Publicações Judiciais I ● 03/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ CONCLUSÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. 1. Segundo o artigo 59, da Lei 8.213/91, o benefício de auxílio-doença "será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos". 2. Verifica-se, no cas

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7949 ADVOGADO BRUNO VINICIUS PEREIRA(OAB: 389853/SP) DANIEL FACHIN(OAB: 374410/SP) CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA NESTOR DOS SANTOS SARAGIOTTO(OAB: 70631-D/SP) JOSE LUIZ MONNAZZI(OAB: 29403/SP) ELAINE CRISTINA PERUCHI(OAB: 151275/SP) Paulo Roberto Caruzo(OAB: 240407/SP) acima) contra a referida decisão: Apenas após o trânsito em julgado serão implementadas as determinações

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 REQUERENTES ADVOGADO 16102 LUCIANE CRISTINA LOPES LEANDRO LUIZ NOGUEIRA(OAB: 275175/SP) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - SIND.DOS TRAB.NAS INDS.DE ALIMENTACAO E AFINS DE MATAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6bfba39 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PODER JUDICIÁRIO ALAN CEZAR RUNHO JUSTIÇA

Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2926/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2020 3015 Poder Judiciário Federal Justiça do Trabalho - TRT 15ª Região PODER JUDICIÁRIO Vara do Trabalho de Matão JUSTIÇA DO TRABALHO Destinatário: AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: Poder Judiciário Federal Jusiça do Trabalho - TRT 15ª Região PROCESSO: 0010238-89.2020.5.15.0081 Vara do Trabalho de Matão CLASSE: Homologação da Transação Extrajudicial REQUERENTES: ANDER

Publicações Judiciais I ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. NÃO COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. - Em atenção ao princípio tempus regit actum, aplica-se, no tocante à concessão da pensão por morte, a lei vigente à época do fato que o originou, qual seja, a da data do óbito. - São requisitos para a obtenção de pensão por morte: a condição de dependente e a qualidade de segurado do falecido (artigos 74 a 79 da Lei n. 8.213/1991). - A dependência econômica da companheira é presumida, conso

Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2926/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2020 RÉU ALBERTO ROSELLI SOBRINHO DEBORA ABDIAN MULLER FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA ADVOGADO(OAB: 64885/SP) REQUERENTES EDESIO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR 3014 KONDUTA X COMUNICACAO VISUAL LTDA ADVOGADO(OAB: 374420/SP) ADVOGADO(OAB: 403302/SP) Intimado(s)/Citado(s): - EDER JUNIOR JACINTO Intimado(s)/Citado(s): - VANDA GALINDO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUST

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 ADVOGADO MELINA MICHELON(OAB: 363728/SP) LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AZALEIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A RÉU RÉU 2130 Em vista de remanejamento da pauta de audiências, excluo os autos da pauta do dia 14/11/2017, redesignando a presente para o dia 30/11/2017 às 9h20min, mantidas as cominações anteriores. Intimem-se. Intimado(s)/Citado(s): Em 3

Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 5-EXTRATO Extrato de Conta do 17020714292153000 ANALÍTICO FGTS 000051886022 4095 08:40min. QUESITOS E ASSISTENTES PODERÃO SER APRESENTADOS ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA. 17020714290771400 4- AVISO PRÉVIO Aviso Prévio 000051885980 Notificação Termo de Quitação 17020714290429000 de Rescisão do 000051885965 3-TRCT Processo Nº RTOrd-0010201-67.2017.5.15.0081 AU

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 7707 RECORRENTES: ROBERTO CARLOS SILVA e ANTONIOSI TECNOLOGIA AGROINDUSTRIAL LTDA. RECORRIDOS: ANTONIOSI TECNOLOGIA AGROINDUSTRIAL João Batista da Silva LTDA e ROBERTO CARLOS SILVA RELATOR: JOÃO BATISTA DA SILVA Relator Acórdão Processo Nº RO-0010894-51.2017.5.15.0081 Relator JOAO BATISTA DA SILVA RECORRENTE ROBERTO CARLOS SILVA ADVOGADO TIAGO LEITE RISOLI(OAB: 390062/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2436 1696 médica da autora.Designada a perícia, ante o alegado por seu patrono a fls. 154/155 e, a fim de evitar eventual ausência à nova perícia designada, intime-se a parte autora através de oficial de justiça, para comparecimento. Aguarde-se pela realização da perícia; com a vinda do laudo, digam as partes