TJAL 10/10/2022 -Pág. 240 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIV - Edição 3160
240
Carlos Izídio Dos Santos, Maíra Souza Da Silva, Wellington Alves Da Silva, João Carlos Dos Santos Cavalcante, Abimael Souza Lopes
e Felipe Alex Souza Silva, verifica-se que de acordo com a denúncia, ocupam cargo de relevância no grupo, sendo os dois primeiros
responsáveis pela liderança, encontrando-se Luiz Carlos, dentro do Sistema Prisional Alagoano. Quanto aos demais, à exceção de
Felipe, atribui-se a atuação de forma diretamente ligada aos líderes, ocupando a gerência do grupo, ficando responsável pela execução
das ações fora da prisão. Ao denunciado Felipe, imputa-se a função de fornecedor de cocaína. Assim, é de se observar que as funções
supostamente desempenhadas pelos referidos réus possui intensa gravidade e relevância no contexto da prática criminosa, revelandose assim, a medida prisional, como única, neste momento, hábil a promover acessão da disseminação das condutas. Já aos denunciados
denunciados, quais sejam: Weverton Dos Santos Lima, Wellington Da Silva Monteiro, Denny Devittor De Almeida Santos Sena, Rafael
Guedes De Araújo, José Sapucaia De Oliveira e Jesival Cristino Peixoto Júnior, é atribuída participação secundária, que neste momento
processual, admite como medida proporcional a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Diante do exposto, MANTEMOS A
PRISÃO PREVENTIVA DE José Antonio Dos Santos Júnior, Luiz Carlos Izídio Dos Santos, Maíra Souza Da Silva, Wellington Alves Da
Silva, João Carlos Dos Santos Cavalcante, Abimael Souza Lopes e Felipe Alex Souza Silva E SUBSTITUÍMOS PRISÃO PREVENTIVA
DE Weverton Dos Santos Lima, Wellington Da Silva Monteiro, Denny Devittor De Almeida Santos Sena, Rafael Guedes De Araújo, José
Sapucaia De Oliveira e Jesival Cristino Peixoto Júnior, com fundamento no art. 282, incisos I e II e art. 319, ambos do CPP, pelas
seguintes medidas cautelares: A) Comparecimento mensal em juízo, até o 10º dia útil, para informar e justificar atividades (art. 319, I do
CPP); B) Proibição de ausentar-se da Comarca, sem a devida autorização judicial (art. 319, IV do CPP); C) Recolhimento domiciliar no
período noturno e nos dias de folga (art. 319, V do CPP); Designamos desde já o dia 07 de dezembro de 2022, às 8h30, para realização
de audiência de instrução, devendo a intimação dos denunciados que tiveram a prisão preventiva revogada ser realizada no ato de
soltura. Expeçam-se os respectivos alvarás de soltura em favor de Weverton Dos Santos Lima, Wellington Da Silva Monteiro, Denny
Devittor De Almeida Santos Sena, Rafael Guedes De Araújo, José Sapucaia De Oliveira e Jesival Cristino Peixoto Júnior, devendo
constar as medidas cautelares impostas. Cadastre-se a advogada substabelecida em fll. 1876. Cobre-se a devolução do mandado de
citação de fl. 1868. Após o cumprimento das determinações acima, voltem-nos os autos conclusos para análise das respostas à
acusação. Providências necessárias. Cumpra-se. Maceió/AL, 07 de outubro de 2022. JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 17ª
VARA CRIMINAL DA CAPITAL
ADV: LUCIANN FORMIGA CAVALCANTE (OAB 20997/PB) - Processo 0720518-04.2021.8.02.0001/06 - Restituição de Coisas
Apreendidas - Quebra do Sigilo Telefônico - REQUERENTE: José Emilton Maciel Neto e outro - Autos n° 0720518-04.2021.8.02.0001/06
Ação: Restituição de Coisas Apreendidas Requerente: José Emilton Maciel Neto e outro Requerido: Nome Parte Principal Passiva\<\<
Campo excluído do banco de dados \>\> DESPACHO Redesignamos a audiência de instrução para 29 de novembro de 2021, às
09h30min. Para tanto, intime-se as partes para que forneçam o contato telefônico hábil para participação no ato. Intime-se no Presídio
Militar o acusado FLÁVIO LUCIANO NASCIMENTO BORGES para participação no ato. Cumpra-se. Maceió, 06 de outubro de 2022
JUÍZES INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
ADV: CARLOS ALBERTO LESSA DA SILVA (OAB 12020/AL) - Processo 0721853-24.2022.8.02.0001 - Pedido de Busca e Apreensão
Criminal - Busca e Apreensão de Bens - REPTADO: L.V.O. e outros - Consoante Sentença Judicial de págs.65/66
ADV: CARLOS ALBERTO LESSA DA SILVA (OAB 12020/AL) - Processo 0721853-24.2022.8.02.0001 - Pedido de Busca e
Apreensão Criminal - Busca e Apreensão de Bens - REPTADO: L.V.O. e outros - Autos n°: 0721853-24.2022.8.02.0001 Ação: Pedido de
Busca e Apreensão Criminal Ministério Público e Representante: Promotoria de Justiça da Comarca de Palmeira dos Índios/AL e outro
Representado: Joice Monica da Silva e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista, no prazo da lei, à(o) douta(o) representante do Ministério Público Dr. Márcio J. Dória da
Cunha - 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios/AL, acerca da Sentença Judicial prolatada às págs.65/66; e, para o que mais
entender de direito. Maceió, 07 de outubro de 2022 Ely Macêdo Ferreira Analista Judiciário
ADV: CRISTIANO BARBOSA MOREIRA (OAB 7563/AL), ADV: ANDERSON CARLOS TAVEIROS DA SILVA (OAB 13052/AL),
ADV: JOÃO LUIZ BATISTA DA SILVA (OAB 8986/AL), ADV: RONALD WANDERLEY ARANDA DE MELLO (OAB 8829/AL), ADV: LUIZ
OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: JOANISIO PITA DE OMENA JUNIOR (OAB 8101/AL), ADV: JOSE
ALVARO COSTA FILHO (OAB 6566/AL) - Processo 0730019-60.2013.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou
Bando - DENUNCIDO: A.M.S. - W.C.L. - - V.F.S. - Autos n°: 0730019-60.2013.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Representante, Autor e Ministério Público: Policia Civil do Estado de Alagoas e outros Denunciado: Antonia Maria dos Santos e outro
ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista, no
prazo da lei, à(o) douta(o) representante do Ministério Público, em virtude da Sentença Judicial prolatada às págs.2375/2430; e, para o
que mais entender de direito.. Maceió, 07 de outubro de 2022 Ely Macêdo Ferreira Analista Judiciário
ADV: JEFFERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO CHAVES (OAB 14229/AL) - Processo 0800543-72.2019.8.02.0001/18 - Restituição
de Coisas Apreendidas - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - REQUERENTE: Eduardo Jorge Simoes
Pitta - Autos n° 0800543-72.2019.8.02.0001/18 Ação: Restituição de Coisas Apreendidas Requerente: Eduardo Jorge Simoes Pitta
Requerido: Nome Parte Principal Passiva\<\< Campo excluído do banco de dados \>\> DESPACHO Vista ao GAESF para que se
manifeste sobre o pedido de restituição de bens. Cumpra-se. Maceió, 06 de outubro de 2022 JUÍZES INTEGRANTES DA 17ª VARA
CRIMINAL DA CAPITAL
ADV: FLÁVIA CAMILA DA SILVA (OAB 14102/AL) - Processo 0800543-72.2019.8.02.0001/19 - Restituição de Coisas Apreendidas
- Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - REQUERENTE: Maria Clara Barros de Melo - Autos n° 080054372.2019.8.02.0001/19 Ação: Restituição de Coisas Apreendidas Requerente: Maria Clara Barros de Melo Tipo Completo da Parte Passiva
Principal \<\< Informação indisponível \>\>: Nome Parte Principal Passiva\<\< Campo excluído do banco de dados \>\> DESPACHO Vista
ao GAESF para manifestação sobre o pedido de restituição Cumpra-se. Maceió, 06 de outubro de 2022 JUÍZES INTEGRANTES DA 17ª
VARA CRIMINAL DA CAPITAL
ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: THIAGO HENNRIQUE SILVA MARQUES LUZ (OAB
9436/AL), ADV: EDUARDO RICARDO CAVALCANTI DOS SANTOS (OAB 16011/AL), ADV: DANILO WILKER DA ROCHA MACÊDO
(OAB 18486/AL), ADV: PEDRO HENRIQUE DE MORAIS COTA (OAB 17376/AL), ADV: ROSIMEIRE DOS SANTOS CARDOSO
ALBUQUERQUE (OAB 17232/AL), ADV: CLÁUDIA KALLYNE GREGÓRIO DA SILVA (OAB 16542/AL), ADV: LUCIANA VIEIRA
CARNEIRO (OAB 19574CE/AL), ADV: FLÁVIA CAMILA DA SILVA (OAB 14102/AL), ADV: WELTON ALVES DA SILVA (OAB 14408/AL) Processo 0800696-08.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- RÉU: F.O.P. - M.I.S.O. - M.D.L.S. - E.J.S. - D.M.S. - A.A.A. - C.C.S. - A.F.S. - Z.J.A.S. e outros - Autos n° 0800696-08.2019.8.02.0001
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Representante e Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas e outro Réu: Glauber Ismael
Araújo Nascimento e outros Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas, dou vistas, no prazo da lei, a todos os Advogados constituídos nestes autos, acerca da Sentença Judicial prolatada nos
presentes autos,às págs.1510/.1583. Maceió, 07 de outubro de 2022. Ely Macêdo Ferreira Analista Judiciário
ADV: MADSON EDUARDO SOUZA DA ROCHA (OAB 8145/AL) - Processo 8000089-18.2021.8.02.0001/01 - Restituição de Coisas
Apreendidas - Peculato - REQUERENTE: Ministério Público do Estado de Alagoas e outro - Autos n° 8000089-18.2021.8.02.0001/01
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º