TJCE 23/03/2011 -Pág. 440 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 194
440
CRUZ S.A.. “INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 116, A SEGUIR TRANSCRITA: R. H. Trata-se de recurso inominado
interposto contra sentença no âmbito do procedimento dos juizados especiais cíveis. Analisando os autos, entendo que
o recurso é intepestivo, pois, embora o fax tenha sido protocolado dentro do prazo legal, a apresentação dos originais
ocorreu fora do prazo estipulado pelo art. 2º da Lei nº 9.800/99. Destarte, não recebo o recurso. Após o trânsito em
julgado, arquive-se...”.- INT. DR(S). PROCURADOR RAFAEL DE SOUZA RESENDE MONTI - 18044 - CE, PROCURADOR
SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE - 20.873-A - CE
10) 2188-82.2010.8.06.0127/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: JOSE FERREIRA TORRES REQUERIDO.:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. “INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 98, A SEGUIR TRANSCRITO: R. H. Vistos etc,
O processo se encontra em ordem e pronto para julgamento. A documentação apresentada é suficiente para tornar
consolidada a questão fática. A controvérsia existe nos presentes autos reside, apenas, na possibilidade ou não de
órgão administraivo estipular valores inferiores aos constantes na Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para casos
de invalidez. Anuncio, portanto, o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I do CPC. Intimem-se as partes,
retornando os autos conclusos para julgamento...”.- INT. DR(S). PROCURADOR MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA 4007 - CE, PROCURADOR SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE - 20.873-A - CE
11) 2228-64.2010.8.06.0127/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: MADALENA SOARES
DA SILVA REQUERIDO.: MARITIMA SEGUROS S.A.. “INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 87, A SEGUIR TRANSCRITO: R.
H. Vistos etc, O processo se encontra em ordem e pronto para julgamento. A documentação apresentada é suficiente
para tornar consolidada a questão fática. A controvérsia existe nos presentes autos reside, apenas, na possibilidade ou
não de órgão administraivo estipular valores inferiores aos constantes na Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para
casos de invalidez. Anuncio, portanto, o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I do CPC. Intimem-se
as partes, retornando os autos conclusos para julgamento...”.- INT. DR(S). PROCURADOR EMANUEL MENDES GUEDES
DIOGO - 21154 - CE, PROCURADOR RAFAEL DE SOUZA REZENDE MONTI - 18044 -CE
12) 2244-18.2010.8.06.0127/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: ANTONIO RODRIGUES
BARROS REQUERIDO.: MARITIMA SEGUROS S.A.. “ INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 74, A SEGUIR TRANSCRITO:
R. H. Recebo o recurso apresentado, pois regular e tempestivo. Intime-se a parte contrária,por seu advogado, para,
querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal. Após, remeta-se os autos para fins de apreciação do recurso
por parte da Turma Recursal competente...”.- INT. DR(S). PROCURADOR IVAN MONTE CLAUDINO JUNIOR - 12961 - CE
13) 2303-06.2010.8.06.0127/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: ANTONIO GILVANY
ALEXANDRE NUNES REQUERIDO.: MARITIMA SEGUROS S.A. “ INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 67, A SEGUIR
TRANSCRITO: R. H. Recebo o recurso apresentado, pois regular e tempestivo. Intime-se a parte contrária,por seu
advogado, para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal. Após, remeta-se os autos para fins de
apreciação do recurso por parte da Turma Recursal competente...”.- INT. DR(S). PROCURADOR EMANUEL MENDES
GUEDES DIOGO - 21154 - CE
14) 2305-73.2010.8.06.0127/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: JOSE LOBO DE
ARAUJO REQUERIDO.: MARITIMA SEGUROS S.A. “INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 162, A SEGUIR TRANSCRITO: R.
H. Vistos etc, O processo se encontra em ordem e pronto para julgamento. A documentação apresentada é suficiente
para tornar consolidada a questão fática. A controvérsia existe nos presentes autos reside, apenas, na possibilidade ou
não de órgão administraivo estipular valores inferiores aos constantes na Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para
casos de invalidez. Anuncio, portanto, o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I do CPC. Intimem-se as
partes, retornando os autos conclusos para julgamento...”.- INT. DR(S). PROCURADOR RAFAEL DE SOUZA REZENDE
MONTI - 18044 - CE, PROCURADOR ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS - 22.718 - PE
15) 2322-12.2010.8.06.0127/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: FRANCISCO SAVIO
DE MELO OLIVEIRA REQUERIDO.: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. “ INTIMAÇÃO DO
DESPACHO DE FLS. 61, A SEGUIR TRANSCRITO: R. H. Recebo o recurso apresentado, pois regular e tempestivo. Intimese a parte contrária,por seu advogado, para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal. Após, remeta-se
os autos para fins de apreciação do recurso por parte da Turma Recursal competente...”.- INT. DR(S). PROCURADOR
EMANUEL MENDES GUEDES DIOGO - 21154 - CE
16) 2323-94.2010.8.06.0127/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: MARIA JOSE
RODRIGUES BENEVINUTO REQUERIDO.: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. “
INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 52, A SEGUIR TRANSCRITO: R. H. Recebo o recurso apresentado, pois regular
e tempestivo. Intime-se a parte contrária,por seu advogado, para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo
legal. Após, remeta-se os autos para fins de apreciação do recurso por parte da Turma Recursal competente...”.- INT.
DR(S). PROCURADOR EMANUEL MENDES GUEDES DIOGO - 21154 - CE, PROCURADOR MONIQUE ARAGÃO C. SALES 21.690 - CE
17) 2412-20.2010.8.06.0127/0 - PETIÇÃO REQUERENTE.: JOSE EVANDRO PEREIRA DE SOUSA REQUERIDO.:
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. “INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 44, A SEGUIR
TRANSCRITO: R. H. Intime-se a parte autora - por seu advogado - para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre
a quitação do acordo realizado, devendo ser advertindo que, caso permaneça silente, a sua inércia será entendida
como plena anuência ao termo de transação/quitação anexada aos autos...”.- INT. DR(S). PROCURADOR MARCELO
GLEIDSON CAVALCANTE MELO - 16115 - CE
18) 2448-62.2010.8.06.0127/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: ANTONIO RAIMUNDO
CAMELO DE ABREU REQUERIDO.: FEDERAL DE SEGUROS S.A.. “INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 27, A SEGUIR
TRANSCRITO: R. H. Determino o arquivamento dos autos com as anotações de estilo, tendo em vista a ocorrência do
trânsito em julgado da sentença de fls. 21/23. Defiro o desentranhamento retro mediante substituição por cópia. Intimese o promovente para vir pegá-lo, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra, entregue ou não o doc., arquive-se
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