TJGO 22/07/2014 -Pág. 525 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1590 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/07/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/07/2014
ARRASTAMENTO DO ARTIGO 5º DA REFERIDA LEI, QUANDO ENTãO, DEVERá
VOLTAR A SER CALCULADA PELO íNDICE LEGAL (INPC) E JUROS, A PARTIR
DA CITAçãO (21 01 2013), QUE DEVEM SER CALCULADOS COM BASE NOS
íNDICES OFICIAIS DE REMUNERAçãO BáSICA APLICADOS à CADERNETA DE
POUPANçA, NOS TERMOS DA LEI N 11 960/2009, QUE DEU NOVA REDAçãO
AO ARTIGO 1º-F DA LEI N 9 494/97; III - MARçO/2012 - R$ 9
326,33 (NOVE MIL TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E TRINTA E TRêS
CENTAVOS) COM ACRéSCIMO DE CORREçãO MONETáRIA, A CONTAR DE 21 03
2012, PELOS íNDICES OFICIAIS DE REMUNERAçãO BáSICA DA CADERNETA
DE POUPANçA, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 11 960 DE 30 06 2009,
ATé A DATA DE JULGAMENTO DAS ADIS 4 357 E 4 425 PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL (02 04 2013), QUE DECLAROU A
INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL POR ARRASTAMENTO DO ARTIGO 5º DA
REFERIDA LEI, QUANDO ENTãO, DEVERá VOLTAR A SER CALCULADA PELO
íNDICE LEGAL (INPC) E JUROS, A PARTIR DA CITAçãO (21 01 2013),
QUE DEVEM SER CALCULADOS COM BASE NOS íNDICES OFICIAIS DE
REMUNERAçãO BáSICA APLICADOS à CADERNETA DE POUPANçA, NOS TERMOS
DA LEI N 11 960/2009, QUE DEU NOVA REDAçãO AO ARTIGO 1º-F DA LEI
N 9 494/97; IV - ABRIL/2012 - R$ 9 326,33 (NOVE MIL TREZENTOS
E VINTE E SEIS REAIS E TRINTA E TRêS CENTAVOS) COM ACRéSCIMO DE
CORREçãO MONETáRIA, A CONTAR DE 21 04 2012, PELOS íNDICES
OFICIAIS DE REMUNERAçãO BáSICA DA CADERNETA DE POUPANçA, CONFORME
DISPOSTO NA LEI Nº 11 960 DE 30 06 2009, ATé A DATA DE
JULGAMENTO DAS ADIS 4 357 E 4 425 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(02 04 2013), QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL POR
ARRASTAMENTO DO ARTIGO 5º DA REFERIDA LEI, QUANDO ENTãO, DEVERá
VOLTAR A SER CALCULADA PELO íNDICE LEGAL (INPC) E JUROS, A PARTIR
DA CITAçãO (21 01 2013), QUE DEVEM SER CALCULADOS COM BASE NOS
íNDICES OFICIAIS DE REMUNERAçãO BáSICA APLICADOS à CADERNETA DE
POUPANçA, NOS TERMOS DA LEI N 11 960/2009, QUE DEU NOVA REDAçãO
AO ARTIGO 1º-F DA LEI N 9 494/97; V - MAIO/2012 - R$ 9 326,33
(NOVE MIL TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E TRINTA E TRêS
CENTAVOS) COM ACRéSCIMO DE CORREçãO MONETáRIA, A CONTAR DE 19 05
2012, PELOS íNDICES OFICIAIS DE REMUNERAçãO BáSICA DA CADERNETA
DE POUPANçA, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 11 960 DE 30 06 2009,
ATé A DATA DE JULGAMENTO DAS ADIS 4 357 E 4 425 PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL (02 04 2013), QUE DECLAROU A
INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL POR ARRASTAMENTO DO ARTIGO 5º DA
REFERIDA LEI, QUANDO ENTãO, DEVERá VOLTAR A SER CALCULADA PELO
íNDICE LEGAL (INPC) E JUROS, A PARTIR DA CITAçãO (21 01 2013),
QUE DEVEM SER CALCULADOS COM BASE NOS íNDICES OFICIAIS DE
REMUNERAçãO BáSICA APLICADOS à CADERNETA DE POUPANçA, NOS TERMOS
DA LEI N 11 960/2009, QUE DEU NOVA REDAçãO AO ARTIGO 1º-F DA LEI
N 9 494/97; VI - JUNHO/2012 - R$ 9 326,33 (NOVE MIL TREZENTOS
E VINTE E SEIS REAIS E TRINTA E TRêS CENTAVOS) COM ACRéSCIMO DE
CORREçãO MONETáRIA, A CONTAR DE 21 06 2012, PELOS íNDICES
OFICIAIS DE REMUNERAçãO BáSICA DA CADERNETA DE POUPANçA, CONFORME
DISPOSTO NA LEI Nº 11 960 DE 30 06 2009, ATé A DATA DE
JULGAMENTO DAS ADIS 4 357 E 4 425 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(02 04 2013), QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL POR
ARRASTAMENTO DO ARTIGO 5º DA REFERIDA LEI, QUANDO ENTãO, DEVERá
VOLTAR A SER CALCULADA PELO íNDICE LEGAL (INPC) E JUROS, A PARTIR
DA CITAçãO (21 01 2013), QUE DEVEM SER CALCULADOS COM BASE NOS
íNDICES OFICIAIS DE REMUNERAçãO BáSICA APLICADOS à CADERNETA DE
POUPANçA, NOS TERMOS DA LEI N 11 960/2009, QUE DEU NOVA REDAçãO
AO ARTIGO 1º-F DA LEI N 9 494/97; VII - JULHO/2012 - R$ 9
326,33 (NOVE MIL TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E TRINTA E TRêS
CENTAVOS) COM ACRéSCIMO DE CORREçãO MONETáRIA, A CONTAR DE 25 07
2012, PELOS íNDICES OFICIAIS DE REMUNERAçãO BáSICA DA CADERNETA
DE POUPANçA, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 11 960 DE 30 06 2009,
ATé A DATA DE JULGAMENTO DAS ADIS 4 357 E 4 425 PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL (02 04 2013), QUE DECLAROU A
INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL POR ARRASTAMENTO DO ARTIGO 5º DA
REFERIDA LEI, QUANDO ENTãO, DEVERá VOLTAR A SER CALCULADA PELO
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