TJMG 30/04/2014 -Pág. 9 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
quarta-feira, 30 de Abril de 2014 – 9
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Flamma Automotiva S.A.
CNPJ/MF 01.002.612/0001-86
b) Reconciliação da despesa de imposto de renda e contribuição
social
A reconciliação entre a despesa de imposto de renda e de
contribuição social pela alíquota nominal e pela efetiva está
demonstrada a seguir:
31/12/2013 31/12/2012
Lucro antes do imposto de renda e da
contribuição social ...................................
25.010
10.692
Alíquota nominal combinada do imposto
de renda e da contribuição social - % ...
34
34
Imposto de renda e contribuição social
às alíquotas da legislação ........................
(8.503)
(3.335)
Ajustes para cálculo pela alíquota efetiva
Adições permanentes ............................
(200)
(393)
Juros sobre capital próprio ....................
2.035
Exclusões permanentes .........................
4
34
Incentivos fiscais ...................................
62
28
Outros .....................................................
(502)
378
Despesa de imposto de renda e
contribuição social no resultado
do exercício ..............................................
(7.104)
(3.588)
Taxa efetiva ..............................................
28%
34%
12. Empréstimos e financiamentos
Taxa anual
de juros e
comissões - % 31/12/2013 31/12/2012
Moeda nacional
Capital de giro
110 e 127% CDI
41.974
56.806
Finame
1% a.a.+ TJLP
13.046
14.937
50.020
71.743
(-) Passivo circulante
(13.840)
(12.070)
Passivo não circulante
41.180
59.673
Os montantes a longo prazo têm a seguinte composição, por ano de
vencimento:
2013
2012
2014 ....................................................................... 11.959 7.351
2015 ....................................................................... 11.957 7.342
2016 .......................................................................
9.924 7.343
2017 .......................................................................
7.323 37.307
2018 a 2022 ..........................................................
17
330
41.180 59.673
Parte dos empréstimos e financiamentos está garantida por bens do
ativo imobilizado da Companhia no montante de R$13.046 (2012 3.679).
13. Provisão para demandas judiciais
Nas datas das demonstrações financeiras, a Companhia
apresentava os seguintes passivos, e correspondentes depósitos
judiciais, relacionados a contingências:
31/12/2013 31/12/2012
Provisões trabalhistas, previdenciárias,
cíveis e tributárias ...................................
11.781
11.500
Depósitos judiciais ..................................
(10.079)
(8.892)
1.702
2.608
Natureza das contingências
A Companhia é parte envolvida em processos trabalhistas,
previdenciários, cíveis e tributários em andamento e está discutindo
essas questões tanto na esfera administrativa como na judicial, as
quais, quando aplicáveis, são amparadas por depósitos judiciais.
As provisões para as eventuais perdas decorrentes desses processos
são estimadas e atualizadas pela Administração, amparada pela
opinião de seus consultores legais externos.
As provisões trabalhistas, previdenciárias, cíveis e tributárias
consistem, principalmente, em processos trabalhistas da antiga
controladora Brasinca Industrial S.A. de São Paulo, nas quais a
Companhia foi arrolada na fase de execução como sucessora. Com
base na opinião dos seus advogados e considerando os acontecimentos
históricos referentes a esses processos, a Companhia decidiu constituir
provisão para essas contingências, que totalizam R$7.034 em 31 de
dezembro de 2013 (31 de dezembro de 2012 – R$ 5.083).
Perdas possíveis, não provisionadas no balanço
A Companhia tem ações de natureza trabalhista, envolvendo riscos
de perda classificados pela administração como possíveis, com base
na avaliação de seus consultores jurídicos, para as quais não há provisão
constituída, conforme composição e estimativa a seguir:
31/12/2013 31/12/2012
Trabalhistas
Reclamações trabalhistas .......................
9.957
1.318
14. Patrimônio líquido
a) Capital social
O capital social subscrito e integralizado em 31 de dezembro de 2013
e 2012 é de R$100.748, e está composto por 412.493 ações ordinárias
nominativas, sendo 398.178 pertencentes à AETHRA, controladora
da Companhia, e 14.315 registradas em tesouraria.
b) Ações em tesouraria
Por deliberação do Conselho de Administração da Companhia em
19 de outubro de 2005, como medida estratégica, foi determinada a
recompra das suas ações em propriedade da Empresa de Fim
Específico BR471 Participações S.A. (empresa criada com o propósito
específico de quitar as dívidas oriundas do processo de concordata
da SPSCS Industrial S.A. - antiga Brasinca Industrial S.A.,
controladora anterior da Companhia USIMINAS). A Companhia
resgatou 6.439 ações ordinárias e 4.219 ações preferenciais que
estavam em poder da BR471, pelo valor patrimonial da ação na data
da transação. O valor registrado como ações em tesouraria foi de
R$1.296.
c) Reserva legal e de retenção de lucros (reserva de investimentos)
A reserva legal é constituída anualmente como destinação de 5% do
lucro líquido do exercício, e não poderá exceder a 20% do capital
social. A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital
social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízo e
aumentar o capital.
A reserva de investimentos e capital de giro refere-se à retenção do
saldo remanescente de lucros acumulados, em conformidade com
o estatuto social da Companhia (art.20, parágrafo 3º).
d) Reserva de capital - incentivos fiscais
Constituída de acordo com o estabelecido no artigo 195-A da Lei das
Sociedades por Ações (emendado pela Lei nº 11.638, de 2007). Até
1 de janeiro de 2008, essa reserva recebia a parcela dos incentivos
fiscais, reconhecidos no resultado do exercício e a ela destinados a
partir da conta de Lucros Acumulados. Esses incentivos não entravam
na base de cálculo do dividendo mínimo obrigatório. A partir de 1º
de janeiro de 2008, eventuais valores de incentivos fiscais que venham
a ocorrer serão registrados no resultado.
15. Dividendos propostos
31/12/2013 31/12/2012
Lucro líquido ............................................
17.906
7.104
Constituição da reserva legal ..................
(895)
(355)
Base de cálculo dos dividendos ..............
17.011
6.749
Dividendos propostos ...............................
4.253
1.688
Porcentagem sobre o lucro líquido
acumulado (%) ........................................
25
25
Dividendos a apropriar (Nota 2.14) .......
675
Porcentagem sobre o lucro líquido
acumulado (%) ........................................
10
Em 31 de dezembro de 2012, os dividendos referentes aos exercícios
de 2008 a 2012 permaneciam em aberto. Por decisão da controladora
- Usiminas - em maio de 2013 parte destes dividendos foram revertidos
ao PL no montante de R$5.985. Nesta mesma data foi distribuído juros
sobre capital próprio no montante de R$5.985.
31/12/2012
Capital social ..................................................................
97.852
Reserva de capital .........................................................
203
Reserva de lucros ..........................................................
14.541
Lucro do exercício ........................................................
7.104
Patrimônio líquido .........................................................
119.700
TJLP (%) ........................................................................
5
Juros sobre capital próprio ............................................
5.985
16. Receita
A reconciliação entre as vendas brutas e a receita líquida é como
segue:
Vendas brutas ............................................
Impostos ....................................................
Deduções e abatimentos ..........................
Receita líquida ..........................................
17. Despesas por natureza
Custo e despesas com pessoal .................
Matéria prima e componentes ................
Custo e despesas com serviços
de terceiros ...............................................
Custo e despesas com depreciação
e amortização ............................................
Despesas com indenizações judiciais .....
Despesas com fretes sobre vendas .........
Custo com energia elétrica ......................
Custo de manutenção ...............................
Outros custos e despesas gerais ..............
Custo dos produtos vendidos ....................
Despesas com vendas ..............................
Despesas gerais e administrativas ..........
18. outras despesas e receitas, líquidas
Doações e patrocínios ..............................
Provisões para contingências ..................
Outras vendas/créditos .............................
Seguros/previdência .................................
Outros impostos e taxas ...........................
19. Receitas e despesas financeiras
Despesas financeiras
Encargos sobre empréstimos e
financiamentos .........................................
Outras despesas financeiras ....................
31/12/2013 31/12/2012
414.268
361.815
(79.690)
(65.929)
(2.303)
(4.107)
332.275
291.779
31/12/2013 31/12/2012
(65.613)
(63.019)
(151.131)
(134.063)
(9.815)
(9.837)
(13.792)
(1.091)
(5.840)
(6.152)
(23.751)
(24.484)
(301.669)
(280.369)
(8.138)
(13.162)
(301.669)
(12.027)
(536)
(5.512)
(5.808)
(22.372)
(18.891)
(272.065)
(251.177)
(8.315)
(12.573)
(272.065)
31/12/2013 31/12/2012
(321)
(280)
208
1.370
320
(96)
(332)
(1.144)
(434)
(150)
(559)
31/12/2013 31/12/2012
Receitas financeiras
Rendimentos de aplicações financeiras .
Variação monetária de depósitos
judiciais .....................................................
Outras receitas financeiras ......................
(6.084)
(1.076)
(7.160)
(9.142)
(1.119)
(10.261)
185
609
651
878
1.714
733
456
1.798
20. Benefício previdenciário
A Companhia é patrocinadora do plano de benefícios de natureza
previdenciária denominado Plano de Benefícios 2 - USIPREV,
administrado pela entidade fechada de previdência complementar
Previdência Usiminas. O convênio de adesão da Companhia com a
Previdência Usiminas foi firmado em 18 de agosto de 2010. A adesão
dos empregados da Companhia a este plano de benefícios é
voluntária. O plano oferece aos empregados que a ele aderiram
(participantes) a possibilidade de complementação de aposentadoria
programada e proporcional, auxílio-doença, benefícios decorrentes
da opção pelo instituto do Benefício Proporcional Diferido, benefícios
gerados por recursos portados, aposentadoria por invalidez e pensão
por morte. Caso cesse o vínculo empregatício desse participante
com a Companhia, ele ainda terá junto ao USIPREV a possibilidade
do resgate de contribuições, autopatrocínio, portabilidade e benefício
proporcional diferido. As contribuições ao USIPREV são feitas em
conformidade com seu regulamento. Em 2013, as contribuições da
Companhia ao USIPREV foram de R$1.400 (2012 - R$1.344).
21. Seguros
Em 31 de dezembro de 2013, prédios, mercadorias e matérias-primas,
equipamentos, maquinismos, móveis, objetos, utensílios e instalações
que constituem a Companhia encontram-se segurados contra riscos
relacionados a danos materiais, incêndio e interrupção de produção
pela Itaú Seguros S.A., no montante de US$209.074 mil (31 de
dezembro de 2012 - US$255.085 mil).
Pietro Sportelli
Diretor Geral
Flávio Edson Del Soldato
Diretor Superintendente
Relatório dos Auditores Independentes sobre
as Demonstrações Financeiras
Aos Acionistas, Conselheiros e Administradores da
Flamma Automotiva S.A.
(Anteriormente denominada Automotiva usiminas S.A.)
Pouso Alegre-MG
Examinamos as demonstrações financeiras da Flamma
Automotiva S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço
patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas
demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações
do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo
naquela data, assim como o resumo das principais práticas
contábeis e demais notas explicativas.
Responsabilidade da Administração pela demonstração financeira
A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e
adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos
controles internos que ela determinou como necessários para
permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de
distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou
erro.
Responsabilidade dos auditores independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas
demonstrações financeiras com base em nossa auditoria,
conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais
de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências
éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada
com o objetivo de obter segurança razoável de que as
demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados
para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações
apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos
selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a
avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações
financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro.
Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos
relevantes para a elaboração e adequada apresentação das
demonstrações financeiras da Companhia para planejar os
procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias,
mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses
controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também,
a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a
razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração,
bem como a avaliação da apresentação das demonstrações
financeiras tomadas em conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e
apropriada para fundamentar nossa opinião.
opinião
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas
apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a
posição patrimonial e financeira da Flamma Automotiva S.A. em
31 de dezembro de 2013, o desempenho individual de suas operações
e os seus fluxos de caixa individuais para o período findo naquela
data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
outros assuntos
Demonstrações financeiras de exercícios anteriores examinadas
por outro auditor independente
O exame das demonstrações financeiras relativas ao exercício
findo em 31 de dezembro de 2012, apresentadas para fins de
comparação, foi conduzido sob a responsabilidade de outros
auditores independentes, que emitiram relatório de auditoria datado
de 13 de março de 2013, sem modificações.
Belo Horizonte, 7 de março de 2014.
Joélio Gonçalves dos Santos
Contador CRC MG 129308/T-8.
ERNST & YOUNG
Auditores Independentes S.S.
CRC-2SP015199/O-6
Rogério Xavier Magalhães
Contador CRC 1MG080613/O-1
03/03
324 cm -29 551199 - 1
BROOKFIELD ENERGIA RENOVÁVEL MINAS GERAIS S.A.
BALANÇO PATRIMONIAL LEVANTADO EM 31/12/2013 (Em MR$)
ATIVO
31/12/2013 31/12/2012
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
31/12/2013 31/12/2012
Circulante
6.481
8.837
Passivo Circulante
5.912
6.185
Caixa e equivalentes de caixa
658
3.216
Contas a pagar
2.601
3.608
Parcelamento de impostos
46
Contas a receber
5.079
5.208
Impostos e contribuições
669
698
Despesas antecipadas
28
20
Dividendos a pagar
2.642
1.563
Estoques
223
264
Outras contas a pagar
270
Impostos a recuperar
490
126
Total do passivo circulante
Outras contas a receber
3
3
Passivo Não Circulante
176
176
39.334
50.075
Não Circulante
Provisões para contingência
176
176
Depósitos restituíveis e valores vinculados
227
–
Patrimônio Líquido
39.727
52.551
Depósitos judiciais
36
12
Capital social
14.429
18.708
Impostos a recuperar
375
375
Reserva de lucros
13.334
8.423
Imobilizado
38.696
49.688
Ajustes de avaliação patrimonial
11.964
25.420
Total do Ativo
45.815
58.912
Total do Passivo e do Patrimônio Líquido
45.815
58.912
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31/12/2013 (Em MR$)
Recursos Total do patrimônio
Reserva de Ajuste de Lucros
Total do destinados líquido e recursos
destinados a
retenção avaliação acumu- patrimônio a aumento
Capital Reserva
lados
líquido de capital aumento de capital
Social
legal de lucros patrimonial
Saldos em 31/12/2011
16.618
–
1.915
26.908
–
45.441
2.090
47.531
Realização da avaliação patrimonial
–
–
–
(1.488)
1.492
4
–
4
Decisões AGOE de 06/08/2012
Aumento de capital
2.090
–
–
–
–
2.090
(2.090)
–
Lucro do exercício
–
–
–
–
6.579
6.579
–
6.579
Reserva legal
–
329
–
–
(329)
–
–
–
Dividendos mínimos obrigatórios
–
–
–
– (1.563)
(1.563)
–
(1.563)
Reserva de dividendos complementares
–
–
6.179
– (6.179)
–
–
–
Saldos em 31/12/2012
18.708
329
8.094
25.420
–
52.551
–
52.551
Realização da avaliação patrimonial
–
–
–
(1.430)
1.430
–
–
–
Decisões AGO de 01/10/2013
Dividendos complementares
–
–
(2.000)
–
–
(2.000)
–
(2.000)
Decisões AGE de 01/12/2013
Cisão de Água Clara
(4.279)
–
–
(12.026)
–
(16.305)
–
(16.305)
Decisões AGO de 11/12/2013
Dividendos complementares
–
–
(3.000)
–
–
(3.000)
–
(3.000)
Lucro do exercício
–
–
–
– 11.123
11.123
–
11.123
Reserva legal
–
556
–
–
(556)
–
–
–
Dividendos mínimos obrigatórios
–
–
–
– (2.642)
(2.642)
–
(2.642)
Reserva de dividendos complementares
–
–
9.355
– (9.355)
–
–
–
Saldos em 31/12/2013
14.429
885
12.449
11.964
–
39.727
–
39.727
CNPJ Nº 02.260.955/0001-03
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO FINDO EM 31/12/ 2013 (Em MR$)
31/12/2013 31/12/2012
31/12/2013 31/12/2012
1.905
107
Receita operacional líquida
36.962
40.375
5HVXOWDGR¿QDQFHLUR
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
1.923
175
Custo de geração de energia
(32.577)
(36.100)
(18)
(68)
'HVSHVDV¿QDQFHLUDV
4.385
4.275
Lucro bruto
Lucro (prejuízo) antes do imposto de renda
Receitas (despesas) operacionais
6.690
3.548
12.980
7.930
e da contribuição social
Despesas gerais e administrativas
(170)
(68)
(1.857)
(1.351)
Imposto de renda e contribuição social
Outras receitas (despesas) operacionais
6.860
3.616
Corrente
(1.857)
(1.351)
/XFUR SUHMXt]R DQWHVGRUHVXOWDGR¿QDQFHLUR
11.075
7.823
11.123
6.579
Lucro líquido do exercício
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO EXERCÍCIO FINDO EM 31/12/2013 (em MR$)
2013
2012
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Impostos e contribuições a recolher
Lucro líquido do exercício
11.123
6.579
Outras contas a pagar
Ajustes para reconciliar o lucro líquido do exercício
Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais
com os recursos gerados pelas atividades
Fluxo de caixa das atividades de investimentos
operacionais
Depósitos restituíveis e valores vinculados
Depreciação e amortização
3.397
3.767
Aquisição de bens para o ativo imobilizado
Reversão de ICMS
–
4
Caixa líquido gerado (aplicado) nas atividades
Provisão (reversão) para perda de valor recuperável
– (3.661)
de investimentos
Baixa de ativo imobilizado
480
100
)OX[RGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWR
Depósitos judiciais
(24)
(4)
Cisão Água Clara
Provisão para contingências
–
12
Dividendos pagos
(Aumento) redução nos ativos
Caixa líquido gerado (aplicado) nas atividades
Contas a receber
129 (4.204)
GH¿QDQFLDPHQWR
Estoques
41
133
Aumento (redução) líquido (a) do saldo de caixa
Impostos a recuperar
(364)
(8)
e equivalentes de caixa
Despesas antecipadas
(8)
(4)
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício
Outras contas a receber
–
4
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DQR¿PGRH[HUFtFLR
Aumento (redução) de passivos
Informações complementares
Contas a pagar
(1.007) 3.307
Valor pago de IR
Parcelamento de impostos
(46)
(21)
Valor pago de CS
Edivaldo Valverde
Contador
CRC/MG: 065072/O-5 - CPF: 885.760.006-87
2013
(29)
(270)
13.422
2012
438
126
6.568
(227)
–
(8.915) (2.636)
(9.142) (2.636)
(275)
–
(6.563) (1.756)
(6.838) (1.756)
(2.558)
3.216
658
351
355
2.176
1.040
3.216
628
357
Hamilton Ferreira da Silva
Controller
CRC: ISP-217225-O
40 cm -29 551159 - 1
ETAPA EXTERNA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PROCESSO LICITATÓRIO: nº 012/2014 – Concorrência Pública.
OBJETO: Contratação de empresa para elaboração de projetos executivos para implantação do novo sistema de produção de água potável do
município de Uberlândia, denominado Capim Branco.
DELIBERAÇÃO DA REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
Mediante Parecer escrito e devidamente fundamentado, devido a situação apurada posteriormente ao lançamento do certame, e considerando
a decisão administrativa proferida nos autos do Processo nº 912317, em
trâmite perante o TCE/MG e da Relatoria do Conselheiro Mauri Torres, na qual restaram evidenciadas exigências editalícias que poderiam
ferir o princípio da ampla competitividade que deve caracterizar todo
e qualquer processo licitatório, verificou-se ser inadequada a continuidade do Procedimento Licitatórion° 012/2014, tendo restado demonstrado o atendimento do interesse público com esta providência, dada
a identificação de motivo pertinente e suficiente para justificar a sua
revogação do certame, pelas razões abaixo descritas:
FUNDAMENTOS DE FATO
Considerando o proferimento de decisão administrativa nos autos do
Processo 912317, em trâmite no TCE/MG e relatado pelo Conselheiro
Mauri Torres, a qual identificou as seguintes e possíveis incorreções
editalícias:
Previsão de estipulação editalícia de uma única data e horário para realização da visita técnica, o que poderia restringir o número de licitantes
interessados, podendo tal situação ferir a ampla competitividade, esperada em qualquer certame licitatório;
b) Imposição de que a garantia seja apresentada em prazo inferior a
dois dias da abertura dos documentos para habilitação, sendo que o adequado é a exigência de que esta obrigação seja cumprida por ocasião da
apresentação das propostas;
c) Vedação de empresa estrangeiras que não funcionem no país, o que
poderia igualmente resultar em restrição no quantitativo de empresas
interessadas em apresentar propostas, atingindo a ampla competitividade desejada para o processo licitatório.
FUNDAMENTOS DE DIREITO
Base legal no vigente artigo 49, caput da Lei nº 8.666/93 e alterações
posteriores.
Sejam portando notificados os interessados da pretensão ora apresentada na forma prevista no art. 109, I, c, a qual informa às razões que
impõem tal medida, para os licitantes caso queiram, venham apresentar
suas razões para a manutenção do ato.
Uberlândia (M.G.), 25 de abril de 2014. Orlando de Resende Diretor
Geral do DMAE
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Aviso de Licitação
A Fundação Hospitalar Municipal João Henrique, torna público a Sessão pública do processo licitatório nº 015/2014, Inexigibilidade Por
Credenciamento nº 003/2014, objetivando o credenciamento e cadastro de reserva de pessoa jurídica e/ou física, para prestação de serviços
médicos na realização de ultrassom de urgência e emergência, para o
ano de 2014, conforme condições e especificações constantes no instrumento convocatório e seus anexos. O recebimento e abertura dos envelopes será realizado no dia 15 de maio de 2014, às 13:00 horas. O edital
completo e maiores informações poderão ser obtidas no Departamento
de Aquisições e Contratações de Serviços, na sede da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique, localizada a Rua Pedro Lima Chagas, nº
320, Centro, Conceição das Alagoas/MG, ou pelo telefone: (34) 33279900, E-mail: [email protected]. Nathália Siqueira Silva
Caiapó – Presidente da CPL.
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