Caderno único ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de setembro de 2017 RIBEIRO - 2º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador ALFEU MACHADO - 3º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador CARLOS RODRIGUES - 4º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA - 5º Vogal Com o relator A Senhora Desembargadora SANDRA REVES VASQUES TONUSSI - 6º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador EUSTAQUIO DE CASTRO - 7º Vogal Com o relator A Senhora D

Caderno único ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de setembro de 2017 aquele constante do contrato. 03. "Não é propriamente a existência de uma relação de consumo que legitima o reconhecimento da incompetência territorial sem provocação da parte, mas a detecção da abusividade de cláusula de eleição de foro encartada em contrato de adesão." (Reg. Ac. 926012) 04. Conflito provido para declarar a competência do juízo suscitado (Acórdão n.949155, 2016002017

Caderno único ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de abril de 2017 Senhor Desembargador JOSE DIVINO DE OLIVEIRA, em proferir a seguinte decisão: Foi declarado competente o Ju?zo suscitado. Un?nime., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 27 de Mar?o de 2017 Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA Relator RELATÓRIO Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Clara

Caderno único ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de abril de 2017 ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta", nos moldes d artigo 43 do Código de Processo Civil de 2015. 2. A competência territorial é relativa, devendo ser arguida pelo executado no prazo dos embargos, não podendo a parte autora alterá-la após distribuída a ação, sob pena de se permitir ao autor a escolha do julgador. 3. Conflito c

Caderno único ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 N? 0700890-67.2016.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA. Adv(s).: N?o Consta Advogado. R: JUIZO DA SEGUNDA VARA CIVEL DE TAGUATINGA. Adv(s).: N?o Consta Advogado. T: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DOS MONTES. Adv(s).: DF2062800A - LEONARDO PIMENTA FRANCO. T: CLEITON TOCANTINS SILVA. Adv(s).: N?o Consta Advogado. T: LEONARDO PIMEN

Caderno único ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 NETO, em proferir a seguinte decisão: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JU?ZO SUSCITADO. DECIS?O UN?NIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 06 de Fevereiro de 2017 Desembargador HECTOR VALVERDE SANTANA Relator RELATÓRIO Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciá

Caderno único ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de março de 2017 - Relator, ALVARO CIARLINI - 1º Vogal, FABIO EDUARDO MARQUES - 2º Vogal, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO - 3º Vogal, SIMONE LUCINDO - 4º Vogal, SEBASTIAO COELHO DA SILVA - 5º Vogal, F?TIMA RAFAEL - 6º Vogal, MARIA DE LOURDES ABREU - 7º Vogal, GET? LIO DE MORAES OLIVEIRA - 8º Vogal, ROMEU GONZAGA NEIVA - 9º Vogal e LEILA ARLANCH - 10º Vogal, sob a Presidência do Senhor Desembargador TEOFILO RODRIGUE

Caderno único ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de março de 2017 modificação da competência, cito julgados deste egrégio Tribunal de Justiça. Vejamos: ?CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. MENOR EXEQUENTE. DOMICÍLIO EM ÁGUAS CLARAS. JUÍZO DE TAGUATINGA. REDISTRIBUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PERPETUATIO JURISDICTIONIS. RESOLUÇÃO TJDFT Nº 01 DE 08.01.2016. LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. Não é possível redistribuir para a Vara Cível de Águas C

Caderno único ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de março de 2017 de Títulos Extrajudiciais é restrita, não contemplando o caso sub judice. O Juízo suscitado, por sua vez, declinou da competência para o juízo suscitante, nos seguintes termos (ID 927431, p. 60): O primeiro e o segundo réus são exequentes, respectivamente, nos processos nº 2015.01.1.079582-0 e 2015.01.1.079585-4 e cobram débitos cuja declaração de inexistência é requerida à fl. 09 destes a

Caderno único ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de março de 2017 logo, relativa. Como tal, só pode ser arguida por meio de preliminar da defesa, nos termos do art. 64 do CPC/15, e em conformidade com o enunciado da súmula 33 do Col. Superior Tribunal de Justiça, verbis: Súmula 33 STJ: A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício. Destarte, constatada a natureza relativa, a modificação do foro eleito pela parte autora do processo somente poderia