TJDFT 04/11/2016 -Pág. 1147 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 206/2016
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de novembro de 2016
CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144). Fica a parte executada intimada a efetuar o pagamento do débito
reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do NCPC. Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante
reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (NCPC, art. 85, §2º).
Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Anote-se. Publique-se. Brasília - DF, segunda-feira, 24/10/2016
às 14h35. Carlos Frederico Maroja de Medeiros Juiz de Direito Brasília - DF, quinta-feira, 27/10/2016 às 18h37. .
DESPACHO
Nº 2016.01.1.048595-9 - Procedimento Comum - A: MARIA CONCEICAO OLIVEIRA SOUSA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito
Federal. R: AGEFIS AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DF. Adv(s).: DF013048 - Ana Maria Isar dos Santos Gomes, Nao Consta Advogado. R:
DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: (.), - 20160110485959. Ao MP. Brasília - DF, sexta-feira, 28/10/2016 às 12h11. Carlos Frederico Maroja de
Medeiros,Juiz de Direito .
DECISÃO
Nº 2016.01.1.111081-8 - Procedimento Comum - A: VALDIR ALVES FERREIRA. Adv(s).: DF044324 - Diego Messias dos Santos
Serafim. R: AGEFIS AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DF. Proc(s).: NAO INFORMADO. Em face do exposto, por não reconhecer plausibilidade
jurídica aparente na pretensão autoral, aliada à ocorrência do periculum in mora invertido, indefiro o pedido de liminar. Solicite-se ao Cejusc a
instalação de procedimento prévio de mediação e/ou conciliação entre as partes, conforme sistemática processual vigente. Cite-se e intimem-se,
para comparecimento à audiência a ser designada pelo Cejusc. Publique-se; ciência ao Ministério Público. Brasília - DF, sexta-feira, 28/10/2016
às 12h15. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito .
DESPACHO
Nº 2015.01.1.093288-8 - Procedimento Comum - A: FABIANO ROBERTO DA SILVA. Adv(s).: PB009555 - Markyllwer Nicolau Goes.
R: AGEFIS AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DF. Adv(s).: DF009373 - Wilson Rodrigues Damasceno, - 20150110932888. A decisão proferida
no agravo já fora cumprida. Ocorre que, remetidos os autos à Justiça Federal, ali receberam a decisão de fls. 431/434, a qual excluiu a União
da lide e determinou a restituição da demanda à Vara do Meio Ambiente. Considerando-se que a Justiça Federal tem a prerrogativa de exercer
a kompetenz-kompetenz relativamente aos feitos supostamente sob sua condução, e o fato de que não houve impugnação contra a decisão do
Juízo Federal, resta firmada novamente a competência deste juízo. Reputo que o feito encontra-se suficientemente instruído e apto a receber
a decisão de mérito. Declaro encerrada a fase instrutória. Publique-se. Intime-se o Ministério Público. Brasília - DF, sexta-feira, 28/10/2016 às
12h37. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito .
Nº 2015.01.1.047164-3 - Demarcacao/divisao - A: LEONIDIA BRAGA MEIRELES. Adv(s).: DF010987 - Maria das Gracas Calazans,
DF022125 - Ariel Gomide Foina. R: TEREZA ALVES FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARCIA ALVES GONCALVES DO CARMO.
Adv(s).: (.). R: NOEMIA ALVES GONCALVES DO CARMO. Adv(s).: (.). R: DAVI ALVES GONCALVES DO CARMO. Adv(s).: (.). R: ANA ALICE
ALVES GONCALVES DO CARMO. Adv(s).: (.). R: EZEQUIEL ALVES GONCALVES DO CARMO. Adv(s).: (.). R: LAZARO ALVES GONCALVES
DO CARMO. Adv(s).: (.). R: ESTELITA ALVES GONCALVES DO CARMO. Adv(s).: (.). R: MARIA ALVES GONCALVES DO CARMO TEIXEIRA.
Adv(s).: (.). R: JOSE LOPES ZEDES. Adv(s).: (.). R: BENEDITO TEIXEIRA DA SILVA. Adv(s).: (.). R: VALDIVINO TEIXEIRA DA SILVA. Adv(s).:
(.). R: GERALDO LOPES ZEDES. Adv(s).: (.). R: LEUDES LOPES ZEDES. Adv(s).: (.). R: PRISCO OSMAR LOPES ZEDES. Adv(s).: (.). R:
DAVI LOPES ZEDES. Adv(s).: (.). R: TITO LOPES ZEDES. Adv(s).: (.). R: ISA LOPES ZEDES. Adv(s).: (.). R: BENJAMIM PEREIRA SOUTO
(ESPOLIO DE). Adv(s).: (.). R: SATURNINO DA CUNHA SOUTO. Adv(s).: (.). R: ANTONIO PEREIRA DE JESUS. Adv(s).: (.). R: BRASILINO
PEREIRA DE JESUS (ESPOLIO DE). Adv(s).: (.). R: JOAQUIM PEREIRA DE JESUS. Adv(s).: (.). R: RAIMUNDO PEREIRA DE JESUS. Adv(s).:
(.). R: SARA PEREIRA DE JESUS. Adv(s).: (.). R: ELIZEU PEREIRA DE JESUS. Adv(s).: (.). R: EZEQUIAS PEREIRA DE JESUS. Adv(s).: (.).
R: ISAIAS PEREIRA DE JESUS. Adv(s).: (.). R: GENESIO PEREIRA DE JESUS. Adv(s).: (.). R: ZAQUEU PEREIRA DE JESUS. Adv(s).: (.). R:
ULDA PEREIRA DE JESUS. Adv(s).: (.). R: ANTONIO PEREIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). R: HENRIQUE PEREIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.).
R: SEBASTIAO PEREIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). R: JOAQUIM PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: MARIA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R:
GERALDA APARECIDA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: MARIA APARECIDA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: MARIA ANTONIA RIBEIRO
BRAGA. Adv(s).: (.). R: PEDRO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: JOSE RIBEIRO BRAGA. Adv(s).: (.). R: SANDRA REGINA PEREIRA BRAGA.
Adv(s).: (.). R: VITALIA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: ANA LUCIA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: BENEDITA PEREIRA ASSENCAO
BRAGA DE SOUZA. Adv(s).: (.). R: MARIA CANDIDA PEREIRA BRAGA CISNE. Adv(s).: (.). R: IVO EDINO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.).
R: ADORVANDO PEREIRA BRAGA (ESPOLIO DE). Adv(s).: (.). R: PATROCINA REINALDO DA FONSECA BRAGA. Adv(s).: (.). R: ADOLFA
PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: JOAO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: ANDRE FONSECA DE SOUZA. Adv(s).: (.). R: ADRIANA FONSECA
DE SOUZA. Adv(s).: (.). R: ADILAINE FONSECA DE SOUZA. Adv(s).: (.). R: MARIA FERREIRA DE SOUZA ARAUJO MEIRELES. Adv(s).: (.).
R: ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA. Adv(s).: (.). R: JOSE FERREIRA DE SOUZA. Adv(s).: (.). R: SERGIO JESUS DE SOUZA.
Adv(s).: (.). R: ISABEL PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: ANTONIO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: MARIA CLEONITA BRAGA. Adv(s).: (.). R:
JANAINA DE JESUS BRAGA. Adv(s).: (.). R: JUCIENE CRISTINA DE JESUS. Adv(s).: (.). R: IRENE GERALDA BRAGA. Adv(s).: (.). R: MARIA
ANTONIA DE SOUZA CABRAL. Adv(s).: (.). R: JOAO BATISTA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: MIGUEL PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R:
MARIA APARECIDA BRAGA DA SILVA. Adv(s).: (.). R: MARCOLINA DA CUNHA SOUTO. Adv(s).: GO029626 - Elias Navarro do Nascimento. R:
ANTONIO ALVES DO CARMO. Adv(s).: (.). R: DIVINA ALVES DO CARMO MAGALHAES. Adv(s).: (.). R: ESTELITA ALVES DO CARMO. Adv(s).:
(.). R: JOSE DOMINGOS ALVES DO CARMO. Adv(s).: (.). R: CARMELITA ALVES DO CARMO. Adv(s).: (.). R: MARIA PEREIRA BRAGA. Adv(s).:
(.). R: ANGELO ALVES DO CARMO. Adv(s).: (.). R: MARIANA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: MARIA JOAQUINA RODRIGUES. Adv(s).:
(.). R: MARIA ABADIA RODRIGUES. Adv(s).: (.). R: JOSE HENRIQUE PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: ROGERIO DE JESUS RODRIGUES.
Adv(s).: (.). R: OLIVEIRA RODRIGUES DE SOUZA. Adv(s).: (.). R: JUAREZ RODRIGUES DE SOUZA. Adv(s).: (.). R: SILAS DE SOUZA. Adv(s).:
(.). R: DIVINO DE SOUZA. Adv(s).: (.). R: TEREZA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: BENEDITA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: JULIA
LEMES BARBOSA. Adv(s).: (.). R: MINERVINA DA SILVA BARBOSA. Adv(s).: (.). R: GERALDA LEMES FRANCA. Adv(s).: (.). R: LUZIA LEMES
DE ASSIS MAGALHAES. Adv(s).: (.). R: JOSELINA LEMES DE ASSIS CUNHA. Adv(s).: (.). R: JOAO FRANCISCO DE ASSIS. Adv(s).: (.). R:
BENEDITA LEMES DE ALMEIDA. Adv(s).: (.). R: WELLINGTON LEMES COELHO. Adv(s).: (.). R: KATIA APARECIDA LEMES COELHO. Adv(s).:
(.). R: PAULO SERGIO LEMES COELHO. Adv(s).: (.). R: SONIA LEMES COELHO. Adv(s).: (.). R: AUGUSTO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R:
NILSON PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: ANTONIO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: VALDECI PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: IRACEMA
PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: VILMA PEREIRA BRAGA SOARES. Adv(s).: (.). R: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: (.).
R: ELENITA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: LEOMAR PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: LEONARDO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R:
MANOEL PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: JOSE PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: VITORINO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: VALDETINO
PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: MANOEL RODRIGUES BRAGA. Adv(s).: (.). R: JOAO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: HENRIQUE TEIXEIRA
MAGALHAES. Adv(s).: (.). R: JOAO LINO TEIXEIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). R: CARMELITA BENEDITA PEREIRA. Adv(s).: (.). R: HERLI
PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: ELIZABETE PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: ELISMAR PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: ANGELA MARIA
PEREIRA BRAGA SOARES. Adv(s).: (.). R: ROSANGELA MARIA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: ANGELICA PEREIRA BRAGA. Adv(s).:
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