TJCE 13/06/2016 -Pág. 45 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1458
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Carolina Freitas Moreira (OAB: 23787/CE). Apelado: Yasuda Marítima Seguros S/A. Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios
do Seguro DPVAT S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE). Relator(a): FRANCISCO BARBOSA FILHO
71 - 0149585-62.2015.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/1ª Vara Cível. Apelante: Francisco Albeci Silveira de Sousa.
Advogado: Gustavo Rodrigo Maciel Conceiçao (OAB: 24263/CE). Apelado: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros S/A.
Advogado: Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB: 32405/CE). Relator(a): FRANCISCO BARBOSA FILHO
70 - 0161846-59.2015.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/1ª Vara Cível. Apelante: João Morais Ferreira. Advogado: Marcos
Antonio Inácio da Silva (OAB: 20417/CE). Apelado: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado: Alvaro Luiz da Costa
Fernandes (OAB: 32405/CE). Relator(a): FRANCISCO BARBOSA FILHO
69 - 0192645-85.2015.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/4ª Vara Cível. Apelante: Fábio Nobre Lima. Advogado: Rafael de
Sousa Rezende Monti (OAB: 18044/CE). Apelado: Marítima Seguros S/A. Relator(a): FRANCISCO BARBOSA FILHO
74 - 0196861-89.2015.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/4ª Vara Cível. Apelante: Elizabett Gomes Silva. Repr. Legal:
Bernardo Balbino Emidio da Silva. Advogado: Rafael de Sousa Rezende Monti (OAB: 18044/CE). Apelado: Marítima Seguros
S.A. Relator(a): FRANCISCO BARBOSA FILHO
67 - 0197571-12.2015.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/4ª Vara Cível. Apelante: Antônio Carlos Pereira. Advogado: Marcos
Antonio Inácio da Silva (OAB: 20417/CE). Apelado: Mapfre Seguros Gerais S/A. Advogado: Tiberio de Melo Cavalcante (OAB:
15877/CE). Relator(a): FRANCISCO BARBOSA FILHO
66 - 0203828-53.2015.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/4ª Vara Cível. Apelante: Paulo Henrique Candido da Costa.
Advogado: Daniel Farias Porto (OAB: 20334/CE). Advogada: Alessandra Erika Maia Barros (OAB: 21113/CE). Apelado: Capemisa
- Seguradora de Vida e Previdencia S/A. Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado: Alvaro
Luiz da Costa Fernandes (OAB: 32405/CE). Relator(a): FRANCISCO BARBOSA FILHO
68 - 0208234-20.2015.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/4ª Vara Cível. Apelante: Marcelo Silva de Aquino. Advogado:
Mamede Adriano Filho (OAB: 27490/CE). Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado: Tiberio
de Melo Cavalcante (OAB: 15877/CE). Relator(a): FRANCISCO BARBOSA FILHO
73 - 0211613-66.2015.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/1ª Vara Cível. Apelante: Wellington Ferreira Lima. Advogado:
Gustavo Rodrigo Maciel Conceiçao (OAB: 24263/CE). Apelado: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros S/A. Advogado:
Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB: 32405/CE). Relator(a): FRANCISCO BARBOSA FILHO
Total de processos a julgar: 74
Fortaleza, 10 de junho de 2016.
DANIELA DA SILVA CLEMENTINO
Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a
sessão subsequente, independentemente de nova intimação.
6ª Câmara Cível
EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 6ª Câmara Cível
Divisão de Recursos Cíveis III - 6ª Câmara
EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO
0000183-73.2011.8.06.0088 - Apelação / Reexame Necessário. Apelante: Município de Ibicuitinga. Advogado: Manassés
Rabelo Silva (OAB: 19720/CE). Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ibicuitinga. Apelada: Neusta Nobre
de Freitas Pompilio. Advogado: Jose Idemberg Nobre de Sena (OAB: 14260/CE). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA.
didi - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO.
DEVER DE FUNDAMENTAR. DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO DO CPC/73. TEORIA DO ISOLAMENTO DOS
ATOS PROCESSUAIS. 1) APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E REEXAME NECESSÁRIO: 1.1) CONTRATO
TEMPORÁRIO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NULIDADE POR VIOLAÇÃO À REGRA DE OBRIGATORIEDADE DO
CONCURSO PÚBLICO (ART. 37, §2º, CF). DIREITO AOS DEPÓSITOS DO FGTS. 1.2) SERVIDOR PÚBLICO. JORNADA
REDUZIDA. GARANTIA DO SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA Nº 47, TJCE. RECURSO E REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDOS
E NÃO PROVIDOS. 2) APELAÇÃO DE NEUSTA NOBRE DE FREITAS POMPÍLIO: 2.1) JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO
DO BENEFÍCIO. 2.2) SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIREITO DO ADVOGADO.
COMPENSAÇÃO AFASTADA. AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE TITULAR DO CRÉDITO E DO DÉBITO. SUJEITOS
DISTINTOS. REFERÊNCIA NORMATIVA: ART. 85, § 14, CPC-15. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por
unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso do Município de Ibicuitinga e ao Reexame Necessário e conhecer e
dar parcial provimento à Apelação de Neusta Nobre de Freitas Pompílio, nos termos do voto da Relatora.
0003764-31.2013.8.06.0087 - Apelação. Apelante: Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará - DETRAN.
Advogada: Livia Almeida Vasconcelos (OAB: 24065/CE). Apelado: Antônio Edmar Freire. Advogado: Claudio Sabino Gomes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º