/Modelo: FIAT/PALIO WEEKEND
16V 4P Ano Fab.:1998 Prop.: Evaldo Duarte Martins / Placa: HEC5248
Chassi: 9C2JA04207R071948 Marca/Modelo: HONDA/BIZ 125 ES
Ano Fab.:2007 Prop.: Maria Do Carmo Fernandes Borges / Placa:
HEE2433 Chassi: 9BD17140J72756752 Marca/Modelo: FIAT/PALIO
1.8 R FLEX Ano Fab.:2006 Prop.: Consuelo Bernardes Coelho / Placa:
HHL9776 Chassi: 9C2JC30708R633075 Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Charlene Fabiene Alves / Placa:
HKX8516 Chassi: 9C2KC1550AR017512 Marca/Modelo: HONDA/
CG 150 FAN ESI Ano Fab.:2009 Prop.: Maicon Henrique Pereira
Gomes / Placa: HPH4786 Chassi: 9BWCA05X71T052957 Marca/
Modelo: VW/GOL 1.0 Ano Fab.:2000 Prop.: Maria Jose Da Silva /
Placa: HPJ4110 Chassi: 9C2HA07101R215106 Marca/Modelo:
HONDA/C100 BIZ ES Ano Fab.:2001 Prop.: Mila Bang / Placa:
JEI6109 Chassi: 9BD146000K3489043 Marca/Modelo: FIAT/PREMIO Ano Fab.:1989 Prop.: Cicero Rosa Ribeiro Oliveira / Placa:
JFL9435 Chassi: 9BWCA05X04T125526 Marca/Modelo: VW/GOL
16V PLUS Ano Fab.:2004 Prop.: Nicodemos Almeida Dos SantosBanco Panamericano SaElgido Nunes Barreto / Placa: JJS3285 Chassi:
9C2KC08104R071089 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS
Ano Fab.:2004 Prop.: Weder Da Silva Martins / Placa: KBX8595
Chassi: 9C2JC2501SRS17230 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TITAN Ano Fab.:1995 Prop.: Andre Canedo De Almeida E Silva /
Placa: KCZ1405 Chassi: 9BD178016T0130530 Marca/Modelo:
FIAT/PALIO ED Ano Fab.:1996 Prop.: Cleyton Alves E Silva / Placa:
KEG7171 Chassi: 9C2JC30101R225762 Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2001 Prop.: Wellington Goncalves Castro
/ Placa: PUJ4501 Chassi: 9C6DG2510F0009610 Marca/Modelo:
YAMAHA/XTZ150 CROSSER ED Ano Fab.:2014 Prop.: Marco Antonio Da Silva / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG 150
TITAN ES Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG
125 Ano Fab.: / Placa: DYP6914 Chassi: 9CDNF41LJ7M076513
Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2007 Prop.: Leandro Silva Jardim / Placa: GLS8950 Chassi: 9BWZZZ30ZGT074950
Marca/Modelo: VW/PARATI S Ano Fab.:1986 Prop.: Valdirene Fatima
De Miranda / Placa: GOG1802 Chassi: CG125BR2112320 Marca/
Modelo: HONDA/ML 125 Ano Fab.:1983 Prop.: Patrick Lopes Do
Nascimento / Placa: GRN1812 Chassi: 9BD146000S8420818 Marca/
Modelo: FIAT/FIORIN0 1.0 Ano Fab.:1995 Prop.: Artur De Almeida
Bittencourt / Placa: GTF9242 Chassi: 9BD14600003040027 Marca/
Modelo: FIAT/PREMIO Ano Fab.:1985 Prop.: Glauciene De Oliveira
Camargos / Placa: HMU8845 Chassi: 9C2HB0210BR005188 Marca/
Modelo: HONDA/POP100 Ano Fab.:2010 Prop.: Jose Claudio FrancaBco.bradesco Financiamentos S/a / Placa: HQT9701
Chassi:
9BGJG11VMMB020417 Marca/Modelo: GM/MONZA SL Ano
Fab.:1991 Prop.: Marcel Goncalves De Oliveira / Placa: KMJ9954
Chassi: 9BFZZZFHAWB214199 Marca/Modelo: FORD/FIESTA Ano
Fab.:1998 Prop.: Allianz Seguros Sa / Placa: NFT7731 Chassi:
9C6KE043050050708 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125E Ano
Fab.:2005 Prop.: Aislan Rodrigues De Oliveira / Placa: PUJ4849
Chassi: 9BD578341F7856165
Marca/Modelo: FIAT/STRADA
WORKING CD Ano Fab.:2014 Prop.: Daniel Lazaro Das Neves /
Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.: /
Belo Horizonte, 25 de Outubro de 2016
Ana Claudia Oliveira Perry
Diretora Do DETRAN-MG
Portaria nº 989 ,de 19 de outubro de 2016
Institui Comissão Especial de Leilão de Veículos da 3ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de São João Del Rei, do 13º Departamento de
Polícia Civil - para a prática de atos necessários à realização de leilão
público de veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por
infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado
pelas normas reguladoras da espécie.
A Diretora do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22,
da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à 3ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de São João Del Rei/MG para a guarda de veículos apreendidos, em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por
infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de
25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,
considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional de Polícia Civil da cidade de São João Del Rei/MG, contida no ofício nº
512/3ªDRPC/2016, de 13/10/16;
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Especial de Leilão de Veículos removidos,
retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a
efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na 3ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de São João Del Rei , conforme
previsto no § único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28
de junho de 2004, presidida pelo Bel. Alexsander Soares Diniz, masp.
381.126-2 e composta pelos membros: Marcio Jovelino de Melo, masp.
344.043-5 e Flavio Wilson Butta, masp. 458.364-7.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 21, de 7 de janeiro de 2016.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria Nº. 1.003, de 24 de outubro de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito e integrante da Estrutura Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 do Código de
Trânsito Brasileiro (CTB) e o art. 1º do Decreto nº 44.885/2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
44.885/2008 e 46.127/2013, devidamente atestados pelas assinaturas
apostas nos Termos de Aprovações pelos respectivos Delegados Regionais de Polícia Civil.
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento das empresas:
Empresa:
Cnpj:
Cidade:
Socorro Rebocar Ltda - Me 038774900001-05 Bom Despacho/MG
Pátio São Lucas Ltda – Me 143466650001-66 Manhuaçu/MG
Auto Guincho Quarentão Ltda – Me 186755630001-45São Gonçalo
do Pará/MG
Roxanne Catão de Almeida – Epp 082127810001-90 Ganhães/MG
Pátio de Veículos Brasilia de Minas 194496700001-18Brasilia de
Minas/MG
Carlos Teixeira Costa – Me
077850060001-60 Salinas/MG
Ricardo Ferreira Guimarães – Me 191838180001-15 Araçuaí/MG
Auto Socorro Buskar Ltda – Me 192849210001-51 Mantena/MG
Bruno do Nascimento Sousa – Me 191198810001-92 Eloi Mendes/
MG
Art. 2º A renovação tem por objeto:
I – Continuar as atividades de remoção e guarda, em depósito, veículos
apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência específica do Departamento de Transito de Minas Gerais (Detran-MG), e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência desta renovação do credenciamento é de 24 (vinte
e quatro) meses, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde
que requerido pelo credenciado e observadas as exigências do Decreto
Nº. 44.885/2008 e Legislação de Trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá continuar a observar, no que couber, a
regra definida na Lei Estadual nº. 19.999, de 31 de dezembro de 2011,
regulamentada pelo Decreto Estadual n° 45.990, de 15 de junho de
2012.
Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria Nº. 1.005, DE 24 de outubro de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran/MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Coordenador da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade
de Manhuaçu/MG, contida nos ofícios nº. 445 e 446/SA.6ªDRPC de
05.09.2016.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Examinadores de Transito e Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do
Condutor do Detran/MG, na cidade de Manhuaçu/MG, os servidores Wellington Ribeiro da Silva, MASP 341.016-4, Marcio Ambrosio de Oliveira, MASP 386.046-7, Eusimar Pereira da Silva, MASP
546.567-9(Examinadores) e Diógenes Antonio Pereira Moreira, MASP
1.209.234-2(Auxiliar).
Art. 2º. Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do Detran/MG, na cidade
de Manhuaçu/MG, o servidor Hernesto Francisco da Silva, MASP
458.438-9.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria N.º 004/2016
O Dr. Rafael de Souza Horacio, Delegado Regional de Polícia Civil,
Titular da 1.ª DRPC/Contagem, no uso de suas atribuições e, em especialmente, face a competência que lhe foi Delegada pelo Chefe do
Detran/MG, através da Portaria n.º 2.216, de 29 de maio de 2009, inciso
VI, art. 6.º, etc...
Considerando que, através da investigação decorrente de Processo
Administrativo anterior em desfavor da Hiper Placas Contagem, Auto
Placas Contagem 2 e Placon Placas Para Veículos Ltda.-ME 2, constatou-se, a participação de outras quatro fábricas de placas, quais sejam:
Auto Placas Contagem-ME, CNPJ: 13.504.517/0001-60, Placon Placas Para Veículos Ltda.-ME, CNPJ: 13.915.966/0001-09, Placon Placas Para Veículos Ltda.-ME, CNPJ: 13.915.966/0003-62 e Inovar Placas Ltda., CNPJ: 14.804.032/0002-35, na prática, em tese, de infrações
capituladas no Anexo V, item 4.1, letras “b”, 4.2, letra “b” e item 4.3,
letra “c” e “e”, da Portaria n.º 1.416/2009, do Detran/MG, as quais, se
devidamente comprovadas, ensejam a penalidade de advertência/suspensão/cassação do credenciamento, o que se faz necessário apurar e
responsabilizar.
Considerando que referidas fábricas de placas/tarjetas agiram em desacordo com as normas estabelecidas nas legislações vigentes:
Resolve:
Artigo 1.º - Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pelo
Bel. Rafael de Souza Horacio, Delegado de Polícia, MASP 1.145.147-3,
e integrada pela Secretária Vivianne Diniz Cardoso, Escrivã de Polícia,
MASP 370.004-4 e pelo Membro Sérgio Ricardo da Silva, Investigador
de Polícia, MASP 341.424-0, para instauração e instrução do competente Processo Administrativo e, ao final, através de relatório circunstanciado, conclusivo, com observância estrita das instruções, propondo
a medida a ser aplicada pelo Chefe do DETRAN/MG.
Artigo 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Contagem, 19 de outubro de 2016.
Rafael De Souza Horácio
Delegado de Polícia – Masp. 1.145.147-3
Delegado Titular da 1.ª DRPC/Contagem Autoridade Policial
Portaria Nº 453 / 16
O Dr. Paulo Tavares Neto, Delegado Regional de Polícia Civil, titular
da 3ª DRPC de Itabira, no uso de suas atribuições e, Especialmente, a
competência que lhe foi delegada pelo Chefe do Detran/MG, através da
Portaria 2.216 de 29 de maio de, inciso IV, artigo 6º, etc., inciso V, etc.
Considerando que, foi publicada no Diário Oficial do dia 12.10.2016,
a Portaria 450/16, designando Comissão Processante para instauração
e instrução do competente Processo Administrativo para apuração de
possível irregularidade na empresa Direções Automotivas Ltda;
Considerando que, antes da instauração do referido Processo Administrativo, verificou-se que houve erro quanto à portaria do Detran que
deveria servir de base para instauração e instrução do processo,
Resolve:
Artigo 1º – Cancelar a Portaria 450/2016, que designou a Comissão
Processante para atuar em Processo Administrativo para apurar possível prática de infração por parte da empresa Direções Automotivas
Ltda, devendo ser instaurada nova portaria para apuração dos fatos que
deram origem à publicação da aludida portaria.
Artigo 2º – Registre-se, publique-se cumpra-se.
Itabira/MG, 25 de outubro de 2.016
Paulo Tavares Neto
Delegado Regional de Polícia Civil Masp. 298.502-6
Autoridade Policial
Portaria Nº 454 / 16
O Dr. Paulo Tavares Neto, Delegado Regional de Polícia Civil, titular
da 3ª DRPC de Itabira, no uso de suas atribuições e, especialmente, a
competência que lhe foi delegada pelo Chefe do Detran/MG, através da
Portaria 2.216 de 29 de maio de, inciso IV, artigo 6º, etc., inciso V, etc.
Considerando que, através da fiscalização realizada no pátio Direções
Automotivas Ltda, constatou-se, em tese, indício de infração capitulada
na cláusula quarta da Portaria 2.216/09, no item 4.2.d, passível de aplicação de suspensão, o que se faz necessário apurar e responsabilizar;
Considerando que o referido pátio agiu em desacordo com as normas
estabelecidas nas legislações vigentes:
Resolve:
Artigo 1º – Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pelo
signatário Bel. Paulo Tavares Neto, MASP 298.502-6, e integrada pelo
Membro Emerson Francisco Valgas da Silva, MASP 1.257.115-4 e pelo
Secretário Nilson da Rocha Alves, MASP 297.501-9, para instauração e
instrução do competente Processo Administrativo e, ao final, através de
relatório circunstanciado, conclusivo, com observância estrita das instruções, propondo a medida a ser aplicada pela Chefe do Detran/MG.
Artigo 2º – Registre-se, publique-se cumpra-se.
Itabira/MG, 25 de outubro de 2.016
Paulo Tavares Neto
Delegado Regional de Polícia Civil Masp. 298.502-6
Autoridade Policial
Portaria nº 01/2016
Carlos Alves Francisco, Delegado de Polícia, exercendo as funções
de Chefe da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Bom Despacho/7º
DPC, sediada em Bom Despacho, no uso de suas atribuições e na forma
da Lei, etc., Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e o artigo 1º da Portaria 2242/2009, do
Detran/MG, datada de 04/06/2009;
Considerando a necessidade de recomposição da Comissão Processante
Permanente do município de Bom Despacho/MG, para proceder à instauração e instrução dos Processos Administrativos alusivos a apuração e à aplicação de medidas a rigor da legislação de trânsito. Resolve:
Art. 1º - Instaurar a comissão acima referenciada, que passa a ter
como sede única de tramitação dos procedimentos a 6ª DRPC/Bom
Despacho;
Art. 2º - Designar como membros da Comissão Processante Permanente de Trânsito da Delegacia de Polícia Civil de Bom Despacho/MG,
para proceder a instauração e instrução dos Processos Administrativos
relativos à apuração das infrações de trânsito e demais violações ao sistema nacional de trânsito, assim constituída: Presidente: Thales Gontijo Queiroz Cançado Junior, Delegado de Polícia, Masp 1.188.613-2;
Secretário: Eduardo de Oliveira Fidelis, Técnico Assistente de Polícia,
Masp 1.367.779-4, Assessora: Cássia Tavares Dias, Escrivã de Polícia,
Masp 386.144-0;
Art. 3º- A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora.
Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Despacho, 10 de outubro de 2016
Carlos Alves Francisco
Delegado Regional de Polícia Civil
Masp 343.146-7Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais,
Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de
suas atribuições com fundamento na Resolução nº. 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem no Serviço de Controle
do Condutor - DETRAN/MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro
Funcionários, onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s) e para apresentar defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Bernardo Guimarães, nº. 1468, Centro, Belo Horizonte, CEP 30.140.081 (horário de
8:30h às 17:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo
pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os
atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório,
sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no
feito nos termos do artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois
atingiu a contagem de 20 (vinte) pontos ou mais no(s) período(s) de
doze meses, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 261, § 1º, 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
01.Condutor:Claudio Roberto Dos Santos Pontos: 27
N.º Do Processo
Registro Da Cnh
Período
4900957
2993469904
03/01/2012 A 20/11/2012
02.Condutor: Vicente Barbosa De Oliveira Pontos: 23
4975661
3899294902
24/03/2013 A 16/08/2013
03.Condutor: Jose Aleixo Gomes
Pontos: 22
4934717
2108018274
31/03/2013 A 11/08/2013
04.Condutor: Camilo Cesar Gomes
Pontos: 20
4999600
5360161000
05/06/2015
A
23/11/2015
05.Condutor: William Lopes Teixeira
Pontos: 23
4980319
5353848125
07/08/2013 A 07/03/2014
06.Condutor:Jose Paulo Da Conceicao PrudencioPontos: 29
4999674
5326092575
04/06/2015 A 16/09/2015
07.Condutor: Rodrigo Eustaquio Da Silva Pontos: 44
4982073
4331990519
29/05/2015 A 28/10/2015
08.Condutor: Wanderson Alexdandre Da Silva Pontos: 24
4931916
5252686334
24/12/2013 A 11/04/2014
09.Condutor: Marcia Maria Do Carmo
Pontos: 31
4982109
494282618
26/05/2015 A 23/09/2015
10.Condutor:Marcelo Otavio De Amorim Pontos: 21
4975710
411115126
08/02/2014 A 08/10/2014
11.Condutor:Jose Maria Pereira
Pontos: 24
4986015
4763634740
13/08/205 A 23/11/2015
12.Condutor:Isaac Goncalves Ferreira
Pontos: 20
5061977
3014467107
13/06/2015 A 14/06/2015
13.Condutor:Jose Americo Scotti Muzzi
Pontos: 23
5061675
1802592042
18/05/205 A 26/12/2015
14.Condutor:Luiz Marcos Simoes
Pontos: 20
5020989
1322151729
10/06/2015 A 14/01/2016
15.Condutor:Valeska Araujo Andrade
Pontos: 24
5021105
2465071847 10/06/2015 A 22/10/2015
16.Condutor:Nivea Araujo Bicalho
Pontos: 57
5061634
3069002210
22/06/2015 A 18/01/2016
17.Condutor:Marcio Luiz Menezes
Pontos: 24
5025014
2330560508
11/06/2015 A 01/12/2015
18.Condutor:Izac Otto Goecking
Pontos: 22
5032197
596440925
14/06/2015 A27/12/2015
19.Condutor:Alexandre Amaral Vieira
Pontos: 21
5038524
2043346589
15/06/2015 A 19/12/2015
20.Condutor:Hiara Oliveira Lellis
Pontos: 31
5032200
2110868403
14/06/2015 A 26/11/2015
21.Condutor:Marcia De Araujo Gosling
Pontos: 20
5024955
2280137172
13/06/2015 A 04/01/2016
22.Condutor: Seli Siqueira Da Silva
Pontos: 25
5025015
2590669990
11/06/2015 A 08/12/2015
23.Condutor:Vinicius Giori
Pontos: 23
5038533
2791317545
15/06/2015 A 09/12/2015
24.Condutor:Uly Pereira Cardoso
Pontos: 25
5040825
4142330727
16/06/2015 A 02/02/2016
25.Condutor:Renilton Macedo Silv A
Pontos: 23
4975827
3886192729
25/11/2012 A 12/05/2013
26.Condutor:Glaucinei Dos Reis Barbosa Pontos: 25
4959494
439789186
05/06/2012 A 16/02/2013
27.Condutor:Jose Carlos De Souza
Pontos: 20
4982072
3885214309
14/04/2015 A 03/11/2015
28.Condutor:Charles Gomes Da Silva
Pontos: 22
4961533
4475503212
28/10/2012 A 01/06/2013
Minas Gerais - Caderno 1
29.Rosilene Fernandes Caetano Ribeiro
Pontos: 26
4958824
4703695361
05/03/2012 A 14/01/2013
30.Condutor:Patricia Vieira Dias Soares
Pontos: 26
4958867
4303610301
22/05/2012 A 09/01/2013
31.Condutor:Adriano Carlos De Oliveira
Pontos: 25
4973826
4248050262
17/09/2012 A 04/04/2013
32.Condutor:Adriano Carlos De Oliveira
Pontos: 33
4973835
4248050262
11/05/2014 A 13/02/2015
33.Condutor:Cassio Antonio Da Silva
Pontos: 31
5014296
2922000241
09/06/2015 A 30/10/2015
34.Condutor:Luiz Fernando Dias Souza
Pontos: 23
4989041
2725780445
01/06/2015 A 30/12/2015
35.Condutor:Fabricia Moreira De Almeida Pontos: 23
4976399
3549886750
27/04/2012 A 30/09/2012
36.Condutor:Amaury Limoes Vasconcelos Pontos: 23
4975715
4724777773
19/02/2013 A 26/08/2013
37.Condutor:Alexandre Marinho Couto
Pontos: 24
4989143
4668576607
27/01/2012 A 20/07/2012
38.:Marcos Jhone Figueiredo De Souza
Pontos: 28
4982082
5780733704
28/05/2015 A 31/10/2015
39.Maria Aparecida Gomes De Souza
Pontos: 21
5009967
4904654192
28/05/2015 A 28/05/2015
40.Condutor:Patricia Antunes Carvalho
Pontos: 25
4981951
3785502508
30/05/2015 A 11/12/2015
41.Condutor:Angel Ramos Vasquez
Pontos: 21
4981483
1883639575
27/05/2015 A 18/11/2015
42.Condutor:Cristiano Nunes Siqueira
Pontos: 24
4959745
543078782
29/11/2012 A 03/06/2013
43.Condutor:Alessandro Alves Ferreira
Pontos: 25
4913004
4445073700
04/01/2015 A 22/07/2015
44.:Pedro Da Juda Saldanha De Oliveira
Pontos: 35
4982032
357215858
25/05/2015 A 09/11/2015
45.Condutor:Rinaldo Martins Da Silva
Pontos: 23
4980931
2775910832
06/08/2012 A 28/01/2013
46.Condutor:Jose Mauricio De Souza
Pontos: 39
5004620
4272866063
07/06/2015 A 03/02/2016
47.Condutor:Sueli Efigenia De Alvarenga Pontos: 23
4976308
1169284606
05/08/2012 A 29/01/2013
48.Condutor:Neri Lopes Machado
Pontos: 36
5004590
1771899382
04/06/2015 A 02/01/2016
49.Condutor:Daniel Miguel
Pontos: 25
4999677
5585871493
06/06/2015 A 29/11/2015
50.Condutor:Delcio De Souza Campos
Pontos: 28
4984441
1350988588
15/11/2011 A 15/04/2012
51.Marco Antonio Alves De Souza
Pontos: 26
4994272
1104379090
23/09/2015 A 11/01/2016
52.:Marco Antonio Alves De Souza
Pontos: 21
4994269
1104379090
03/08/2012 A 26/02/2013
53.Condutor:Luciana Silva Moreira
Pontos: 27
4958614
4565402052
18/02/2012 A 03/09/2012
54.Condutor:Daniel De Carvalho Machado Pontos: 88
4981924
4719394477
27/05/2015 A 26/12/2015
55.Condutor:Marcelo Maciel Fonseca
Pontos: 30
4949859
2776890311
26/12/2012 A 03/02/2013
56.Paulo Jorge Pereira Dos Santos
Pontos: 26
4958647
2809522592
21/04/2013 A 02/12/2013
57.:Douglas Assis Marques Da Conceicao Pontos: 21
4981324
3033836990
22/09/2012 A 17/03/2013
58.Condutor:Fabricio De Souza Silva
Pontos: 25
4981992
1877183324
14/04/2015 A
30/11/2015
59.Condutor:Collins Orleans Pereira
Pontos: 26
4977387
3819533670
15/12/2013 A 02/10/2014
60.Condutor:Gildo De Oliveira Machado
Pontos: 24
4930952
1264744826
13/03/2014 A 01/09/2014
61.Condutor:Vitor Faria Soares Lacerda
Pontos: 22
4981079
2999187885
25/05/2015 A 22/01/2016
62.Condutor:Jeny Caldeira
Pontos: 27
4958436
4520098565
02/04/2014 A 19/06/2014
63.Condutor:Adilson Ermelindo Martins Pontos: 20
4981925
5005904325
28/05/2015 A 29/12/2015
64.:Gleison De Cassio Oliveira Lobato Pontos: 29
4999593
3396061835
06/06/2015 A 21/02/2016
65.:Artur Fabricio Madureira Cardoso
Pontos: 22
4958480
958948760
29/06/2012 A 26/02/2013
66.Condutor:Daniela Orsini Santos
Pontos: 23
4976446
4792228217
26/05/2015 A 06/11/2015
67.Condutor:Gilberto Fernando Evangelista Pontos: 23
4929214
3571488521
04/08/2013 A 05/03/2014
68.Eneida Helena Dos Santos Lopes
Pontos: 26
4959217
2100936580
14/08/2012 A 24/03/2013
69.Condutor:Daniel Gomes Zappala
Pontos: 69
5014303
5047823998
08/06/2015 A 31/01/2016
70.Reginaldo Da Costa Rodrigues
Pontos: 40
4999658
2270666050
06/06/2015 A 15/07/2015
71.Condutor:Sebastiao Teixeira De Souza Pontos: 23
4975846
534607676
22/11/2012 A 05/06/2013
72.Condutor:Nixon De Almeida
Pontos: 21
4959868
4778485048
16/12/2012 A 21/05/2013
73.Condutor:Juliana Maria Alves
Pontos: 20
4961721
5054661791
05/03/2012 A 22/09/2012
74.Condutor:Danival Aparecido Da Cruz
Pontos: 25
4959677
3059674759
12/10/2012 A 25/01/2013
75.Condutor:Erika Cristina Xavier Faria
Pontos: 26
4959321
3887175221
20/05/2012 A 13/04/2013
76.Marcos Felipe De Vasconcellos Santos Pontos: 23
4976425
4963076144
27/05/2015 A 04/11/2015
77.Condutor:Pedro Paulo Maciel Da Silva Pontos: 29
4950288
2882654893
12/06/2012 A 17/09/2012
78.Zenildo Antonio Figueiredo Braz
Pontos: 25
5009882
1782283652
07/06/2015 A 16/09/2015
79.Condutor:Carlos Alberto Batista Pereira Pontos: 23
5004611
1372314057
04/06/2015 A 24/11/2015
80.Condutor:Igor Hovadich Antunes
Pontos: 20
4994065
3965435405
13/08/2014 A 12/11/2014
81.Thiago Henrique Oliveira Da Silva
Pontos: 27
5006386
3816597122
06/05/2014 A 30/11/2014
82.Condutor:Adilson Aparecido Ramos
Pontos: 22
5025063
6042264720
11/06/2015 A 06/10/2015
83.Condutor:Fernando Carlos Lemos
Pontos: 22
5004582
914048511
07/06/2015 A 01/01/2016
84.Condutor:Viviane Lima Da Fonseca
Pontos: 20
5061868
2399215256
16/05/2015 A 25/09/2015
85.Condutor:Jeferson Lemos
Pontos: 20
5061784
1025926008
18/05/2015 A 07/11/2015
86.Condutor:Valdiene Leite Guimaraes
Pontos: 27
5051507
4728959812
20/06/2015 A 22/11/2015
87.Condutor:Ronildo Vaz Da Silva
Pontos: 33
5055484
3016270904
21/06/2015 A 18/12/2015
88.Silvana De Fatima Pires Figueiredo
Pontos: 33
5051857
4249310424
20/06/2015 A 13/11/2015
89.Condutor:Claudia Sampaio Goncalves Pontos: 22
5051183
1247842202
17/06/2015 A 25/01/2016
90.Condutor:Romario Fernando Da Silva Pontos: 22
4999597
4012622600
05/06/2015 A 05/12/2015
91.Condutor:Rode Rodrigues Siqueiro
Pontos: 45
4981971
5494724206
27/05/2015 A 19/12/2015
92.Condutor:Leonardo Jose Da Silveira
Pontos: 20
5009891
2318044704
08/06/2015 A 11/12/2015
93.Condutor:Roselito Antonio Da Silva
Pontos: 26
5004584
1395672470
07/06/2015 A 01/02/2016
94.Condutor:Fernando Lima Da Silva
Pontos: 23
4976081
32066229178
16/08/2012 A 02/03/2013
95.Condutor:Fabio Junio De Almeida
Pontos: 26
5014294
2629562363
09/06/2015 A 21/12/2015
96.Condutor:Iza Oliveira Alves
Pontos: 25
4959685
3563396180
26/02/2012 A 13/01/2013
97.Condutor:Wallace Bittencourt
Pontos: 21
4981589
2478625451
12/06/2012 A 07/01/2013