TJMG 16/12/2015 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quarta-feira, 16 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Ato Declaratório nº 03.261.060.000280, de 11/12/2015
4- ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE FORMIGA E REGIÃO
IE:0011026170079 - CNPJ:09310279000184
Endereço: PRAÇA ALBERTO MONTARROYOS, S/N - CENTRO
- FORMIGA- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF MOD.1
NUMERAÇÃO DE 000.051 A 000.100 AIDF 85205/2010.
Ato Declaratório nº 03.261.060.000281, de 11/12/2015
5- M & R ELETRÔNICOS LTDA ME
IE:2611678910051 - CNPJ:04961937000184
Endereço: RUA BERNARDES FARIA, 23 - CENTRO
- FORMIGA- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF MOD.1
NUMERAÇÃO DE 000.401 A 000.500 AIDF 231450/2004.
Ato Declaratório nº 03.261.060.000282, de 11/12/2015
6- ELI JOSÉ DE OLIVEIRA GOMES E CIA LTDA ME
IE:2619467070018 - CNPJ:00849987000113
Endereço: AVENIDA RAMIRO CORREA, 392 - BELA VISTA
- FORMIGA- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF MOD.1
NUMERAÇÃO DE 000.051 A 000.075 AIDF 26102425/0096.
Ato Declaratório nº 03.261.060.000283, de 11/12/2015
7- SACOLÃO MINAS FRUTTI LTDA
IE:0010115930183 - CNPJ:08145642000271
Endereço: PRAÇA CRISTÓVAM DE FARIA, 8 - CENTRO
- FORMIGA- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF MOD.1
NUMERAÇÃO DE 000.151 A 000.200 AIDF 170140/2009.
Ato Declaratório nº 03.261.060.000284, de 11/12/2015
8- DIMIX APOIO ADMINISTRATIVO EMPRSARIAL LTDA
IE:0010523320035 - CNPJ:09199925000188
Endereço: AVENIDA ARNALDO SENNA, 565, LOJA A - PALMEIRAS - FORMIGA- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF MOF. 1
NUMERAÇÃO 000.666 A 000.750, AIDF 101562/2009 E NF MOD.1
SÉRIE 1 DE 000.002 A 000.150 AIDF 69989/2008.
Ato Declaratório nº 03.261.060.000285, de 11/12/2015
FORMIGA, 15 de dezembro de 2015.
ROSÁRIA DE MORAIS
CHEFE DA AF / 2º NÍVEL / FORMIGA
15 776225 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Itabira
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Dr Sizenando de Barros, 62, 4º andar, Centro, Itabira (MG).
Notificação de Lançamento/PTA Nº: 01.000206642.04
Sujeito Passivo/Coobrigado: Espólio de Jackson Lage Freitas
Nascimento.
Endereço: Rua Conego Jose Lopes de Magalhaes, 655 – Eldorado - Itabira (MG) – CEP: 35900-140
Itabira, 15 de dezembro de 2015.
Cleomar Teixeira Soares - MASP-356.247-7
Chefe da AF 2º Nível Itabira
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Fica o sujeito passivo e coobrigado intimados da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o
pagamento / parcelamento do crédito tributário constituído mediante
o EXTRATO DE DÉBITO ELETRÔNICO a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena do reconhecimento do crédito
tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para
inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível favorável a fazenda pública estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145, centro, Manhuaçu,
Minas Gerais.
1) ED –e Nº: 01.000312232-12
Sujeito Passivo: COMERCIAL GM MOTOS LTDA - ME
CNPJ: 06.019.495/0001-87
Endereço: Av Getúlio Vargas, 875. Coqueiro.
Manhuaçu – MG – CEP 36900.000.
Sujeito Passivo: BANCO ITAULEASING S A
CNPJ: 49.925.225/0001-48
Endereço: Av Antônio Massa, 361. Centro
Poá – SP – CEP 08550.350.
Manhuaçu, 15 de dezembro de 2015.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7
Chefe AF 2° Nível Manhuaçu
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF) nº
10.000013382.58 de 30/09/2015, nos termos dos artigos 10, parágrafo
1º, e 70 do Decreto nº 44.747/08 (RPTA), para apresentação no prazo
de 72 horas dos documentos abaixo relacionados, junto à Delegacia
Fiscal de Ipatinga – Avenida 28 de abril, nº 630 – sala 210, Bairro Centro, Ipatinga/MG – CEP 35.160-004.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/02/2012 a 30/06/2012.
FINALIDADE: Formalizar e comunicar ao contribuinte sobre o início
da ação fiscal para verificação da aquisição de mercadorias com notas
fiscais falsas ou ideologicamente falsa.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
- Livro de Registro de Entradas do período de fevereiro de 2012 a junho
de 2012;
- Notas Fiscais de Entradas do período de fevereiro de 2012 a junho
de 2012.
SUJEITO PASSIVO: M. D. S. AGROPECUARIA LTDA.
IE.: 134.250548.00-46 CNPJ.: 05.642.271/0001-64
Endereço: Av. Presidente Tancredo Neves, 737 – Bairro Esplanada Caratinga/MG – CEP: 35.300-101.
Manhuaçu, 15 de dezembro de 2015.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668.332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Ficam os sujeitos passivos intimados a promoverem, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento / parcelamento /
impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e
reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Administração Fazendária situada na Praça Cordovil Pinto
Coelho, 145, centro, Manhuaçu, Minas Gerais.
PTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 15.000030929-74 DE 07/12/2015.
Sujeito Passivo: VINICIUS LEANDRO DO NASCIMENTO HOTT
CPF: 076.971.416-72
Endereço: Rua Capitão Rafael, n° 205. Bairro Centro.
Manhuaçu – MG – CEP 36900.000.
Sujeito Passivo: JOSÉ MARIA HOTT - CPF: 173.223.676-34.
Endereço: Rua Júlio Bueno, n° 205. Bairro Centro.
Manhuaçu – MG – CEP 36900.000.
Manhuaçu, 15 de dezembro de 2015.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7
Chefe AF Manhuaçu/SRF/Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Ficam os sujeitos passivos intimados a promoverem, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento / parcelamento /
impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e
reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Administração Fazendária situada na Praça Cordovil Pinto
Coelho, 145, centro, Manhuaçu, Minas Gerais.
PTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 15.000030933-93 DE 07/12/2015.
Sujeito Passivo: LUIS CLAUDIO MENDES VALLE
CPF: 805.311.566-72
Endereço: Rua Capitão Rafael, n° 241. Bairro Centro.
Manhuaçu – MG – CEP 36900.000.
Sujeito Passivo: NEUZA GONZAGA LOPES BRAGA
CPF: 035.041.936-11.
Endereço: Rua Guaçuí, n° 55. Bairro São Mateus.
Juiz de Fora – MG – CEP 36025.190.
Manhuaçu, 15 de dezembro de 2015.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7
Chefe AF Manhuaçu/SRF/Ipatinga
15 776226 - 1
SRF I - Montes Claros
SRF I MONTES CLAROS - DF/2° NÍVEL/MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do inciso I do art. 69, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
Nº 44.747/2008, iniciou-se no dia 23 de novembro de 2015 às 08:00
horas, a auditoria fiscal no estabelecimento do sujeito passivo abaixo
caracterizado, tendo como objeto a consistência do direito ao crédito
de ICMS originado da aquisição de mercadorias destinadas ao ativo
permanente.
Nos termos dos artigos 70 e 76 do RPTA/ MG fica o contribuinte
abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF
N°:10.000014289.15, para apresentação imediata junto a esta Repartição Fazendária, localizada na Ave. Major Alexandre Rodrigues, 223,
Ibituruna, Montes Claros/MG, CEP 39.401-301, a seguinte documentação: Livro Registro de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrência
- RUDFTO.
RAZÃO SOCIAL: BEATRIZ ALIMENTOS LTDA - ME
IE:001.862591-0041
END. Rua Francisco Sá, nº:207, Centro, Janaúba (MG).
AIAF: 10.000014289.15
N° da O.S: 08.150003348.55
Montes Claros, 14 de dezembro de 2015.
Gilmar Soares Barbosa- Masp: 387.779-2- Delegado
Fiscal da Delegacia Fiscal/2° Nível/Montes Claros.
15 776227 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 02.000217024.77
Sujeito Passivo: Valter Cleiton Cordeiro Dias 36477182890
IE/CPF/CNPJ: 002.593030.0089
End: Av. Raulino Cotta Pacheco, 1589, Uberlândia/MG.
2. PTA: 02.000217024.77
Sujeito Passivo: Valter Cleiton Cordeiro Dias
IE/CPF/CNPJ: 364.771.828-90
End: R. Luiz Carlos Prestes, 38, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 15 de dezembro de 2015.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
15 776229 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 008.815/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Boa Esperança.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
071321281.00-22 SEBASTIAO EZER FREIRE - ME
Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2015
Vircea de Jesus Mesquita Braga
Chefe da AF/3º Nível /Boa Esperança
SRF-II/Varginha-AF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro, Poços de Caldas –
MG. CEP: 37.701-704
PTA N°: 01.000399423.23
Sujeito passivo/coobrigado: João Alves de Jesus Paredes
CPF: 060.227.746-91
Poços de Caldas, 15 de Dezembro de 2015
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp 309.074-3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
COMUNICADO Nº 009/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- MINAS CENTER HOSPITALAR LTDA
IE:001.242730.0098 - CNPJ:10.917.283/0001-94
Endereço: Avenida ALFREDO CUSTÓDIO DE PAULA, 155 - MEDICINA - POUSO ALEGRE- MG
Motivo: Desaparecimento de Documentos Fiscais. INCÊNDIO OCORRIDO NA EMPRESA EM 02/03/2015.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NOTA FISCAL
FATURA MODELO I (FORMULÁRIO CONTÍNUO) SEQUÊNCIA
DE 1355 A 1400, AIDF Nº52496/2010 DE 16/04/2010.
Ato Declaratório nº 11.525.060.000008, de 09/10/2015
POUSO ALEGRE, 09 de outubro de 2015.
RICARDO COSTA DOMINGUES
CHEFE DA AF/2º NÍVEL/ POUSO ALEGRE
15 776233 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira
Expediente
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAISSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 058/2015
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
BELO HORIZONTE
MASP 380043-0, ARLETE RODRIGUES MARQUES, ASP, I/J, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 12/12/2015.
MASP 1214326-9,ELIDA ARAÚJO MENDES DE ANDRADE, ASP,
I/A, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 04/09/2014,
data de exercício no novo cargo.
MASP 1236519-3, ERIC FREITAS SHYNNIER, AGSE, I/B, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 16/11/2015.
MASP 905546-8, GILSON ARAÚJO DE MOURA, ASP, I/A, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 21/03/2014.
MASP 1228467-5, GUILHERME FREDERICO SALGADO NUNES,
ASEDS, I/C-DAD-4, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar
de 25/07/2014.
MASP 378251-3, MAURÍCIO FERREIRA GOMES, ASP, II/H, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 12/12/2015.
MASP 377040-1, RODRIGO ALVES PEDROSA, ASP, I/C, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 16/10/2014.
MASP 1213245-2, SUSAN ALVES DA SILVA, ANEDS, I/A, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 24/11/2014, data de exercício no novo cargo.
MASP 905634-2, ZULEY JACINTO DE SOUZA, ASP, IV/B-DAD-7,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 08/12/2015.
CARMO DO PARANAÍBA
MASP 1079795-9, MARCOS MARIA BONTEMPO, ASP, II/C, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 29/09/2012.
CONTAGEM
MASP 905533-6, JAYME LUCAS JOSÉ, ASP, II/J, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a contar de 19/09/2015.
GOVERNADOR VALADARES
MASP 1258761-4, VIVIANE MARTINS DE CARVALHO, ASEDS,
I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 28/11/2015.
JUIZ DE FORA
MASP 905749-8, LEOTÉRIO DE ALMEIDA, ASEDS, III/H, referente ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 11/04/2015.
MASP 1220779-1, LUCIANA DE OLIVEIRA DA MATA, ASP, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 10/11/2015.
MASP 1214091-9, MARIA GORETE COTTA DA SILVA, ASP, I/A,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 04/03/2015, data
de exercício no novo cargo, restando-lhe saldo de 2 meses, por ter usufruído 1 mês.
MASP 1056379-9, VLADIMIR CARVALHO DOS SANTOS, ASP,
I/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 25/11/2015.
MONTES CLAROS
MASP 1213261-9, ANDREIA LEAL CARDOSO, ANEDS, I/A, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 23/12/2014, data de
exercício no novo cargo.
MASP 1213207-2, MARIA JOSÉ RODRIGUES CRUZ, ANEDS, I/A,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 03/11/2014, data
de exercício no novo cargo, restando-lhe saldo de 2 meses, por ter usufruído 1 mês.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 1214455-6, JORDANA CELIA LEÃO, ASP, I/A, referente ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 14/10/2014, data de exercício
no novo cargo.
MASP 905591-4, JOSÉ XAVIER DE SOUZA, ASP, I/J, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a contar de 04/12/2015.
MASP 349818-5, LUCY PEREIRA DA SILVA, AEDS, IV/D, referente
ao 7º quinquênio de exercício, a contar de 08/06/2012.
MASP 1141820-9, ROSANGELA DE JESUS AMORIM LOIOLA,
ASP, I/A, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
02/12/2014, data de exercício no novo cargo.
SABARÁ
MASP 1164851-6, BRUNO MENDES DE MELO, ASP, I/A, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/01/2015, data de exercício
no novo cargo, restando-lhe saldo de 2 meses, por ter usufruído 1 mês.
TEÓFILO OTONI
MASP 1005271-0, OSEAS CHAVES NEIVA, ASP, I/D-DAD-5, referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 15/11/2015.
MASP 1111227-3, MARCIO BATISTA RIBEIRO, ASP, I/A, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 05/01/2015, data de exercício no novo cargo.
UBERLÂNDIA
MASP 1195854-3, EDILSON LUIZ DA COSTA JUNIOR, AGSE, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 07/02/2015.
VESPASIANO
MASP 1213929-1, MICHELE LUIZA DE LIMA ROCHA, ASP, I/A,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 06/12/2014, data de
exercício no novo cargo.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 103/2015
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO, ao servidor:
BELO HORIZONTE
MASP 905187-1, CLEITON MARQUES CAETANO, AEDS, II/J, por
motivo de incorreção na data da vigência, ato nº 001/2011, publicado
em 06/01/2011:
Onde se lê: referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
20/12/2010.
Leia-se: referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de
21/03/2011.
MASP 1160885-8, ELAINE DA SILVA SANTOS, ASEDS, I/C, por
motivo de alteração na data da vigência, em razão de aproveitamento
de tempo da Fundação Helena Antipoff, ato nº 042/2014, publicado em
05/11/2014:
Onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
24/02/2014.
Leia-se: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 17/02/2012.
Restando-lhe saldo de 2 meses, por ter usufruído 1 mês.
Belo Horizonte, 15 de Dezembro de 2015.
15 776452 - 1
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada por meio da PORTARIA CORREGEDORIA/SUAPI/
SA Nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 14
de janeiro de 2014, DECIDE pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar – PAD em desfavor dos servidores W.V.S, Masp.:
1.140.824-2, R.C.B, Masp.: 1.134.012-2, R.P.R, Masp.: 1.208.359-8,
J.M.O, Masp.: 1.134.273-0, M.S.F, Masp.: 1.134.200-3, Agentes de
Segurança Penitenciários, e pela instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar – SADem desfavor do prestador de serviços L.S.S,
Masp.: 1.124.979-4, Agente de Segurança Penitenciário contratado.
Determina o envio de cópia do Relatório, Relatório Complementar,
Parecer e deste Despacho à Subsecretaria de Administração Prisional
– SUAPI/SEDS para conhecimento.
Solicita o envio de cópia deste Despacho à Subsecretaria de Inovação e
Logística/SULOG/SEDS para conhecimento e providências cabíveis.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 084/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: W.V.S, MASP.: 1.140.824-2 e R.C.B., MASP.:
1.134.012-2, por fato ocorrido no Presídio de Varginha/MG, Unidade
integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria
de Estado de Defesa Social.
Comissão Processante: Presidente: Allan Diógenes Bastos Fantini
Membros: Luciano Estolano da Silva e Fernanda Drumond Dias
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 086/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: M.S.F, MASP.: 1.134.200-3, por fato ocorrido no Presídio
de Varginha/MG, Unidade integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Comissão Processante: Presidente: Allan Diógenes Bastos Fantini
Membros: Luciano Estolano da Silva e Fernanda Drumond Dias
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 087/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: R.P.R, MASP.: 1.208.359-8, por fato ocorrido no Presídio
de Varginha/MG, Unidade integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Comissão Processante: Presidente: Allan Diógenes Bastos Fantini
Membros: Luciano Estolano da Silva e Fernanda Drumond Dias
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nº 036/2015
Sindicância Administrativa Disciplinar
Processados: L.S.S., MASP.: 1.124.979-4, por fatos ocorridos no Presídio de Varginha/MG, Unidade integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Comissão Processante: Presidente: Allan Diógenes Bastos Fantini
Membros: Luciano Estolano da Silva e Fernanda Drumond Dias
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista as conclusões da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAI Nº 011/2015, publicada no “Minas Gerais” de
06/08/2015, DECIDE pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor R.R.B., MASP: 1.175.258-1, Diretor geral
do Presidio de Juatuba/MG, e Sindicância Administrativa Disciplinar
em face do prestador de serviços na função de Agente de Segurança
Penitenciário, L.F.T., MASP: 1.175.512-1, Gerente de Produção, por
restar comprovado o cometimento de ilícito administrativo.
Determina o envio de cópia do decidido ao órgão/unidade solicitante
para conhecimento.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 124/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: R.R.B., MASP: 1.175.258-1, recrutamento amplo.
Comissão Processante: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Nathália Vilarino
Rodrigues
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nº 068/2015
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: L.F.T., MASP: 1.175.512-1, Agente de Segurança Penitenciário contratado.
Comissão Sindicante: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Nathália Vilarino
Rodrigues
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista as conclusões da Sindicância
Administrativa Disciplinar instaurada pela PORTARIA/SUAPI Nº
163/2012, publicada no “Minas Gerais” em 16/06/2012, DECIDE pelo
ARQUIVAMENTO dos autos por não restar comprovado o cometimento de ilícito administrativo pelo prestador de serviço L.B.P.,
MASP: 1.213.571-1.
Determino o envio de cópia deste Despacho à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social da SEDS para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista as conclusões da Sindicância Administrativa instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/SA N.º 037/2014, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais
de 08/10/2014, RECONHECE, ex officio, a perda da pretensão punitiva do Estado pela ocorrência da prescrição, haja vista tratar-se de fato
ocorrido em 05/10/11 e DETERMINA o ARQUIVAMENTO do feito.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista as conclusões da Sindicância
Administrativa Investigatória nº 251/2010, instaurada por meio da Portaria/SEDS nº 003/2010, publicada no “Minas Gerais” de 05/10/2010,
DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos pela perda do objeto a
perseguir.
Determina o envio de cópia do decidido ao órgão/unidade solicitante
para conhecimento.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 113/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: F.J.M.C., Masp. 1.297.189-1, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente – Leandro Lino dos Santos Landim
Membros: Marlúcio Magno dos Santos e Sérgio Luiz Monteiro Dias
de Medeiros
Extrato de PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 060/2015
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: B.A.B.S., MASP 1.269.865-0, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Sindicante: Presidente: Leandro Lino dos Santos Landim
Membros: Marlúcio Magno dos Santos e Sérgio Luiz Monteiro Dias
de Medeiros
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 140/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: R.C.S., Masp. 1.179.866-7, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante: Simone Vieira Barbosa