TJDFT 20/01/2015 -Pág. 1958 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 13/2015
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de janeiro de 2015
de desistência da Apelante e, em conseqüência, extinguir o feito sem resolução do mérito. (Acórdão n.307376, 20070310156799APC, Relator:
FLAVIO ROSTIROLA, Revisor: VERA ANDRIGHI, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 14/05/2008, Publicado no DJE: 02/06/2008. Pág.: 58)
Por outro lado, em relação ao réu que não fora citado, o pedido de desistência é uma faculdade que lhe assiste, consoante o artigo 267, § 4º,
do Código de Processo Civil. Desta forma, não sendo necessária a anuência do réu revel para a desistência do feito, mesmo após de realizada
a citação, e não tendo ocorrido a citação do primeiro réu, homologo o pedido de desistência, para que produza seus regulares efeitos, na forma
do artigo 158, parágrafo único, do CPC. Por conseguinte, extingo o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII,
do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas finais, se houver, pela parte autora. Após o efetivo recolhimento das custas,
dê-se baixa na Distribuição e arquive-se, ficando facultado, desde logo, o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante
traslado. Int. Brasília - DF, quarta-feira, 17/12/2014 às 16h58. João Ricardo Viana Costa,Juiz de Direito Substituto .
DIVERSOS
Nº 2014.01.1.176764-7 - Procedimento Sumario - A: HUMANA CLINICA DA SAUDE LTDA. Adv(s).: DF031818 - LEONARDO DE
ARAUJO LIMA. R: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. Nada a prover quanto a petição de fls.
24/25, datada de 03/12/2014, considerando a decisão de fl. 23 proferida em 05/12/2014. Cumpra-se a decisão de fl. 23, quanto ao mandado de
citação e intimação. Brasília - DF, quarta-feira, 17/12/2014 às 17h12. João Ricardo Viana Costa,Juiz de Direito Substituto DECISAO - Nada a
prover quanto a petição de fls. 24/25, datada de 03/12/2014, considerando a decisão de fl. 23 proferida em 05/12/2014. Cumpra-se a decisão
de fl. 23, quanto ao mandado de citação e intimação. Brasília - DF, quarta-feira, 17/12/2014 às 17h12. João Ricardo Viana Costa,Juiz de Direito
Substituto.
CERTIDAO
Nº 2014.01.1.075243-4 - Monitoria - A: HOSPITAL SANTA LUCIA SA. Adv(s).: DF020249 - CRISTIANA MEIRA MONTEIRO, DF011707 Francisco Queiroz Caputo Neto, DF034413 - Mosiah de Caldas Torgan. R: MAURICIO MARTINS DE FARIA e outros. Adv(s).: DF002290 - INIMA
JOSE VALENTE. R: DANIEL CAMPOS DE FARIA. Adv(s).: DF041054 - GABRIEL LUCIUS FIGUEIREDO DA SILVA. Certifico e dou fé que, nesta
data, juntei os EMBARGOS do Réu, DANIEL CAMPOS DE FARIA e documentos às fls. 78/123, tempestivamente e procedi as devidas anotações
no sistema e na capa dos autos quanto ao advogado da parte requerida Dr. GABRIEL LUCIUS FIGUEIREDO DA SILVA, OAB DF041054, conforme
informado na petição acostada à fl. 75. Certifico, ainda, que juntei os EMBARGOS do Réu, MAURICIO MARTINS DE FARIA e documentos às
fls. 124/176, tempestivamente e procedi as devidas anotações no sistema e na capa dos autos quanto ao advogado da parte requerida Dr. INIMA
JOSE VALENTE, , OAB DF002290, DF041054, conforme informado na petição acostada à fl. 59. Réu Nos termos da Portaria nº 03/2012, deste
Juízo, fica(m) o(as) Autor(s), intimados para, querendo, apresentar resposta à presente ação, no prazo de 10 (dez) dias. Brasília - DF, quartafeira, 17/12/2014 às 15h25..
EXPEDIENTE DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2014
Juiz de Direito: Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Diretora de Secretaria: Lucelia Vilela Diniz
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
Decisão interlocutória
Nº 2014.01.1.195865-5 - Procedimento Ordinario - A: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO. Adv(s).:
DF011437 - Viviane Becker Amaral. R: DAMA DE FERRO ACADEMIA PARA MULHERES EIRELI ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A
antecipação de tutela possui, dentre seus fundamentos, a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito pleiteado. Contudo,
nos presentes autos, não se vislumbra, "prima facie", as alegações esposadas pela parte autora, uma vez que será necessária a produção de
prova para constatar as irregularidades imputadas a parte ré, retirando assim a verossimilhança das alegações. Ademais, impor restrição a uma
academia, sem a cabal prova de descumprimento das normas em regência, pode causar danos muito maiores do que o aguardo na tramitação
do feito. Como se mostrou, nesse início de cognição, inviável o deferimento da tutela antecipada requerida, indefiro-a. I. Cite-se. Brasília - DF,
quarta-feira, 17/12/2014 às 17h02. João Ricardo Viana Costa,Juiz de Direito Substituto .
SENTENÇA
Nº 2012.01.1.138305-9 - Embargos A Execucao - A: FRANCISCA DA SILVA ARISTIDES. Adv(s).: DF024699 - Alisson Dias de Lima.
R: LENI MARIA DE SOUZA VALADARES. Adv(s).: DF019512 - Kamilla Flavila e Leles Barbosa. Requerido início da fase de cumprimento de
sentença (fls. 108/110), a devedora foi intimada e depositou o montante devido à fl. 116. Intimado a parte credora sobre o valor deposita, nada
requereu (fl. 120). Assim, em virtude do pagamento, julgo extinta a obrigação objeto do título executivo judicial, nos moldes dos arts. 162 e 794,
inc. I, do CPC, c/c art. 475-R do CPC. Expeça-se alvará de levantamento em favor da credora. Operada a preclusão, remetam-se ao arquivo,
com as devidas anotações e baixa. Sem custas relativas à fase de cumprimento e sem honorários, dado o cumprimento voluntário da obrigação.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, quarta-feira, 17/12/2014 às 17h10. João Ricardo Viana Costa,Juiz de Direito Substituto .
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 2012.01.1.015940-5 - Cumprimento de Sentenca - A: NEIDA SUZANA PALUDO TONI. Adv(s).: DF029642 - Rafael Assis de Oliveira,
DF029816 - Tercio Moreira Mourao. R: SHALON CARD PRESTACAO SERVICOS CONVENIO CARTAO FIDEL LTDA. Adv(s).: DF032961 Patricia Pinheiro Franco. Tendo em vista que nenhum valor foi bloqueado em contas do(a)(s) executado(a)(s), conforme se verifica do relatório
de fls. 199/200, requeira(m) o(a)(s) exequente(s) o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Brasília - DF, quinta-feira, 18/12/2014 às 14h26.
João Ricardo Viana Costa,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2012.01.1.187400-7 - Execucao - A: MULTIGRAIN SA. Adv(s).: DF009012 - Edegar Stecker, DF030480 - Jaqueline Costa da Silva. R:
JULIO CESAR RIZZI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PAULO DINIZ TOHOMAZI. Adv(s).: (.). R: ROSEANE SANDRI CABREDO TOHOMAZI.
Adv(s).: (.). R: DANIELA VARGAS RIZZI. Adv(s).: (.). O acordo acostado aos autos não pode ser homologado, tendo em vista a necessidade
de que ambas as partes estejam assistidas pelos respectivos patronos, devidamente constituídos nos autos, ou que seja apresentado termo de
ajuste extrajudicial, com firma reconhecida ou assinatura de testemunhas, nos termos do art. 585, inciso II do CPC. Dessa forma, concedo o prazo
de 05 (cinco) dias, para que as partes tragam aos autos acordo com as formalidades exigidas pela lei, ou para que a parte exeqüente promova
o andamento do feito. Brasília - DF, quinta-feira, 18/12/2014 às 14h52. João Ricardo Viana Costa,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2013.01.1.131466-4 - Cumprimento de Sentenca - A: ODONTOGROUP SISTEMA DE SAUDE LTDA. Adv(s).: DF013558 - Jacques
Veloso de Melo. R: SHOPTIME. Adv(s).: RJ098749 - Vinicius Ideses. Tendo em vista que restou frutífera a diligência de bloqueio de valores via
BacenJud, conforme se verifica do termo respectivo, promovi a transferência do montante correspondente ao débito objeto dos autos para o
1958