IOEPA 01/10/2020 -Pág. 116 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
116 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.360
MINISTÉRIO PÚBLICO
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MINISTÉRIO PÚBLICO DE
CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
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CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DE NOTÍCIA DE FATO
PROCESSO: 2019/0147-0
OBJETO: Possíveis irregularidades em contrato de prestação de serviços
firmado entre o TCE-PA e a IOMM Park Ltda.
INTERESSADO: SGE – Serviços Gerais e Engenharia Ltda
RELATOR: Felipe Rosa Cruz (Membro Substituto)
DECIDEM os Procuradores integrantes do Conselho Superior do Ministério Público de Contas, por unanimidade, homologar o arquivamento proposto, nos
termos do art. 14 da Resolução nº 007/2017 do Colégio de Procuradores.
Belém, 28 de setembro de 2020.
Presidência do Exmo. Sr. Guilherme da Costa Sperry. Participaram do julgamento, além do Presidente, os Exmos. Srs. Procuradores de Contas Deíla
Barbosa Maia (Corregedora-Geral de Contas), Silaine Karine Vendramin e
Felipe Rosa Cruz (Membro Substituto do Conselho Superior). O Procurador
de Contas Patrick Bezerra Mesquita não participou da votação, em razão
de estar impedido por ser o autor da decisão vergastada, que indeferiu a
instauração de PAP.
GUILHERME DA COSTA SPERRY
Procurador-Geral de Contas
Presidente do Conselho Superior
DEÍLA BARBOSA MAIA
Procuradora de Contas
Corregedora-Geral de Contas
PATRICK BEZERRA MESQUITA
Procurador de Contas
Secretário do Conselho Superior
SILAINE KARINE VENDRAMIN
Procuradora de Contas
Membro do Conselho Superior
FELIPE ROSA CRUZ
Procurador de Contas
Membro Substituto do Conselho Superior
Protocolo: 585817
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PAP
PROCESSO: 2018/0109-7
OBJETO: Pedido de auditorias nas contas da Secretaria de Estado de Transporte
(SETRAN) relacionadas à obra de recuperação da Rodovia Estadual PA 324
INTERESSADO: Ricardo Lincoln Pampolha Ribeiro
RELATOR: Patrick Bezerra Mesquita
DECIDEM os Procuradores integrantes do Conselho Superior do Ministério Público de Contas, por unanimidade, homologar o arquivamento proposto, nos
termos do art. 14 da Resolução nº 007/2017 do Colégio de Procuradores.
Belém, 28 de setembro de 2020.
Presidência do Exmo. Sr. Guilherme da Costa Sperry. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Procuradores de Contas Deíla Barbosa Maia (Corregedora-Geral de Contas), Patrick Bezerra Mesquita (Secretário) e Silaine
Karine Vendramin. O Procurador de Contas Guilherme da Costa Sperry não
participou da votação, em razão de estar impedido por ser o presidente do
PAP em julgamento.
GUILHERME DA COSTA SPERRY
Procurador-Geral de Contas
Presidente do Conselho Superior
DEÍLA BARBOSA MAIA
Procuradora de Contas
Corregedora-Geral de Contas
PATRICK BEZERRA MESQUITA
Procurador de Contas
Secretário do Conselho Superior
SILAINE KARINE VENDRAMIN
Procuradora de Contas
Membro do Conselho Superior
Protocolo: 585783
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PAP
PROCESSO: 2018/0110-3
OBJETO: Possíveis irregularidades ocorridas na contratação de serviços por
parte do CBMPA
INTERESSADO: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBMPA)
RELATORA: Silaine Karine Vendramin
DECIDEM os Procuradores integrantes do Conselho Superior do Ministério
Quinta-feira, 01 DE OUTUBRO DE 2020
Público de Contas, por unanimidade, homologar o arquivamento proposto,
nos termos do art. 14 da Resolução nº 007/2017 do Colégio de Procuradores, com monitoramento da recomendação expedida, por se tratar de
matéria contínua
Belém, 28 de setembro de 2020.
Presidência do Exmo. Sr. Guilherme da Costa Sperry. Participaram do julgamento, além do Presidente, as Exmas. Sras. Procuradoras de Contas
Deíla Barbosa Maia (Corregedora-Geral de Contas) e Silaine Karine Vendramin. O Procurador de Contas Patrick Bezerra Mesquita não participou
da votação, em razão de estar impedido por ser o presidente do PAP em
julgamento.
GUILHERME DA COSTA SPERRY
Procurador-Geral de Contas
Presidente do Conselho Superior
DEÍLA BARBOSA MAIA
Procuradora de Contas
Corregedora-Geral de Contas
PATRICK BEZERRA MESQUITA
Procurador de Contas
Secretário do Conselho Superior
SILAINE KARINE VENDRAMIN
Procuradora de Contas
Membro do Conselho Superior
Protocolo: 585781
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PAP
PROCESSO: 2019/0104-3
OBJETO: Apuração de suposto não cumprimento da jornada de trabalho
por parte de servidor vinculado à SESPA
INTERESSADO: Ministério Público de Contas do Estado do Pará; Secretaria
de Saúde do Estado do Pará (SESPA); André Luís Ribeiro Ribeiro
RELATOR: Guilherme da Costa Sperry
DECIDEM os Procuradores integrantes do Conselho Superior do Ministério
Público de Contas, por unanimidade, homologar o arquivamento proposto,
nos termos do art. 14 da Resolução nº 007/2017 do Colégio de Procuradores. Voto-Vista convergente do Procurador de Contas Patrick Bezerra
Mesquita.
Belém, 28 de setembro de 2020.
Presidência do Exmo. Sr. Guilherme da Costa Sperry. Participaram do julgamento, além do Presidente, os Exmos. Srs. Procuradores de Contas Deíla Barbosa Maia (Corregedora-Geral de Contas), Patrick Bezerra Mesquita
(Secretário) e Silaine Karine Vendramin.
GUILHERME DA COSTA SPERRY
Procurador-Geral de Contas
Presidente do Conselho Superior
DEÍLA BARBOSA MAIA
Procuradora de Contas
Corregedora-Geral de Contas
PATRICK BEZERRA MESQUITA
Procurador de Contas
Secretário do Conselho Superior
SILAINE KARINE VENDRAMIN
Procuradora de Contas
Membro do Conselho Superior
Protocolo: 585787
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PAP
PROCESSO: 2019/0134-1
OBJETO: Verificação da regularidade de contratos de prestação de serviços
jurídicos celebrados para patrocinar defesa de dirigentes
INTERESSADO: Banco do Estado do Pará - BANPARÁ e Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA
RELATOR: Silaine Karine Vendramin
DECIDEM os Procuradores integrantes do Conselho Superior do Ministério
Público de Contas, por unanimidade, homologar o arquivamento proposto,
nos termos do art. 14 da Resolução nº 007/2017 do Colégio de Procuradores.
Belém, 28 de setembro de 2020.
Presidência do Exmo. Sr. Guilherme da Costa Sperry. Participaram do julgamento, além do Presidente, as Exmas. Sras. Procuradoras de Contas
Deíla Barbosa Maia (Corregedora-Geral de Contas) e Silaine Karine Vendramin. O Procurador de Contas Patrick Bezerra Mesquita não participou
da votação, em razão de estar impedido por ser o presidente do PAP em
julgamento.
GUILHERME DA COSTA SPERRY
Procurador-Geral de Contas
Presidente do Conselho Superior
DEÍLA BARBOSA MAIA
Procuradora de Contas
Corregedora-Geral de Contas
PATRICK BEZERRA MESQUITA
Procurador de Contas
Secretário do Conselho Superior
SILAINE KARINE VENDRAMIN
Procuradora de Contas
Membro do Conselho Superior
Protocolo: 585810