TJDFT 22/05/2018 -Pág. 1493 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 94/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de maio de 2018
bem como intimação da ANEEL, conforme determinação em decisão. 14/06 BRASÍLIA, DF, 18 de maio de 2018 17:13:02. HELENICE PEREIRA
DUARTE DA SILVA Servidor Geral
N. 0030646-96.2015.8.07.0001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - A: ANDECO - ASSOCIAO NACIONAL DE CONSUMIDORES. Adv(s).:
DF08883 - CLAUDIO ROCHA REIS. R: ENERGISA S/A. R: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. R: ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. R: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. R: ENERGISA TOCANTINS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. R: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. R: ENERGISA MATO GROSSO
DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Adv(s).: DF50213 - MATEUS ROCHA TOMAZ, DF33133 - GUILHERME SILVEIRA COELHO,
RJ107016 - FREDERICO JOSE FERREIRA, RJ104227 - VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO, RJ17587 - SERGIO BERMUDES. T: MINISTERIO
PUBLICO DA UNIAO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0030646-96.2015.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO
CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: ANDECO - ASSOCIAO NACIONAL DE CONSUMIDORES RÉU: ENERGISA S/A, ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A, ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A., ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, foram realizadas
as retificações determinadas. De ordem, intime-se a autora a manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados pelas rés no prazo de
15 (quinze) dias. Intimem-se as rés a, no mesmo prazo, informarem se o agravo de instrumento interposto no TRF da 1ª Região, da decisão
que declinou da competência para este Juízo, foi julgado, informando a sua numeração. Encaminho, ainda, os autos para expedição de edital
bem como intimação da ANEEL, conforme determinação em decisão. 14/06 BRASÍLIA, DF, 18 de maio de 2018 17:13:02. HELENICE PEREIRA
DUARTE DA SILVA Servidor Geral
N. 0030646-96.2015.8.07.0001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - A: ANDECO - ASSOCIAO NACIONAL DE CONSUMIDORES. Adv(s).:
DF08883 - CLAUDIO ROCHA REIS. R: ENERGISA S/A. R: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. R: ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. R: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. R: ENERGISA TOCANTINS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. R: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. R: ENERGISA MATO GROSSO
DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Adv(s).: DF50213 - MATEUS ROCHA TOMAZ, DF33133 - GUILHERME SILVEIRA COELHO,
RJ107016 - FREDERICO JOSE FERREIRA, RJ104227 - VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO, RJ17587 - SERGIO BERMUDES. T: MINISTERIO
PUBLICO DA UNIAO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0030646-96.2015.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO
CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: ANDECO - ASSOCIAO NACIONAL DE CONSUMIDORES RÉU: ENERGISA S/A, ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A, ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A., ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, foram realizadas
as retificações determinadas. De ordem, intime-se a autora a manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados pelas rés no prazo de
15 (quinze) dias. Intimem-se as rés a, no mesmo prazo, informarem se o agravo de instrumento interposto no TRF da 1ª Região, da decisão
que declinou da competência para este Juízo, foi julgado, informando a sua numeração. Encaminho, ainda, os autos para expedição de edital
bem como intimação da ANEEL, conforme determinação em decisão. 14/06 BRASÍLIA, DF, 18 de maio de 2018 17:13:02. HELENICE PEREIRA
DUARTE DA SILVA Servidor Geral
N. 0030646-96.2015.8.07.0001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - A: ANDECO - ASSOCIAO NACIONAL DE CONSUMIDORES. Adv(s).:
DF08883 - CLAUDIO ROCHA REIS. R: ENERGISA S/A. R: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. R: ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. R: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. R: ENERGISA TOCANTINS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. R: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. R: ENERGISA MATO GROSSO
DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Adv(s).: DF50213 - MATEUS ROCHA TOMAZ, DF33133 - GUILHERME SILVEIRA COELHO,
RJ107016 - FREDERICO JOSE FERREIRA, RJ104227 - VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO, RJ17587 - SERGIO BERMUDES. T: MINISTERIO
PUBLICO DA UNIAO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0030646-96.2015.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO
CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: ANDECO - ASSOCIAO NACIONAL DE CONSUMIDORES RÉU: ENERGISA S/A, ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A, ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A., ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, foram realizadas
as retificações determinadas. De ordem, intime-se a autora a manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados pelas rés no prazo de
15 (quinze) dias. Intimem-se as rés a, no mesmo prazo, informarem se o agravo de instrumento interposto no TRF da 1ª Região, da decisão
que declinou da competência para este Juízo, foi julgado, informando a sua numeração. Encaminho, ainda, os autos para expedição de edital
bem como intimação da ANEEL, conforme determinação em decisão. 14/06 BRASÍLIA, DF, 18 de maio de 2018 17:13:02. HELENICE PEREIRA
DUARTE DA SILVA Servidor Geral
N. 0030646-96.2015.8.07.0001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - A: ANDECO - ASSOCIAO NACIONAL DE CONSUMIDORES. Adv(s).:
DF08883 - CLAUDIO ROCHA REIS. R: ENERGISA S/A. R: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. R: ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. R: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. R: ENERGISA TOCANTINS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. R: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. R: ENERGISA MATO GROSSO
DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Adv(s).: DF50213 - MATEUS ROCHA TOMAZ, DF33133 - GUILHERME SILVEIRA COELHO,
RJ107016 - FREDERICO JOSE FERREIRA, RJ104227 - VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO, RJ17587 - SERGIO BERMUDES. T: MINISTERIO
PUBLICO DA UNIAO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0030646-96.2015.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO
CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: ANDECO - ASSOCIAO NACIONAL DE CONSUMIDORES RÉU: ENERGISA S/A, ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A, ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A., ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, foram realizadas
as retificações determinadas. De ordem, intime-se a autora a manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados pelas rés no prazo de
15 (quinze) dias. Intimem-se as rés a, no mesmo prazo, informarem se o agravo de instrumento interposto no TRF da 1ª Região, da decisão
que declinou da competência para este Juízo, foi julgado, informando a sua numeração. Encaminho, ainda, os autos para expedição de edital
bem como intimação da ANEEL, conforme determinação em decisão. 14/06 BRASÍLIA, DF, 18 de maio de 2018 17:13:02. HELENICE PEREIRA
DUARTE DA SILVA Servidor Geral
N. 0030646-96.2015.8.07.0001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - A: ANDECO - ASSOCIAO NACIONAL DE CONSUMIDORES. Adv(s).:
DF08883 - CLAUDIO ROCHA REIS. R: ENERGISA S/A. R: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. R: ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. R: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. R: ENERGISA TOCANTINS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. R: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. R: ENERGISA MATO GROSSO
1493