IOEPA 25/02/2022 -Pág. 123 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Sexta-feira, 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Direitos Constitucionais;
Elemento de Despesa: 449051 - Obras e Instalações;
Fonte: 0101 – Recursos Ordinários.
Ordenador Responsável: Cesar Bechara Nader Mattar Júnior.
Protocolo: 765607
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AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.876 123
08/02 a 09/03/2022 para 17/11 a 16/12/2022.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL.
Belém, 22 de fevereiro de 2022.
ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
Subprocurador-Geral de Justiça, para a Área Jurídico-Institucional
Protocolo: 765278
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RESULTADO DE LICITAÇÃO
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO comunica aos interessados do resultado da Fase de Classificação e Julgamento das Propostas Financeiras e
Habilitação do Pregão Eletrônico nº. 005/2022-MP/PA, empreitada por preço global, no tipo menor preço, que tem como objeto o Registro de Preços
para fornecimento de painéis em forma de caixa com aplicação de adesivo
leitoso e impressão fotográfica.
CNPJ 21.600.386/0001-42 - LUXNORTE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA – TOTAL R$19.740,00
Item 01 – Valor Total: R$ 19.740,00
Valor Total do Certame: R$ 19.740,00
Belém (PA), 24 de fevereiro de 2022
Andréa Mara Ciccio
Pregoeira MPE/PA
Protocolo: 765480
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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Núm. da Dispensa: 004/2022-MP/PA.
Partes: Ministério Público do Estado do Pará e o Sr. RAIMUNDO BITENCOURT DE ARAÚJO (CPF: 094.435.332-00).
Objeto: Locação do imóvel situado à Rua Padre Luiz Varela, nº 1710, Bairro: Centro, Abaetetuba/PA, para funcionamento da sede do MP no Município de Abaetetuba/PA.
Valor Mensal: R$ 12.000,00 (doze mil reais)
Valor Total (36 meses): R$432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais).
Fundamento Legal: Art. 24, X, da Lei Federal 8.666/93.
Data da Assinatura: 24/02/2022
Dotação Orçamentária: Atividade: 12101.03.091.1494.8758. Elemento de
despesa: 339036. Fonte: 0101. Fonte: 0301
Ordenador Responsável: Dr. César Bechara Nader Mattar Júnior, Procurador-Geral de Justiça.
Protocolo: 765574
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022-MP/PA
OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada
no fornecimento de Licenças Zimbra de uso perpétuo com sincronização
com smartphones, suporte e atualização para software de e-mail Zimbra
Collaboration Suite Standard Edition.
HOMOLOGAÇÃO
Tendo em vista o que consta do Processo Gedoc nº 130775/2021-SGJTA que ensejou o Pregão Eletrônico nº. 004/2022-MP/PA, empreitada por
preço global, no tipo menor preço e, diante do julgamento do Pregoeiro
designado pela PORTARIA nº. 0413/2022-MP/PGJ, de 08/02/2022,
homologo o resultado do certame mencionado a favor da empresa abaixo,
para todos os efeitos previstos em lei:
11.319.574/0001-43 - KTREE PENSO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
TOTAL: R$870.000,00:
Item 01 - Valor global: R$742.000,00
Item 01 - Valor global: R$128.000,00.
Valor total do certame: R$870.000,00.
Encaminhe-se os autos à Atividade de Licitações para as providências pertinentes.
Belém-PA, 24 de fevereiro de 2022.
CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR
Procurador-Geral de Justiça
Protocolo: 765333
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ALTERAÇÃO DE FÉRIAS
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PORTARIA Nº 0073/2022-MP/SUB-JI
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICOINSTITUCIONAL, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela
PORTARIA nº 114/2018-MP/PGJ, de 12/01/2018, publicada no D.O.E. de
15/01/2018, e considerando os termos do Ofício nº 400/2021-MP/3ªPJM, de
15/12/2021, protocolizado no “SIP” sob o nº 18922/2021, em 15/12/2021,
R E S O L V E:
I - ALTERAR o 1º período de férias do Promotor de Justiça ARLINDO JORGE
CABRAL JÚNIOR, estabelecidas pela PORTARIA nº 4525/2021-MP/PGJ, de
09/01 a 07/02/2022 para 01 a 30/08/2022.
II - ALTERAR o 2º período de férias do Promotor de Justiça ARLINDO JORGE
CABRAL JÚNIOR, estabelecidas pela PORTARIA nº 4525/2021-MP/PGJ, de
OUTRAS MATÉRIAS
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Extrato da PORTARIA nº 002/2022-MP/1ªPJM/2ªPJM
Os Promotores de Justiça titulares dos 1º e do 2º Cargos de Marituba
resolvem, com fulcro nas disposições do art. 8º, inciso II da Resolução
174/2017-CNMP e art. 31, inciso II da Resolução 007/2019-CPJ, Instaurar
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CONJUNTO, tombado sob o SIMP n°
003184-025/2021, com o objetivo de fomentar, acompanhar e fiscalizar a
criação de paradas/abrigos de ônibus no Residencial Viver Melhor Marituba
e ainda as tratativas para edição de lei municipal que discipline as normas
de acessibilidade para Pessoas com Deficiência em paradas de ônibus no
município de Marituba/PA.
Protocolo: 765557
Extrato da PORTARIA SIMP 002338-096/2019-MP/2ªPJX
A 2ª Promotora de Justiça de Xinguara-PA, com fundamento no art. 54,
VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no art. 4º, VI da Res. 23CNMP, de 17/09/07, torna pública a instauração do Inquérito Civil SIMP nº
002380962019, que se encontra à disposição no 2º Cargo de Promotor de
Justiça de Xinguara-PA, situado na Rua Pau Darco, nº 165, Bairro: Centro,
CEP. 68.555-540, Fone (94) 3426-1649, Xinguara-Pa.
PORTARIA de Instauração nº 01/2022-MP/2ª PJX
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ-MPPA/ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA E NIANDRO KILPP
Assunto: RESOLVE-SE INSTAURAR o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO
nº 002338-096/2019, com arrimo no art. 2º , inciso I, da resolução nº 23
do CNMP, tendo por objeto apurar suposta ilegalidade de possível acumulação de cargo de NIANDRO KILPP, que estaria em tese prestando serviço
na empresa privada Mercúrio Alimento S/A, mesmo sendo servidor na Prefeitura/PA com a carga horária de 40 horas semanais, Nesta oportunidade.
FRANCISCO SIMEÃO DE ALMEIDA JÚNIOR
Promotora de Justiça Titular
Atuando perante a 2ª PJ de Xinguara
Protocolo: 765571
EXTRATO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
SIMP 008570-031/2021
A PROMOTORA DE JUSTIÇA DE SANTARÉM/PA TITULAR DO 3º CARGO, no
uso de suas atribuições legais e prerrogativas funcionais, realiza a Instauração do Procedimento Administrativo n.º 003/2022-3ª PJ/STM, a fim de
acompanhar a adoção de medidas pelos Órgãos de correição acerca das
supostas violações aos direitos dos internos do Centro de Recuperação
Agrícola Sílvio Hall de Moura – CRASHM
PORTARIA de Instauração nº 003/2022-MP/3ªPJ
Data da Instauração: 21/02/2022
Objeto: O procedimento administrativo tem como objeto a fim de acompanhar a adoção de medidas pelos Órgãos de correição acerca das supostas
violações aos direitos dos internos do Centro de Recuperação Agrícola Sílvio Hall de Moura – CRASHM
DULLY SANAE ARAÚJO OTAKARA
3ª Promotora de Justiça de Santarém
Protocolo: 765477
EXTRATO DE ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
Data: 03/02/2022 (quinta-feira)
Horário: 10h
Local: Plenário do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Pará
Presidência: Procurador-Geral de Justiça Cesar Bechara Nader Mattar Junior
Secretária: Procuradora de Justiça Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Compareceram:
Estiveram presentes o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Cesar Bechara Nader
Mattar Junior, e os Senhores Procuradores de Justiça Manoel Santino Nascimento Junior, Raimundo de Mendonça Ribeiro Alves, Ubiragilda Silva Pimentel, Luiz Cesar Tavares Bibas, Francisco Barbosa de Oliveira, Dulcelinda Lobato Pantoja, Marcos Antônio Ferreira das Neves, Adélio Mendes dos Santos,
Ricardo Albuquerque da Silva, Mario Nonato Falangola, Maria da Conceição
de Mattos Sousa, Leila Maria Marques de Moraes, Maria Tércia Ávila Bastos
dos Santos, Estevam Alves Sampaio Filho, Jorge de Mendonça Rocha, Hezedequias Mesquita da Costa, Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento, Nelson
Pereira Medrado, Hamilton Nogueira Salame, Waldir Macieira da Costa Filho,
Sérgio Tibúrcio dos Santos Silva, e Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater,
Secretária do Colégio de Procuradores de Justiça.
1.Assunto: Justificativas de falta:
Justificaram a ausência os Procuradores de Justiça Claudio Bezerra de
Melo, Mariza Machado da Silva Lima, Maria Célia Filocreão Gonçalves, Maria do Socorro Martins Carvalho Mendo e Rosa Maria Rodrigues Carvalho.
2.Assunto: Afastamento das funções ou da carreira.
Registrado o afastamento dos Procuradores de Justiça Geraldo de Mendonça Rocha e Antônio Eduardo Barleta de Almeida.