TJMG 30/08/2016 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
terça-feira, 30 de Agosto de 2016 – 11
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES DAS COMISSÕES INTERGESTORES REGIONAIS E REGIONAIS AMPLIADAS - CIR/CIRA DO ESTADO DE MINAS GERAIS HOMOLOGADAS NA 225ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIB-SUS/MG EM 17 DE AGOSTO DE 2016.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 46 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro de 2016, divulga as Pactuações das Comissões
Intergestores Regionais (CIR) e Regionais Ampliadas (CIRA) do Estado de Minas Gerais homologadas na 225ª Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG, ocorrida aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, no termo do Anexo deste consolidado.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2016
.LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DO CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES DAS COMISSÕES INTERGESTORES REGIONAIS E REGIONAIS AMPLIADAS - CIR/CIRA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS HOMOLOGADAS NA 225ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIB-SUS/MG EM 17 DE AGOSTO DE 2016.
CIRA e CIR
Nº DA PACTUAÇÃO
DATA DA PACTUAÇÃO
1
Nº
CIRA Norte
245
10/06/2016
Meta taxa de referência do PROHOSP 2º quadrimestre/2016, para a Fundação de Saúde Dílson de Quadros Godinho.
ASSUNTO
Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 133,
de 07/07/2016.
PARECER FAVORÁVEL DA ÁREA TÉCNICA DA SES/MG
2
CIRA Norte
246
10/06/2016
Meta taxa de referência do PROHOSP 2º quadrimestre/2016, para o Hospital Santa Casa do município de Montes Claros.
Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 134,
de 07/07/2016.
3
CIRA Norte
247
10/06/2016
Meta taxa de referência do PROHOSP 2º quadrimestre/2016, para o Hospital Universitário Clemente Faria.
Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 135,
de 07/07/2016.
4
CIRA Norte
248
10/06/2016
Meta taxa de referência do PROHOSP 2º quadrimestre/2016, para o Hospital Aroldo Tourinho.
Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 136,
de 07/07/2016.
5
CIRA Norte
249
10/06/2016
Planilha de Detalhamento Físico-Financeiro da competência/2016 PROHOSP do Hospital Aroldo Tourinho, do município Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 152,
de Montes Claros.
de 07/07/2016.
6
CIRA Norte
250
10/06/2016
Planilha de Detalhamento Físico-Financeiro da competência/2016 PROHOSP do Hospital Universitário Clemente de Faria, Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 153,
do município de Montes Claros.
de 07/07/2016.
7
CIRA Norte
251
10/06/2016
Planilha de Detalhamento Físico-Financeiro da competência/2016 PROHOSP do Hospital Santa Casa de Montes Claros.
Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 154,
de 07/07/2016.
8
CIRA Norte
252
10/06/2016
Planilha de Detalhamento Físico-Financeiro da competência/2016 PROHOSP da Fundação Dílson de Quadros Godinho.
Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 155,
de 07/07/2016.
9
CIRA Norte
253
10/06/2016
Autorização para utilização de recurso do PROHOSP, referente a rendimentos dos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014 do Hos- Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 156,
pital Santa Casa de Montes Claros.
de 07/07/2016.
10
CIRA Norte
254
10/06/2016
Autorização para utilização de recurso do PROHOSP, referente a economia de licitações e rendimentos dos anos de 2012, Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 157,
2013, 2014 e 2015 do Hospital Aroldo Tourinho.
de 07/07/2016.
11
CIR Bom Despacho
128
07/06/2016
Remanejamento de urgência de PPI das Clínicas Obstétrica Cirúrgica, Pediátrica e Médica dos municípios de Estrela do Diretoria de Programação Pactuada Integrada. Parecer Técnico SUBREG/SPA/DPPI nº 28,
Indaiá e Serra da Saudade, para o município de Dores do Indaiá.
de 19/08/2016.
12
CIR Carangola
338
07/06/2016
Indicador Taxa de Referência da Unidade Hospitalar Casa de Caridade, do município de Carangola.
13
CIR Coração de Jesus
196
06/06/2016
Meta taxa de referência do PROHOSP 2º quadrimestre/2016, para o Hospital São Vicente de Paulo do município de Cora- Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 124,
ção de Jesus.
de 05/07/2016.
14
CIR Coração de Jesus
197
06/06/2016
Planilha de Detalhamento Físico-Financeiro da competência/2016 PROHOSP, do Hospital Municipal São Vicente de Paulo, Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 140,
do município de Coração de Jesus.
de 07/07/2016.
15
CIR Francisco Sá
276
06/06/2016
Meta taxa de referência do PROHOSP 2º quadrimestre/2016, para o Hospital Municipal de Francisco Sá.
Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 125,
de 05/07/2016.
16
CIR Francisco Sá
277
06/06/2016
Planilha de Detalhamento Físico-Financeiro da competência/2016 PROHOSP, do Hospital Municipal de Francisco Sá.
Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 141,
de 07/07/2016.
17
CIR Francisco Sá
278
06/06/2016
Remanejamento de recurso do PROHOSP, referente a competência/2015 do 1º, 2º e 3º quadrimestre.
Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 142,
de 07/07/2016.
18
CIR Janaúba/
Monte Azul
518
09/06/2016
Meta taxa de referência do PROHOSP 2º quadrimestre/2016, para a Fundação de Assistência Social de Janaúba.
Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 137,
de 07/07/2016.
19
CIR Janaúba/
Monte Azul
519
09/06/2016
Meta taxa de referência do PROHOSP 2º quadrimestre/2016, para o Hospital Regional do município de Janaúba.
Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 138,
de 07/07/2016.
20
CIR Janaúba/
Monte Azul
520
09/06/2016
Remanejamento pelo Hospital Regional de Janaúba, referente ao recurso PROHOSP do 1º, 2º e 3º quadrimestre/2015.
Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 158,
de 07/07/2016.
21
CIR Janaúba/
Monte Azul
521
09/06/2016
Meta taxa de referência do PROHOSP 2º quadrimestre/2016, para o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças do Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 139,
município de Monte Azul.
de 07/07/2016.
22
CIR Janaúba/
Monte Azul
522
09/06/2016
Planilha de Detalhamento Físico-Financeiro da competência/2016 PROHOSP, da Fundação de Assistência Social de Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 159,
Janaúba.
de 07/07/2016.
23
CIR Janaúba/
Monte Azul
523
09/06/2016
Planilha de Detalhamento Físico-Financeiro da competência/2016 PROHOSP, do Hospital Regional de Janaúba.
24
CIR Janaúba/
Monte Azul
524
09/06/2016
Planilha de Detalhamento Físico-Financeiro da competência/2016 PROHOSP, do Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 161,
Graças, do município de Monte Azul.
de 07/07/2016.
25
CIR Manhuaçu
519
06/06/2016
Indicador Taxa de Referência da Unidade Hospitalar Padre Júlio Maria, do município de Manhumirim.
Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 166,
de 28/07/2016.
26
CIR Manhuaçu
520
06/06/2016
Indicador Taxa de Referência da Unidade Hospitalar César Leite, do município de Manhuaçu.
Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 167,
de 28/07/2016.
27
CIR Montes Claros/
Bocaiuva
391
07/06/2016
Meta taxa de referência do PROHOSP 2º quadrimestre/2016, para o Hospital Dr. Gil Alves do município de Bocaiuva.
Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 129,
de 05/07/2016.
28
CIR Montes Claros/
Bocaiuva
392
07/06/2016
Planilha de Detalhamento Físico-Financeiro da competência/2016 PROHOSP, do Hospital Municipal Dr. Gil Alves do muni- Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 145,
cípio de Bocaiuva.
de 07/07/2016.
29
CIR Montes Claros/
Bocaiuva
393
07/06/2016
Remanejamento de recurso do PROHOSP, referente a competência 2014.
30
CIR Montes Claros/
Bocaiuva
394
07/06/2016
Meta taxa de referência do PROHOSP 2º quadrimestre/2016, para a Fundação de Saúde Dílson de Quadros Godinho do Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 126,
município de Montes Claros.
de 05/07/2016.
31
CIR Montes Claros/
Bocaiuva
395
07/06/2016
Planilha de Detalhamento Físico-Financeiro da competência/2016 PROHOSP, da Fundação de Saúde Dílson de Quadros Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 146,
Godinho.
de 07/07/2016.
32
CIR Montes Claros/
Bocaiuva
396
07/06/2016
Autorização para utilizar recursos referentes a rendimentos do PROHOSP 2011, 2012, 2013 e 2014 do Hospital Santa Casa Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 147,
de Montes Claros.
de 07/07/2016.
33
CIR Montes Claros/
Bocaiuva
397
07/06/2016
de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 130,
Meta taxa de referência do PROHOSP 2º quadrimestre/2016, para o Hospital da Santa Casa do município de Montes Claros. Diretoria
de 05/07/2016.
34
CIR Montes Claros/
Bocaiuva
398
07/06/2016
Planilha de Detalhamento Físico-Financeiro da competência/2016 PROHOSP, da Santa Casa do município de Montes Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 148,
Claros.
de 07/07/2016.
35
CIR Montes Claros/
Bocaiuva
399
07/06/2016
Meta taxa de referência do PROHOSP 2º quadrimestre/2016, para o Hospital Universitário Clemente Faria do município de Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 131,
Montes Claros.
de 05/07/2016.
36
CIR Montes Claros/
Bocaiuva
400
07/06/2016
Planilha de Detalhamento Físico-Financeiro da competência/2016 PROHOSP, do Hospital Universitário Clemente Faria do Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 149,
município de Montes Claros.
de 07/07/2016.
37
CIR Montes Claros/
Bocaiuva
401
07/06/2016
Meta taxa de referência do PROHOSP 2º quadrimestre/2016, para o Hospital Aroldo Tourinho do município de Montes Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 132,
Claros.
de 05/07/2016.
38
CIR Montes Claros/
Bocaiuva
402
07/06/2016
Planilha de Detalhamento Físico-Financeiro da competência/2016 PROHOSP, do Hospital Aroldo Tourinho de Montes Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 150,
Claros.
de 07/07/2016.
39
CIR Montes Claros/
Bocaiuva
403
07/06/2016
Autorização para utilizar recursos referentes a rendimentos do PROHOSP 2013, 2014 e 2015 do Hospital Aroldo Tourinho Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 151,
de Montes Claros.
de 07/07/2016.
40
CIR Patos de Minas
170
07/06/2016
Pactuação de Cotas Físicas do procedimentos que serão destinados às pessoas com deficiência de cada município referenciado Diretoria de Saúde Bucal. Parecer Técnico SAPS/DSB nº 81/2016, de 11/07/2016.
para o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Tipo I do município de Carmo de Paranaíba.
41
CIR Patos de Minas
171
07/06/2016
Solicitação de adesão à Rede de Pessoas com Deficiência (RPCD) do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Tipo I, Diretoria de Saúde Bucal. Parecer Técnico SAPS/DSB nº 81/2016, de 11/07/2016.
de caráter regional, com sede em Carmo do Paranaíba.
42
CIR Passos/Piumhi
231
08/06/2016
Meta do indicador da competência/2016 do PROHOSP, Taxa de Referência da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi.
Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 162,
de 13/07/2016.
43
CIR Pirapora
259
07/06/2016
Indicador Taxa de Referência e Meta para a competência/2016 do PROHOSP Incentivo.
Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 164,
de 28/07/2016.
44
CIR Salinas/Taiobeiras
449
08/06/2016
Meta taxa de referência do PROHOSP 2º quadrimestre/2016, para o Hospital Santo Antônio de Taiobeiras.
Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 127,
de 05/07/2016.
45
CIR Salinas/Taiobeiras
450
08/06/2016
Planilha de Detalhamento Físico-Financeiro da competência/2016 PROHOSP, do Hospital Santo Antônio de Taiobeiras.
Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 143,
de 07/07/2016.
46
CIR Salinas/Taiobeiras
451
08/06/2016
Meta taxa de referência do PROHOSP 2º quadrimestre/2016, para o Hospital Municipal Dr. Oswaldo Prediliano Santana de Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 128,
Salinas.
de 05/07/2016.
47
CIR Salinas/Taiobeiras
452
08/06/2016
Planilha de Detalhamento Físico-Financeiro da competência/2016 PROHOSP, do Hospital Municipal Dr. Oswaldo Prediliano Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 144,
Santana de Salinas.
de 07/07/2016.
48
CIR São Loureço
508
05/05/2016
Remanejamento Ordinário da PPI/MG.
49
CIR São Sebastião
do Paraíso
139
08/06/2016
Meta do indicador da competência/2016 do PROHOSP, Taxa de Referência da Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 163,
do Paraíso.
de 13/07/2016.
Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 165,
de 28/07/2016.
Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 160,
de 07/07/2016.
Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº 168,
de 03/08/2016.
Diretoria de Programação Pactuada Integrada. Parecer Técnico SUBREG/SPA/DPPI nº 24,
de 15/07/2016.
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