TJGO 19/05/2015 -Pág. 1920 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015
A, ACOMPANHADO DO DEFENSOR NOMEADO, DR. LUIZ GUSTAVO VISENTIN, OA
B/GO 37.537A. ABERTA A AUDIENCIA, FOI DADA A PALAVRA AO REEDUCAND
O, O QUAL INFORMOU: QUE FOI CONDENADO EM PENAPOLIS PELO ARTIGO 33
, CUJO A PENA FOI DE 4(QUATRO) ANOS E 1(UM) MES; QUE SE RECORDA D
A AUDIENCIA REALIZADA NESTE JUIZO; CUMPRINDO REGULARMENTE AS COND
ICOES DE FLS.102/103; QUE SUA IRMA MENTIU AO DIZER QUE NAO RESIDE
NO ENDERECO INFORMADO A FL.131; QUE PAROU DE ASSINAR PORQUE DA E
SCRIVANIA DO CRIME DISSE QUE NAO PRECISAVA MAIS. A REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS: MM. JUI
ZA, CONSIDERANDO AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELO ORA REEDUCAN
DO, O MINISTERIO PUBLICO REQUER QUE AS MESMAS SEJAM ACOLHIDAS, RE
INICIANDO-SE O CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME QUE AQUELE SE ENCONT
RAVA NAS CONDICOES OUTRORA ESTABELECIDAS AS FLS. 102/103. POSTULA
AINDA, A EXPEDICAO DE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA, COM O
DESCONTO DOS DIAS EM QUE O REEDUCANDO NAO SE APRESENTOU PARA CUMP
RIMENTO DO REGIME ABERTO.. A DEFESA ANUIU COM O PARECER MINISTERI
AL. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: EM SEGUI
DA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: CONSIDERANDO A JUSTI
FICATIVA APRESENTADA PELO REEDUCANDO, ACOLHO O PARECER MINISTERIA
L E, DE CONSEGUINTE, CONCEDO UMA NOVA OPORTUNIDADE DE CUMPRIMENTO
DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO REGIME ABERTO, NOS MOLDES ESTA
BELECIDOS AS FLS. 102/103. DEVERA O REEDUCANDO DAR CONTINUIDADE A
O CUMPRIMENTO DA PENA IMEDIATAMENTE. FICA O REEDUCANDO NOVAMENTE
ADVERTIDO QUE NAO SERA TOLERADO NOVO DESCUMPRIMENTO E QUE CASO ES
TE OCORRA, ENSEJARA NA REGRESSAO PARA O REGIME FECHADO. PROMOVA A
ESCRIVANIA NOVA CONTA DE LIQUIDACAO, DESCONSIDERANDO O TEMPO NAO
CUMPRINDO. OUTROSSIM, CONCEDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE
O REEDUCANDO RECOLHA O VALOR DA MULTA ARBITRADA, SOB PENA DE EXEC
UCAO. DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVEND
O PARA CONSTAR, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE A PRESEN
TE. EU, ASSISTENTE, A DIGITEI.
NR. PROTOCOLO
: 302080-23.2012.8.09.0160
AUTOS NR. : 861
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO
ACUSADO
: DIEGO DURAES DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN
DESPACHO
:
AOS 13 DE MAIO DE 2015, AS 16H20 NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVO G
AMA, NA SALA DE AUDIENCIAS DO EDIFICIO DO FORUM, ONDE SE ACHAVA P
RESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO, DRA. FRANCIELY VICENTINI HERRADON
, COMIGO ASSISTENTE A SEU CARGO NOMEADA E A REPRESENTANTE DO MINI
STERIO PUBLICO, DRA. CRISTIANE VIEIRA DE ARAUJO MOTA. FEITO O PRE
GAO, A ELE RESPONDEU O REEDUCANDO JOSE FERNANDES RODRIGUES LACERD
A, ACOMPANHADO DO DEFENSOR NOMEADO, DR. LUIZ GUSTAVO VISENTIN, OA
B/GO 37.537A. ABERTA A AUDIENCIA, FOI DADA A PALAVRA AO REEDUCAND
O, O QUAL INFORMOU: QUE FOI CONDENADO EM PENAPOLIS PELO ARTIGO 33
, CUJO A PENA FOI DE 4(QUATRO) ANOS E 1(UM) MES; QUE SE RECORDA D
A AUDIENCIA REALIZADA NESTE JUIZO; CUMPRINDO REGULARMENTE AS COND
ICOES DE FLS.102/103; QUE SUA IRMA MENTIU AO DIZER QUE NAO RESIDE
NO ENDERECO INFORMADO A FL.131; QUE PAROU DE ASSINAR PORQUE DA E
SCRIVANIA DO CRIME DISSE QUE NAO PRECISAVA MAIS. A REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS: MM. JUI
ZA, CONSIDERANDO AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELO ORA REEDUCAN
DO, O MINISTERIO PUBLICO REQUER QUE AS MESMAS SEJAM ACOLHIDAS, RE
INICIANDO-SE O CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME QUE AQUELE SE ENCONT
RAVA NAS CONDICOES OUTRORA ESTABELECIDAS AS FLS. 102/103. POSTULA
AINDA, A EXPEDICAO DE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA, COM O
DESCONTO DOS DIAS EM QUE O REEDUCANDO NAO SE APRESENTOU PARA CUMP
RIMENTO DO REGIME ABERTO.. A DEFESA ANUIU COM O PARECER MINISTERI
AL. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: EM SEGUI
DA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: CONSIDERANDO A JUSTI
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