TJDFT 23/04/2019 -Pág. 2829 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 75/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019
SILVA de ID 31016480 retornou, após a devolução ao AR, com a observação ?DESCONHECIDO". Intime-se a parte requerente a se manifestar,
no prazo de 2 dias, acerca do disposto no referido AR. Planaltina-DF, Segunda-feira, 22 de Abril de 2019, às 12:35:39.
N. 0703759-17.2018.8.07.0005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0046638A - CAMILA
GODINHO LIMA, DF0035476A - ALINE REIS MOTTA, DF0049758A - IVONE RAFAELA DA COSTA LUIZ, DF0058069A - MARILIA SALERNO
FAYET COUTINHO. R: RAQUEL CRISTINA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0703759-17.2018.8.07.0005
Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO: RAQUEL CRISTINA DA
SILVA CERTIDÃO Fica a parte credora intimada acerca da expedição da Certidão de Teor da Decisão, a qual foi assinada eletronicamente e
pode ser impressa diretamente pelo advogado. Planaltina-DF, Segunda-feira, 22 de Abril de 2019, às 14:18:52.
DESPACHO
N. 0700256-85.2018.8.07.0005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA. Adv(s).:
DF40129 - JULIA PEREIRA DA SILVA. R: ELISANGELA MENDES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos:
0700256-85.2018.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS
LTDA EXECUTADO: ELISANGELA MENDES DESPACHO À exequente, acerca da petição ID 32379676, no prazo de 05 dias. Após, conclusos
para decisão. Planaltina/DF, 16 de abril de 2019, às 16:54:36. FERNANDA DIAS XAVIER Juíza de Direito
SENTENÇA
N. 0701676-91.2019.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARLY DA SILVA XAVIER. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO. Adv(s).: MG165687 - AMANDA
JULIELE GOMES DA SILVA, MG72793 - SAMUEL OLIVEIRA MACIEL. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1? Juizado Especial C?vel de Planaltina Número dos autos: 0701676-91.2019.8.07.0005
Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: MARLY DA SILVA XAVIER R?U: ABAMSP - ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível. Dispensado
o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Homologo o acordo celebrado pelas partes, por sentença irrecorrível (art. 41 da Lei
9.099/95), extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do C.P.C. Sem custas e honorários (art. 55, caput,
da Lei 9.099/95). Registre-se, dê-se baixa e arquive-se. Planaltina/DF, 16 de abril de 2019, às 14:50:52. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito
DESPACHO
N. 0701328-73.2019.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ALDENICE CEDRAZ COSTA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA. Adv(s).: SP23134 - PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial
Cível de Planaltina Número dos autos: 0701328-73.2019.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: ALDENICE CEDRAZ COSTA RÉU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA DESPACHO Intimem-se as
partes para se manifestarem acerca das respostas aos ofícios (ID's 32035069, 32068244 e 32474430). Prazo: 2 dias. Planaltina/DF, 16 de abril
de 2019, às 16:45:09. FERNANDA DIAS XAVIER Juíza de Direito
SENTENÇA
N. 0701466-40.2019.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: NILSON RODRIGUES ARAUJO. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: ALAN NERES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0701466-40.2019.8.07.0005
Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILSON RODRIGUES ARAUJO RÉU: ALAN NERES DA
SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. DECIDO. 1. Dos fatos Aduziu o autor que, em 10.03.2018,
vendeu ao requerido um veículo Volkswagen Santana 2000 MI, pelo valor de 9.000,00, sendo uma motocicleta no valor de R$ 3.000,00 e 5
notas promissórias, que totalizam os R$ 6.000,00 restantes. Informou que o réu teria deixado de pagar R$ 1.500,00. Para tanto, requer sua
condenação naquela quantia. 2. Do mérito O réu é revel, nos termos do artigo 20, da lei 9.099/95, uma vez que não compareceu à audiências.
Dispõe esse mesmo dispositivo que se reputarão verdadeiros os fatos alegados na inicial. O artigo 354, IV, do CPC, prevê, contudo, que isso
só ocorrerá se o contrário não resultar da prova dos autos. Muito embora o dispositivo refira-se ao rito sumário, encerra comando perfeitamente
aplicável ao rito da Lei 9.099/95, principalmente porque a ausência de contestação não significa a procedência do pedido, nem dispensa o autor
de produzir a mínima prova da plausibilidade do seu direito (art. 373, I, do CPC). Do contrário, bastaria que o réu não se defendesse para que
contra ele fossem acolhidas quaisquer alegações, por mais absurdas e desarrazoadas. Ao conduzir o processo e apreciar os pedidos formulados,
o magistrado não é mero homologador do pleito do autor, ainda que revel o réu. O juiz, aplicando o princípio da persuasão racional, é livre para
avaliar os fatos e formar o seu convencimento, seja para julgar procedente o pedido, seja para não o acolher. Dessa feita, a revelia do réu não
leva necessariamente à procedência do pedido do autor. No caso concreto, não há qualquer indício de prova que demonstre a existência de
contrato de compra e venda entre as partes, o que seria necessário para o acolhimento do pedido do autor. O documento apresentado no ID
29638790 não pode ser considerado uma promissória, pois não são preenchidos os requisitos necessários, não estando nem mesmo assinada.
Além disso, o autor alegou que teria trocado o veículo Santana em uma moto, mas não juntou qualquer comprovante de que possui/possuiu esse
veículo, qualquer procuração ou DUT assinado e nem sequer indicou as respectivas placas. Desta forma, diante da completa falta de provas
e da indicação genérica dos automóveis ora negociados, inviável o acolhimento do pedido autoral. 3. Do dispositivo Diante do exposto, julgo
improcedente o pedido. Transitada em julgado, devolva-se o título ao autor. Sem custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95). I. Planaltina/DF,
16 de abril de 2019, às 17:16:32. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito
DESPACHO
N. 0701416-14.2019.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: AILON ALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Adv(s).: RJ122539 - JOSÉ CAMPELLO TORRES
NETO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial
Cível de Planaltina Número dos autos: 0701416-14.2019.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: AILON ALVES DE OLIVEIRA RÉU: SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A DESPACHO Ao réu, no prazo
de 02 dias, sobre a alegação contida na petição de id. Num. 31425747 - Pág. 1. Planaltina/DF, 22 de abril de 2019, às 12:23:28. FERNANDA
DIAS XAVIER Juíza de Direito
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