TJGO 10/12/2018 -Pág. 2166 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018
Publicação: terça-feira, 11/12/2018
O PREENCHE OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 44 E 77, DO CP. POSSE DE ARM
A DE FOGO DE USO RESTRITO: ASSIM, FICA O REU CONDENADO, DEFINITIV
AMENTE, A PENA DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 10
(DEZ) DIAS-MULTA, ESTAS NO VALOR ANTERIORMENTE FIXADO.DO REGIME
INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA:O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE
PENA SERA O SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 3, DO CP. ASSOC
IACAO CRIMINOSA:ASSIM, FICA O REU CONDENADO, DEFINITIVAMENTE, A P
ENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO..DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO
DE PENA: O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA SERA O SEMIABERT
O, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 3, DO CP. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO
ART. 69, DO CODIGO PENAL, FICA O REU JOSE CARLOS OLIVEIRA CLARES,
DEFINITIVAMENTE, CONDENADO A PENA DE 04 (QUATRO ANOS) DE RECLUSA
O E 01 (UM) ANO DE DETENCAO, ALEM DO PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS
-MULTA, NO VALOR ANTERIORMENTE ESTIPULADO. DEVERA SER EXECUTADA P
RIMEIRO A PENA DE RECLUSAO (CP, ART. 69, ULTIMA PARTE), EM REGIME
INICIAL SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 3, DO CODIGO PENAL.
CONDENO O ACUSADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS. DA ACUSADA VANESSA LOP
ES CARDOSO: FAVORECIMENTO PESSOAL: ASSIM, TORNO A PENA DEFINITIVA
EM 1 (UM) MES DE DETENCAO E AO PAGAMENTO DE MULTA EM 10 (DEZ) DI
AS-MULTA, PARA O QUAL FIXO NO VALOR DE 1/30 DO SALARIO MINIMO VIG
ENTE A EPOCA DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. DO REGIME INICIAL D
E CUMPRIMENTO DE PENA: O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA SE
RA O ABERTO, TENDO EM VISTA O QUANTUM DA PENA APLICADA. DA SUSBST
ITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS
E DA SUSPENSAO DA PENA UMA VEZ QUE COMPROVOU-SE QUE A ACUSADA FA
Z PARTE DE ASSOCIACAO CRIMINOSA NAO PREENCHE OS REQUISITOS DOS AR
TIGOS 44 E 77, DO CP. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO:ASSIM
, FICA A REU CONDENADA, DEFINITIVAMENTE, A PENA DE 03 (TRES) ANOS
DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, ESTAS NO VALO
R ANTERIORMENTE FIXADO. DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA
O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA SERA O SEMIABERTO, NOS TE
RMOS DO ARTIGO 33, 3, DO CP. ASSOCIACAO CRIMINOSA: ASSIM, FICA O
REU CONDENADO, DEFINITIVAMENTE, A PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO
. DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA: O REGIME INICIAL DE C
UMPRIMENTO DE PENA SERA O ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 3, DO
CP.DA SUSBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA
DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA PENA: UMA VEZ QUE COMPROVOU-SE QUE
O ACUSADO FAZ PARTE DE ASSOCIACAO CRIMINOSA NAO PREENCHE OS REQU
ISITOS DOS ARTIGOS 44 E 77, DO CP. DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES
: CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL, FICA A R
E VANESSA LOPES CARDOSO DEFINITIVAMENTE, CONDENADA A PENA DE 04 (
QUATRO ANOS) DE RECLUSAO E 01 (UM) ANO DE DETENCAO, ALEM DO PAGAM
ENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, NO VALOR ANTERIORMENTE ESTIPULADO.
DEVERA SER EXECUTADA PRIMEIRO A PENA DE RECLUSAO (CP, ART. 69, U
LTIMA PARTE), EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO
33, 3, DO CODIGO PENAL. CONDENO A ACUSADA NAS CUSTAS PROCESSUAIS.
DO ACUSADO MARCOS ANTONIO MATERIAL DOS SANTOS: PORTE IRREGULAR D
E ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO: ASSIM, TORNO A PENA DEFINITIVA E
M 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQU
IVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FAT
O DELITUOSO. DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA O REGIME IN
ICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA SERA O ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO
33, 3, DO CP. ASSOCIACAO CRIMINOSA: ASSIM, FICA O REU CONDENADO,
DEFINITIVAMENTE, A PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO.DO REGIME INIC
IAL DE CUMPRIMENTO DE PENA: O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PE
NA SERA O ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 3, DO CP. DA SUSBSTITU
ICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS E
DA SUSPENSAO DA PENA: UMA VEZ QUE COMPROVOU-SE QUE O ACUSADO FAZ
PARTE DE ASSOCIACAO CRIMINOSA NAO PREENCHE OS REQUISITOS DOS ARTI
GOS 44 E 77, DO CP. DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES: CONSIDERANDO
O DISPOSTO NO ART. 69, DO CODIGO PENAL, FICA O REU MARCOS ANTONIO
MATERIAL DOS SANTOS, DEFINITIVAMENTE, CONDENADO A PENA DE 03 (TR
ES) ANOS DE RECLUSAO, ALEM DO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, N
O VALOR ANTERIORMENTE ESTIPULADO. DEVERA SER EXECUTADA A PENA EM
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