TJCE 08/12/2016 -Pág. 208 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Dezembro de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1580
208
0014058-56.2006.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - PROMOVENTE: J.B.J. - PROMOVIDO: L.L.A.O.
e outro - [...] Aberta a audiência, na forma da lei, o MM Juiz prolatou a seguinte decisão: Levando em conta o teor da certidão
de fl.204, e o pedido de fl.205, designo nova data de audiência de instrução para o dia 31.01.2017 às 14h30min, quando
serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes, ou que venham a sê-lo, desde que em tempo hábil para as intimações
necessárias, ficando os presentes de já intimados, devendo a secretaria expedir as demais intimações necessárias. Nada mais
a constar, encerra-se o presente termo.
ADV: LUCILENE PAULA FERREIRA (OAB 6654/CE) - Processo 0042327-03.2009.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: R.M.B. - REQUERIDO: R.M.M.B. - Conforme art. 112 do CPC, o dever de cientificar o
mandante sobre a renúncia do mandato é do próprio advogado, devendo este, além de juntar aos autos a devida comunicação,
continuar a representá-lo durante os 10 (dez) dias seguintes, para lhe evitar prejuízo. Intime-se.
ADV: FELIPE LOURENÇO MELLO SILVA (OAB 24387/CE) - Processo 0169252-73.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum
- Investigação de Paternidade - REQUERENTE: J.V.S. e outro - REQUERIDO: D.D.A.P. - Acato o opinativo retro (Opina o
Ministério Público pela intimação da parte autora para que se manifeste e requeira o que achar de direito.) Intime-se.
ADV: LUCIA MARIA BRASIL RICARTE (OAB 8663/CE) - Processo 0177261-48.2016.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial
Nº 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: R.O.C. - REQUERIDO: W.M.V. - ALIMENTANDA: A.S.C.V. - [...] Deixo de arbitrar
alimentos provisórios, uma vez que já há alimentos fixados na Ação de Alimentos Gravídicos, processo nº 011735275.2016.8.06.0001.Cite-se e intime-se a parte promovida, intimando-se igualmente a parte promovente, para que compareçam
à audiência de conciliação já designada para o dia 15/02/2017 às 14:00h, neste Fórum Clóvis Beviláqua, na Sala de Audiências
da 15ª Vara de Família, localizada no térreo do Bloco B, próximo à Sala dos Promotores de Justiça, importando a ausência da
parte alimentanda em extinção e arquivamento do feito, e da parte alimentante em confissão e revelia. Na hipótese de não se
obter uma solução amigável, fica a parte ré de já ciente de que poderá, querendo, contestar a pretensão autoral, sob pena de
revelia e confissão quanto aos fatos alegados na inicial.Apensem-se os presentes autos à Ação de Alimentos Gravídicos acima
mencionada.Expedientes necessários.
ADV: JOSE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (OAB 27744/CE) - Processo 0181167-46.2016.8.06.0001 - Execução de
Alimentos - Alimentos - EXEQUENTE: L.P.C. e outros - EXECUTADO: I.H.C. - Analisando a peça inicial e documentos anexos,
verifica-se que a parte autora formulou o pedido conforme o procedimento regido pela legislação anterior.Dispõe o art. 531,
do novo Código de Processo Civil: “Art. 531. O disposto neste Capítulo aplica-se aos alimentos definitivos ou provisórios. § 1o
A execução dos alimentos provisórios, bem como a dos alimentos fixados em sentença ainda não transitada em julgado, se
processa em autos apartados.§ 2o O cumprimento definitivo da obrigação de prestar alimentos será processado nos mesmos
autos em que tenha sido proferida a sentença.” (Grifo nosso)Diante do exposto, intime-se a parte autora, por seu patrono, para
que tome ciência do presente despacho e tome as providências cabíveis, fazendo as devidas correções, advertindo-o de que o
presente feito será indeferido pela impropriedade da via eleita.
ADV: ALEXANDRE DA SILVA SAMPAIO (OAB 24787/CE) - Processo 0181647-24.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum
- Família - REQUERENTE: F.G.F.L. - REQUERIDA: K.A.S.C.L. - Processe-se sob segredo de justiça, nos termos do art. 189,
inciso II, do CPC.Defiro a gratuidade postulada.Intime-se a parte autora, por seu patrono, via DJe, para que emende a inicial,
em quinze dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, juntando a matrícula atualizada do
imóvel objeto da partilha, bem como corrigindo o valor da causa.
ADV: ANA GARDENE ALVES UCHOA BARBOSA (OAB 22641/CE) - Processo 0861432-54.2014.8.06.0001 - Divórcio
Litigioso - União Estável ou Concubinato - REQUERENTE: F.C.M.U. - REQUERIDO: A.L.O. - Intime-se a parte autora, por
seus(uas) patronos(as), via DJ-e, para se manifestar, no decêndio legal, sobre a petição de fls. 334/335.
JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA DE FAMÍLIA (SEJUD III)
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE MAURO LIMA FEITOSA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ALEXANDRE CÉSAR DIÓGENES SAMPAIO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0196/2016
ADV: MARCIO ALMEIDA GURGEL (OAB 9023/CE), ALEXANDRINA CABRAL PESSOA (OAB 27003/CE), ALAN FROTA
BASTOS (OAB 24742/CE), ANA LUCIA SOARES DE CARVALHO (OAB 6265/CE) - Processo 0109511-29.2016.8.06.0001 Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - REQUERENTE: Danielle Domingos Freire Feijó - REQUERIDO:
Glauco de Castro Feijó - Designo a audiência de Conciliação para 04/07/2017 às 16:00h.Expedientes necessários.
ADV: IVALDO JOSE MAGALHAES DE SOUSA (OAB 6708/CE) - Processo 0133668-03.2015.8.06.0001 - Alimentos - Lei
Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: S.F.S. - REQUERIDO: J.M.S.S. - Conforme disposição expressa na Portaria
nº 542, de 16/07/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte
autora, por seus(uas) patronos(as), via DJ-e, para se manifestar, no decêndio legal, sobre a certidão de fls. 35, providenciando
o número do CPF da parte requerida.
ADV: MANUEL MICIAS BEZERRA (OAB 10315/CE), JOSE RAIMUNDO MENEZES ANDRADE (OAB 13189/CE) - Processo
0172267-11.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Guarda - REQUERENTE: C.N.B. - REQUERIDA: C.W.S. - Designo a
audiência de Conciliação para 05/07/2017 às 15:30h.Expedientes necessários.
ADV: ERICA TORRES PASSOS MENESCAL REIS (OAB 17042/CE), CAIO MENESCAL REIS (OAB 32224/CE) - Processo
0217829-43.2015.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: S.M.A.M.O. - MENOR:
M.R.A.M.O. e outro - REQUERIDA: R.R.B. - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542, de 16/07/2014, emanada da
Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte requerida, por seus(uas) patronos(as),
via DJ-e, para se manifestar, no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme art. 437, § 1º, do CPC, sobre a documentação
acostada às fls. 172/180.
ADV: OSVALDO SOUSA DE ASSIS JUNIOR (OAB 11998/CE) - Processo 0395596-44.2010.8.06.0001 - Execução de
Alimentos - Família - EXEQUENTE: K.P.M.A. - EXEQUIDO: T.L.A. - Trata-se de Ação de Execução de Alimentos, cujo trâmite e
desfecho meritório encontram-se comprometidos, em razão de inércia da parte autora em imprimir o devido andamento, tendo,
inclusive, mudado de endereço, sem nada noticiar a este juízo, inviabilizando, assim, sua intimação pessoal para dar o devido
andamento processual, hipótese que atrai a incidência da regra do art. 274, parágrafo único, do CPC.Posto isso, extingo o
presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC.Sem custas.P.R.I.Fortaleza, 27 de maio de 2016.
Jose Mauro Lima FeitosaJuiz de Direito
ADV: ANDRE PINTO PEIXOTO (OAB 17284/CE), MICHEL COSTA CASTELO BRANCO RAYOL (OAB 20145/CE), MARIO
DOS MARTINS COELHO BESSA (OAB 15254/CE) - Processo 0851286-51.2014.8.06.0001 - Interdição - Tutela e Curatela
- REQUERENTE: E.M.S. - REQUERIDA: T.M.S. - INTERESSADO: I.M.S. e outro - Intime-se o representante do MP e os
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