TJDFT 20/05/2013 -Pág. 1194 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 92/2013
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2013
bem como absterem-se de realizar novas cobranças de outros valores referentes a esses contratos, sob pena de pagamento de multa diária de
R$100,00 até o limite de R$3.000,00. Condeno a re ao pagamento de indenização por dano moral em favor do autor que fixo em R$4.000,00 Fica
a parte requerida advertida da necessidade de cumprir a sentença, independentemente de nova intimação (Lei 9.099/95, art. 52, III), atentando
para o fato de que, não efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por
cento), a teor do disposto no art. 475-J do CPC, acrescentado pela Lei 11.232/2005, cabendo ainda, ao credor, o direito de requerer a execução
de sentença após exaurido o referido prazo. EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com espeque no art. 269, inciso I,
do CPC c/c o art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem custas, sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se e Registre-se. Intime-se.
Taguatinga - DF, quarta-feira, 15/05/2013 às 17h50. Marcia Alves Martins Lobo,Juíza de Direito .
DIVERSOS
Nº 27928-0/12 - Execucao de Sentenca - A: RANIELLY DE SOUSA DUTRA. Adv(s).: DF01293A - ANTONIO DOS REIS LAZARINI. R:
BANCO ITAU S/A. Adv(s).: DF032032 - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, DF030313 - Fernando Farias Gondim, DF030396 - Stefani
Lima Nunes. 1. Intime-se o banco requerido, através de publicação para o advogado informado à fl. 44, acerca da penhora de fl. 36, aguardandose o prazo para impugnação. 2. Intime-se o banco requerido, através de publicação para o advogado informado à fl. 44, acerca do depósito
judicial no valor de R$ 5.000,00, efetuado à fl. 45, manifestando-se no feito no prazo de 15 (quinze) dias, pois as partes acordaram o pagamento
de indenização apenas no valor de R$ 700,00. Taguatinga - DF, terça-feira, 14/05/2013 às 11h11. Márcia Alves Martins Lôbo Juíza de Direito
CERTIDAO - De acordo com a Portaria 03/2012 deste Juízo, fica intimada a parte ré quanto à efetivação da penhora pelo sistema BACENJUD
(penhora "on line") para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Taguatinga - DF, segundafeira, 04/02/2013 às 18h27. Alessandra Levergger de Queiroz Diretora de Secretaria.
CERTIDAO
Nº 1987-3/08 - Execucao de Sentenca - A: OTACIANA FREITAS GOMES. Adv(s).: DF666666 - NPJ - UNICEUB. R: BLUE LIFE
EXECUTIVO. Adv(s).: DF020015 - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO. Certifico e dou fé que, nesta data, junto a estes autos a petição
de fls. 511/513. De Ordem deste Juízo, intime-se à executada para se manifestar sobre a petição juntada, no prazo de 5 (cinco) dias. Taguatinga
- DF, quarta-feira, 15/05/2013 às 12h17..
Nº 39017-8/12 - Rescisao de Contrato - A: ANTONIO EVALDO LIMA. Adv(s).: DF009130 - JETHER EMILIO PEREIRA BISPO. R:
CLOVIS RODRIGUES DO NASCIMENTO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Certifico e dou fé que, de ordem da Meritíssima Juíza
de Direito MARCIA ALVES MARTINS LOBO à fl.13, redesigno o dia 11/07/2013 às 16h horas para realização de audiência UNA de CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Cite-se e Intimem-se as partes para comparecimento. Taguatinga - DF, sexta-feira, 03/05/2013 às 14h54..
DESPACHO
Nº 28498-6/11 - Declaratoria - A: ELAINE CRISTINA DE SOUZA BORGES MARTINS. Adv(s).: DF026918 - Elieni Costa Vieira, DF111110 Assistencia Judiciaria Ucb. R: CONCURSOS ALUB. Adv(s).: DF030082 - Tyara de Almeida Plaza Soto, Sem Informacao de Advogado, MG052334
- David Goncalves de Andrade Silva. 1. Defiro conforme requerido à fl. 132. 2. Cancelo o alvará acostado na contracapa dos autos. Expeça-se novo
alvará em nome da advogada informada à fl. 132. Taguatinga - DF, quinta-feira, 16/05/2013 às 13h30. Márcia Alves Martins Lôbo Juíza de Direito .
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Nº 33063-8/12 - Indenizacao - A: CLAUDIA CUSTODIO DOS SANTOS BRILHANTE. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R:
ESCOLA LA SALLE DE AGUAS CLARAS - Parte Baixada e outros. Adv(s).: DF013398 - VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO. R:
TBSP AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA - Parte Baixada. Adv(s).: (.). De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Márcia Alves Martins Lôbo,
designo o dia 28/05/2013, às 14h30 para audiência DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. De ordem, intimem-se as partes para
comparecimento. Taguatinga - DF, quinta-feira, 21/02/2013 às 18h36. Rafael de Abreu Inacio, Técnico Judiciário.
DESPACHO
Nº 28469-7/11 - Ressarcimento - A: JOSE RIVAEL DA SILVA. Adv(s).: DF014690 - Carina Fonseca Mandovano Moreira de Azevedo. R:
CONSORCIO NACIONAL GROSCON. Adv(s).: DF014037 - Francisco Helio Ribeiro Maia. A: DOUGLAS RIBEIRO MAGELA. Adv(s).: DF014690
- Carina Fonseca Mandovano Moreira de Azevedo. 1. Intime-se a parte requerida para se manifestar acerca da petição e cálculos de fls. 178/199,
efetuando o referido pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Taguatinga - DF, quinta-feira, 16/05/2013
às 16h27. Márcia Alves Martins Lôbo Juíza de Direito .
Nº 15107-4/12 - Cobranca - A: SANDRO MELO MEDEIROS. Adv(s).: DF020605 - Carlos Henrique de Lima Santos, DF021358 - Erika
Fuchida, DF027859 - Patricia Araujo Pereira. R: GLADIS GLISA ATKINSON. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. 1. Trata-se de ônus da
parte autora prestar as informações necessárias ao andamento do processo. Portanto, nada tenho a prover quanto ao pedido de deferimento
de diligências no sentido de localizar o paradeiro do executado. 2. Intime-se a parte autora para requerer o que entender cabível, no prazo de 5
(cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. Taguatinga - DF, quinta-feira, 16/05/2013 às 14h06. Márcia Alves Martins Lôbo Juíza de Direito .
Nº 35543-6/12 - Indenizacao - A: MARIA DE FATIMA MARQUES MELO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: ODONTOLINE.
Adv(s).: DF034568 - Carina Ribeiro da Silva. 1. Intime-se a parte requerida para assinar a ata de audiência realizada em 21/02/2013, no prazo de 5
(cinco) dias, sob pena de revelia. 2. Publique-se. Taguatinga - DF, quinta-feira, 16/05/2013 às 16h30. Márcia Alves Martins Lôbo Juíza de Direito .
Nº 33830-7/11 - Cobranca - A: CELIO MARTINS DA COSTA. Adv(s).: DF008067 - Robinson Neves Filho, DF035537 - Fernando Tomaz
Olivieri. R: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A. Adv(s).: DF024649 - Marcelo Henrique Tadeu Martins Santos. R: BRASIL
SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS BB SEGURO SAUDE. Adv(s).: DF006930 - Cristiana Rodrigues Gontijo, DF008067 - Robinson Neves Filho,
DF031656 - Vitor Santos de Godoi. 1. Considerando a desistência do recurso inominado (fl. 247), nada tenho a prover acerca dos pedidos de fls.
257/258. 2. Expeça-se alvará em favor do credor para levantamento da quantia depositada à fl. 252. 3. Após, arquivem-se com as comunicações
pertinentes. Taguatinga - DF, quinta-feira, 16/05/2013 às 16h41. Márcia Alves Martins Lôbo Juíza de Direito .
Nº 24381-6/12 - Execucao - A: JOSEFA DOS SANTOS ALMEIDA. Adv(s).: DF032601 - EUSLETE DE OLIVEIRA SANTOS. R: DRILL
MOTORS LTDA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. 1. Trata-se de ônus da parte autora prestar as informações necessárias ao
andamento do processo. Portanto, nada tenho a prover quanto ao pedido de deferimento de diligências no sentido de localizar o paradeiro do
executado. 2. Intime-se a parte autora para requerer o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.
Taguatinga - DF, terça-feira, 14/05/2013 às 11h42. Márcia Alves Martins Lôbo Juíza de Direito.
1194