TJCE 10/11/2021 -Pág. 28 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano XII - Edição 2732
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EDITAIS, AVISOS E PEDIDOS DE VISTA
EDITAL Nº183/2021
Escolha de membro suplente, categoria Juiz de Direito, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE).
APRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 120, §1º, I, “b”, da Constituição Federal, que estabelece a escolha, mediante voto
secreto, pelo Tribunal de Justiça, de dois (2) juízes eleitorais, dentrejuízes de direito, para compor o Tribunal Regional Eleitoral;
CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 16, de 21 de setembro de 2006, alterada pela Resolução nº 10, de 16 de
julho de 2009, ambas do Tribunal de Justiça do Ceará;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº1575/2021, da lavra doDesembargador Inácio de Alencar Cortez Neto,
Presidente do TRE/CE, no sentido de que seja indicado(a) magistrado(a) para compor aquela Corte Eleitoral, como Membro
Suplente, categoria Juiz de Direito, tendo em vista a assunção do Dr. Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior ao cargo de Membro
Efetivo, no dia 20/10/2021,
RESOLVE:
I – Tornar público que se encontram abertas, no período de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, as inscrições
para concorrer a uma (1) vaga de Membro Suplente, categoria Juiz de Direito, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – TRE/
CE.
II – O pedido de inscrição deverá ser encaminhado, via sistema SAJADM-CPA, à Superintendência da Área Judiciária do
Tribunal de Justiça (SUPAJUD), acompanhado de Memorial, redigido de forma descritiva, contendo comentários pessoais que a
juízo do(a) candidato(a) sejam relevantes à apreciação de sua postulação, facultada a juntada de documentos.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em 08 de novembro de 2021
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça
EDITAL Nº 184/2021
Escolha de membro suplente, categoria Juiz de Direito, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE).
APRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 120, §1º, I, “b”, da Constituição Federal, que estabelece a escolha, mediante voto
secreto, pelo Tribunal de Justiça, de dois (2) juízes eleitorais, dentrejuízes de direito, para compor o Tribunal Regional Eleitoral;
CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 16, de 21 de setembro de 2006, alterada pela Resolução nº 10, de 16 de
julho de 2009, ambas do Tribunal de Justiça do Ceará;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 1576/2021, da lavra do Desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto,
Presidente do TRE/CE, no sentido de que seja indicado(a) magistrado(a) para compor aquela Corte Eleitoral, como Membro
Suplente, categoria Juiz de Direito, tendo em vista a assunção do Dr. Roberto Soares Bulcão Coutinho ao cargo de Membro
Efetivo, em 13/11/2021,
RESOLVE:
I – Tornar público que se encontram abertas, no período de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, as inscrições
para concorrer a uma (1) vaga de Membro Suplente, categoria Juiz de Direito, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – TRE/
CE.
II – O pedido de inscrição deverá ser encaminhado, via sistema SAJADM-CPA, à Superintendência da Área Judiciária do
Tribunal de Justiça (SUPAJUD), acompanhado de Memorial, redigido de forma descritiva, contendo comentários pessoais que a
juízo do(a) candidato(a) sejam relevantes à apreciação de sua postulação, facultada a juntada de documentos.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em 08 de novembro de 2021
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça
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