TJCE 27/04/2017 -Pág. 322 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1660
322
VARAS DE SUCESSÕES
EXPEDIENTES DA 1ª VARA DE SUCESSÕES
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO CLEIDE ALVES DE AGUIAR
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0047/2017
ADV: FRANCISCO ADEILDO XAVIER (OAB 14500/CE), MARIA DE LOURDES FELIX DA COSTA (OAB 15489/CE), ALZIRA
MARIA DE PAIVA (OAB 8839/CE) - Processo 0035106-61.2012.8.06.0001 - Inventário - Sucessões - REQUERENTE: LURDIVANE
DA SILVA MOURA e outro - R. H.Cls.Intime-se a inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir os pareceres fiscal (fls.
71) e ministerial (fls. 67/68) retro.Publique-se.Expedientes necessários.Fortaleza (CE), 03 de abril de 2017.Cleide Alves de
AguiarJuíza de Direito
ADV: PAULO TELES DA SILVA (OAB 4945/CE) - Processo 0049848-91.2012.8.06.0001 - Inventário - Sucessões REQUERENTE: LUIZA DE SOUSA SOARES - HERDEIRO: FRANCISCA MARIA DE SOUSA FERREIRA e outro - INVDO: LUIZ
DE SOUSA e outro - R. H.Cls.Intime-se a inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o parecer fiscal retro.Publiquese.Expedientes necessários.Fortaleza (CE), 03 de abril de 2017.Cleide Alves de AguiarJuíza de Direito
ADV: JOACI INACIO DE BRITO (OAB 8942/CE) - Processo 0103598-66.2016.8.06.0001 - Inventário - Sucessões REQUERENTE: Fernanda Cláudia Paracampos de Holanda - INVDA: Maria Eudoxia Paracampos de Holanda - RH.Feito há
muito parado em secretaria, logo, intime-se a inventariante para requerer o que de direito em 10 (dez) dias.Publique-se.Exp.
Nec.
ADV: NORBERTO RIBEIRO DE F. FILHO (OAB 10939/CE) - Processo 0110148-43.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum
- Apuração de haveres - REQUERENTE: Eveline Rogério Bezerra Maia - REQUERIDO: Raimundo Nonato Martins Maia Junior
e outro - R. H.Cls.O procedimento da apuração de haveres deve ser efetivado nos autos do Inventário.Logo, vislumbra-se
ausência de interesse processual, a acarretar a extinção do feito.Ante o exposto, manifeste-se a parte requerente, no prazo de
10 (dez) dias.Publique-se.Expedientes necessários.Fortaleza (CE), 18 de abril de 2017.Cleide Alves de AguiarJuíza de Direito
ADV: FRANCISCO BARROS FONTENELE FILHO (OAB 9299/CE) - Processo 0112160-64.2016.8.06.0001 - Inventário Sucessões - REQUERENTE: Maria Hemengarda Aguiar Gurgel - INVDA: Guiomar de Aguiar Gurgel - R. H.Cls.Intime-se a
requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos a certidão de óbito do cônjuge do de cujus, bem como a certidão
de casamento do casal.Após, voltem-me os autos conclusos.Publique-se.Expedientes necessários.Fortaleza (CE), 03 de abril
de 2017.Cleide Alves de AguiarJuíza de Direito
ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE) - Processo 0116033-38.2017.8.06.0001 - Inventário - Inventário e Partilha
- REQUERENTE: Maria Vanderleia Chagas da Silva - INVDO: Francisco das Chagas Sobrinho - R. H.Cls.Acerca do pleito de
gratuidade, manifestar-me-ei oportunamente, ressaltando que será analisada a hipossuficiência financeira do espólio. Ademais,
prevalecerá como valor da causa o referente ao acervo hereditário, de acordo com a avaliação administrativa da SEFAZ, ou,
conforme o caso, o apurado em avaliação judicial.De já, havendo somente bens móveis, faculto à requerente a conversão
do presente feito em Ação de Alvará.Caso não se opte pela conversão, com fundamento no art. 617, inc. II do CPC, nomeio
inventariante a herdeira Sra. Maria Vanderléia Chagas da Silva que, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá prestar o compromisso
legal, e, nos 20 (vinte) dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, observando integralmente os parâmetros dos
arts. 620 do CPC e 225 da Lei 6.015/1973.Faculta-se à inventariante, caso todos os herdeiros sejam maiores e capazes,
apresentar, juntamente com as primeiras declarações, o plano de partilha amigável, nos moldes do art. 653 do atual CPC,
subscrito por todos os interessados (meeira, herdeiros e respectivos cônjuges), com as firmas reconhecidas por tabelião, caso
em que fica dispensada a fase citatória e o feito passará a ter o rito de Arrolamento Sumário.Não havendo a apresentação de
plano de partilha amigável, promovam-se as citações pertinentes, na forma dos arts. 626/627 do CPC.Deverá a inventariante
providenciar, quando da apresentação das primeiras declarações, a juntada aos autos dos seguintes documentos:a) os
comprobatórios dos herdeiros (RG, CPF e certidão de casamento), bem como da titularidade dos bens;b) as certidões fiscais
atualizadas (Fazendas Nacional, Estadual e Municipal).Após, intime-se a representante da Fazenda Pública Estadual, e, sendo
o caso, do Ministério Público e da Curadoria Especial.Cumpridas as diligências, voltem-me os autos conclusos, para os fins
de direito.Publique-se, intime-se e cumpra-se.Expedientes necessários.Fortaleza (CE), 17 de abril de 2017.Cleide Alves de
AguiarJuíza de Direito
ADV: MARCUS VINICIUS MARTINS BRITO (OAB 17613/CE) - Processo 0118782-28.2017.8.06.0001 - Alvará Judicial Lei 6858/80 - Sucessões - REQUERENTE: Fernanda Ferreira Barbosa Cipião - R. H.Cls.1. Apreciarei o pleito de gratuidade
da Justiça por ocasião do julgamento. Ressalte-se que prevalecerá como valor da causa o referente ao acervo hereditário,
de acordo com a avaliação administrativa da SEFAZ.2. Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, indagando acerca da
existência e respectivo quantum, de valores retidos em nome do de cujus, em especial verba decorrente de Precatório/RPV.3.
Após juntada aos autos as respostas aos expedientes supra, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar
o recolhimento ou a declaração de isenção do imposto de transmissão causa mortis e a certidão de dependentes perante o
órgão previdenciário do de cujus.4. Cumpridas as diligências supra, dê-se vista dos autos à representante da Procuradoria
Geral do Estado, voltando-me os autos conclusos em seguida.Publique-se, intime-se e cumpra-se.Expedientes necessários.
Fortaleza (CE), 17 de abril de 2017.Cleide Alves de AguiarJuíza de Direito
ADV: HENRIQUE DOUGLAS BRAGA DOS REIS (OAB 28619/CE), NATALIA DE OLIVEIRA CAMINHA (OAB 30524/CE),
EMANUELA DA SILVA ALVES (OAB 27852/CE) - Processo 0118783-47.2016.8.06.0001 - Inventário - Inventário e Partilha REQUERENTE: Jamylle Vasconcelos Mesquita - INVDA: Elizoneth Vasconcelos - R. H.Cls.Com fundamento nos arts. 2015/2016
do Código Civil, dê-se vistas ao Partidor Judicial para elaboração do esboço de partilha judicial, devendo observar, no que
for possível o plano de partilha apresentado junto à peça exordial, bem como o requerido no parecer ministerial retro.Após
apresentado o esboço, deverão todos os interessados se manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme art. 652
do CPC.Após, dê-se vista aos representantes do Ministério Público, da Curadoria e da Fazenda Pública Estadual.Publique-se,
intime-se e cumpra-se.Expedientes necessários.
ADV: ARTUR FROTA MONTEIRO JÚNIOR (OAB 23300/CE) - Processo 0120778-61.2017.8.06.0001 - Inventário - Inventário
e Partilha - REQUERENTE: Francisca Salete Frota Monteiro - INVDO: José Dias Frota e outro - R. H.Cls.Trata os autos de
pedido de abertura de inventário cumulativo de José Dias Frota e Maria Alice Frota, casados entre si. Observa-se, contudo,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º