TJGO 02/03/2016 -Pág. 669 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016
O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORA
S, SOB PENA DE EXTINCAO, QUEDANDO-SE INERTE (FLS. 33/36). O MINIS
TERIO PUBLICO MANIFESTOU PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (FL. 38). VI
ERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS
AUTOS, OBSERVA-SE QUE A REQUERENTE, FOI INTIMADA PESSOALMENTE E
POR EXTRATACAO, ENTENDENDO QUE O SEU ADVOGADO ESTA CIENTE. OBSERV
A-SE QUE O PROCESSO ESTA HA MAIS DE 30 (TRINTA) ESTA ESTAGNADO PO
R INERCIA DO REQUERENTE, CONTRIBUINDO DE FORMA CONSIDERAVEL PARA
A MOROSIDADE NA TRAMITACAO DESSE PROCESSO. DEVIDAMENTE INTIMADO,
DEIXOU DE PROMOVER ATOS INDISPENSAVEIS PARA A REGULAR TRAMITACAO
DO PROCESSO. NESSE SENTIDO TEMO A JURISPRUDENCIA: AGRAVO REGIMENT
AL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EXTINCAO DO PROCESSO - ABANDONO
DA CAUSA - ARTIGO 267, III, DO CPC - INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR
- INAPLICABILIDADE DA SUMULA 240/STJ AO CASO - DECISAO AGRAVADA M
ANTIDA. 1.- NAO HA QUE SE FALAR, IN CASU, EM NECESSIDADE DE REQUE
RIMENTO DO REU, PARA QUE SE POSSIBILITE A EXTINCAO DO PROCESSO CO
M FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. A JUR
ISPRUDENCIA DESTA CORTE E FIRME NO SENTIDO DE QUE A INERCIA, FREN
TE A INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR, CONFIGURA ABANDONO DE CAUSA, CAB
ENDO AO JUIZ DETERMINAR A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE
MERITO (AGRG NO RESP N. 719.893/RS, 1 TURMA, MIN. FRANCISCO FALC
AO, DJ DE 29.08.2005). 2.- INAPLICAVEL, NESSA HIPOTESE, A SUMULA
240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, HAJA VISTA QUE NAO HOUVE SEQ
UER A INSTAURACAO DA RELACAO PROCESSUAL. PRECEDENTES. 3.- AGRAVO
REGIMENTAL IMPROVIDO. (AGRG NO ARESP 399.644/RO, REL. MINISTRO SI
DNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 22/10/2013, DJE 14/11/201
3). ASSIM, DIANTE DA DESIDIA DA PARTE DEMANDANTE, QUE NAO MAIS MA
NIFESTOU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, QUEDANDO-SE INERTE
, NAO RESTA OUTRA ALTERNATIVA SENAO ACOLHER O PARECER MINISTERIAL
. DIANTE DE TAIS FATOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO D
O MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L. SEM CUSTAS, JA QUE SOB O PALIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. INTI
ME-SE O MINISTERIO PUBLICO DE TODO O TEOR DA SENTENCA. APOS O TRA
NSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 22/02/2016. TAR
SIO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 259692-59.2015.8.09.0206
: 1413
: ALIMENTOS
: MEFMES
JMMES
REPRESENTANTE
: LMD
REQUERIDO
: EMS
ADV REQTE
: 41539 GO - MARCELO NUNES DOS SANTOS
DESPACHO
:
APARECIDA DE GOIANIA 2 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES KL ALIMENTOS 201502596924 AUTOR: JHONATAN MIGUEL MELO E SILVA E OUTROS REU: E
UDES MIGUEL SILVA DESPACHO 1. VERIFICA-SE ATRAVES DA ATA DE AUDIE
NCIA DE FL. 26, QUE A PARTE REQUERIDA FOI DADA COMO CITADA EM AUD
IENCIA, POREM NAO ATENDEU AO CHAMAMENTO JUDICIAL, DEIXANDO TRANSC
ORRER IN ALBIS O PRAZO PARA DEFESA. ASSIM, DECRETO SUA REVELIA, S
EM APLICAR TODOS OS SEUS EFEITOS, POR SE TRATAR DE DIREITO INDISP
ONIVEL (ART. 319, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INTELIGENCIA DO ART.
320, II DO MESMO CODEX). INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA EM 05 (CI
NCO) DIAS INFORMAR SE TEM INTERESSE NA PRODUCAO DE PROVAS, ESPECI
FICANDO-AS E DEMONSTRANDO O INTERESSE NA SUA PRODUCAO. CASO NAO H
AJA PROVA A SER PRODUZIDA, PODERA REQUERER O JULGAMENTO ANTECIPAD
O DA LIDE, NOS MOLDES DO ARTIGO 330, I, II DO CPC. CUMPRA-SE. APA
RECIDA DE GOIANIA, 22/02/2016. TARSIO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS
JUIZ DE DIREITO
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