IOEPA 09/05/2019 -Pág. 109 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Quinta-feira, 09 DE MAIO DE 2019
CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria do Plano de Seguridade Parlamentar, às fls.08 e 11, do Processo administrativo nº7515/2018,
e Processo Administrativo nº1090/2019
CONSIDERANDO que foi eleito e assumiu, na 18ªLegislatura, contribuiu
durante o período de 01 de fevereiro de 2015, até o mês de novembro de
2016, folha nº11 do Processo Administrativo de nºs1090/2019 e 7515/18;
CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria Geral desta Assembleia Legislativa, exarado às fls.12, 13, 14, 15, 16 e 17, do Processo Administrativo
nº 7515/2018 e Processo Administrativo nº1090/2019;
RESOLVE:
Art.1º Fica restabelecido, o pagamento da Aposentadoria pelo Plano de
Seguridade Social dos Parlamentares, ao ex-Deputado Estadual senhor
LUIZ AFONSO SEFER, concedida através da Resolução nº04/2009- IPALEP, nos termos da Legislação em vigor.
Parágrafo único. O aposentado terá direito a aposentadoria correspondente a 20(VINTE) anos de contribuição, no valor de R$25.322,25(VINTE E
CINCO MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).
Art.3º Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2019.
MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, EM
29 DE ABRIL DE 2019.
Deputado Dr. DANIEL SANTOS
Presidente da Assembleia legislativa do estado do Pará
Deputado ERALDO PIMENTA
1º Secretário
Deputado VICTOR DIAS
2ºSecretário
Protocolo: 431471
OUTRAS MATÉRIAS
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EDITAL
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária – CFFO, da
Assembléia Legislativa do Estado do Pará, em observância ao art. 15, §§
4º e 5º da Lei nº 8.757, de 14/08/2018, convoca todas as instituições
governamentais e não governamentais e a população em geral, a se fazerem presentes na Audiência Pública que se realizará às 13 horas do dia
29/05/2019, na sala de reuniões da Comissão, localizada no “Complexo
Administrativo Mariuadir Santos”, no prédio da ALEPA, com o fim de apresentação, por parte do Poder Executivo, dos relatórios de avaliação do
cumprimento da meta de superávit primário e os demais definidos pela
Secretaria do Tesouro Nacional, que se constituem nos relatórios quadrimestrais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, concernentes ao 1º
Quadrimestre do exercício de 2019.
Belém, 07 de maio de 2019
Deputado JÚNIOR HAGE
Presidente da CFFO/ALEPA
Protocolo: 431299
TRIBUNAIS DE CONTAS
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TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO PARÁ
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LICENÇA PRÊMIO
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PORTARIA Nº 34.740, DE 06 DE MAIO DE 2019.
O Secretário de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas do Estado
do Pará, no uso de suas atribuições de acordo com a PORTARIA Nº
29.292/2015, e,
CONSIDERANDO a solicitação do interessado através de documento protocolado sob o nº 2019/04338-8;
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor RAIMUNDO CALDAS BATISTA, Auditor de Controle
Externo - Direito, matrícula nº 0100464, 30 (trinta) dias de licença prêmio, referente ao triênio de 27-12-2014/2017, nos termos do artigo 98 da
Lei nº 5.810/94, no período de 20-05 a 18-06-2019.
Dê-se ciência.
Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas do Estado do Pará,
em 06 de maio de 2019.
ADEMAR TAVARES DE MELO NETO
Secretário de Gestão de Pessoas
Protocolo: 431321
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LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
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PORTARIA Nº 34.742, DE 06 DE MAIO DE 2019.
O Secretário de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas do Estado
do Pará, no uso de suas atribuições de acordo com a PORTARIA Nº
29.292/2015, e,
CONSIDERANDO os termos do Laudo Médico nº 198093A/1-CREM-SEAD,
de 25-04-2019,
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor EDIR COSTA PEREIRA DE SOUZA, Analista Auxiliar
DIÁRIO OFICIAL Nº 33869 109
de Controle Externo, matrícula nº 0179361, 120 (cento e vinte dias) dias
de licença em prorrogação para tratamento de saúde, nos termos do artigo 83 da Lei nº 5.810/94, no período de 08-03 a 05-07-2019.
Dê-se ciência.
Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas do Estado do Pará,
em 06 de maio de 2019.
ADEMAR TAVARES DE MELO NETO
Secretário de Gestão de Pessoas
Protocolo: 431328
PORTARIA Nº 34.757, DE 06 DE MAIO DE 2019.
O Secretário de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas do Estado
do Pará, no uso de suas atribuições de acordo com a PORTARIA Nº
29.292/2015, e,
CONSIDERANDO os termos da Licença Médica do TCE nº 123 de 29-04-2019,
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor NELIVALDO COSTA DA SILVA, Assessor de Fiscalização, matrícula nº 0100968, 11 (onze) dias de licença para tratamento
de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, no período de 2304 a 03-05-2019.
Dê-se ciência.
Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas do Estado do Pará,
06 de maio de 2019.
ADEMAR TAVARES DE MELO NETO
Secretário de Gestão de Pessoas
Protocolo: 431361
PORTARIA Nº 34.751, DE 06 DE MAIO DE 2019.
O Secretário de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas do Estado
do Pará, no uso de suas atribuições de acordo com a PORTARIA Nº
29.292/2015, e,
CONSIDERANDO os termos da Licença Médica do TCE nº 117 de 29-042019,
R E S O L V E:
CONCEDER à servidora LARISSA MAIA PINHEIRO ELUAN, Auditor de Controle Externo - Administração, matrícula nº 0101542,
07 (sete) dias
de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº
5.810/94, no período de 29-04 a 05-05-2019.
Dê-se ciência.
Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas do Estado do Pará,
06 de maio de 2019.
ADEMAR TAVARES DE MELO NETO
Secretário de Gestão de Pessoas
Protocolo: 431346
PORTARIA Nº 34.713, DE 29 DE ABRIL DE 2019.
O Secretário de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas do Estado
do Pará, no uso de suas atribuições de acordo com a PORTARIA Nº
29.292/2015, e,
CONSIDERANDO os termos da Licença Médica do TCE nº 108 de 22-042019,
R E S O L V E:
CONCEDER à servidora LARISSA MAIA PINHEIRO ELUAN, Auditor de Controle Externo – Administração, matrícula nº 0101542, 04 (quatro) dias
de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº
5.810/94, no período 23 a 26-04-2019.
Dê-se ciência.
Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas do Estado do Pará,
29 de abril de 2019.
ADEMAR TAVARES DE MELO NETO
Secretário de Gestão de Pessoas
Protocolo: 431335
PORTARIA Nº 34.754, DE 06 DE MAIO DE 2019.
O Secretário de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas do Estado
do Pará, no uso de suas atribuições de acordo com a PORTARIA Nº
29.292/2015, e,
CONSIDERANDO os termos da Licença Médica do TCE nº 120 de 29-04-2019,
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor JORGE OTAVIO ARAGAO ANDRADE, Assistente de
Conselheiro, matrícula nº 0100963, 07 (sete) dias de licença para acompanhar pessoa da família, nos termos do artigo 85 da Lei nº 5.810/94, no
período de 20 a 26/04/2019.
Dê-se ciência.
Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas do Estado do Pará,
06 de maio de 2019.
ADEMAR TAVARES DE MELO NETO
Secretário de Gestão de Pessoas
Protocolo: 431353
PORTARIA Nº 34.744, DE 06 DE MAIO DE 2019.
O Secretário de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas do Estado
do Pará, no uso de suas atribuições de acordo com a PORTARIA Nº
29.292/2015, e,
CONSIDERANDO os termos do Laudo Médico nº 198104A/1-CREM-SEAD,
de 25-04-2019,
R E S O L V E:
CONCEDER à servidora MARLI DA CONCEIÇÃO MARQUES, Auxiliar Técnico
de Controle Externo - Administrativo, matrícula nº 0100057, 15 (quinze
dias) dias de licença em prorrogação para tratamento de saúde, nos termos do artigo 83 da Lei nº 5.810/94, no período de 25-03 a 08-04-2019.
Dê-se ciência.
Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas do Estado do Pará,
em 06 de maio de 2019.
ADEMAR TAVARES DE MELO NETO
Secretário de Gestão de Pessoas
Protocolo: 431333