TJAL 04/05/2018 -Pág. 524 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano IX - Edição 2098
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razoável a atribuição de indenização em R$ 3.000,00 (três mil reais), algo suficiente para evitar a caracterização de enriquecimento sem
causa e, ainda, punir o ofensor, a fim de que tome as devidas cautelas para que ato semelhante não venha a acontecer com outrem.Isto
posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, mantendo a decisão de fls. 8/9, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para
condenar o demandado Banco BMG S/A a pagar a título de danos morais o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).Transitada em Julgado
a Sentença sem que a parte obrigacionada cumpra o que foi estabelecido, fica desde já advertida que incidirá multa de 10% (dez por
cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523 do CPC, além de juros e a correção legal, em caso de não pagamento,
que devem incidir desde a data do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do STJ.Deixo de condenar em custas e honorários
advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.
Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO NELSON TENÓRIO DE OLIVEIRA NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSEANE AGRA LIMA ARAKAKI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0802/2018
ADV: CAIO QUINTELLA JUCÁ DUARTE (OAB 13002/AL) - Processo 0700961-40.2017.8.02.0205 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: Maria Lucia Gondim da Rosa Oiticica - Em atenção ao requerimento de
folhas nº 41 a 44, em que a demandante requisitou a remarcação da audiência em razão de sua ausência no País, remeto os autos
à Secretaria, determinando que seja redesignada audiência de conciliação, instrução e julgamento para data posterior a 14/05/2018,
intimando as partes com as advertências de praxe.
ADV: CAIO QUINTELLA JUCÁ DUARTE (OAB 13002/AL) - Processo 0700961-40.2017.8.02.0205 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: Maria Lucia Gondim da Rosa Oiticica - Conciliação, Instrução e Julgamento
Data: 29/05/2018 Hora 10:00 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 02 Situacão: Pendente
CAIO QUINTELLA JUCÁ DUARTE (OAB 13002/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO NELSON TENÓRIO DE OLIVEIRA NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSEANE AGRA LIMA ARAKAKI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0803/2018
ADV: JOSÉ TENÓRIO GAMELEIRA (OAB 7921/AL) - Processo 0700189-43.2018.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Planos de Saúde - AUTOR: Jose Cavalcanti Manso Neto - Tendo em vista o pedido formulado à fl. 53, bem como os documentos
anexados às fls. 54/58, determino que seja cancelada a audiência anteriormente marcada, designando-se nova data para a audiência de
conciliação/ instrução/ julgamento a ser realizada em data e hora devidamente agendadas pela Secretaria deste Juizado.Cumpra-se.
ADV: JOSÉ TENÓRIO GAMELEIRA (OAB 7921/AL) - Processo 0700189-43.2018.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Planos de Saúde - AUTOR: Jose Cavalcanti Manso Neto - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 30/05/2018 Hora 10:15
Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 02 Situacão: Pendente
José Tenório Gameleira (OAB 7921/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO NELSON TENÓRIO DE OLIVEIRA NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSEANE AGRA LIMA ARAKAKI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0804/2018
ADV: VITOR ANTÔNIO TEIXEIRA GAIA (OAB 8879/AL) - Processo 0700161-75.2018.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: Jacks Alan Tenorio de Souza - Rítalla Phaiffa Tenório Costa - Inicialmente, defiro o
pedido de inversão do ônus da prova, em razão do estado de hipossuficiência processual da parte autora, consoante dispõe o art.
6.°, VIII, do CDC.Deste modo, determino a citação da demandada, advertindo-a de que deverá apresentar provas que elucidem o
caso.Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento (Audiência poderá ser Una, consoante art. 27 da Lei n.° 9.099/95),
intimando as partes com as advertências de praxe.Cumpra-se.
ADV: VITOR ANTÔNIO TEIXEIRA GAIA (OAB 8879/AL) - Processo 0700161-75.2018.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: Jacks Alan Tenorio de Souza - Rítalla Phaiffa Tenório Costa - Conciliação, Instrução e
Julgamento Data: 01/06/2018 Hora 08:30 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente
Vitor Antônio teixeira Gaia (OAB 8879/AL)
6º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0065/2018
ADV: MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO GONÇALVES, FÁTIMA MARIA LYRA CAVALCANTE, IGOR DUARTE CAVALCANTE,
JOSÉ HERCILIO FREITAS, FLAVIA DE CARVALHO PEREIRA, DANYELLE GODOY SILVA BARBOSA - Processo 000000288.2012.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - DEMANDANTE: J.I. BARBOSA DA SILVA
MERCEARIA ? ME - DEMANDADO: MARACANÃ ALIMENTOS LTDA - Autos n° 0000002-88.2012.8.02.0075 Ação: Procedimento
do Juizado Especial Cível Demandante: J.I. BARBOSA DA SILVA MERCEARIA ? ME Demandado: MARACANÃ ALIMENTOS LTDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º