Diário Oficial ● 01/10/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

116 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.360 MINISTÉRIO PÚBLICO . .. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ . CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE NOTÍCIA DE FATO PROCESSO: 2019/0147-0 OBJETO: Possíveis irregularidades em contrato de prestação de serviços firmado entre o TCE-PA e a IOMM Park Ltda. INTERESSADO: SGE – Serviços Gerais e Engenharia Ltda RELATOR: Felipe Rosa Cruz (Membro Substituto) DECIDE

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 1538 c) JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de obrigação de fazer em decorrência da perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 485 do CPC. DISPOSIÇÕES FINAIS Sem custas e honorários advocatícios, forte nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Transitado em julgado, arquivem-se. Belém/PA, 07 de abril de 2021. EDUARDO ANTONIO MARTI

Diário Oficial ● 08/07/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 08 DE JULHO DE 2022 o período de 18 a 27/07/2022. Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor na data da sua publicação. Belém-PA, 06 de julho de 2022. BRUNO ANTONY DANTAS DE VEIGA CABRAL SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO Protocolo: 825882 . . ALTERAÇÃO DE FÉRIAS . PORTARIA N° 325/2022/MPC/PA O Procurador-Geral de Contas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que 30 (trinta) dias de férias da Procuradora de Contas Danielle Fátima Pereira da Costa, relativos à segunda par

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 573 homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/199

Diário Oficial ● 25/03/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.907  97 Sexta-feira, 25 DE MARÇO DE 2022 OSVALDO VANDERLEY DE SOUSA JUNIOR PATRICK BEZERRA MESQUITA Protocolo: 776221 EXTRATO DE TERMO DE POSSE TERMO DE AFIRMAÇÃO E POSSE DEFERIDO A ISABELE BATISTA DE LEMOS, NOMEADA PARA EXERCER O CARGO EFETIVO DE ANALISTA MINISTERIAL – ESPECIALIDADE: DIREITO DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ. Aos vinte e um dias do mês de março do corrente ano de dois mil e vinte e dois, a Senhora ISABEL

Diário Oficial ● 06/07/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

110 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.036 mentos necessários com vista ao estrito cumprimento da execução do contrato. Art. 4º As atribuições do fiscal serão complementares às do cargo que o servidor ora designado ocupa no MPC/PA. Art. 5º Esta PORTARIA entra em vigor na data da sua publicação. Art. 6º Fica revogada a PORTARIA Nº 11/2022/SGCC/MPC-PA Belém/PA, 05 de julho de 2022. Patrick Bezerra Mesquita PROCURADOR-GERAL DE CONTAS Protocolo: 824632 . . DESIGNAR SERVIDOR . PORTARIA N°

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 985 Número do processo: 0817628-79.2017.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: ANA CRISTINA MARTINS PINTO Participação: EXEQUENTE Nome: ESPOLIO DE ADOEMIA JOANA MARTINS PINTO Participação: ADVOGADO Nome: FLAVIA GUEDES PINTO SOARES OAB: 15132/PA Participação: EXECUTADO Nome: PATRICIA PORPINO NUNES Participação: ADVOGADO Nome: THIAGO TUMA ANTUNES OAB: 015887/PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA

Diário Oficial ● 03/03/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 03 DE MARÇO DE 2022 JUDICIÁRIO . . . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ . . . INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO . EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022 – TJPA // O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, neste ato representado por sua Secretária de Administração, DEBORA MORAES GOMES, designada pela PORTARIA Nº. 450/2021-GP de 1º de fevereiro de 2021, publicada no Diário de Justiça do dia 02 fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições, resolve homol

Diário Oficial ● 10/03/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

250  diário oficial Nº 34.887 COMUNICAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 045/2022 De ordem do Excelentíssimo Conselheiro Substituto, EDVALDO FERNANDES DE SOUZA, em cumprimento ao disposto no art. 215 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará, comunico o Senhor EVALDO OLIVEIRA DA CUNHA, (CPF 509.934.452-68), Prefeito à época, para que, no prazo de quinze (15) dias a partir desta publicação, apresente razões de justificativas nos autos do Processo n° 526390/2013, que trata da

Diário Oficial ● 17/09/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

110  diário oficial Nº 34.703 da Lei Complementar Estadual n° 57/06; arts. 1º, 11, V, 13 e 15 da Lei Complementar Estadual n° 09/92; e, ainda, na Resolução nº 07/2017, do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, e, considerando, dentre outros fatores, a celebração dos contratos nº 036/2020, nº 037/2020, nº 038/2020, nº 48/2020, nº 62/2020, nº 66/2020, nº 103/2020, 104/2020, 05/2021, 16/2021, 17/2021, 27/2021, 28/2021, 43/2021, 44/2021, 57