TJMG 12/08/2014 -Pág. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – terça-feira, 12 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
SRE de Unaí
Diretora: Neuzani das Graças Soares Branquinho
PORTARIA Nº 14 DE 29 DE MAIO DE 2014
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO
ESPECIAL, PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, IRRECUPERÁVEIS OU ANTIECONÔMICOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO - UNAÍ, MUNICÍPIO DE
UNAÍ/MG.
A Diretora II da Superintendência Regional de Ensino de Unaí, no uso
das atribuições que lhe confere a Resolução de Delegação de Competências nº 2077 de 29 de março de 2012, e em cumprimento ao disposto
no Art. 7º, inciso I, da Lei Estadual nº 14.167, de 10 de janeiro de 2002
e Art. 5º do Decreto nº 42.408, de 08 de março de 2002, RESOLVE:
Art. 1º - Em observância ao disposto no Art. 18, I da Resolução 2.075
de 23 de março de 2012 ficam designados para comporem a Comissão
Especial, para Alienação de Bens Móveis Inservíveis, Irrecuperáveis
ou Antieconômicos da Superintendência Regional de Ensino - Unaí,
município de Unaí/MG os servidores: Romero Borges Caixeta, MaSP
1.061.752-0; Sérgio Fernando da Silva, MaSP 1.057.875-5; José Antônio Inácio, MaSP 1.319.964-1; Juliana Fernandes dos Santos Freitas,
MaSP 1.159.371-2; Lussandra Rodrigues Ferreira Horácio, MaSP
1.351.997-0.
Parágrafo único – Fica designado como pregoeiro o servidor: Sérgio
Fernando da Silva.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Unaí, 29 de maio de 2014.
Neuzani das Graças Soares Branquinho
Diretor II da Superintendência Regional de Ensino de Unaí
08 594138 - 1
Conselho Estadual de Educação
Presidente: Mons: Lázaro de Assis Pinto
Processo nº 40.525
Relator: Edmar Fernando de Alcântara
Parecer nº 624/2014
Aprovado em 29.7.2014
Manifesta-se sobre pedido de reconhecimento dos Cursos Técnico em
Enfermagem, Técnico em Estética e Técnico em Segurança do Trabalho ministrados pela Escola Técnica Santa Clara - Bom Despacho, em
Bom Despacho, mantida pela entidade Escola de Enfermagem Santa
Clara Ltda. – ME, sediada no município de Lagoa da Prata.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorável ao
reconhecimento dos cursos Técnico em Enfermagem, Técnico em Estética e Técnico em Segurança do Trabalho ministrados pela Escola Técnica Santa Clara – Bom Despacho, situada no município de Bom Despacho, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
É o parecer.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2014.
Edmar Fernando de Alcântara – Relator
Processo nº 32.501
Relator: Carlos Antônio Bregunci
Parecer nº 609/2014
Aprovado em 29.7.2014
Examina pedido de renovação do reconhecimento dos cursos Técnico
em Radiologia e Técnico em Enfermagem com Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem ministrados pelo Colégio João Paulo II,
no município de Pouso Alegre.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorável ao pedido de renovação do reconhecimento dos cursos Técnico em
Radiologia e Técnico em Enfermagem com Qualificação Profissional
de Auxiliar de Enfermagem ministrados pelo Colégio João Paulo II,
situado na Rua Cássio de Carvalho Coutinho, 80, Bairro Jardim Santa
Elisa, no município de Pouso Alegre, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Este o parecer.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2014.
a) Carlos Antônio Bregunci – Relator
Processo nº 40.419
Relator: Carlos Antônio Bregunci
Parecer nº 606/2014
Aprovado em 29.7.2014
Examina pedido de reconhecimento dos cursos Técnico em Administração, Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Informática,
ministrados pelo Colégio São Francisco Xavier – Unidade II, no município de Ipatinga.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorável
ao pedido de reconhecimento dos cursos Técnico em Administração,
Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Informática, ministrados pelo Colégio São Francisco Xavier – Unidade II, situado na Rua
Palmeiras, 1089, Bairro Horto, no município de Ipatinga, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
Este o parecer.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2014.
a) Carlos Antônio Bregunci – Relator
Processo nº 28.643
Relator: Carlos Antônio Bregunci
Parecer nº 608/2014
Aprovado em 29.7.2014
Examina pedido de renovação do reconhecimento do curso Técnico em
Enfermagem com Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem e da Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem do
Trabalho, ministrados pela Escola de Enfermagem Souza Castro, no
município de Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorável
ao pedido de renovação do reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem com Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem e da
Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho,
ministrados pela Escola de Enfermagem Souza Castro, situada na Rua
Pedra Bonita, 878, Bairro Barroca, em Belo Horizonte, pelo prazo de
05 (cinco) anos.
Este o parecer.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2014.
Carlos Antônio Bregunci – Relator
Processo nº 36.844
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 603/2014
Aprovado em 29.7.2014
Examina pedido de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais), ministrado pelo Centro Educacional Arquiteto das Letras de
Ensino Fundamental (anos iniciais), no município de Juiz de Fora.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais),
ministrado pelo Centro Educacional Arquiteto das Letras, localizado na
Rua Doutor João Fernandes de Souza, 71, Bairro Eldorado, no município de Juiz de Fora, pelo prazo de 02 (dois) anos, devendo a Instituição
protocolar junto à SRE o pedido de recredenciamento da entidade mantenedora, antes de esgotado o prazo concedido na ocasião.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2014.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo n°41.003
Relator: Carlos Antônio Bregunci
Parecer nº 610/2014
Aprovado em 29.7.2014
Examina processo referente a pedido de credenciamento da entidade
mantenedora Aprimore Cursos e Eventos Ltda. – ME e autorização de
funcionamento da Escola Aprimore – Empreendimentos Educacionais,
com os cursos Técnico em Saúde Bucal, com saída intermediária, e
Técnico em Prótese Dentária, no município de Barbacena.
Conclusão
Face ao exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente
ao pedido de credenciamento da Entidade Mantenedora APRIMORE
CURSOS E EVENTOS LTDA., pelo prazo de 05 (cinco) anos e se
manifeste favoravelmente ao pedido de autorização de funcionamento
da Escola Aprimore Empreendimentos Educacionais com os cursos Técnico em Saúde Bucal, com saída intermediária, e Técnico em
Prótese Dentária, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, no município de
Barbacena.
Ficam aprovados os respectivos Planos de Curso.
Este o Parecer.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2014.
Carlos Antônio Bregunci – Relator
Processo nº 40.831
Relatora: Rosane Marques Crespo Costa
Parecer nº 611/2014
Aprovado em 29.7.2014
Autorização de funcionamento dos cursos Técnico em Eletroeletrônica,
Técnico em Mecatrônica e Técnico em Soldagem, todos com saídas
intermediárias, a serem ministrados pela Escola CENTECON, município de Contagem.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorável
ao pedido de autorização de funcionamento dos cursos Técnico em Eletroeletrônica, Técnico em Mecatrônica e Técnico em Soldagem, todos
com saída intermediária, por um prazo de 18 (dezoito) meses, a serem
ministrados pela Escola CENTECON, no município de Contagem.
Ficam aprovados os respectivos Planos de Curso.
A instituição deverá, entre 120 e 60 dias antes de expirar o período
autorizativo, providenciar a documentação necessária ao reconhecimento dos cursos.
É o Parecer.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2014.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Relatora
Processo n° 38.217
Relator: Aurélio Sávio de Mendonça Terra
Parecer nº 620/2014
Aprovado em 29.7.2014
Examina processo referente à comunicação de alteração contratual e
pedido de recredenciamento da entidade CESBOC – Centro Educacional Profissionalizante Ltda. – mantenedora do CESBOC – Centro Educacional Profissionalizante, no município de Contagem.
Conclusão
À vista da documentação apresentada, sou por que este Conselho,
conheça da alteração contratual, com retirada e admissão de sócias,
acréscimo de cursos livres, bem como responda afirmativamente ao
pedido de recredenciamento da entidade CESBOC – Centro Educacional Profissionalizante Ltda. – ME, mantenedora do CESBOC – Centro
Educacional Profissionalizante, no município de Contagem, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
É o parecer.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2014.
Aurélio Sávio de Mendonça Terra – Relator
Processo nº 28 920
Relator: Carlos Antônio Bregunci
*Parecer nº 570/2014
Aprovado em 28.7.2014
RETIFICAÇÃO
Renovação do reconhecimento do Ensino Médio ministrado pela
Escola SESI – Emília Massanti, sediada nesta Capital.
III – Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorável
ao pedido de renovação de reconhecimento do Ensino Médio ministrado pela Escola SESI – Emília Massanti, situada nesta Capital, na
Rua Albert Scharlé, nº 05, Bairro Madre Gertrudes, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
Belo Horizonte, 09 de julho de 2014.
a) Carlos Antônio Bregunci - Relator
*Fica retificada a publicação do MG de 01.8.2014.
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Secretaria de Estado
de Cultura
Secretária: Eliane Denise Parreiras Oliveira
Conselho Estadual De
Política Cultural
DELIBERAÇÃO Nº 04, DE 11 DE AGOSTO DE 2014.
A Presidente do Conselho Estadual de Política Cultural – CONSEC,
Eliane Parreiras, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 125 da Lei
Delegada nº 180 de 20 de janeiro de 2011 e no inciso II do art. 1º do
Decreto 45.652 de 22/07/2011 e nos termos dos Arts. 2º e 22 da Deliberação Normativa do CONSEC Nº 01/14 publicada no DOMG em 16
de maio de 2014, proclama os nomes dos candidatos mais votados por
segmento Cultural para compor o CONSEC – Biênio 2014-2016:
SEGMENTO - Arte Popular, Folclore e Artesanato – Titular - Márcia Betânia Oliveira Horta – 04 votos, Suplente - Bruno Dias Bento
– 01 voto;
SEGMENTO - Audiovisual e Novas Mídias – Titular - Sílvia Batista
Godinho – 06 votos, Suplente - Carlos Maurílio Ribas de Souza – 02
votos;
SEGMENTO - Dança e Circo – Suplente - Alexandre José Molina
– 01 voto;
SEGMENTO - Literatura, Livro e Leitura – Suplente - José de Alencar
Mayrink – 05 votos;
SEGMENTO - Museus e Artes Visuais – Titular – Richardson Santos
de Freitas – 01 voto;
SEGMENTO - Música – Titular - Frederico Furtado – 02 votos,
Suplente - Tarcísio Pinto – 01 voto;
SEGMENTO - Produção Cultural – Titular - Paulo de Morais – 12
votos , Suplente - Henrique Alberto Correa Torres – 10 votos;
SEGMENTO - Teatro – Suplente - Antônio Carlos Ferreira – 03 votos
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2014.
Eliane Parreiras
Secretária de Estado de Cultura e Presidente do Conselho Estadual de
Política Cultural e Presidente do Conselho Estadual de Política Cultural
de Minas Gerais - CONSEC
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Fundação Clóvis Salgado
Presidenta: Fernanda Machado
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Fernanda Medeiros Azevedo Machado
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, DESIGNA para Coordenar o Naipe de Contraltos
do Coral Lírico da Fundação Clóvis Salgado, auferindo-lhe, nos termos
do art. 20 da Lei 14.350 de 15/07/2002, a gratificação correspondente
a 20% do vencimento, a servidora Maria Helena Nunes Santos, Masp.
1035908-1. Belo Horizonte, 11 de agosto de 2014. Fernanda Medeiros
Azevedo Machado - Presidente
Minas Gerais - Caderno 1
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, REVOGA, a partir de 01/08/2014, o ato que auferiu a Sergio Anderson de Moura Miranda, Masp 1.002.062-6, a gratificação correspondente a 20% do vencimento, para o exercício da
função de Coordenador do Naipe de Contraltos do Coral Lírico da Fundação Clóvis Salgado. Belo Horizonte, 11 de agosto de 2014. Fernanda
Medeiros Azevedo Machado - Presidente
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Fundação Clóvis Salgado
Presidenta: Fernanda Medeiros Azevedo Machado
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, e
nos termos do art. 106, “b” da Lei 869/52 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, DISPENSA, a pedido FLAVIO
HENRIQUE ALVIM , MASP. 1035971 – 9 do cargo de provimento
em comissão de recrutamento amplo DAI-6 CS1100060 a partir de
09/07/2014. NOMEIA, AMARILDO BRAGA MACIEL para o cargo
de provimento em comissão DAI-06 CS1100060. Belo Horizonte, 11 de
agosto de 2014. Fernanda Medeiros Azevedo Machado – Presidente.
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Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Fernando Viana Cabral
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, CONCEDE TRÊS
MESES DE FÉRIAS- PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor, Miguel Angelo Capobianco, MASP. 1.018.340-8,
Técnico de Gestão, Proteção e Restauro, código TGPR, Nível IV, Grau
D, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 09/08/14.
DIRCEU ALVES JÁCOME JÚNIOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
11 594729 - 1
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Ato da Senhora Diretora
Diretora: Valéria Carolina Guedes
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, à servidora:
Masp. 386.688-6, Lênia Ribeiro de Souza Vieira, ocupante do cargo
efetivo de Gestor em Ciência e Tecnologia, IV-E, referente ao 6º quinquênio, a partir de 08 de agosto de 2014.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988
à servidora:
Masp .386.688-6, Lênia Ribeiro de Souza Vieira, ocupante do cargo
efetivo de Gestor em Ciência e Tecnologia IV-E, a partir de 08 de
agosto de 2014.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 6º, do art. 36, da CE/1989, da servidora:
Masp 386.688-6, Lênia Ribeiro de Souza Vieira, a partir de 11 de
agosto de 2014, referente ao cargo efetivo de Gestor em Ciência e Tecnologia IV-E.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao servidor:
Masp. 906.611-9, Júlio César Coelho, ocupante do cargo efetivo de
Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, III-C, referente ao 5º
quinquênio, a partir de 31 de Julho de 2014.
11 594537 - 1
Instituto de Geoinformação
e Tecnologia
Diretora-Geral: Cláudia Lúcia Leal Werneck
Ato da Diretora-Geral do IGTEC
ATO Nº 105/2014/SERPE: CONCEDE AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO INCENTIVADO-AVI, nos termos do art 2º da Lei Complementar nº 72, de 30/07/2003 e do Decreto n° 43.649 de 12/11/2003,
a servidora: Leila Aparecida Anastácio, masp 1214375-6, a partir de
12/08/2014, por um período de 06 meses..
11 594200 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
EDITAL DE CITAÇÃO
O servidor José Wilson Fonseca Cambuy, Professor de Educação Superior, Masp 1003192-0, Presidente da Comissão Processante, instaurada
pela Portaria n. 092 – Reitor/2014, da Universidade Estadual de Montes
Claros/UNIMONTES, publicada no “Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais” de 26 de junho de 2014, tendo em vista o disposto no parágrafo
único do artigo 225 da Lei 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E
CITA HENRIQUE SANTOS LAGO COSTA, Matrícula n. 0215907,
acadêmico regularmente matriculado no curso de Letras/Inglês, do
Centro de Ciências Humanas – CCH, para comparecer perante esta
Comissão Processante, instalada à sala de n. 01, Prédio da Imprensa
Universitária, no Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Av.
Dr. Ruy Braga, s/n., Vila Mauricéia, Montes Claros/MG, no horário
das 08:00 às 17:00 horas, no prazo máximo de 10 (dez) dias contados
a partir da 8ª (oitava) e última publicação deste Edital, no “Diário Oficial do Estado de Minas Gerais”, a fim de acompanhar a tramitação do
Processo Administrativo Disciplinar n. 02/2014, pessoalmente e acompanhado por procurador legalmente habilitado, apresentar defesa por
infração do disposto nos incisos I, II e III do artigo 142, e inciso III, do
artigo 143, da Lei 869/52, sob pena de confirmação e revelia.
01 590924 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Magnífico Reitor
Profº. Dijon Moraes Junior
ATO N.º 1205/2014 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, nos termos do artigo 179, da Lei n.º 869,
de 5/7/1952, Decreto nº 28.039, de 2/5/1988, Lei Complementar n° 62
de 30/07/2003 e do Decreto n° 43.649 de 12/11/2003 pelo prazo de
2(dois) anos, a(o) servidor(a) SUZANA VIEGAS BATISTA, Masp n.º
1136183-9, Técnico Universitário Nível I Grau B, da Reitoria, a contar
de 07/08/2014.
ATO Nº. 1206/2014 AUTORIZA nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, Deliberação CCGPGF nº 04 de 4 de maio de
2012 e Decreto nº 46.032, de 21 de agosto de 2012, o(a) servidor(a)
JOSE ANTONIO DOS REIS, Masp n.º 1033965-3, Professor de Educação Superior, Nível III, Grau J, a afastar-se de suas atribuições, no
período de 08/08/2014 a 14/08/2014, para participar do Programa de
Pós-Graduação, na Universidade Técnica de Lisboa - Portugal, sem
prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento das demais despesas vinculadas ao(a) mesmo(a), para regularização funcional.
* ATO Nº 1204/2014 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, a(o)
servidor(a) JOSÉ LUIZ DO CARMO, Masp nº 1033972-9, Professor
de Educação Superior, Nível III, Grau J, da Escola de Design, a contar
de 08/08/2014.
*republicado por incorreções
11 594526 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
ATO N.º 1209/2014 DISPENSA, nos termos da alínea “b” do artigo
106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e
Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, o(a) servidor(a) MÁRCIA MARIA CARDOSO DE SOUZA MEIRA, Masp nº 1058423-3, do
cargo de provimento em comissão DAÍ 3 UM1100024, de recrutamento
LIMITADO, da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
ATO N.º 1212/2014 DESIGNA nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, para a FUNÇÃO GRATIFICADA – FGI-4, UM1100316, o(a)
servidor(a) MÁRCIA MARIA CARDOSO DE SOPUZA MEIRA,
Masp nº 1058423-3, da Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG.
ATO N.º 1210/2014 EXONERA, nos termos do inciso II, do art. 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Decreto
nº 46.063, de 15 de outubro de 2012 e Decreto nº 46.507, de 14 de
maio de 2014, o(a) servidor(a) MARIA GORETTI MORAIS CORRÊA, Masp nº 1232319-2, do cargo de provimento em comissão DAÍ
11 UM 1100090, de recrutamento AMPLO, da Universidade do Estado
de Minas Gerais – UEMG.
ATO Nº 1211/2014 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Decreto
nº 46.063, de 15 de outubro de 2012 e Decreto nº 46.507, de 14 de maio
de 2014, o(a) servidor(a) MARIA GORETTI MORAIS CORREA,
Masp n.º 12323219-2, para o cargo de provimento em comissão DAÍ
14 UM 1100020, de recrutamento AMPLO, da Universidade do Estado
de Minas Gerais – UEMG.
11 594538 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques
Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD N.º 2139, DE 11 DE AGOSTO DE 2014
Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará e dá
outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições previstas no Decreto n.º 41.578, de 08
de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto n.º 44.428, de 28
de dezembro de 2006,
R E S O L V E:
Art. 1º - O comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará, instituído nos termos do Decreto 39.913, de 22 de setembro de 1998 e composto pelo ato
datado de 22 de agosto de 2013, passa a ter a seguinte formação:
I - PODER PÚBLICO ESTADUAL
3.Titular: Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
Representante: Breno Esteves Lasmar
Suplente: Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
Representante: ..............................
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de Agosto de 2014.
(a)Alceu José Torres Marques - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
11 594623 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD N.º 2140, DE 11 DE AGOSTO DE 2014
Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno da
Represa de Três Marias e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições previstas no Decreto n.º 41.578, de 08
de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto n.º 44.428, de 28
de dezembro de 2006,
R E S O L V E:
Art. 1º - O comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno da Represa de
Três Marias, instituído nos termos do Decreto 43798, de 30 de abril de
2004, e composto pelo ato datado de 27 de setembro de 2013, passa a
ter a seguinte formação:
I - PODER PÚBLICO ESTADUAL
1.Titular: Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
Representante: Allan de Oliveira Mota
Suplente: Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
Representante: ........................
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de Agosto de 2014
(a)Alceu José Torres Marques - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
11 594643 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
REPUBLICAÇÃO DA DN COPAM Nº 194/2014
Concedida “ad referendum” em 27/03/2014 e referendada pela Câmara
Normativa e Recursal - CNR do COPAM em 23/07/2014, com
alterações.
Deliberação Normativa COPAM nº 194, de 27 de março de 2014.
Regulamenta a atividade de reciclagem de veículos, altera o Anexo
Único da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de
2004, e dá outras providências.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, da Lei Estadual nº 7.772, de 8 de
setembro de 1980, com respaldo no art. 214, § 1º, IX, da Constituição
do Estado de Minas Gerais, tendo em vista o art. 4º, da Lei Delegada
nº 178, de 29 de janeiro de 2007 e o Decreto Estadual nº 44.667, de 3
de dezembro de 2007,
Considerando os estímulos do Governo para substituição da frota de
caminhões antigos no âmbito do Estado de Minas Gerais, previstos no
Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões, instituído
pela Lei Estadual nº 21.067, de 27 de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.413, de 30 de dezembro de 2013;
Considerando os benefícios advindos da retirada de circulação de caminhões antigos das vias públicas, tais como a redução do risco de ocorrência de impactos ambientais, seja pela menor emissão de poluentes