TJMG 23/06/2015 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
A Diretora-Geral, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, nos termos do art. 13 da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e considerando a justificativa
publicada no Diário Oficial de 18/06/2015, atribui a SANDRO VERÍSSIMO OLIVEIRA DE MIRANDA, MASP 1.107.819-3, a Gratificação
Temporária Estratégica GTEI-4 MT1100003, constante do Anexo I do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
19 710830 - 1

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço
Diretor-Geral: Carlos Magno Xavier Corrêa
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DO VALE DO AÇO- ARMVA
Ipatinga, 19 de junho de 2015.
O Gerente de Apoio a Articulação e Intersetorialidade SAMUEL
ANDRADE LOPES – Masp: 13908744 respondendo pelo expediente
da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do
Aço, REVOGA, o ato que atribui nos termos da Lei nº 45.537 de 27 de
janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a TASSIANA DE
JESUS ARAUJO, MASP: 1315076-8, a gratificação temporária estratégica GTEI-4 MV1100099 da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço.
19 711239 - 1
Retifica o ato publicado em 09/06/2015 referente, Geraldo Magela
Martins Carneiro, DAI 25 MV 1100123, da Agência RMVA. Onde se
lê nomeia. Leia-se designa, e onde se lê 1100123 leia-se MV 1100123.
22 711772 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho

Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Presidente: Amarildo José Kalil Brumano
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG
EMENTA: Procedimento Administrativo Disciplinar. Processado
RCSR. Portaria 819/2014. Exercício de atividades que constituem atos
de concorrência à Empregadora. Realização de laudos de prorrogação de dívida de crédito rural. Assinatura como responsável técnico.
Violação de deveres do empregado. Manual do Empregado da Emater-MG., artigo 65, inciso IX. Suspensão do empregado pelo período de
10 (dez) dias corridos, cujo prazo para apresentação de razões e pedido
de reconsideração, transcorreu sem manifestação, conforme certificado
nos autos. Belo Horizonte, 19 de junho de 2015. Ass. Amarildo José
Brumano Kalil – Presidente.
22 711303 - 1

Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATO/057/2015 O Presidente da Fundação Rural Mineira - RURALMINAS exonera, a partir da data de publicação, nos termos do inciso I do
artigo 11, da Lei nº 11.178, de 10/8/93, a servidora: MASP 1275224-2,
Aretha Machado Aguiar Floriano Peixoto, do cargo de provimento em
comissão de recrutamento amplo, DAÍ 18 – RM1100140.
ATO/058/2015O Presidente da Fundação Rural Mineira - RURALMINAS nomeia a partir da data de publicação, nos termos do inciso II do
artigo 14 da Lei nº 869, de 5/7/1952 e tendo em vista a Lei Delegada
182 de 21 de janeiro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011 e alterada pelo Decreto nº 46.543 de 24 de
junho de 2014:Augusto Duarte de Castro, para o cargo de provimento
em comissão de recrutamento amplo, DAÍ-18 – RM 1100140.
ATO/060/2015 O Presidente da Fundação Rural Mineira - RURALMINAS, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
considerando a justificativa publicada no Órgão Oficial nesta data, atribui, gratificação temporária estratégica - GTE, constante no Anexo I do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e Decreto nº 46.411 de 30
de dezembro de 2013, ao servidor: GTE-3 – RM 1100077 – Augusto
Duarte de Castro
19 711055 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
PORTARIA Nº 1509, DE 18 DE JUNHO DE 2015
FAZ DESIGNAÇÃO. O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 12, inciso I, do Regulamento a que se refere o Decreto
nº 45.800 de 06 de dezembro de 2011, tendo em vista o disposto no
artigo 3º do Decreto nº 42.251, de 09/01/2002, RESOLVE: Art. 1º - Fica
designada a servidora TATIANE VASCONCELOS FRANÇA, CPF:
062.485.926-67, MASP: 1.309.584-9 para exercer a função de responsável técnico no SIAFI na U.E. 2370030 – Coordenadoria Regional
de JANAÚBA, em substituição ao titular, no período de 06/07/2015 a
07/08/2015, observadas as disposições legais pertinentes. Art. 2º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 18
de junho de 2015. Márcio da Silva Botelho, Diretor-Geral.
PORTARIA Nº 1510, DE 19 DE JUNHO DE 2015
SUSPENDE RESPONSÁVEL TÉCNICO. O DIRETOR-GERAL DO
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso XI, do Regulamento baixado pelo Decreto nº 45.800, de 6 de dezembro de 2011, e com base no
artigo 14, incisos II, combinado com o artigo 13 inciso VII, da Portaria nº 1360, de 30 de outubro de 2013, desta Autarquia, considerando
o descumprimento das normas para a realização de Leilões por parte
do Responsável Técnico Felipe David Campos, CPF 058.285.786-42,
CRMV-MG 9297, habilitado sob o número EV 001/10, considerando
terem sido assegurados ao Responsável Técnico ampla defesa e o contraditório, nos termos do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal,
RESOLVE: Art. 1º - Fica aplicada pena de suspensão por quarenta e
cinco dias ao Médico Veterinário/ Responsável Técnico Felipe David
Campos, CRMV-MG 9297, sediado em Belo Horizonte - MG, registrado no IMA sob o nº EV 001/10, período em que está impedido de
realizar leilões. Art. 2º - Compete às Coordenadorias Regionais fazerem
cumprir o disposto nesta Portaria, visando à preservação do rebanho e
da saúde pública. Art. 3º - É facultado às Coordenadorias Regionais
requisitar o auxílio das Polícias Civil e Militar do Estado, nos termos
do parágrafo único do artigo 25 da Lei nº 10.594, de 07 de janeiro de
1992 e solicitar, se necessário, o auxílio do representante do Ministério Público da jurisdição para requerer a instauração do inquérito contra a entidade ora suspensa, na forma do artigo 330 do Código Penal,
visando ao efetivo e regular exercício do Poder de Polícia conferido a
esta Autarquia, no tocante à defesa sanitária animal. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 19 de
junho de 2015. Márcio da Silva Botelho, Diretor-Geral.
PORTARIA Nº 1511, DE 19 DE JUNHO DE 2015
SUSPENDE RESPONSÁVEL TÉCNICO. O DIRETOR-GERAL DO
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso XI, do Regulamento baixado pelo Decreto nº 45.800, de 6 de dezembro de 2011, e com base no
artigo 14, inciso II, combinado com o artigo 13 incisos I e II, da Portaria nº 1360, de 30 de outubro de 2013, desta Autarquia, considerando o
descumprimento das normas para a realização de Leilões por parte do
Responsável Técnico André Augusto de Sousa, CPF 062.412.736-20,
CRMV-MG 10.416, habilitado sob o número EV 016/10, considerando
terem sido assegurados ao Responsável Técnico ampla defesa e o contraditório, nos termos do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal,
RESOLVE: Art. 1º - Fica aplicada pena de suspensão por quarenta e
cinco dias ao Médico Veterinário/ Responsável Técnico André Augusto
de Sousa, CRMV-MG 10.416, sediado em Areado - MG, registrado no
IMA sob o nº EV 016/10, período em que está impedido de realizar leilões. Art. 2º - Compete às Coordenadorias Regionais fazerem cumprir
o disposto nesta Portaria, visando à preservação do rebanho e da saúde
pública. Art. 3º - É facultado às Coordenadorias Regionais requisitar o
auxílio das Polícias Civil e Militar do Estado, nos termos do parágrafo
único do artigo 25 da Lei nº 10.594, de 07 de janeiro de 1992 e solicitar, se necessário, o auxílio do representante do Ministério Público da
jurisdição para requerer a instauração do inquérito contra a entidade ora
suspensa, na forma do artigo 330 do Código Penal, visando ao efetivo
e regular exercício do Poder de Polícia conferido a esta Autarquia, no
tocante à defesa sanitária animal. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação. Belo Horizonte, 19 de junho de 2015. Márcio
da Silva Botelho, Diretor-Geral.
PORTARIA Nº 1512, DE 19 DE JUNHO DE 2015
SUSPENDE RESPONSÁVEL TÉCNICO. O DIRETOR-GERAL DO
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso XI, do Regulamento baixado pelo Decreto nº 45.800, de 6 de dezembro de 2011, e com base no
artigo 14, inciso II, combinado com o artigo 13 incisos XVIII e XXVI,
da Portaria nº 1360, de 30 de outubro de 2013, desta Autarquia, considerando o descumprimento das normas para a realização de Leilões
por parte do Responsável Técnico Lúcio Antônio Pereira de Resende,
CPF 491.570.006-20, CRMV-MG 2771 habilitado sob o número EV
372/11, considerando terem sido assegurados ao Responsável Técnico
ampla defesa e o contraditório, nos termos do artigo 5º, inciso LV, da
Constituição Federal, RESOLVE: Art. 1º - Fica aplicada pena de suspensão por quarenta e cinco dias ao Médico Veterinário/ Responsável
Técnico Lúcio Antônio Pereira de Resende, CRMV-MG 2771, sediado
em Indianópolis - MG, registrado no IMA sob o nº EV 372/11, período
em que está impedido de realizar leilões. Art. 2º - Compete às Coordenadorias Regionais fazerem cumprir o disposto nesta Portaria, visando
à preservação do rebanho e da saúde pública. Art. 3º - É facultado às
Coordenadorias Regionais requisitar o auxílio das Polícias Civil e Militar do Estado, nos termos do parágrafo único do artigo 25 da Lei nº
10.594, de 07 de janeiro de 1992 e solicitar, se necessário, o auxílio
do representante do Ministério Público da jurisdição para requerer a
instauração do inquérito contra a entidade ora suspensa, na forma do
artigo 330 do Código Penal, visando ao efetivo e regular exercício do
Poder de Polícia conferido a esta Autarquia, no tocante à defesa sanitária animal. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 19 de junho de 2015. Márcio da Silva Botelho,
Diretor-Geral.
22 711533 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por
não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos
proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação,
para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o
FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto
à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. Editais números: 200615-0546, 200615-0547, 200615-0548, 200615-0549, 2106150550, 210615-0551, 210615-0552, 220615-0553 e 220615-0554.
22 711771 - 1

Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral:
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Luana Pereira Aquino,
para o cargo de provimento em comissão, DAI - 16 ER1100230, de
recrutamento Amplo, para ter exercício no Gabinete do Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
19 711130 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: REGISTRA OPÇÃO POR
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, artigo
20 da Lei Delegada nº 175, de 26/1/2007, com redação dada pelo artigo
16 da Lei Delegada nº 182, de 22/1/2011, ao servidor Antônio Henrique Homem de Faria, Masp 1028148-3, pela remuneração do cargo
efetivo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP,
Nível V, Grau A, acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão DAI-16 ER1100266, a
partir de 12/06/2015.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
Carlos José Rodrigues, Masp 1023312-0, a partir de 10/06/2015, referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível IV, Grau C.
Djalma José da Silva, Masp 1031973-9. A partir de 09/06/2015, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G.
Geraldo Magela de Castro, Masp 1033600-6, a partir de 08/06/2015,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível IV, Grau F.
Mônica da Consolação Antunes Pontelo, Masp 1028153-3, a partir de
12/06/2015, referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível IV, Grau C.
Nélio Donizetti Galvão de Lima, Masp 1031187-6, a partir de
10/06/2015, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau E.
AVISO 008/2015 – Superintendência de Transporte Intermunicipal
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por
escrito e fundamentada, contra os assuntos constantes do presente
aviso, no prazo de dez dias corridos, a contar do primeiro dia útil após
a publicação.
PROCESSO: L1031/HOR/601
SIGED Nº: 115513 1501 2015
LINHA: 1031 – Belo Horizonte/São Sebastião do Gil
INTERESSADO: SARITUR – Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário Ltda.
ASSUNTO: 1031-2 – Bonfim/Piedade Gerais: Partida de Piedade
Gerais: Alterar o horário de 07:15h diário para 08:15h.
PROCESSO: L1086/HOR/600
SIGED Nº: 78265 1501 2015
LINHA: 1086 – Belo Horizonte/Paraopeba
INTERESSADO: Expresso Setelagoano Ltda.
ASSUNTO: 1086 – Belo Horizonte/Paraopeba: Partidas de Belo Horizonte: Cancelar o horário de 11:30h diário. Partidas de Paraopeba: Cancelar o horário de 12:15h diário.
PROCESSO: L1092/HOR/603
SIGED Nº: 115502 1501 2015
LINHA: 1092 – Belo Horizonte/Crucilandia
INTERESSADO: SARITUR – Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário Ltda.
ASSUNTO: 1092 – Belo Horizonte/ Crucilandia: Partidas de Crucilandia: Alterar o horário de 7:00h para 8:00h diário.
PROCESSO: L1095/HOR/602
SIGED Nº: 115556 1501 2015
LINHA: 1095 – Belo Horizonte/Bonfim, via Moeda
INTERESSADO: SARITUR – Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário Ltda.
ASSUNTO: 1095 – Belo Horizonte/ Bonfim, via Moeda: Partidas de
Bonfim: Alterar o horário de 7:15h para 8:45h segunda-feira a sábado.
PROCESSO: L1113/HOR/602
SIGED Nº: 116240 1501 2015
LINHA: 1113 – Belo Horizonte/Alvinópolis
INTERESSADO: Lopes e Filhos Ltda.
ASSUNTO: 1113 – BELO HORIZONTE/ALVINÓPOLIS: -PARTIDAS DE BELO HORIZONTE: Alterar a frequência do horário de
07:15h de segunda-feira a sábado para segunda, quarta-feira e sábado e
do horário de 17:15h de segunda a quinta-feira e sábado para segunda
e quarta-feira. -PARTIDAS DE ALVINÓPOLIS: Alterar a frequência
do horário de 06:00h de segunda-feira a sábado para segunda, quarta e
sexta-feira e implantar o horário de 15:00h, terça e sexta-feira.
PROCESSO: L1134/HOR/600
SIGED Nº: 78569 1501 2015
LINHA: 1134 – Belo Horizonte/Diamantina via Sete Lagoas
INTERESSADO: Viação Pássaro Verde Ltda.
Face a pedido da concessionária, esta publicação complementa o
assunto publicado para a linha no Aviso nº 005/2015 de 01/05/2015:
ATP 1134-1 Gouveia/Diamantina: Partidas de Gouveia: Cancelar
o horário de 08:00h. Partidas de Diamantina: Cancelar o horário de
11:40h. L 1134-A Curvelo/Diamantina: Partidas de Curvelo: Alterar o
horário de 07:00h Diário para 06:30h de segunda-feira a sábado. Partidas de Diamantina: Cancelar o horário de 14:30h. Os demais itens do
aviso permanecem inalterados.
PROCESSO: L3054/ART/600
SIGED Nº: 78914 1501 2015
LINHA: 3054 – Descoberto / São João Nepomuceno
INTERESSADO: Viação Bassamar Ltda.
ASSUNTO: 3054 – Descoberto / São João Nepomuceno: Alterar o
Padrão de Serviço de Convencional “Tabela B” para Comercial “Tabela
C”.
PROCESSO: L3123/HOR/603
SIGED Nº: 111721 1501 2015
LINHA: 3123 – Itaúna / Pinheiros
INTERESSADO: Viação Itaúna Ltda.
ASSUNTO: 3123 – Itaúna / Pinheiros: Partidas de Pinheiros: Implantar
os horários de 11:20h aos domingos, de 18:30h segunda-feira a sábado,
de 13:35h e 14:45 aos sábados e domingos. Alterar o horário de 19:40h
de segunda-feira a sexta-feira para 19:55h de segunda-feira a sexta-feira
e de 21h segunda-feira a sábado para segunda-feira a sexta-feira.
PROCESSO: L3167/HOR/601 SIGED Nº: 74398 1501 2015
LINHA: 3167 – Varginha/Cruzília
INTERESSADO: Paulo Edilberto Coutinho Participações Ltda.
ASSUNTO: Face ao pedido da concessionária, esta publicação retifica
o constante no aviso nº: 005/2015 de 01-05-2015: L 3167D – Três Corações/São Tomé das Letras Partida de Três Corações: Onde se lê: “Alterar o horário 16:35h para 16:45h.” Leia-se: “Alterar o horário 16:35h
para 17:00h.” Os demais itens do aviso permanecem inalterados.
PROCESSO: L3210/PAL/600
SIGED Nº: 123483 1501 2015
LINHA: 3210 – São João Del Rei / Bom Sucesso
INTERESSADO: Viação São Vicente Ltda.
ASSUNTO: 3210-1 – São João Del Rei / São Tiago e 3210-2 – São
Tiago / Capelinha: Paralisar por 360 (trezentos e sessenta) dias.
PROCESSO: L3512/ART/600
SIGED Nº: 119331 1501 2015
LINHA: 3512 – Sabinópolis / Governador Valares
INTERESSADO: Viação Santa Terezinha Ltda.
ASSUNTO: 3512 – SABINÓPOLIS / GOVERNADOR VALARES:
Partidas de Sabinópolis: Cancelar os horários 06:30h e 15:15h diários;
implantar 06:45h segunda-feira e 16:30h domingo. Partidas de Governador Valares: Alterar a frequência do horário de 06:00h de diário para
segunda-feira a sábado e feriado; implantar 11:00h diário e 13:30h
de segunda-feira a sábado e feriado. 3512-1 – Guanhães / Governador Valares: Partidas de Guanhães: Alterar a frequência do horário
de 06:00h de diário para segunda-feira a sábado e feriado; implantar
07:30h e 12:30h diários, 17:00h segunda-feira a sábado e feriado. Partidas de Governador Valadares: Cancelar o horário de 08:00h diário;
implantar 09:00h domingo e alterar a frequência do horário de 13:30h

terça-feira, 23 de Junho de 2015 – 25
de diário para domingo. 3512-2 – Guanhães / Sardoá: Partidas de
Guanhães: Cancelar o horário de 12:30h diário e implantar 14:00h de
segunda-feira a sábado e feriado. Partidas de Sardoá: Cancelar o horário de 07:00h diário e implantar 06:00h de segunda-feira a sábado e
feriado. Cancelar as Paradas programadas em Divinolândia de Minas
para todos os serviços da linha.
PROCESSO: L3527/HOR/602
SIGED Nº: 116333 1501 2015
LINHA: 3527 – Patos de Minas / Uberaba, via Serra do Salitre
INTERESSADO: Empresa Gontijo de Transportes Ltda.
ASSUNTO: 3527 – Patos de Minas / Uberaba, via Serra do Salitre:
Partidas de Patos de Minas: Implantar o horário de 17h de quarta-feira
a segunda-feira. Partidas de Rio Novo: Implantar o horário de 7:30h de
quarta-feira a segunda-feira. 3527-1 – Patos de Minas / Uberaba, via
Nova Ponte: Partidas de Patos de Minas: Cancelar o horário de 17h de
quarta-feira a segunda-feira. Partidas de Uberaba: Cancelar o horário de
7:30h de quarta-feira a segunda-feira.
PROCESSO: L3578/HOR/603
SIGED Nº: 78913 1501 2015
LINHA: 3578 – Poços de Caldas / Varginha
INTERESSADO: Viação Santa Cruz Ltda.
ASSUNTO: 3578-2 – Poços de Caldas / Machado: Partidas de Poços
de Caldas: Alterar o horário de 17h para 17:30 diário.
PROCESSO: L3630/HOR/602
SIGED Nº: 116314 1501 2015
LINHA: 3630 – Uberaba / São Gotardo
INTERESSADO: Empresa Gontijo de Transportes Ltda.
ASSUNTO: 3630 – Uberaba / São Gotardo: Partidas de São Gotardo:
Alterar o horário de 13:30h para 14h diário.
PROCESSO: L3638/HOR/603
SIGED Nº: 78915 1501 2015
LINHA: 3638 – Poços de Caldas / Campestre
INTERESSADO: Viação Santa Cruz Ltda.
ASSUNTO: 3638 – Poços de Caldas / Campestre: Partidas de Poços de
Caldas: Alterar o horário de 21h para 17h de segunda-feira a sábado.
PROCESSO: L3824/HOR/600
SIGED Nº: 119335 1501 2015
LINHA: 3824 – São João Evangelista / Governador Valadares
INTERESSADO: Viação Santa Terezinha Ltda.
ASSUNTO: 3824 – São João Evangelista / Governador Valadares: Partidas de São João Evangelista: Alterar o horário de 6h para 6:30h de
segunda-feira a sábado e feriado.
PROCESSO: L3851/ART/602
SIGED Nº: 110324 1501 2015
LINHA: 3851 – Ubá/Barbacena, via Alto Rio Doce
INTERESSADO: Tenda Transportes Ltda.
ASSUNTO: 3851 – Ubá/Barbacena, via Alto Rio Doce: Alteração da
frequência da linha, que irá operar apenas no mês de janeiros às quartas-feiras. 3851-2 – Ubá/Alto Rio Doce: Partidas de Ubá: implantar o
horário de 06:15h diário. Partidas de Alto Rio Doce: implantar o horário de 08:45h diário. 3851-A – Ubá/Barbacena, via Mercês: Partidas
de Ubá: Alterar o horário de 08:00h diário para 11:45h e o horário de
17:15h diário para 17:30h. Partidas de Barbacena: Alterar o horário de
08:45h diário para 08:00h e o horário de 14:30h diário para 14:40h.
OBS: Os horários com partida de Barbacena não adentram em Rio
Pomba. Ampliar a conexão com a linha 3632 – Ubá/Ponte Nova, via
São Geraldo para incluir o horário das 08:00h com partida de Barbacena da linha 3851-A, com o horário das 10:45h partida de Ubá da
Linha 3632. Levantamento das seguintes restrições: Rio Pomba E/S Ubá e vice-versa. Rio Pomba E/S – BR 265 – MG 285 (Pirauba) e
vice-versa.
PROCESSO: L3952/HOR/600
SIGED Nº: 77401 1501 2015
LINHA: 3952 – Manhuaçu/Caparaó
INTERESSADO: Viação Riodoce Ltda.
ASSUNTO: Face a pedido da concessionária, esta publicação retifica
o assunto publicado para a linha no Aviso 005/2015 de 01/05/2015.
3952-Manhuaçu/Caparaó: Partida de Caparaó: Alterar o horário de
12:30h de segunda a domingo para 13:00h. Onde se lê: “ ATP 3952-4
Manhumirim/Alto Jequitibá: Os horários deste ATP não irão operar nos
feriados.” Leia-se: “ATP 3952-4 Manhumirim/Alto Jequitibá Paralisação do serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias.” Os demais itens do
aviso permanecem inalterados.
Decisões do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso de
suas atribuições, com base no Decreto nº. 44.603/07 e na Lei Delegada n°.128/07.
DECISÃO
nº. 033/2015
PROCESSO Nº: L- 1168/HOR/601
LINHA: BELO HORIZONTE/UNAÍ
Deferida a solicitação da Viação Sertaneja Ltda., referente a alteração
de horário na linha 1168 – Belo Horizonte/Unaí, publicado no Aviso
nº: 001/2015 de 12/02/2015, com implantação de restrição de seção
entre BR040/BR135 – Belo Horizonte para o horário de 07:00h, nas
partidas de Unaí .Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia
01/07/2015.
DECISÃO
nº. 034/2015
PROCESSO Nº: L1187/HOR/600
LINHA: Belo Horizonte/São João Evangelista
Deferida a solicitação da Saritur-Santa Rita Transporte Urbano e
Rodoviário Ltda., referente a alteração de regime de funcionamento,
incluindo alterações e cancelamentos de horários na linha supra, conforme publicado no Aviso Nº 005/2015 do dia 01/05/2015. Este QRF
entrará em vigor a partir da 00:00h do dia 01/07/2015.
DECISÃO
nº. 035/2015
PROCESSO Nº: L3055/HOR/600
LINHA: Teófilo Otoni/Poté
Deferida a solicitação da Viação Riodoce Ltda., referente a cancelamento de horários na linha, conforme publicado no Aviso Nº 005/2015
do dia 01/05/2015. Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do
dia 01/07/2015.
DECISÃO
nº. 036/2015
PROCESSO Nº: L- 3124/ART/600
LINHA: DIVINÓPOLIS/BAMBUÍ
Deferida a solicitação da Transimão – Transportes Urbanos e Turismo
Ltda., referente ao cancelamento do ATP 3124-2 – Iguatama/Bambuí,
conforme publicado no Aviso nº: 006/2015 de 21/05/2015. Este QRF
entrará em vigor a partir da 00:00h do dia 01/07/2015.
DECISÃO
nº. 037/2015
PROCESSO Nº: L- 3178/HOR/602
LINHA: Fernandes Tourinho/Governador Valadares
Deferida a solicitação da Viação Riodoce Ltda., referente a alteração
de horário na linha supra, conforme publicado no aviso nº: 005/2015
de 01/05/2015. Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia
01/07/2015.
DECISÃO
nº. 038/2015
PROCESSO Nº: L3544/HOR/603
LINHA: Curvelo/Felixlândia
Deferida a solicitação da Viação Sertaneja Ltda., referente à alteração
da frequência de horários, conforme publicado no Aviso Nº 005/2015
do dia 01/05/2015. Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do
dia 01/07/2015.
DECISÃO
nº. 039/2015
PROCESSO Nº: 3535/HOR/600
LINHA: Carlos Chagas/Nanuque
Deferida a solicitação da Viação Riodoce Ltda., referente a cancelamento de horários na linha, conforme publicado no Aviso Nº 005/2015
do dia 01/05/2015. Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do
dia 01/07/2015.
DECISÃO
nº. 040/2015
PROCESSO Nº: L- 3564/HOR/600
LINHA: Passos/Guapé
Deferida a solicitação da Viação Martins Ltda., referente ao cancelamento de horários na linha 3564 – Passos/Guapé via Pontal e paralisação de horários do atendimento por 360 (trezentos e sessenta) dias
na linha 3564A - Passos/Guapé, conforme publicado no aviso nº:
044/2014 de 20/12/2014. Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h
do dia 01/07/2015.

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