TJAL 09/11/2020 -Pág. 354 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XII - Edição 2701
354
instrução criminal não é fatal nem improrrogável. Há de ser observado o critério da razoabilidade na análise dos motivos que deram
ensejo a eventual demora na prática dos atos processuais. No caso concreto, o atraso está justificado pela fuga do réu e da necessidade
de realizar-se atos complexos, como o recambiamento ou a realização de videoconferência com participação de órgãos com sistemas
de trabalho distintos. Pelas razões expostas, INDEFIRO o pedido manejado pela Defesa e MANTENHO a prisão cautelar do réu. Dentre
as testemunhas apresentadas pelas partes que em grande parte possuem correspondência somente três delas foram encontradas.
Por isto, DETERMINO a intimação do Ministério Público e da Defesa para que, querendo, atualizem os endereços das testemunhas e/
ou dispensem aquelas que julgarem desnecessárias à instrução criminal. Por fim DETERMINO, também, que seja oficiada à direção
da Penitenciária Prof. Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba/MG (p. 234), para que informe se há na unidade sala adequada, com os
meios tecnológicos necessários, para realização de audiência via videoconferência e qual o procedimento para agendamento de horário
na sala. Solicite-se, ainda, um contato telefônico válido. Cumpra-se.
Talyta de Cassya Campos Alves (OAB 161627/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE ATALAIA
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA VILMA LOPES MELO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1905/2020
ADV: ALLAN CÁRLISSON SILVA DE HOLANDA PADILHA (OAB 8627/AL) - Processo 0000333-44.2013.8.02.0040 - Procedimento
Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Márcio Firmino da Silva-ME - Despacho: Defiro a emenda a inicial para
que o processo passe a tramitar pelo rito ordinário (p. 84). Defiro os benefícios da AJG. Intime-se a parte autora, mediante publicação no
DJe, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se.
Allan Cárlisson Silva de Holanda Padilha (OAB 8627/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE ATALAIA
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA VILMA LOPES MELO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1906/2020
ADV: JURANDIR JOSÉ DE SOUZA MENEZES (OAB 3885/AL), ADV: MARCONDE CORREIA BARROS (OAB 11672/AL) - Processo
0000669-48.2013.8.02.0040/01 - Cumprimento de sentença - Revisão - EXEQUENTE: Neide Maria da Silva - Despacho: Intime-se a
parte exequente, mediante publicação no DJe, para manifestar-se sobre a petição às pp. 31 e 32.
Jurandir José de Souza Menezes (OAB 3885/AL)
Marconde Correia Barros (OAB 11672/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE ATALAIA
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA VILMA LOPES MELO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1907/2020
ADV: JOÃO VICENTE DA SILVA (OAB 4635/AL), ADV: ANDREZZA DE BRITO SILVA (OAB 10687/AL) - Processo 070035063.2018.8.02.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: Jeferson Isidoro da Silva - ATO
ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista ao
autor, para se manifestar sobre a Contestação e/ou documentos juntados pela parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias. Atalaia, 06 de
novembro de 2020 Maria Vilma Lopes Melo Analista
Andrezza de Brito Silva (OAB 10687/AL)
João Vicente da Silva (OAB 4635/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE ATALAIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1908/2020
ADV: ANY CAROLINE AYRES DA COSTA LOPES (OAB 7305/AL), ADV: MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
JÚNIOR (OAB 8333/AL), ADV: CHRISTIANE CORREIA DA ROCHA (OAB 4827/AL), ADV: CLEVERTON DA FONSECA CALAZANS
(OAB 8524/AL) - Processo 0000287-94.2009.8.02.0040 (040.09.000287-3) - Procedimento Comum Cível - Processo e Procedimento
- REQUERENTE: José Humberto da Costa Santos - REQUERIDO: Município de Atalaia - AL - Oficie-se à presidência do eg. TJAL,
requisitando o pagamento mediante precatório, nos termos da Resolução TJAL nº 17, de 14 de maio de 2020.
ADV: ALINE NÁPOLIS RODRIGUES BIAJI (OAB 10478A/AL), ADV: JOSÉ ROBERTO BADÚ DA SILVA (OAB 13498/AL), ADV:
ESROM BATALHA SANTANA (OAB 8185/AL), ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 9957A/AL) - Processo 000074424.2012.8.02.0040/01 - Cumprimento de sentença - Coisas - AUTOR: Edvardo Vicente da Silva - RÉU: Bv Financeira S/A - Despacho:
Intimada após o trânsito em julgado, a parte executada quedou-se inerte, razão por que converto a indisponibilidade de ativos financeiros
via Sisbajud em penhora, dispensada a lavratura de termo. Intime-se a executada para manifestar-se em 5 (cinco) dias. Decorrido o
prazo sem manifestação, expeça-se alvará em favor do exequente.
ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 12855A/AL), ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 4270/AC) - Processo
0500939-88.2008.8.02.0040 (040.08.500939-3) - Procedimento Comum Cível - Processo e Procedimento - REQUERENTE: Banco do
Brasil S/A - Chamo o feito à ordem. Instaurada a fase de cumprimento da sentença, houve determinação de intimação da parte ré para
o pagamento da dívida, sob pena da aplicação de multa e da expedição do mandado de penhora (p. 145). No entanto, prescreve o art.
513, §2º, do CPC, que a intimação do devedor sem procurador constituído deverá ser pessoal. Por esta razão, antes de examinar o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º