TJDFT 26/02/2013 -Pág. 466 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 37/2013
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2013
Nº 175525-9/12 - Repeticao de Indebito - A: LIA RUTH MUNDIM. Adv(s).: DF028223 - FERNANDA ALVES MUNDIM , (.). R: BANCO
ITAUCARD S/A. Adv(s).: DF027810 - GUILHERME CAMPOS COELHO. (...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido,
para declarar a nulidade da cobrança da Tarifa de cadastro e condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$898,00 (oitocentos e noventa e
oito reais), acrescida de correção monetária (índices forenses), desde a data do desembolso, e acrescida de juros legais (1%), desde a citação,
admitida a compensação em caso de inadimplência do contrato de financiamento por parte do consumidor. Sem custas e sem honorários, a
teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Advertidas as partes que, após o trânsito em julgado, independente de nova intimação, deverão
desentranhar os documentos, sob pena de sua destruição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Brasília - DF, 21/02/2013. Junia de Souza Antunes, Juiza de Direito Substituta do DF.
DESPACHO
Nº 145093-8/09 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: ROBERTO SOARES ESTELLES. Adv(s).: DF01598A - JOSE CARLOS
CARVALHO. R: MUNDIAL PLAZA HOTEL LTDA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Promova a parte exeqüente o andamento do
feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção independentemente de intimação. I.Brasília - DF, 18/02/2013.EDI MARIA COUTINHO BIZZI,
Juíza de Direito.
Nº 155529-3/12 - Repeticao de Indebito - A: FABIO AURELIO GURGEL DE LIMA e outros. Adv(s).: DF031270 - WANESSA MARQUES
SANTOS. R: MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA. Adv(s).: SP142452 - JOAO CARLOS DE LIMA
JUNIOR. A: GIANNA SARA RIBEIRO DA COSTA BEZERRA LIMA. Adv(s).: DF031270 - WANESSA MARQUES SANTOS. Recebo o presente
recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida, para, querendo, oferecer resposta. (...). Brasília - DF, 19/02/2013.EDI MARIA COUTINHO
BIZZI, Juíza de Direito.
Nº 168368-3/12 - Indenizacao - A: RENATA FOIZER SILVA MANZONI. Adv(s).: DF028544 - THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI.
R: BANCO ITAU UNIBANCO SA. Adv(s).: GO008522 - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA, GO027699 - Sandoval Rodrigues Mendonca
Neto. Defiro pelo prazo de 2 dias. Brasília - DF, 20/02/2013.EDI MARIA COUTINHO BIZZI, Juíza de Direito.
Nº 163865-0/12 - Indenizacao - A: ILCEMAR EUFRAUSINO LUSTOSA. Adv(s).: DF019454 - RODRIGO BEZERRA CORREIA. R:
BRASIL TELECOM S.A. Adv(s).: DF017081 - FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA. 1. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. 2.
Recebo o presente recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida para, querendo, oferecer resposta.(...) Brasília - DF, 20/02/2013.EDI MARIA
COUTINHO BIZZI, Juíza de Direito.
CERTIDAO
Nº 203259-4/10 - Reparacao de Danos - A: GERALDINO GONCALVES BASTOS. Adv(s).: DF007744 - JOSE ANTONIO BLANCO
CESPEDES. R: TAIJAN ELIONEL ARAUJO SILVA e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ASA EXPRESS LTDA. Adv(s).:
(.). Por força da portaria nº 03/2005 intime-se a parte autora para que compareça a este Juízo, no prazo de 05(cinco) dias, a fim de receber o
alvará de levantamento expedido em seu favor..
Nº 79202-3/12 - Indenizacao - A: SIMONE GOMES DE SA CORDEIRO. Adv(s).: DF019736 - JOSE SEVERINO DIAS. R: BANCO
CARREFOUR SOLUCOES FINANCEIRAS S.A. Adv(s).: DF023606 - SANDRA ARLETTE MAIA RECHSTEINER, DF012931 - Rodrigo Madeira
Nazario. Por força da Portaria nº 03/2005, cientifique-se a parte devedora acerca do prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação sob pena
de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.Brasília - DF, 21/02/2013.
Nº 171656-3/12 - Cobranca - A: GILDASIO JOSE RODRIGUES DA CRUZ (AMIGO FIEL MANUTENCOES E REFORMA. Adv(s).:
DF036089 - THIAGO FERREIRA MENEZES. R: MARIZETE GOUVEIA DAMASCENO SCOTT. Adv(s).: DF030064 - PAULO ROBERTO DE
MATOS JUNIOR. Esclareço à parte autora que considerando a interposição de recurso às fls. 50/54, a execução provisória da sentença deve
atender o disposto no art. 475-O do CPC, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 84/86. Recebo o recurso interposto às fls. 50/54 no seu
efeito devolutivo. Incabível a produção de novas provas em sede de recurso. (...) intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer resposta.
(...)Brasília - DF,19/02/2013 EDI MARIA COUTINHO BIZZI, Juíza de Direito.
Nº 175198-8/12 - Indenizacao - A: DEBORAH CHISTINA LINS PEREIRA CHRISTAKOU. Adv(s).: DF023524 - DIMITRIOS LUIZ LINS
PEREIRA CHRISTAKOU. R: HANZ TRIGO ARDAYA e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: CARLOS ARDAYA. Adv(s).: (.).
(...)Por força da Portaria nº 03/2005, intime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceder ao recolhimento das custas
processuais. Brasília - DF, 07/02/2013. Valor das custas: R$ 418,71.
Nº 164350-0/12 - Repeticao de Indebito - A: MARIA LEMES DE ASSIS. Adv(s).: DF024901 - MAXWELL NOVAIS OLIVEIRA. R: FMA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF014676 - MAURICIO GONZALEZ NARDELLI. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei
RECURSO INOMINADO às fls. 104/138, interposto pela Requerente MARIA LEMES DE ASSIS.Certifico, ainda, que as guias e os comprovantes
de recolhimento das custas processuais e do preparo foram juntados às fls. 139/140. Por força da portaria nº 03/2005, e do art. 42 § 2º da LJE,
intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias. Brasília - DF, 22/02/2013..
Nº 187416-2/11 - Execucao - A: AIRES TURISMO LTDA. Adv(s).: DF017237 - LUCIANE CARVALHO MOURA. R: CDT COMUNICACOES
DE DADOS LTDA. Adv(s).: DF021070 - MERISON MARCOS AMARO. Intime-se o Dr. Mérison Marcos Amaro, OAB/DF 21070, para esclarecer
se continua patrono da parte ré. Brasília - DF, 19/02/2013.EDI MARIA COUTINHO BIZZI, Juíza de Direito.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 9402-5/13 - Cobranca - A: JM CENTRO DE IDIOMAS LTDA ME. Adv(s).: DF013398 - VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE
CASTRO. R: YARA KARLLA DA SILVA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. (...) Assim, conheço dos embargos, porém, deixo de
acolhê-los para manter a sentença tal qual foi lançada. P.R.I. Brasília - DF, 18/02/2013. EDI MARIA COUTINHO BIZZI, Juíza de Direito.
466