TJGO 02/03/2018 -Pág. 2949 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018
Publicação: segunda-feira, 05/03/2018
PELA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE. INOBSTANTE, O TEXTO
EM COMENTO NAO PODE TRANCAR A VIA JUDICIAL, COMO PODE PARECER A P
RIMEIRA VISTA, PORQUANTO A SENTENCA PROFERIDA NO FEITO ANTERIOR N
AO ATINGIU O MERITO, NAO HAVENDO A FORMACAO DA COISA JULGADA MATE
RIAL. DESTE MODO, NESTA OCASIAO, POR ORA, ENTENDO, TAMBEM, POR NA
O ACOLHER A PRELIMINAR EM REFERENCIA, EM RAZAO DA POSTERGACAO DA
ANALISE DO SUPOSTO VICIO DE LEGIMITIDADE ATIVA PARA MOMENTO OPORT
UNO, APOS A REALIZACAO DE MAIOR DILACAO PROBATORIA NA LIDE. DESTA
RTE, TENDO EM VISTA A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS
CONDICOES DA ACAO, DOU O FEITO POR SANEADO. POR CONSEGUINTE, DETE
RMINO A INTIMACAO DAS PARTES PROCESSUAIS PARA QUE, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, ESPECIFIQUEM AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, APONTANDO
A SUA FINALIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. RESSALTE-SE QUE AS
REFERIDAS PROVAS DEVERAO RECAIR SOBRE OS SEGUINTES PONTOS CONTROV
ERTIDOS: A) A DEMONSTRACAO DE RELACAO ENTRE A EMPRESA AUTORA E A
PESSOA JURIDICA JRF EMPREENDIMENTOS LTDA; B) A EXISTENCIA/EXTENSA
O DE PERDAS, DANOS E LUCROS CESSANTES SOFRIDAS PELA REQUERENTE EM
RAZAO DA SUPOSTA UTILIZACAO INDEVIDA DO BEM; C) A OCORRENCIA DE
CULPA DA EMPRESA AUTORA PELO INADIMPLEMENTO DO CONTRATO ORA DISCU
TIDO; D) AS QUANTIAS EFETIVAMENTE PAGAS PELO DEMANDADO COM RELACA
O AS PARCELAS DO PACTO EM DEBATE; E) A EXISTENCIA/VALOR DAS BENFE
ITORIAS REALIZADAS NA LOCALIDADE. ADEMAIS, COM RELACAO AO PLEITO
DE JUSTICA GRATUITA FORMULADO PELO REQUERIDO, UMA VEZ QUE A DOCUM
ENTACAO AMELHADA AS FLS. 79 SO ATESTA A CONSIGNACAO DE SEUS DADOS
QUALIFICATIVOS, INTIME-O, PARA QUE, NO REFERIDO PRAZO, COMPROVE
O SEU ESTADO HIPOSSUFICIENTE, PELA JUNTADA DE DOCUMENTOS HABEIS,
TAIS COMO COMPROVANTE DE RENDA, DECLARACAO DE ISENTO OU MESMO A C
ARTEIRA DE TRABALHO, ESPECIFICADAMENTE A PARTE DOS CONTRATOS, COM
OU SEM ANOTACAO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIMEM-SE. CUMPRA-S
E. PLANALTINA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018. JORDANA BRANDAO ALVARENGA
PINHEIRO LIMA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 425035-94.2008.8.09.0128 ( 200804250353 )
AUTOS NR. : 1199
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: CELG - DISTRIBUICAO S/A - CELG D
REQUERIDO
: VALDECY DA CRUZ ADRIANO
ADV REQTE
: 17426 GO - LION GUEDES D AMORIM FILHO
DESPACHO
:
PROCESSO: 200804250353 AUTOS : 1199/2008 ACAO DE COBRANCA REQUERE
NTE: CELG REQUERIDO: VELDECY DA CRUZ ADRIANO DESPACHO COMPULSANDO
COM ACUIDADE OS AUTOS, DENOTO, ATRAVES DA PETICAO COLIGIDA AS FL
S. 193/194, QUE O VALOR PERTINENTE AO PAGAMENTO DA CONCILIADORA Q
UE REALIZOU A AUDIENCIA APRAZADA NO FEITO, FORA DEVIDAMENTE DEPOS
ITADO NOS AUTOS. FEITAS TAIS CONSIDERACOES, DETERMINO A ESCRIVANI
A A EXPEDICAO DO COMPETENTE ALVARA EM FAVOR DE LAYLLA PRISCILLA F
REITAS DE OLIVEIRA, INTIMANDO-A, EM SEGUIDA, PARA QUE REALIZE O L
EVANTAMENTO DE MENCIONADA VERBA DEPOSITADA NA EXORDIAL (FLS. 194)
. OUTROSSIM, OBSERVO QUE A PARTE AUTORA PUGNOU AS FLS. 240/241 PE
LA CITACAO DO NOVO REQUERIDO NO ENDERECO INFORMADO EM REFERIDA PE
CA. DIANTE DOS ARGUMENTOS ALI EXARADOS, DEFIRO O PLEITO FORMULADO
. DESTA FEITA, SOB A EGIDE DO ARTIGO 334, CAPUT , DO CODIGO DE PR
OCESSO CIVIL, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO/MEDIACAO PARA O DI
A 18 DE MAIO DE 201 8 , AS 1 3 : 3 0 HORAS , AS QUAIS DEVERAO COM
PARECER AS PARTES, PESSOALMENTE, OU POR PREPOSTOS COM PODERES PAR
A TRANSIGIR N A S ALA DE AUDIENCIAS DESTE JUIZO. LOGO, TOMEM-SE A
S PROVIDENCIAS CABIVEIS PARA A IMPLEMENTACAO DA RESPECTIVA CITACA
O DA PARTE DEMANDADA NO ENDERECO CONSTANTE AS FLS. 144, ATRAVES D
E AR DE MAO PROPRIA, ADVERTINDO-A DE QUE, NA IMPOSSIBILIDADE DE C
OMPOSICAO, O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A APRESENTACAO DE CON
TESTACAO PASSARA A FLUIR A PARTIR DA SOLENIDADE SUPRA DESIGNADA,
NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ARTIGO 335, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA
LEGAL. ADEMAIS, CIENTIFIQUEM-SE OS LITIGANTES QUE, NA HIPOTESE D
Documento Assinado Digitalmente
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