A empresa ARTIGO ELETRICA LTDA de CNPJ 42.347.765/0001-42, fundada em 22/05/1974 e com razão social ARTIGO ELETRICA LTDA, está localizada na cidade RIO DE JANEIRO do estado RJ.
Sua atividade principal, conforme a Receita Federal, é .
Sua situação cadastral até o momento é Baixada.
A data da última alteração da situação da empresa foi em 31/12/2008.
A data em que a aempresa iniciou as atividades.
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Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 1585 da Lei nº 11.343/2006, c.c. o artigo 62, inciso I,do Código Penal; artigo 33, caput, c.c. artigo 40, inciso VII, ambos da Lei nº 11.343/2006, c.c. o artigo 62, inciso I, do Código Penal; e artigo 33, caput, c.c. artigo 40, inciso VII, ambos da Lei nº 11.343/2006, c.c. o artigo 62, inciso I, do Código P
Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2278 500 incurso: artigo 35 da Lei nº 11.343/2006; e artigo 33, caput, c.c. artigo 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/2006, c.c. artigo 29, do Código Penal; c.c. o artigo 69 do Código Penal, às penas de: 20 anos de reclusão e 2.800 dias-multa, com valor unitário no mínimo legal, artigo 43 da Lei 11.343/06; CONDENAR ROZERI CESAR VALENTIM
3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 2019 JURISDICIONAL. artigo 884, §5º; Código de Processo Civil, artigo 284; artigo 284, Alegação(ões): parágrafo único; artigo 505; artigo 525; artigo 525, §1º, inciso III; - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 459 doTribunal Superior do artigo 525, §12; artigo 525, §14; artigo 535; artigo 535, §5º; artigo Trabalho. 741; artigo 910; artigo 914; Lei de Intro
Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 1511 II, V e VI, da Lei nº 11.343/2006; às penas de: 09 anos, 06 meses e 10 dias de reclusão, e 2222 dias-multa, com valor unitário no mínimo legal, artigo 43 da Lei 11.343/06; CONDENAR JONAS REGINALDO ALVES PEREIRA como incurso: artigo 35, c.c. artigo 40, inciso II e V, ambos da Lei nº 11.343/2006; às pen
se a realização do ato designado para o dia 27/02/2014." AÇÃO PENAL Nº 2007.70.08.001426-1/PR AUTOR Réu : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : ALMIR WILHELM PARIGOT DE SOUZA FILHO ADVOGADO : LOURDES APARECIDA DE SOUZA : JULIO CESAR FEDEROWICZ : CARLYLE POPP NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1.Trata-se de Procedimento Especial da Lei antitóxicos, desmembrados dos autos nº 2007.70.08.001398-0, em que o Ministério Público Federal apresentou den�