TJAL 17/12/2009 -Pág. 5 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano I - Edição 127
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PORTARIA Nº 1.558, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, conforme determina
o art. 39, inciso V, da Lei Estadual nº. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE autorizar o
pagamento ao JUIZ DE DIREITO, de 2ª entrância, ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, titular da Comarca de Maragogi/AL, matrícula nº.
49-3, CPF n°. 531.759.564-91, de 02 (duas) diárias sem pernoite, no valor unitário de R$ 134,65 (cento e trinta e quatro reais e sessenta
e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 269,30 (duzentos e sessenta e nove reais e trinta centavos), a título de indenização da
despesa com alimentação efetuada na cidade de Maceió/AL, nos dias 27 e 28 de novembro do corrente ano, para participar do Mutirão
feitos nas Varas Criminais e Mutirão de Processos do Tribunal do Júri, conforme Processo nº 06213-4.2009.001. A despesa decorrente
dos encargos criados pela presente Portaria correrá à conta do elemento: Diárias Pessoal Civil 339014 e Programa de Trabalho:
Manutenção dos Órgãos do Poder Judiciário: 04.122.0003.2211.0000.
Desembargadora ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO
Presidente
PORTARIA Nº. 1.559, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, conforme determina
o art. 39, inciso V, da Lei Estadual nº. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE autorizar o
pagamento ao JUIZ DE DIREITO, de 3ª entrância, NELSON TENÓRIO DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº. 1-9, CPF nº. 495.292.42468, de 03 (três) diárias, sendo 02 (duas) com pernoite, no valor unitário de R$ 299,22 (duzentos e noventa e nove reais e vinte e dois
centavos), correspondentes a R$ 598,44 (quinhentos e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos), e 01 (uma) sem pernoite,
no valor de R$ 149,61 (cento e quarenta e nove reais e sessenta e um centavos), perfazendo o valor total de R$ 748,05 (setecentos
e quarenta e oito reais e cinco centavos), a título de indenização da despesa com alimentação e hospedagem efetuada nas cidades
de Delmiro Gouveia/AL, Pariconha/AL e Água Branca/AL, nos dias 15 a 17 de outubro do corrente ano, para fiscalização de cartórios
judiciais e extrajudiciais, conforme Processo nº 05296-8.2009.001. A despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria
correrá à conta do elemento: Diárias Pessoal Civil 339014 e Programa de Trabalho: Manutenção dos Órgãos do Poder Judiciário:
04.122.0003.2211.0000.
Desembargadora ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO
Presidente
PORTARIA Nº. 1.560, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, conforme determina
o art. 39, inciso V, da Lei Estadual nº. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE autorizar o
pagamento à ANALISTA JUDICIÁRIO MARIA SILVANEIDE ALVES DA SILVA RIOS, matrícula nº. 21.862-6, CPF nº. 516.633.844-87,
de 01 (uma) diária sem pernoite, no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), a título de indenização das despesas com alimentação
efetuada na cidade de Maceió/AL, no dia 24 de novembro do corrente ano, para participar do Programa Integrar do CNJ, conforme
Processo nº 06324-7.2009.001. A despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria correrá à conta do elemento Diárias
Pessoal Civil 339014 e Programa de Trabalho: Manutenção dos Órgãos do Poder Judiciário: 04.122.0003.2211.0000.
Desembargador JOSÉ FERNANDES DE HOLLANDA FERREIRA
Presidente
Direção Geral
DIREÇÃO-GERAL
A Exma. Sra. Desembargadora Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, determinou a composição das seguintes publicações:
RESOLUÇÃO Nº 23/2009
DISPÕE SOBRE A TABELA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª INSTÂNCIA, DURANTE O EXERCÍCIO DE
2010.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.133, incisos II e
XIV, da Constituição Estadual, combinado com o art. 234, inciso III da Lei Estadual nº 6.564, de 05 de janeiro de 2005 - Código de
Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Alagoas,
CONSIDERANDO que por meio do disposto no art. 240 da Lei nº 6.564, de 05 de janeiro de 2005 - Código de Organização
e Divisão Judiciárias do Estado de Alagoas, foram reestruturadas as Varas Judiciárias das Comarcas da Capital e Arapiraca, na
conformidade dos anexos I e II da respectiva lei, e
CONSIDERANDO a proposta que, formalizada pela Corregedoria- Geral da Justiça, no exercício da competência que lhe outorga o
art. 210 da Lei Estadual nº 6.564, de 05 de janeiro de 2005, tem por objeto o estabelecimento da tabela de substituições dos Juizes de
Direito de 1ª instância, durante o exercício de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º As substituições dos Juízes de Direito de 1ª instância, durante o exercício de 2010, efetuar-se-ão observadas as correlações
adiante estabelecidas:
I – FORUM CENTRAL - COMARCA DA CAPITAL
1ª CIRCUNSCRIÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º